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Justiça em Foco : Presídios são "escolas de crime", diz ministra
Enviado por alexandre em 14/02/2015 14:42:53

Presídios são "escolas de crime", diz ministra

No dia em que a instância máxima da Justiça italiana autorizou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou que os presídios brasileiros são "escolas de crime".

Para conseguir a liberação para que Pizzolato seja extraditado e cumpra pena no Brasil, os advogados contratados pelo governo Brasileiro justificaram que o executivo teria a garantia de que sua integridade física será preservada na prisão. Na manhã desta quinta-feira, em evento de posse de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ideli se recusou a comentar a promessa do governo de que o condenado vai receber um tratamento diferenciado.

A decisão de enviar Pizzolato ao Brasil depende agora de uma avaliação política do ministro da Justiça italiano. "Esta questão está no ministério das Relações Exteriores e no Ministério da Justiça. A Secretaria de Direitos Humanos não tem qualquer incidência. Portanto, não irei me pronunciar sobre isso", disse Ideli. "Não vou responder sobre o Pizzolato, não insistam", completou, em tom de irritação.

Apesar da recusa, a ministra apresentou sua visão sobre o sistema carcerário brasileiro. "Você retira o direito à liberdade de uma pessoa para que ela possa se arrepender, se ressocializar e voltar à sociedade para não cometer novos crimes. Infelizmente, dada a superlotação, as condições muitas vezes desumanas, nós temos nos presídios brasileiros verdadeiras escolas de crime. A pessoa entra para fazer um aperfeiçoamento na criminalidade", avaliou.

Justiça em Foco : Chico Buarque processa shopping por uso indevido de imagem
Enviado por alexandre em 07/02/2015 16:07:36

Chico Buarque processa shopping por uso indevido de imagem

 
Chico Buarque processa shopping por uso indevido de imagem
O músico Chico Buarque de Holando ajuizou uma ação contra o Teresina Shopping, no Piauí por ter usado uma imagem de seu primeiro disco com finalidade comercial. A imagem foi postada no Facebook oficial do shopping. A peça publicitária faz alusão a um dos memes que utiliza o artista, compartilhada nas redes sociais. A ação tramita na Justiça comum do Rio de Janeiro. A ação é por direito de imagem, já que o cantor não libera o uso dela para fins comerciais.

Justiça em Foco : Conselho Pleno da OAB aprova texto da Reforma Política Democrática
Enviado por alexandre em 07/02/2015 16:06:27

Conselho Pleno da OAB aprova texto da Reforma Política Democrática

 
Conselho Pleno da OAB aprova texto da Reforma Política Democrática
Foto: Divulgação
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirmou apoio ao projeto de lei de iniciativa popular da Reforma Política Democrática. Esse fato ocorreu durante a primeira sessão plenária do ano, da Organização, realizada nos últimos dias 3 e 4 deste mês. A decisão do plenário visa reunir esforços para coleta de assinaturas que viabilizem a execução do projeto. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de assinaturas. Presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a questão é de toda a sociedade, não do governo ou da oposição. “A reforma política não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade. Todos os candidatos a presidente da República prometeram, durante a campanha eleitoral, realizar uma reforma política. Agora, o povo aguarda e exige o cumprimento desta promessa”, defendeu. O relator da matéria, Kennedy Reial Linhares, conselheiro federal pela OAB-CE, ressaltou que o Brasil precisa de soluções palpáveis e que a proposta da instituição contempla isto. “O eleitor quer e deve exercer juízo de valor com base na transparência, deve eleger representantes das suas ideias e não ver candidatos eleitos pelo poder econômico. Temos obstáculos e necessitamos superá-los, mas nossos maiores adversários somos nós mesmos ao aceitarmos a realidade fática que infelizmente se apresenta aos nossos olhos”, completou. 

Justiça em Foco : Porteiro de unidade de saúde ganha adicional de insalubridade por contato com doentes
Enviado por alexandre em 31/01/2015 19:28:50

Porteiro de unidade de saúde ganha adicional de insalubridade por contato com doentes


 
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, manteve a decisão que condenou uma Unidade Municipal de Saúde a pagar adicional de insalubridade ao porteiro por ter contato direto com pacientes doentes e fazer coleta de lixo hospitalar contaminado. As informações são do Migalhas.
 
De acordo com o funcionário, embora trabalhasse como porteiro, acabava tendo contato direto com pacientes que ainda não haviam passado por qualquer tipo de triagem e encaminhava-os para o atendimento. Também alegou que, mesmo que o lixo hospitalar viesse sempre armazenado em sacos plásticos, não se pode eliminar o risco de contaminação, pois os sacos são facilmente rasgáveis e não havia equipamento de proteção individual.
 
Em sua defesa, o município argumentou que não deveria ser processado, pois o contrato do funcionário era com a Cooperativa Brasileira de Geração de Trabalho – Algert, que contratou o autor para trabalhar na Unidade Básica de Saúde Monte Cristo. Ainda houve a alegação que o funcionário trabalhava apenas na portaria e não entrava em contato com qualquer substância contaminada.
 
A exposição ao risco de contaminação foi comprovado por laudo pericial, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reformou a decisão que havia negado o pedido de pagamento de adicional. O Tribunal considerou que o porteiro “mantinha contato com agentes biológicos, de forma a caracterizar o seu enquadramento no anexo 14 da NR-15 da portaria 3.214/78 do TEM”.

Justiça em Foco : Deputado do PP teria recebido R$ 159 mil de esquema, diz PF
Enviado por alexandre em 25/01/2015 02:03:28

Deputado do PP teria recebido R$ 159 mil de esquema, diz PF

por Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo


 
Deputado do PP teria recebido R$ 159 mil de esquema, diz PF
Foto: Agência Câmara
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, encaminhou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, indícios do envolvimento do deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) no esquema de lavagem de dinheiro e desvios na Petrobras. Os indícios foram descobertos pela Polícia Federal durante a análise do sistema de contabilidade paralela do Posto da Torre, em Brasília, do doleiro Carlos Habib Chater. Réu na Lava Jato, Chater é acusado de utilizar o seu negócio para lavar dinheiro e distribuir propinas a políticos indicados pelo doleiro Alberto Youssef. Ao analisar a contabilidade, peritos da PF identificaram uma movimentação total de R$ 159 mil nas contas do posto registradas em nome de "Nelson" e de "Nelson Meurer", entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Diante disso, a PF informou o juiz Sérgio Moro, que decidiu encaminhar o laudo ao Supremo Tribunal Federal para que avalie as medidas a serem tomadas. Nelson Meurer foi citado na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos 28 políticos beneficiários do esquema de propinas e corrupção na Petrobras. O PP, sigla de Nelson Meurer, tem papel de protagonista no escândalo, segundo a investigação. A força-tarefa da Lava Jato acredita que os desvios na petrolífera ocorrem há pelo menos 15 anos. Mas foi o ex-deputado José Janene (PP-PR), réu no processo do mensalão morto em 2010, quem organizou a corrupção na estatal, fazendo com que as cúpulas das siglas envolvidas fossem beneficiadas diretamente. Nas palavras de um investigador, "Janene transformou a corrupção no varejo em esquema de organização partidária". Janene foi também o padrinho político de Alberto Youssef e quem indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2004. Dentre os 28 políticos citados pelo ex-diretor em sua delação, 10 são do PP, o partido com mais políticos envolvidos no esquema da Petrobras, segundo Costa. O próprio Youssef, ao citar os políticos envolvidos no escândalo, afirmou a investigadores da Operação Lava Jato que "só sobram dois no PP". A reportagem tentou contato por telefone com o gabinete de Nelson Meurer, mas ninguém atendeu.

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