Nos bastidores, ministros discutiram a prisão de Cunha



Folha de S.Paulo - Márcio Falcão

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chegaram a discutir, nos bastidores, se seria possível determinar a prisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como alternativa ao afastamento do mandato e da presidência da Câmara.

A medida foi levada ao ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato, por pelo menos dois colegas. Nas conversas, esses ministros teriam indicado que os elementos eram robustos de que Cunha utilizou o cargo para práticas criminosas.

Segundo a Folha apurou, esses ministros disseram que Cunha atrapalhava as investigações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética da Câmara e, por isso, esses motivos justificariam uma medida mais radical. A proposta foi rejeitada por Teori.

No pedido para a suspensão do peemedebista apresentado ao STF em dezembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também rejeitou a prisão preventiva.

"Exatamente como forma de não lançar mão, num primeiro momento, de medida extrema [prisão cautelar], há se utilizar de outra menos gravosa. A medida cautelar requerida –que, por ora, não é a mais grave [prisão preventiva] –tem a finalidade de garantir a efetividade e a eficácia da aplicação das leis, sobretudo a penal, e garantir a ordem pública, devendo portanto ser este o norte a guiar a interpretação dos dispositivos constitucionais envolvidos", escreveu o procurador.

Durante a sessão que confirmou a decisão de Teori para afastar Cunha, o ministro Edson Fachin afirmou que o STF precisa enfrentar ainda a questão da restrição de prisão em flagrante para congressistas, como prevê a Constituição.

"Diria apenas en passant, senhor presidente, do ponto de vista da adequação quiçá em oportunidade diversa poderemos verticalizar até mesmo o espectro do parágrafo II, artigo 53, no que diz respeito à imunidade parlamentar para também examinar hipótese de cabimento de prisão preventiva, mas o que está sobre a mesa é a medida cautelar que implica na respectiva suspensão. Na declaração de voto que vou juntar vejo presente todos esses requisitos e segundo as conclusões do ministro Teori Zavascki referendo a liminar", disse.

Membros do MP pedem rapidez do Congresso para aumentar salário de procurador-geral

Os membros do Ministério Público e da magistratura, em nota, reiterou seu posicionamento sobre a simetria entre as carreias do MP e a magistratura, diante do reconhecimento do pedido de urgência pelo Congresso para votar o projeto de lei que eleva o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763 para R$ 39.293,38. As entidades que representam promotores e procuradores de Justiça e da República, procuradores do Trabalho, juízes estaduais, federais e trabalhistas, pedem que o Congresso também dê máxima urgência na votação da proposta que eleva o subsídio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A aprovação do aumento salarial para os ministros do STF e do procurador-geral, em efeito cascata, eleva o subsídio das categorias. A nota conjunta foi assinada durante a reunião da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) nesta quarta-feira (4). A nota foi assinada pelo Conamp, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais no Brasil (Ajufe).

Garotinho é condenado por calúnia contra juiz


O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, teve condenação decretada pela Justiça Federal e pegou dois anos e oito meses de prisão por calúnia contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. No entanto, a pena foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária de mais 200 salários mínimos e prestação de serviço comunitário, de acordo com a decisão do juiz Marcos Andre Bizzo Moliari, da 9ª Vara Federal Criminal. Segundo informações do G1, Garotinho, em seu blog pessoal, teria ofendido duas vezes o magistrado com comentários, acusando-o de prevaricação e corrupção passiva, conforme aponta a decisão final do juiz. "A primeira mentira está na afirmação de que o Tribunal Regional Federal me condenou. É mentira. Um juiz em primeira instância deu uma sentença que qualquer cidadão que entenda minimamente de Direito sabe que foi encomendada. Inclusive estou representando contra esse magistrado no Conselho Nacional de Justiça, onde estive pessoalmente com a corregedora Ministra Eliana Calmon", postou ele em novembro de 2011. Em 2012, ele voltou a fazer comentários contra o juiz, afirmando que "aquele processo foi uma armação política e o juiz foi parte dela". Cabe recurso da decisão.

Justiça do Acre manda Detran renovar CNH de motorista após órgão cancelar seu documento


A Justiça do Acre determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) renove a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do técnico de manutenção Tássio Melo em até 15 dias. De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (28), Melo foi à Justiça em janeiro, quando descobriu que seu documento havia sido cancelado por uma infração que o rapaz tinha cometido há 5 anos.

Decisão do Supremo prejudica o país, diz jornal


Para o jornal O Estado de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão indefensável, com alto custo para o Tesouro Nacional e risco para a economia, ao suspender por 60 dias o julgamento da pendência sobre os juros pagos pelos estados à União.

“Ao ser envolvido no assunto por esses governadores, o STF poderia contribuir para o restabelecimento do bom senso. Mas fez o contrário e adicionou um fator de risco a uma economia já em péssimo estado.Ao ser envolvido no assunto por esses governadores, o STF poderia contribuir para o restabelecimento do bom senso. Mas fez o contrário e adicionou um fator de risco a uma economia já em péssimo estado”, disse o jornal.

O jornal Valor Econômico concorda que a decisão do STF foi infeliz. O veículo afirma que era esperada uma decisão técnica sobre o assunto, mas optou-se pela negociação onde não se há o que negociar. É impossível uma solução intermediária, como a metade da dívida deve ser paga por juros simples e a outra por compostos, por exemplo. O fato é que os estados viram uma oportunidade de pagarem menos à União, depois de obterem várias vantagens”, afirmou o jornal.