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Justiça em Foco : Justiça promove encontro entre familiares de vítimas da boate Kiss e órgãos públicos


 
Justiça promove encontro entre familiares de vítimas da boate Kiss e órgãos públicos
A Justiça Federal em Santa Maria realizará, na próxima segunda-feira (18), um encontro entre os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss e representantes de órgãos públicos da área do Direito previdenciário. O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participarão da atividade e auxiliarão as pessoas com informações acerca da concessão de pensão por morte, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. A equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal atuará como intermediária nos debates. O objetivo é ajudar os sobreviventes e familiares na busca pelos direitos. A tragédia na casa noturna vitimou 241 pessoas. Com informações do consultor jurídico

Justiça em Foco : Absolvida, ex de Bruno quer indenização pelo tempo que ficou na prisão

Absolvida, ex de Bruno quer indenização pelo tempo que ficou na prisão
Foto: Reprodução/Extra
A ex-mulher do goleiro Bruno, Dayanne Rodrigues, permaneceu presa durante três meses até ser absolvida, na última sexta-feira (8), pelo crime de sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio e seu filho, o Bruninho. Agora, inocentada, ela pensa em entrar com um pedido indenização por danos morais pelo tempo em que esteve detida preventivamente. "Ela foi punida em ter ficado longe da filha, na prisão. Foi violentado seu direito de mulher e de mãe", argumentou o advogado Francisco Simim. Logo após a sentença, Dayanne viajou para o interior de Minas Gerais. onde está com as filhas. "Ela está descansando do sufoco que passou", contou a irmã, Josiane Rodrigues. Já a mãe de Eliza, Sônia Fátima de Moura, discorda da absolvição e disse que vai recorrer por considerar a decisão injusta; "Ela não merecia esse presente numa data como essa [o Dia Internacional da Mulher], mas nós vamos recorrer. Não aceito isso de jeito nenhum. Esse foi um docinho que colocaram na boca dela e nós depois vamos lá tirar", afirmou. Com informações do jornal Extra

Justiça em Foco : Procuradores da República disputam sucessão de Gurgel; três mulheres estão entre favoritas

Procuradores da República disputam sucessão de Gurgel; três mulheres estão entre favoritas
Os concorrentes à sucessão de Roberto Gurgel no cargo de procurador-geral da República devem registrar, nesta semana, suas "candidaturas" para figurar na lista tríplice que a Associação Nacional dos Procuradores da República vai entregar à presidente Dilma Rousseff, informa o Jornal do Brasil. A presidente da República não tem obrigação constitucional ou legal de escolher o nome do chefe do Ministério Público - antes de submetê-lo ao Senado - na lista feita pela ANPR com os favoritos da classe. Ainda segundo o JB, é grande a probabilidade de o MP ter, enfim, uma mulher como chefe. Isso porque três mulheres estão entre os favoritos para o cargo no período 2013-2015. São elas a atual vice-procuradora geral, Deborah Duprat, e as sub-procuradoras-gerais Raquel Dodge e Sandra Cureau. O também sub-procurador-gerail Rodrigo Janot  completa a lista dos que têm maior chance de sucederem Gurgel. A eleição da lista será no dia 17 de abril. O segundo (e último) mandato de Gurgel termina em julho.

Justiça em Foco : Universidade é condenada pelo STJ por oferecer mestrado sem reconhecimento do MEC


 
Universidade é condenada pelo STJ por oferecer mestrado sem reconhecimento do MEC
A Universidade de Guarulhos (UnG) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma ex-aluna por ter oferecido curso de mestrado sem informar à estudante que a pós-graduação não tinha reconhecimento pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), noticia o Terra. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi divulgada nesta segunda-feira. A ex-aluna concluiu o mestrado em 2003, após passar quatro anos a fazer nos fins de semana o trajeto entre Araçatuba, onde reside, e Guarulhos, local das aulas. Após concluir o mestrado em psicologia da saúde e hospitalar, a mestranda descobriu que o título não tinha validade nacional.  Ainda de acordo com a reportagem do Terra, no recurso ao STJ, a instituição nega ter feito propaganda enganosa, ao alegar que não anunciou que o curso já era aprovado pela Capes. A universidade também informou que o mestrado foi reconhecido pela Capes em 2009, com a convalidação dos títulos já concedidos, o que inclui o da ex-aluna

Justiça em Foco : Lotérica indenizará cliente acusada injustamente de usar dinheiro falso

Lotérica indenizará cliente acusada injustamente de usar dinheiro falso
Uma mulher acusada injustamente pela proprietária de uma casa lotérica de utilizar dinheiro falso conseguiu na Justiça que o estabelecimento lhe pague indenização de R$ 5 mil por danos morais. O caso aconteceu em agosto de 2009. Segundo a cliente, ao pagar alguns boletos bancários na loteria a atendente teria pedido a dona do local para a ajudar a constatar a autenticidade das cédulas dadas para o pagamento. A proprietária afirmou que as notas eram falsas na frente de todos os outros clientes e a polícia foi acionada. Antes de levar a requerente à delegacia, os policiais fizeram ela passar em todos os lugares onde havia feito pagamentos para que ela recolhesse as supostas cédulas falsas. No entanto, uma perícia posterior comprovou a autenticidade das notas. A casa lotérica recorreu e alegou não ter existido dano moral por não haver provas. Também afirmou que as testemunhas não revelaram “nenhuma indelicadeza” na atitude da propietária. Contudo, foi um cliente que acionou a polícia militar devido a discussão entre a cliente e a dona do local. Esse fato foi confirmado pelos depoimentos de testemunhas e dos agentes que atenderam à ocorrência. No entendimento do desembargador substituto Saul Steil, a cliente foi submetida a uma situação vexatória. "Comprovam os autos que os fatos descritos na inicial ocorreram por falta de cautela, cuidado e respeito ao usuário por parte da ré, que, ao perceber uma situação que (...) poderia expor a autora ao ridículo, deveria ter levado a mesma para um local reservado, longe dos demais usuários, e ali conversado com ela para esclarecer a dúvida”, afirmou.

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