Um alento para os réus
Postado por Magno Martins

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

No julgamento do mensalão, muitos réus apostaram na chamada tese do caixa dois para tentar escapar da cadeia. Eles admitiram ter movimentado milhões em dinheiro vivo, mas alegaram que não se tratava de corrupção. Tudo se resumiria a "recursos não contabilizados", uma mera infração da lei eleitoral.

A estratégia foi demolida pelo Supremo Tribunal Federal no início de outubro de 2012. "Esta corte assentou que o denominado caixa dois equivale a corrupção", disse o ministro Luiz Fux. Ele relatou "perplexidade" com o discurso das defesas. "Os parlamentares recebem sua remuneração. Se recebem dinheiro por fora, cometem corrupção", fulminou.

O ministro Carlos Ayres Britto, que presidia a corte, disse que os advogados tentavam "converter em pecadilhos eleitorais os mais graves delitos contra a administração pública". "A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa", afirmou, no seu estilo peculiar.

O ministro Gilmar Mendes também criticou o discurso dos réus. "Sequer há de se falar em caixa dois, entendido aqui como recurso não contabilizado", disse. "Essa tese foi usada amplamente na mídia", prosseguiu, em tom de reprovação.

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo, foi ainda mais rigorosa. "Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Caixa dois, mesmo que tivesse sido isso ou só isso. E isso não é só, e isso não é pouco", afirmou.

Passados quatro anos, os políticos investigados pela Lava Jato ensaiam ressuscitar a tese do caixa dois. A ideia não parecia muito promissora, mas os réus acabam de ganhar um alento. O ministro Gilmar Mendes, ele mesmo, declarou que "a simples doação por caixa dois não significa a priori propina ou corrupção".

"O caixa dois não revela per se a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado", advertiu o magistrado. Os réus do mensalão não contaram com tanta boa vontade.

Para Barroso, Supremo passa por “momento complexo”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, hoje, em um evento em Brasília, que a Corte "passa por um momento complexo". Ele disse não se referir à decisão da semana passada sobre a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, revertendo um efeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, mas, sim, às contestações de algumas decisões dos ministros. Ele citou como exemplo a decisão de descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação, o que desagradou "setores religiosos e conservadores".

"Além de o Brasil estar vivendo este momento relativamente convulsionado, o próprio Supremo vive um momento complexo, não pela decisão da semana passada... O Supremo tem um papel importante no Brasil, que é o de democratizar, fazer avançar determinados processos sociais, e eu diria até avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou. E é difícil", disse Barroso no Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o FGTS, em Brasília.

"Quando nós decidimos, na primeira turma, que a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação era incompatível com a Constituição, nós desagradamos setores religiosos e conservadores", disse Barroso, sobre a decisão tomada no dia 29 de novembro.

Outras decisões também foram enumeradas por Barroso, como a permissão para o início da execução de penas após a condenação em segunda instância, a autorização para o corte do ponto no caso de greve de funcionários públicos, bem como o aval para a tramitação da PEC dos gastos, entre outras.

"Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas", comentou o ministro. "Mesmo assim, a gente tem que 'empurrar' a história e fazer aquilo que acha certo", asseverou.

Tempestade

Ao comentar que o Brasil está passando por dias difíceis, Barroso disse que aqui "a gente pode morrer de susto; de tédio, é difícil". Mas não mencionou episódios específicos, como a Lava Jato ou a delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, divulgada na sexta-feira passada, envolvendo o núcleo duro do governo Temer e o próprio presidente. "Viver não é esperar a tempestade passar, mas aprender é dançar na chuva. Quem vive no Brasil pode testemunhar a veracidade desta frase", disse.

OAB divulga comunicado e "clama" por diálogo entre três poderes


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou comunicado nesta terça-feira (6) para "clamar" por diálogo entre os três poderes. Na nota, o Conselho Federal do órgão manifestou ainda "preocupação com os recentes acontecimentos que agravam a crise política do país". Entre esta segunda (5) e terça, houve conflito entre o legislativo e o judiciário por conta de Renan Calheiros (PMDB-AL). Na segunda, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando o afastamento de Renan da presidência do Senado. No entanto, nesta terça, a Mesa Diretora da Casa decidiu pela manutenção de Renan no cargo. A nota da OAB não cita especificamente o caso, mas pede que não haja "radicalização das entidades envolvidas" no debate sobre as mudanças legislativas. "A Ordem dos Advogados do Brasil convida as principais autoridades do país a refletirem sobre os riscos da intensificação da crise, que prejudica seriamente a população brasileira", diz o texto. (Bahia Notícias)

Elize Matsunaga pega 19 anos por morte do marido



Elize Matsunaga, que matou e esquartejou o corpo do marido Marcos Matsunaga, herdeiro do grupo Yoki, no seu julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda

A bacharel em direito e ex-garota de programa, Elize Matsunaga, 35, foi condenada na madrugada desta segunda (5) a 19 anos e 11 meses de prisão pela morte e esquartejamento do marido, o empresário Marcos Matsunaga, em maio de 2012, um dos crimes mais emblemáticos de São Paulo. Foram sete sessões de julgamento em um dos júris mais longos do judiciário paulista, superando até mesmo outros casos midiáticos como o caso Nardoni, em 2010, que durou cinco dias.

O crime foi considerado hediondo porque, segundo entenderam os jurados, ela utilizou meio que impossibilitou a defesa da vítima. Isso impediu que a agora condenada saísse do fórum da Barra Funda de São Paulo (zona oeste) com a possibilidade de deixar a prisão nos próximos dias.

Isso poderia acontecer se o crime tivesse considerado um homicídio intencional simples, com pena mínima de seis anos (e máximo de 20) e possibilidade de progressão de pena após o cumprimento de um sexto da pena. Como Elize já está presa há mais quatro anos, tem, assim, tempo suficiente para pedir o benefício.

Considerado hediondo, a progressão de pena só pode ser requisitada após dois quintos da pena, porque não tem outros antecedentes criminais e tem bom comportamento na prisão onde está, em Tremembé (no interior do Estado). O crime hediondo tem pena mínima de 12 anos e tempo máximo de prisão de 30 anos.

Dessa condenação, um ano e dois meses foram pela destruição e ocultação do cadáver. Crime que tanto a acusação quanto a defesa pediram a condenação. Sobre as outras qualificadoras, os jurados entenderam que ela não utilizou meio cruel para cometer o crime e não utilizou motivo torpe, como queria a acusação. Todos os placares, segundo os advogados, foram apertados: sempre 4 a 3 para tese vencedora.

Pesou na decisão dos jurados os argumentos do promotor José Carlos Cosenzo de que uma condenação por homicídio simples seria muito benéfica a ré. "Se vocês condenarem pelo homicídio estarão a absolvendo. Ela sairá daqui do fórum na frente dos senhores", disse ele aos jurados. "Todo o Brasil está aguardando a decisão de vocês", disse o promotor. Depois da decisão dos jurados, ele disse que vai analisar se vai recorrer. "Não ficamos satisfeitos", disse que queria uma condenação de ao menos 25 anos.

Projetos minam a capacidade de investigação da PF


Cinco projetos em tramitação no Congresso podem minar a capacidade investigativa da Receita Federal. Integrantes do órgão apontam uma operação articulada para enfraquecer a Lava Jato na esfera fiscal. Uma das medidas em especial preocupa os auditores: uma proposta no Senado que exige ordem de chefias — indicadas por critérios políticos — para a deflagração de fiscalizações. Se o projeto passar, auditores dizem que terão seu potencial de investigação “sufocado”.

Há queixas ainda à regulamentação da Lei da Repatriação. Segundo os auditores, ao manter em sigilo os CPFs e CNPJs dos que aderiram ao programa de regularização, a Receita acabou impedindo a possibilidade de investigação desses recursos. (Painel - Folha de S.Paulo)

Gilmar critica denúncia apresentada contra Renan


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a qualidade da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em análise na Corte, hoje, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Gilmar criticou as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, foi apresentada com diversas "bizarrices".

Gilmar, que ainda não votou, afirmou que há muitas falhas na investigação, que iniciou em 2007 e terminou em 2011. A denúncia só foi apresentada em 2013. "Veja quanto tempo para termos tantas dúvidas agora enunciadas, com perícias que foram feitas e tudo o mais", disse. "Não se verifica nota fiscal, não se verifica o serviço se o serviço foi prestado. Sete anos não foram suficientes para que isso fosse feito", criticou Gilmar.

Ele disse que muitas vezes se pede inquérito de pessoas sem "justa causa". "Recentemente tive um caso em que houve um pedido de prorrogação do prazo por 60 dias, mas os autos ficaram 90 dias na Procuradoria, para manifestar-se sobre a prorrogação. É esse o quadro que se vive. Mas nesse caso não estamos falando de 90 dias, estamos falando de algo que levou 7 anos para se oferecer a denúncia com todas essas bizarrices”.