Justiça em Foco : STJ define lista tríplice para vaga de ministro aberta com aposentadoria de Eliana Calmon
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Enviado por alexandre em 11/04/2014 00:39:21 |
Foto: ABR A lista tríplice dos candidatos á vaga aberta pela aposentadoria da ministra Eliana Calmon no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi definida nesta quarta-feira (9), em uma sessão rápida. Os nomes que compõe a lista são oriundos da Justiça Federal. A Corte Superior escolheu os desembargadores Reynaldo Soares da Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, com 21 votos; Messod Azulay Neto, do TRF da 2ª Região, do Rio de Janeiro, com 17 votos; e Luiz Alberto Gurgel de Faria, do TRF da 5ª Região, com sede em Recife, com 21 votos. Gurgel Faria é candidato do ministro Francisco Falcão, atual Corregedor Nacional de Justiça, e já havia se candidata ao cargo de ministro do STJ outras duas vezes. No primeiro pleito, ficou de fora da lista. Na segunda, chegou a estar entre os três nomes mais votados, mas não foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff, que preferiu o então desembargador Néfi Cordeiro, do TRF-4, hoje ministro. Néfi era o candidato do ministro Félix Fischer, atual presidente do STJ. A lista tríplice formada nesta quarta será encaminhada à presidente, que deverá indicar um dos três nomes para o Senado, para ser submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e posteriormente, ser votado pelo Plenário da Casa. |
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Justiça em Foco : Tribunal indiano ordena primeira sentença de morte por estupros
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Enviado por alexandre em 05/04/2014 21:27:05 |
Jovem indiana morreu após sofrer estupro coletivo | Foto: Reprodução Uma juíza indiana ordenou nesta sexta-feira (4) que três homens sejam enforcados após serem condenados por dois estupros coletivos. Foram as primeiras sentenças de morte aplicadas por ataques sexuais desde que a lei se tornou mais rígida no ano passado. As sentenças foram anunciadas em um tribunal de Mumbai por dois ataques ocorridos em julho e agosto do ano passado no mesmo complexo abandonado na cidade. No mês passado, Mohammed Salim Ansari, 28, Vijay Mohan Jadhav, 19, e Mohammed Kasim Hafeez Shaikh, 21, foram considerados culpados. Depois, foram condenados à prisão perpétua e, posteriormente, à pena de morte. "É preciso haver tolerância zero para este tipo de incidentes", declarou a juíza Shalini Phansalkar Joshi ao anunciar a sentença. |
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Justiça em Foco : CNJ lança campanha contra exploração sexual e de trabalho infantil
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Enviado por alexandre em 05/04/2014 21:25:56 |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove durante todo o mês de abril, em suas redes sociais, uma campanha de combate à exploração infantil, seja ela sexual ou trabalhista. O slogan da campanha é “A Justiça na Infância é a Garantia de Futuro para o Brasil”, a partir dele, serão produzidos textos sobre exploração sexual, trabalho infantil, mecanismos possíveis de denúncia, legislação sobre o assunto, entre outros conteúdos que dizem respeito ao tema. A divulgação começou na última terça-feira (1º), no Facebook, Twitter e Youtube. A violência contra crianças é cometida, em geral, por pais, mães, padrastos, madrastas, tios, tias, vizinhos ou vizinhas. A maior parte das vítimas, segundo a pesquisa intitulada Cartografia das Experiências de Tomada de Depoimento no Judiciário Brasileiro, conduzida pela Childhood, (42%) são meninos e meninas de até 12 anos. O estudo foi realizado com apoio do CNJ no ano passado. Todo mês, o CNJ trabalhará um tema específico em seus canais de comunicação digital. Em maio será a vez dos direitos do trabalhador. |
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Justiça em Foco : Juiz proíbe servidores de exibir imagens religiosas em fórum
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Enviado por alexandre em 05/04/2014 21:25:09 |
Os servidores da comarca de Santo Estevão, no centro norte baiano, foram proibidos pelo juiz diretor do Fórum da cidade de exibirem imagens religiosas no ambiente de trabalho. De acordo com o Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), os funcionários lotados no Fórum ficaram ofendidos com o desrespeito as suas crenças. A entidade sindical afirma que a Constituição Federal garante que cada cidadão possa expressar sua fé, de maneira livre, desde que não imponha suas crenças e costumes aos demais. Diante disso, o Sinpojud afirma que “trazer consigo ou colocar objetos e imagens que representem sua fé, em sua mesa de trabalho não está ferindo nenhuma norma”, devido ao fato do Brasil ser um Estado Laico. O sindicato cita o artigo 19 da Constituição Federal que garante a liberdade de crença e livre exercício de culto e as considerações do membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Victor Mauricio Fiorito Pereira, que permitem a livre manifestação da fé. No texto de Fiorito Pereira, é dito que o Estado brasileiro, segundo a Constituição, “deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial”. Segundo o membro do MP, “não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado, instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação constitucional”. |
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Justiça em Foco : Vice-presidente do STF defende proibição de máscaras em protestos
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Enviado por alexandre em 05/04/2014 21:22:33 |
Foto: Congresso em Foco Atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a proibição do uso de máscaras durante manifestações realizadas no país. Ele disse que o quebra-quebra e a violência nos protestos devem ser repudiados e reprimidos com mudanças na lei, mas que isso não significa censurar os movimentos de rua. “É possível talvez modificar o Código Penal de forma a tornar mais duras as penas de pessoas que, durante manifestação da cidadania, que é democrática e é constitucional, pratiquem crimes usando determinado tipo de armas, equipamentos ou até se escondendo atrás de máscaras para evitar identificação”, ratificou. Pela tradição, o vice-presidente do STF é o mais provável sucessor de Barbosa no comando da Corte pelo critério de antiguidade – apesar de ter se desentendido com o atual presidente por várias vezes durante o processo do mensalão. “Eu dependo de uma eleição. A tradição indica que o segundo na antiguidade seja substituto e eu seja eleito presidente.” Eleito, o ministro se tornaria também presidente do CNJ. Informações do site Congresso em Foco. |
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