|
Justiça em Foco : Entrevistas 'É um dinheiro nosso que tem ido para os cofres públicos', diz presidente da Apeb sobre honorários Veja mais Apoio: Pense no Absurdo Centro Odontológico terá que indenizar paciente por usar clips em tratamento dentário Veja mais Apoio: Pe
|
| Enviado por alexandre em 06/07/2014 14:00:34 |
| O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por expor gerentes à cobrança abusiva de metas, através de mensagens por celular e e-mail. A Justiça ainda condenou o banco a contratar profissionais especializados em saúde mental no trabalho, para elaborar um diagnóstico sobre as condições no ambiente de trabalho. A decisão foi do juiz Adriano Adriano Craveiro Neves, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, no Piauí. Ainda cabe recurso. A ação civil pública contra o banco foi ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou denúncias do Sindicato dos Bancários, desde janeiro de 2013. O sindicato afirma que os funcionários adoeciam por causa das pressões sofridas no ambiente de trabalho. Pelo menos quatro funcionários foram afastados das atividades com diagnóstico de síndrome de burnout, uma espécie de exaustão emocional ou estresse, que pode levar a incapacidade temporária ou até definitiva do trabalhador. A autora da ação, procuradora do Trabalho Maria Elena Rego, afirmou que os agentes eram submetidos a pressões psicológicas muito além do limite do suportável. “O banco adotou um sistema baseado no medo e no terror. Por isso os empregados desenvolveram doenças físicas e psíquicas. Com essa sentença, o judiciário piauiense demonstra seu compromisso com os princípios trabalhistas e os direitos fundamentais do trabalhador”, afirmou. |
|
|
Justiça em Foco : Justiça decide que Fifa não é obrigada a reimprimir ingressos extraviados
|
| Enviado por alexandre em 06/07/2014 13:59:15 |
O ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminar do TJ/CE que havia mandado a Fifa reimprimir a segunda via de ingressos para jogos da Copa, independentemente de ser ou não o dia do evento. A liminar foi válida para jogos na Arena Castelão, em Fortaleza/CE, onde Brasil e Colômbia se enfrentaram às 17h desta sexta-feira (4). A Defensoria Pública do CE entrou com ação civil pública contra a Fifa para que a entidade fosse obrigada a reimprimir a segunda via de ingressos em casos de furto, roubo ou extravio, ainda que fosse no dia do jogo. A liminar foi indeferida pelo juízo da 3ª vara Cível de Fortaleza, mas o TJ/CE reformou a decisão e determinou que a Fifa procedesse "à reimpressão de ingressos de torcedores, em caso de furto, roubo ou extravio, independentemente de ser ou não dia de jogo, para as próximas partidas que serão realizadas na Arena Castelão", sob pena de multa diária de R$ 10 mil |
|
|
Justiça em Foco : Um terço das juízas afirma que enfrentam mais dificuldades do que os homens; diz CNJ
|
| Enviado por alexandre em 28/06/2014 21:02:53 |
| O Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 29% das magistradas consideram ter mais dificuldades no exercício da magistratura do que seus colegas homens. O resultado equivale a um terço das magistradas do país. Do total de 10,8 mil magistrados que responderam a pesquisa, 36% são mulheres, embora representem 56% dos servidores. Apesar de a maioria das magistradas consultadas (87%) considerar imparciais os concursos para a magistratura, uma vez superada a fase do ingresso à carreira, 14% delas relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção em relação aos juízes. O índice dobra no âmbito da Justiça Federal, e chegam 28%. Cerca de 25% das juízas afirmaram que já sofreram reações negativas dos jurisdicionados por serem mulher, e 30% sofreu reações por parte de profissionais do Sistema de Justiça. De acordo com duas em cada três magistradas que opinaram na pesquisa do CNJ, a vida pessoal delas é mais afetada pela carreira que a dos colegas do sexo masculino. O percentual de juízes que têm filhos é ligeiramente maior (78%) que o das juízas (71%). O Censo do CNJ visa identificar o perfil da magistratura brasileira. Dos 16.812 magistrados em atividade no país, 10.796 responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ, o que indica índice de resposta de 64%. |
|
|
Justiça em Foco : Google começa a remover links de busca para acatar decisão do direito ao esquecimento
|
| Enviado por alexandre em 28/06/2014 21:01:55 |
| A Google informou que já começou a retirar links dos resultados de buscas na Europ, para atender uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que reconhece o direito ao esquecimento de nomes de pessoas que aparecem na internet, que estejam desatualizadas ou imprecisas. A decisão do tribunal foi proferida em maio deste ano, mas não é um consenso na União Europeia. Os interessados devem preencher um formulário on-line, acessível a todos os europeus. Após 24 horas de lançar o formulário, o Google já recebeu 12 mil pedidos de remoção. De acordo com o jornal Wall Street Journal, "a infraestrutura de software do Google foi atualizada durante a madrugada para que a remoção dos links seja feita". Os usuários que tiveram seus pedidos atendidos serão informados por e-mail. Até o momento, não foi divulgado quantos internautas já foram atendidos, mas a Google afirma que está trabalhando para atender a demanda o mais rápido possível. |
|
|
Justiça em Foco : Mulher descobre traição de namorado por jornal e será indenizada em R$ 20 mil
|
| Enviado por alexandre em 28/06/2014 21:00:52 |
| Um fazendeiro de Minas Gerais foi condenado a indenizar a ex-namorada em R$ 20 mil por danos morais. A ex-namorada do fazendeiro ingressou com uma ação na Justiça para pleitear a indenização após tomar conhecimento através de uma notícia de jornal, que o namorado era casado e tinha uma filha. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), além de fixar o pagamento da indenização em R$ 20 mil, determinou que o homem pague R$ 4.183 por danos materiais. Os dois começaram a se relacionar em 2002, quando ela tinha 17 anos e ele, 35. Na ação, a mulher diz que os dois "frequentavam eventos sociais como um casal". Ela tinha as chaves da casa dele, ficava por lá quando ele estava na fazenda. Os dois tinham adquirido bens juntos, e, em 2007 ficaram noivos. Mas em fevereiro de 2008, a mulher, que trabalha como auxiliar de escritório, viu no Jornal Centro de Minas uma foto do namorado ao lado de outra mulher, com um bebê no colo. A notícia era sobre a alegria do casal com o nascimento da filha. A auxiliar de escritório afirmou que "entrou em choque, ficou deprimida e precisou de ajuda médica". Em agosto de 2013, em primeira instância, o fazendeiro foi condenado a pagar os danos materiais e morais, por ter ficado demonstrado que havia uma relação entre os dois, com depoimentos de testemunhas. As partes recorreram da decisão. No recurso, o desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, entendeu que a decisão não merecia reforma, pois a situação causou vexame à mulher. |
|
|
.jpeg)
