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Justiça em Foco : Promotor defende curso de conscientização para condenados por racismo
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| Enviado por alexandre em 18/10/2014 00:32:51 |
por Agência Brasil  Foto: Reprodução Réus condenados em crimes de racismo e injúria racial deveriam passar por cursos de conscientização como pena complementar a sentença. A ideia foi defendida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago André Pierobom de Ávila, durante o Curso de Aperfeiçoamento Enfrentamento às Discriminações. De acordo com ele, muitas vezes, esses condenados não têm consciência da gravidade de suas atitudes e enfrentam dificuldade para se identificar como racistas. O curso terminou na manhã de hoje (17) e foi oferecido a jornalistas, professores universitários e policiais militares, na capital federal. Para Thiago Pierobom, uma medida interessante é fazer esses réus se confrontarem com a realidade do racismo, por meio da compreensão e reflexão de suas ações. "Percebemos que a maioria de nossos réus não se reconhece como racista, quando estão sendo acusados. É interessante que o Estado puna e também crie espaços para que eles reflitam sua conduta", defendeu. Durante o curso, foram discutidas diversas formas de discriminação, como o racismo institucional e o midiático, e ainda a discriminação por orientação sexual. Também foram apresentadas política em defesa da igualdade racial. De acordo com o promotor, o não autorreconhecimento do condenado como racista tem relação também com a própria falta de identidade racial. Como exemplo, ele diz que muitos condenados por racismo ou injúria racial são pardos. O curso, como pena complementar, contribuiria para que os condenados pudessem se sentir inseridos no crime que praticaram. |
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Justiça em Foco : Investigação sobre uso dos Correios está parada no TSE
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| Enviado por alexandre em 18/10/2014 00:31:52 |
por Beatriz Bulla / Estadão Conteúdo  Foto: Reprodução A ação que pede a investigação eleitoral da presidente da República e candidata do PT para um novo mandato no comando do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, por suposto uso da máquina pública no caso envolvendo os Correios, entre outras acusações, está parada há quase 15 dias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não será finalizada antes do segundo turno. O pedido da coligação de Aécio Neves (PSDB) para investigar denúncias contra a campanha do PT à Presidência e ao governo de Minas Gerais foi distribuída no final da noite do dia 2 de outubro à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE e não teve andamentos desde o último dia 3. O próprio corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, admite que, dada a complexidade do caso e o total de envolvidos, a investigação não será concluída até o dia 26 de outubro e pode se estender até o próximo ano. Na ação, os tucanos pedem que os registros de candidatura ou diplomas de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, sejam cassados após o fim das apurações e que todos os nomes citados sejam declarados inelegíveis. A distribuição de panfletos de candidatos do PT sem a devida chancela da estatal foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A declaração de inelegibilidade pode causar a cassação não só de candidatura, mas também de diploma, caso as apurações constatem abuso de poder econômico e político. Além de suposto favorecimento das campanhas de Dilma e do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o PSDB lista outras práticas que ensejariam a investigação eleitoral, como o uso pelo PT de ministros na campanha eleitoral, bem como de bens e servidores públicos em propaganda eleitoral; a veiculação de propaganda eleitoral no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT); a publicidade institucional no período vedado por lei, com uso da Petrobras; uso indevido dos meios de comunicação. |
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Justiça em Foco : Entidades repudiam propostas eleitorais de redução da maioridade penal
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| Enviado por alexandre em 18/10/2014 00:30:04 |
 Foto: Reprodução Um dos temas mais debatidos na disputa eleitoral deste ano, a redução da maioridade penal foi repudiada por 104 organizações que compõem a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade). Em manifesto público, as entidades consideram a ideia um “retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes”. Vários candidatos, nos diversos níveis de disputa eleitoral, defenderam a redução da maioridade penal como resposta à sensação de impunidade trazida por crimes cometidos por crianças e adolescentes. Com o resultado das eleições, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), mostra que, com a composição “mais conservadora” do Congresso Nacional, a partir de 2015, o debate sobre o tema será uma das tônicas da próxima legislatura. De acordo com as organizações que assinam o manifesto, as propostas relacionadas à redução da criminalidade infantojuvenil deveriam se dar no sentido de “garantir efetivamente a implementação e aplicação do ECA e do Sinase em todo o território nacional, sendo possível, assim, falar-se em soluções que implicam em redução da violência e criminalidade”. “Infelizmente, constata-se que, ao flexibilizar garantias que protegem esses adolescentes em situação de vulnerabilidade, sob o argumento de que cometem crimes muito graves, os candidatos apenas saciam a ânsia punitivista que demanda, de maneira irracional, o isolamento desses sujeitos”, diz o manifesto. |
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Justiça em Foco : Gilmar Mendes ironiza Dilma por querer que a Justiça não funcione em período eleitoral
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| Enviado por alexandre em 13/10/2014 19:59:07 |
 | | Imagem: Sérgio Lima / Folhapress | O ministro Gilmar Mendes, do STF, tachou de “absurda” a tese que condiciona o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível.”
“O Brasil tem eleições a cada dois anos”, prosseguiu Gilmar Mendes. “Então, nós vamos suspender os inquéritos e os processos judiciais em períodos eleitorais? Será que vão suspender também o cometimento de crimes? E quanto aos prazos de prescrição, o que fazemos com eles?”
Gilmar recordou que o Supremo acaba de converter em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de crimes em 15 dias. O filho dele está disputando o governo do Pará, no segundo turno. Deveríamos paralisar tudo? Esta tramitanto o processo sobre a Alstom e o cartel do metrô de São Paulo. Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate.”
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A polêmica sobre o caso Petrobras foi inaugurada na semana passada. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ouviu os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleito Alberto Youssef. Como o processo não corre sob sigilo judicial, o magistrado autorizou a divulgação do áudio dos interrogatórios. Foi criticado por avogados. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff tachou a divulgação de “golpe”.
Sem citar a presidente ou os advogados, Gilmar Mendes comentou: “Processos judiciais incômodos ocorrem em todo o mundo. Se de fato ocorreu a institucionalização de um tipo de contribuição a partidos políticos num percentual dos contratos celebrados com a Petrobras, isso é um tipo de investigação passível de ser feita no primeiro grau. Tem de processar e julgar. Vem para o Supremo apenas o que diz respeito a pessoas com prerrogativa de foro.”
Gilmar Mendes realçou que um magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os atos inerentes à sua função. Lembrou que os incomodados dispõem de um “sistema de proteção” contra eventuais abusos. Queixas contra juízes podem ser protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Eventuais abusos de promotores e procuradores podem ser reportados ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O ministro ironizou. “Estão decretar o fim da independência entre os poderes e inventar um novo recesso para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição prevê que o processo eleitoral não pode ser modificado um ano antes do pleito. Há incontáveis inquéritos e processos envolvendo políticos. Vamos suspender a tramitação um ano antes de cada eleição ou podemos adotar o período de seis meses? Parece brincadeira.”
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Josias de Souza Blog do Josias Editado por Folha Política |
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Justiça em Foco : Juiz da operação Lava Jato é indicado para vaga de Joaquim Barbosa no STF
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| Enviado por alexandre em 13/10/2014 19:57:02 |
 | | Imagem: Gil Ferreira / Jornal da Grande Bahia | O juiz federal do Paraná Sérgio Moro está entre os três indicados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para concorrer ao cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga é decorrente da saída de Joaquim Barbosa, que anunciou aposentadoria em maio.
De acordo com a Associação, a lista tríplice definida pelos juízes federais será encaminhada ainda nesta semana à Presidência da República. Os nomes indicados pela Ajufe concorrerão com nomes indicados por outras entidades de classes e associações, como a de advogados e a do Ministério Público, por exemplo.
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Sérgio Moro é juiz titular da vara federal especializada em lavagem de dinheiro e crime organizado de Curitiba. Também atuou como juiz auxiliar do STF, em 2012. Recentemente, Moro ganhou notoriedade ao assumir s deliberações da Operação Lava Jato - esquema de lavagem de dinheiro no qual estão envolvidos o doleiro paranaense Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O esquema pode ter movimentado R$ 10 bilhões.
Em nota, a Ajufe justificou a criação da lista de magistrados “porque na composição atual do Supremo não há nenhum juiz federal de carreira”. Para o presidente da Associação, Antônio César Bochenek, a presença de um magistrado de carreira no STF ampliaria a representatividade do órgão, além de valorizar a experiência do profissional.
“O juiz federal inicia sua carreira como juiz substituto até chegar a desembargador. Passa por cidades pequenas, média, grandes, enfrenta várias situações de julgamento. Isso revela que ele tem uma bagagem jurídica muito importante. No momento não temos um juiz federal e esse é um motivo bastante importante dada à importância dessa experiência do juiz federal, das decisões proferidas por esses colegas”, argumentou Bochenek.
Sobre a indicação de Moro – que foi o mais votado dos três nomes, com 141 indicações – o presidente afirmou que sua atuação na Operação Lava Jato foi importante, mas não essencial, já que outros trabalhos realizados anteriormente já haviam o colocado em destaque entre os juízes federais. “A operação [Lava Jato] é só um trabalho a mais. Ele já está na magistratura há mais de cinco anos. Trabalhou em várias cidades e nos últimos anos vem atuando na esfera criminal. Além de que é professor da UFPR, é doutor. Tem todo um currículo que o credencia para o posto”, comentou.
As indicações da Ajufe contemplam ainda os nomes do desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); e do desembargador federal Fausto De Sanctis, do TRF da 3ª Região. Na votação organizada pela Ajufe, votaram 362 magistrados.
Concorrentes
Leandro Paulsen, que recebeu 123 votos, atualmente compõe a 8ª Turma do TRF4, especializada em matéria penal. Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, atuou como juiz auxiliar do STF por duas vezes, em 2007 e de 2009 a 2011.
De Sanctis é desembargador Federal no TRF da 3ª Região (com sede em São Paulo). Ele recebeu 134 votos. Como juiz federal, esteve à frente da 6ª Vara Federal Criminal e atuou em casos relevantes, como a Operação Satiagraha, Banco Santos, Castelo de Areia e Banespa, entre outros.
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Critérios
O STF é composto por onze ministros, que devem ser nascidos no Brasil e ter mais 35 e menos de 65 anos de idade. A constituição prevê como qualidade básica para concorrer ao cargo “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O trâmite da escolha leva em conta a aprovação do indicado em maioria absoluta pelo Senado Federal, e, depois, a nomeação pelo Presidente da República.
Angieli Maros Gazeta do Povo Editado por Folha Política |
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