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Justiça em Foco : Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf
Enviado por alexandre em 06/11/2013 01:51:45

Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para suspender o inquérito que investiga a existência de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. O parlamentar é acusado de não declarar R$ 168 mil à Justiça Eleitoral. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o valor é referente a despesas que foram pagas pela empresa Eucatex, que pertence à família do parlamentar. De acordo com a Agência Brasil, a defesa de Maluf pediu que o inquérito que tramita no Supremo seja suspenso, pois a prestação de contas da campanha eleitoral é analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fux entendeu que o processo sobre a prestação tramita independentemente do processo criminal no STF. “Tendo em conta a independência das instâncias eleitoral e penal, entendo irrelevante, para a investigação ora empreendida, a resolução da prestação de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral", argumentou o ministro.

Justiça em Foco : Chip será retirado de uniforme em Vitória da Conquista
Enviado por alexandre em 04/11/2013 00:50:54

Chip será retirado de uniforme em Vitória da Conquista
Foto: Prefeitura/Divulgação
Projeto tido como pioneiro no país, iniciado em março de 2012, o monitoramento de frequência escolar por chips instalados nos uniformes dos alunos da rede municipal de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, será abandonado no fim do ano. De acordo com a prefeitura - e os familiares dos estudantes -, questões técnicas diversas e o baixo resultado aferido são as justificativas para o fim do sistema. O projeto foi adotado em fase experimental em 25 escolas da cidade, das 203 da rede, ao custo de R$ 1,2 milhão, no início do ano letivo de 2012. Chips de radiofrequência de identificação (RFID) foram colocados nas mangas das camisas dos uniformes e sensores foram instalados nas entradas dos colégios. A passagem do chip pelo sensor faria com que, automaticamente, uma mensagem fosse enviada aos celulares de pais ou responsáveis pelo estudante, informando horário de entrada e de saída dele da unidade. A expectativa, na época do lançamento, era que todas as escolas da cidade integrassem o projeto até o fim deste ano. Segundo muitos estudantes e familiares, porém, o sistema não funcionou. Mãe de dois irmãos que estudam em uma mesma escola da cidade, a promotora de vendas Mariana Paulo Nunes diz que só recebia as mensagens relativas a um deles. "As da minha filha nunca chegaram", conta. "As do menino vinham, mas só de vez em quando." Também houve vários relatos de problemas com a durabilidade das peças, que não teriam resistido às lavagens constantes dos uniformes.

Justiça em Foco : Dirceu pede ao STF absolvição do crime de quadrilha
Enviado por alexandre em 04/11/2013 00:48:49

Dirceu pede ao STF absolvição do crime de quadrilha
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição do crime de formação de quadrilha no processo do Mensalão. Por meio de recurso denominado embargos infringentes, a defesa de Dirceu pede a reforma do acórdão que o condenou a 10 anos e 10 meses de prisão. O pedido do ex-ministro, se atendido, pode livrá-lo do regime fechado, o que já seria um importante triunfo. No recurso entregue ao STF na quinta feira (31), os advogados do petista registram seu "completo inconformismo" com as decisões que o condenaram por corrupção ativa e quadrilha, considerando-as "injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal". Dirceu não admite a acusação que lhe foi imputada pela Procuradoria Geral da República de envolvimento na compra de votos da base aliada do governo, em 2003. Nos limites impostos pelo artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, a defesa pede a reforma da sentença exclusivamente nos temas em que 4 votos foram vencidos – a condenação por formação de quadrilha. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia absolveram Dirceu do crime.

Justiça em Foco : Justiça concede liberdade a neonazista que enforcou morador de rua
Enviado por alexandre em 27/10/2013 14:19:33

Justiça concede liberdade a neonazista que enforcou morador de rua
Donato Di Mauro é acusado de nazismo e formação de quadrilha | Foto: Reprodução
A Justiça Federal de Belo Horizonte concedeu, na última quarta-feira (23) alvará de soltura a Antônio Donato Baudson Peret, mais conhecido como Donato Di Mauro, de 25 anos, neonazista detido na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem. Donato publicou no início deste ano uma foto em seu perfil no Facebook em que aparecia enforcando um morador de rua negro, no bairro da Savassi. Na legenda da foto, o neonazista afirma que o homem era usuário de drogas. Em abril deste ano, Donato foi preso pela Polícia Civil no interior de São Paulo. A defesa do agressor acompanhará os procedimentos que possibilitarão a saída dele da prisão.

A mesma operação ainda deteve Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26 anos, e João Matheus Vetter de Moura, de 20, em Belo Horizonte, suspeitos de integrarem o grupo do qual Donato fazia parte. Os perfis mantidos pelos três em redes sociais continham imagens e mensagens de ódio, com conteúdo racista e nazista. O grupo ainda é acusado de participar de agressões e ameaças contra hippies, homossexuais, moradores de rua e negros em Belo Horizonte.

João Matheus foi solto em outubro, após cumprir um mandado de prisão temporária de dez dias. Marcus Cunha saiu da penitenciária na semana passada, através de um habeas corpus. Eles respondem a processos por formação de quadrilha, racismo e divulgação do nazismo.

Justiça em Foco : Homem é obrigado a dividir prêmio em dinheiro com ex-mulher
Enviado por alexandre em 20/10/2013 15:30:00

Homem é obrigado a dividir prêmio em dinheiro com ex-mulher
Foto: Reprodução
A Justiça alemã obrigou um homem que ganhou na loteria a dividir o prêmio com a ex-mulher, que entrou com ação para conseguir parte do prêmio de 1 milhão de euros. O pedido da ex-esposa foi aceito porque na época em que o homem ganhou o dinheiro eles ainda estavam casados legalmente, embora não vivessem juntos há sete anos. O ex-marido terá que pagar 242,5 mil euros (aproximadamente R$ 715,4 mil). Ele entrou com o pedido de divórcio dois meses após receber a quantia.

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