Advogados divulgam manifesto contra a Lava Jato

Postado por Magno Martins

Do UOL

Dezenas de advogados penalistas e constitucionalistas redigiram manifesto contra a Operação Lava Jato. O documento será divulgado amanhã nos principais veículos de comunicação. Os advogados, entre eles defensores de políticos e empreiteiras sob suspeita de formação de cartel no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, afirmam que "no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país".

"Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática", afirmam.

O manifesto, que não cita nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato, será distribuído apenas alguns dias depois que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve na prisão o empreiteiro Marcelo Odebrecht - capturado na Operação Erga Omnes no dia 19 de junho de 2015, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Subscrevem o documento nomes de grande prestígio na advocacia, profissionais que ao longo de muitas décadas travaram embates memoráveis nos tribunais, como Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, Nabor Bulhões e Antonio Sérgio de Moraes Pitombo. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp também assina o manifesto.

Um trecho da carta ainda em revisão é categórico: "O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento de informações seletivas e confidenciais, a execração publica dos réus, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências incalculáveis para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira."

A carta diz que "o que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição, ou neoinquisição, em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir 'indesejáveis' formalidades".

Segue o esboço do documento: "Nessa última semana, a reportagem de capa de uma das mais vendidas revistas semanais brasileiras não deixa dúvida à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia em prejuízo da presunção da inocência das pessoas e da imparcialidade que haveria de imperar nos julgamentos dos acusados - que tem marcado, desde o começo, o comportamento desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa."

O texto deverá apontar também: "Esta é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um arremedo de processo, enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura."

Os advogados afirmam: "É inaceitável - como já se fez várias vezes, sendo a última e mais inadmissível em face de Ministro integrante de uma das mais altas Cortes do país - que magistrados sejam atacados ou colocados sob suspeita pelo fato de decidirem ou votarem (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade dos réus, a ponto de se fazer necessária, em desagravo, a insurgência e a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes. Isto é gravíssimo e além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo."

Os causídicos da Lava Jato avaliam que "é de todo inaceitável, numa justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para estimular a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuaram no caso".

"Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quanto artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício."

Ação, Reação, Xeque-mate



Carlos Brickmann

O Governo demorou para encontrar o caminho da reação, mas o trabalho que realiza contra a Operação Lava Jato é hoje visível: corte de verbas da Polícia Federal, intensa mobilização de jornalistas aliados, especialmente nas redes virtuais, mas não exclusivamente nela, contra delegados, promotores e o juiz Sérgio Moro (só no dia 7, esta coluna recebeu, de apenas um dos profissionais engajados, quatro ataques pesados ao juiz e à PF - num deles, fala-se em "quadrilha Moro"), tentativas de vitimizar os inocentes pixulequeiros presos em Curitiba.

Diante do risco de abafamento das investigações, há quem diga que documentação sobre o escândalo acabou em mãos dos equivalentes americanos à PF e ao Ministério Público. As investigações dos EUA tocam em dois temas: primeiro, o envolvimento de cidadãos, sistema financeiro e empresas dos EUA no Petrolão (lá é crime); segundo, o processo que investidores em títulos da Petrobras na Bolsa de Nova York movem contra a empresa, pedindo reposição das perdas que tiveram com a redução dos lucros causada pela pixulecagem e a consequente diminuição do valor dos papeis em seu poder. É coisa grande, de algumas dezenas de bilhões de dólares. Até um acordo giraria em torno de cifras monumentais.

É o xeque-mate na tentativa de abafar as investigações: lá não há como bloqueá-las. Como provou o caso Marin, se houve uso de empresas americanas nas manobras, eles investigam e divulgam tudo. E, como no caso das Mãos Limpas, na Itália, o farol que orienta Moro, se a justiça for feita sua missão está cumprida.

PF diz a Cardozo que não falta dinheiro à Lava Jato



Em ofício enviado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral substituto da Polícia Federal, Rogério Augusto Viana Galloro, afirmou que o pedido feito pela Superintendência da PF no Paraná ao juiz Sérgio Moro para usar uma sobra de R$ 172 mil para pagar contas de luz e consertos de carros, não ocorreu por falta de dinheiro, mas, sim, para o "custeio ordinário" daquela unidade.

"A ação do gestor (Superintendência da PF no Paraná) não adveio de escassez de recursos, e, sim, com vistas ao interesse público visando desonerar o erário", escreveu Galloro.

No documento, o diretor-geral substituto da PF lembra que a cota orçamentária para o pagamento das despesas de custeio da Superintendência no Paraná, em 2015, era de R$ 15.760.253,00, mas foi elevada. "Tendo em vista a dinâmica das atividades desenvolvidas na Unidade, a Direção-Geral majorou os recursos em R$ 5.904.962,37, totalizando uma execução orçamentária de R$ 21.665.215,37", destacou Galloro.

Na resposta a Cardozo, Galloro afirma que a economia daquela unidade foi remanejada, com anuência do Ministério Público Federal e autorização de Moro, para o "custeio ordinário" da Superintendência da PF no Paraná. Além disso, o delegado juntou ao ofício cópias da representação da PF em Curitiba e da decisão judicial que concedeu o crédito.

Ministro disse nesta sexta-feira, 8, que "a resposta da Polícia Federal põe um ponto final nessa especulação, porque deixa claro que não havia falta de recursos que possibilitasse a interrupção dos serviços da Superintendência no Paraná nem que inviabilizasse a continuidade da Lava Jato".

Governadores vão driblando e escapando da cassação

Postado por Magno Martins

A tramitação dos processos que pedem a cassação de governadores eleitos em 2014 tem sido protelada por manobras judiciais e questionamentos das defesas.

Dos 13 gestores que são alvo de ações, apenas três foram julgados pelos tribunais regionais eleitorais. Outros dez nem sequer foram julgados em primeira instância.

A lista inclui Fernando Pimentel (PT-MG), Beto Richa (PSDB-PR) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

Ainda respondem a ações eleitorais os gestores de Ceará, Piauí, Paraíba, Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso do Sul. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Janot reforça Lava jato



A operação “lava jato” vem ganhando reforços.

No início de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu uma clara indicação do que terá pela frente:

reforçou o grupo de trabalho encarregado das investigações sobre deputados, senadores e ministros com mais quatro investigadores e criou um grupo especial com cinco subprocuradores para atuar com exclusividade nos recursos da "lava jato" no Superior Tribunal de Justiça. As informações são do jornal O Globo.