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Justiça em Foco : STJ define lista tríplice para vaga de ministro aberta com aposentadoria de Eliana Calmon
Enviado por alexandre em 11/04/2014 00:39:21


STJ define lista tríplice para vaga de ministro aberta com aposentadoria de Eliana Calmon
Foto: ABR

A lista tríplice dos candidatos á vaga aberta pela aposentadoria da ministra Eliana Calmon no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi definida nesta quarta-feira (9), em uma sessão rápida. Os nomes que compõe a lista são oriundos da Justiça Federal. A Corte Superior escolheu os desembargadores Reynaldo Soares da Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, com 21 votos; Messod Azulay Neto, do TRF da 2ª Região, do Rio de Janeiro, com 17 votos; e Luiz Alberto Gurgel de Faria, do TRF da 5ª Região, com sede em Recife, com 21 votos. Gurgel Faria é candidato do ministro Francisco Falcão, atual Corregedor Nacional de Justiça, e já havia se candidata ao cargo de ministro do STJ outras duas vezes. No primeiro pleito, ficou de fora da lista. Na segunda, chegou a estar entre os três nomes mais votados, mas não foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff, que preferiu o então desembargador Néfi Cordeiro, do TRF-4, hoje ministro. Néfi era o candidato do ministro Félix Fischer, atual presidente do STJ. A lista tríplice formada nesta quarta será encaminhada à presidente, que deverá indicar um dos três nomes para o Senado, para ser submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e posteriormente, ser votado pelo Plenário da Casa.

Justiça em Foco : Tribunal indiano ordena primeira sentença de morte por estupros
Enviado por alexandre em 05/04/2014 21:27:05


 
Tribunal indiano ordena primeira sentença de morte por estupros
Jovem indiana morreu após sofrer estupro coletivo | Foto: Reprodução
Uma juíza indiana ordenou nesta sexta-feira (4) que três homens sejam enforcados após serem condenados por dois estupros coletivos. Foram as primeiras sentenças de morte aplicadas por ataques sexuais desde que a lei se tornou mais rígida no ano passado. As sentenças foram anunciadas em um tribunal de Mumbai por dois ataques ocorridos em julho e agosto do ano passado no mesmo complexo abandonado na cidade. No mês passado, Mohammed Salim Ansari, 28, Vijay Mohan Jadhav, 19, e Mohammed Kasim Hafeez Shaikh, 21, foram considerados culpados. Depois, foram condenados à prisão perpétua e, posteriormente, à pena de morte. "É preciso haver tolerância zero para este tipo de incidentes", declarou a juíza Shalini Phansalkar Joshi ao anunciar a sentença.

Justiça em Foco : CNJ lança campanha contra exploração sexual e de trabalho infantil
Enviado por alexandre em 05/04/2014 21:25:56

CNJ lança campanha contra exploração sexual e de trabalho infantil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove durante todo o mês de abril, em suas redes sociais, uma campanha de combate à exploração infantil, seja ela sexual ou trabalhista. O slogan da campanha é “A Justiça na Infância é a Garantia de Futuro para o Brasil”, a partir dele, serão produzidos textos sobre exploração sexual, trabalho infantil, mecanismos possíveis de denúncia, legislação sobre o assunto, entre outros conteúdos que dizem respeito ao tema. A divulgação começou na última terça-feira (1º), no Facebook, Twitter e Youtube. A violência contra crianças é cometida, em geral, por pais, mães, padrastos, madrastas, tios, tias, vizinhos ou vizinhas. A maior parte das vítimas, segundo a pesquisa intitulada Cartografia das Experiências de Tomada de Depoimento no Judiciário Brasileiro, conduzida pela Childhood, (42%) são meninos e meninas de até 12 anos. O estudo foi realizado com apoio do CNJ no ano passado. Todo mês, o CNJ trabalhará um tema específico em seus canais de comunicação digital. Em maio será a vez dos direitos do trabalhador.

Justiça em Foco : Juiz proíbe servidores de exibir imagens religiosas em fórum
Enviado por alexandre em 05/04/2014 21:25:09

Santo Estevão: Juiz proíbe servidores de exibir imagens religiosas em fórum
Os servidores da comarca de Santo Estevão, no centro norte baiano, foram proibidos pelo juiz diretor do Fórum da cidade de exibirem imagens religiosas no ambiente de trabalho. De acordo com o Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), os funcionários lotados no Fórum ficaram ofendidos com o desrespeito as suas crenças. A entidade sindical afirma que a Constituição Federal garante que cada cidadão possa expressar sua fé, de maneira livre, desde que não imponha suas crenças e costumes aos demais. Diante disso, o Sinpojud afirma que “trazer consigo ou colocar objetos e imagens que representem sua fé, em sua mesa de trabalho não está ferindo nenhuma norma”, devido ao fato do Brasil ser um Estado Laico. O sindicato cita o artigo 19 da Constituição Federal que garante a liberdade de crença e livre exercício de culto e as considerações do membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Victor Mauricio Fiorito Pereira, que permitem a livre manifestação da fé.  No texto de Fiorito Pereira, é dito que o Estado brasileiro, segundo a Constituição, “deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial”. Segundo o membro do MP, “não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado, instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação constitucional”.

Justiça em Foco : Vice-presidente do STF defende proibição de máscaras em protestos
Enviado por alexandre em 05/04/2014 21:22:33

Vice-presidente do STF defende proibição de máscaras em protestos
Foto: Congresso em Foco
Atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a proibição do uso de máscaras durante manifestações realizadas no país. Ele disse que o quebra-quebra e a violência nos protestos devem ser repudiados e reprimidos com mudanças na lei, mas que isso não significa censurar os movimentos de rua. “É possível talvez modificar o Código Penal de forma a tornar mais duras as penas de pessoas que, durante manifestação da cidadania, que é democrática e é constitucional, pratiquem crimes usando determinado tipo de armas, equipamentos ou até se escondendo atrás de máscaras para evitar identificação”, ratificou. Pela tradição, o vice-presidente do STF é o mais provável sucessor de Barbosa no comando da Corte pelo critério de antiguidade – apesar de ter se desentendido com o atual presidente por várias vezes durante o processo do mensalão. “Eu dependo de uma eleição. A tradição indica que o segundo na antiguidade seja substituto e eu seja eleito presidente.” Eleito, o ministro se tornaria também presidente do CNJ. Informações do site Congresso em Foco.

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