O peso da PEC da bengala para o país

Postado por Magno Martins

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo em Tribunais de Contas de 20 estados, se a Câmara dos Deputados estender a PEC da Bengala a todo o funcionalismo público, quase metade dos conselheiros de TCEs poderá ficar no cargo por mais de 30 anos, há situações em que a permanência chegará a 39 anos. O cenário pode reabrir uma discussão sobre a criação de prazo para a ocupação desses cargos. 

O banco de dados que permite o monitoramento do trabalho dos juízes brasileiros, o Justiça Aberta, foi desativado por decisão da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. A Lei de Acesso à Informação não foi regulamentada pelo plenário do CNJ.

'Playboy' terá que pagar R$ 330 mil a Camila Pitanga por danos morais

A revista 'Playboy' foi condenada a indenizar as atrizes Camila Pitanga e Nathalia Dill em R$ 330 mil e R$ 70 mil reais, respectivamente. De acordo com o advogado da dupla, Ricardo Brajterman, a revista reproduziu fotos de cenas das atrizes nuas retiradas dos filmes "Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios" e "Paraísos Artificiais". As fotos estamparam páginas internas da revista além de uma chamada de capa na edição de dezembro de 2012. "A revista colocou uma chamada em destaque na capa e a manchete dizia: 'Sexo no cinema e na TV, cenas muito quentes de Nathalia Dill, Camila Pitanga, Juliana Paes e Alessandra Negrini'. Dentro da revista tinha uma matérias de várias páginas, com atrizes em cenas de novelas e seriados, usando uma foto da Nathalia Dill em 'Paraísos artificiais'. E da Camila foram três fotos do filme 'Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios'", contou Ricardo Brajterman ao Ego.O processo de Camila Pitanga correu na 1ª vara cível do Rio de Janeiro. Já o de Nathalia, na 44ª vara cível. De acordo com o advogado, Alessandra Negrini e Juliana Paes também tiveram suas fotos expostas, mas não chegaram a entrar na Justiça. "A 'Playboy' fez o que ela tanto repudia, que é a pirataria. É lamentável que a revista, que vem sofrendo com a pornografia de forma gratuita na internet, tenha feito exatamente o mesmo ao pegar uma imagem sem autorização prévia ou remuneração e justamente de duas atrizes que até a presente data se manifestaram que nunca irão posar em uma revista masculina. As imagens do nu no filme passam em frações de segundos de forma quase que imperceptível e dentro de um contexto", disse o advogado das atrizes, que pretende recorrer para que a indenização por parte da revista seja ainda maior.

"Vou recorrer para aumentar porque não é a primeira vez que a 'Playboy' é condenada por essa atitude e os valores fixados nas punições anterioes não serviram de desestimulo para que a revista continue agindo dessa maneira. A gente acredita que só uma condenação mais alta possa impedir que novas fotos sem autorização sejam publicadas".Playboy vai recorrer

O EGO também conversou com o advogado da revista 'Playboy', Alexandre Fidalgo, que discorda da versão de Ricardo Brajterman e afirma que a empresa vai recorrer da decisão da justiça. "O que nós defendemos é que não houve nenhuma irregularidade publicada pela 'Playboy'. Foi um conteúdo jornalístico, uma crÍtica a respeito do trabalho artístico que as atrizes faziam em determinados filmes, o que é absolutamente coerente com a prooosta da liberdade da expressão. Vamos recorrer da decisão", disse Fidalgo.

Progressistas contra redução da maioridade

Postado por Magno Martins

Depois de se juntarem contra o pacote fiscal imposto pela presidente Dilma Rousseff, os senadores que formam a chamada “frente progressista” preparam um manifesto bem mais simpático ao Planalto, revela Luciana Lima no blog Poder Online.

Para esta semana, -- anuncia a colunista --, a frente se posicionará contra a redução da maioridade penal, proposta ainda em discussão na Câmara e que é considerada um ponto de honra para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A frente tem um caráter suprapartidário. No manifesto contra o ajuste reuniu 14 parlamentares, entre eles o senador Lindibergh Farias (PT-RJ), que chegou a defender a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Além dele, também assinam a frente os senadores João Capiberibe (PSB/AP), Telmário Mota (PDT/RR), Cristovam Buarque (PDT/DF), Paulo Paim ( PT/RS), Hélio José ( PSD/DF), Roberto Requião ( PMDB/PR), Donizeti Nogueira ( PT/TO), Regina Sousa (PT/PI), Lídice da Mata (PSB/BA), Jorge Viana ( PT/AC), Roberto Rocha ( PSB/MA), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Vanessa Graziotin (PCdoB/AM).

Proposta de Gilmar Mendes gera polêmica

Postado por Magno Martins

A proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de adiar por até cinco anos o início da vigência do novo Código do Processo Civil (CPC) gerou polêmica. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reagiu:

''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou.

Gilmar Mendes rebateu. Disse que alterar prazos processuais de cinco dias corridos para cinco dias úteis, demanda dos advogados incluída no CPC, prejudicam a celeridade dos processos.

Postado por Magno Martins

Blog do Kennedy

Ao divulgar os dados que mostram que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, o Ministério da Justiça tenta influenciar a votação da redução da maioridade penal. Com 607 mil detentos, o país está atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, faz alertas de que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos terá efeitos sobre a idade para dirigir e consumir bebidas alcoólicas. Haveria reflexos até mesmo na punição de adultos envolvidos com prostituição de menores. Com a redução, poderia ser aberto precedente para a exploração de adolescentes de 16 e 17 anos.

O Congresso não votará a redução da maioridade nesta semana. Os festejos de São João deixaram Câmara e Senado paralisados.

Mas, na próxima semana, haverá uma batalha na Câmara. A tendência, por ora, é que o governo perca a disputa. A redução da maioridade de 18 para 16 anos deverá ser aprovada pelos deputados federais.