As centenas de páginas dos processos da Operação Lava Jato não estavam apenas sob responsabilidade de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morto na quinta-feira (19) em uma queda de avião em Paraty (RJ). Outros três juízes dividam as tarefas relativas à leitura dos documentos, pesquisas e recolhimento de depoimentos.



Márcio Schiefler Fontes, Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho foram escolhidos por Teori para os cargos de confiança que ocupam hoje em seu gabinete.



Agora, com a morte do ministro, o trio é considerado peça-chave na transição para o novo relator da Lava Jato por conhecerem muito bem o tema. Nada garante, no entanto, que continuarão na função após a substituição de Teori.



É praxe que novos ministros do STF formem sua própria equipe de juízes auxiliares. Se a mudança acontecer, dizem juristas consultados pela BBC Brasil, isso pode atrasar ainda mais o andamento das ações.



Mesmo que a presidente do STF, Carmen Lúcia, redistribua a relatoria para outro membro da corte --possibilidade prevista por seu regimento em casos urgentes--, o novo relator pode preferir seus próprios assessores.



Segundo o Supremo, a permanência dos três juízes depende apenas da decisão do novo ministro (ou dos magistrados, caso eles queiram deixar seus cargos).



Paulo Marcos de Farias (Foto:TJ-SC/Divulgação)


"É comum ter um período de transição entre as equipes dos gabinetes, mas, em geral, os ministros levam seus juízes de confiança. É difícil que continuem quando houver um novo ministro", diz Eloísa Machado, professora de Direito da FVG-Rio.



De acordo com ela, o trabalho desses magistrados é muito relevante, porque é "humanamente impossível" uma pessoa lidar com tanta informação.



"Eles ajudam com as provas, elaboram resumos, pesquisam a jurisprudência, dão todo o apoio para que o ministro possa tomar uma decisão, inclusive debatendo com ele."



Juízes úteis


No caso específico da Lava Jato, os entrevistados consideram que Fontes, Farias e Gama Filho podem ser muito úteis ao novo relator, já que estão familiarizados com o caso.



Thomaz Pereira, professor da FGV-Rio, diz que, pela complexidade dos processos, é possível que o costume da Corte seja quebrado, e eles permaneçam.



"Podem decidir mantê-los pela capacidade que têm de ajudar. Eles são um instrumento importante, porque, com a perda do ministro Teori, do conhecimento que ele tinha, a transição não fica completa."



O advogado Marcelo Figueiredo, presidente da ABCD (Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas), explica que o novo ministro não é obrigado a aceitar os juízes de Teori, mas avalia não ser recomendável desperdiçar a experiência deles após meses debruçados sobre os documentos.



Caso não fiquem, diz Figueiredo, o novo relator pode pedir que preparem um relatório minucioso de seu trabalho. Se nada disso for feito, a transição, já demorada por causa da nomeação de um novo ministro, pode levar ainda mais tempo.



"Acredito que, nessas circunstâncias, o relator não vai dispensar a experiência de quem estudou e conhece detalhes dos textos. Senão, quem entrar vai levar seis meses para ler tudo."



Braço-direito


Dos auxiliares de Teori na Lava Jato, o juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes é o mais antigo. Ele trabalhava com o ministro desde 2014 e era considerado seu braço-direito.



Antes de ser convidado para o gabinete, era juiz em Santa Catarina e professor de Direito Constitucional e Processual da Escola de Magistratura do Estado.



Apesar de não ter tanta familiaridade com a área criminal, era elogiado por sua atuação nas ações penais da Lava Jato. A BBC Brasil entrou em contato com Fontes, mas ele não quis dar entrevista.



Márcio Schiefler Fontes (Foto: ACMP/Divulgação


O ministro também era auxiliado por Paulo Marcos de Farias, também de Santa Catarina, o Estado onde Teori nasceu --ele era de Faxinal dos Guedes.



Antes de ser convidado por Teori, Farias comandava a vara do Tribunal do Júri de Florianópolis, considerada em 2014 a mais eficiente do país pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).



Sua chegada à em maio passado foi algo inédito no Supremo: enquanto outros membros da Corte têm dois magistrados à disposição, Faria tornou-se o terceiro do gabinete de Teori.



Farias disse à BBC Brasil "não estar em condições" de responder se ficará ou não na função. O juiz classificou Teori Zavascki como um "catarinense típico", com um imenso apreço pelo Estado e que sentia-se em casa quando estava lá.



"Assim como o povo de nossa terra, era corajoso, mas não alardeava seus predicados. Trabalhava duro e preferia a solidez da coerência do que os ecos dos holofotes. Era grande, porque era humilde." disse Farias.



"Seu legado é inestimável e será honrado por aqueles que tiveram o privilégio de aprender com ele."



O terceiro integrante da equipe é Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, designado para o gabinete em outubro. Formado em Alagoas, era juiz federal substituto da 13ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, onde julgava sobretudo ações previdenciárias e criminais de menor gravidade.



Gama Filho não foi localizado pela reportagem, mas seus assessores em Goiânia o descreveram como as mesmas palavras usadas para falar de Teori: discreto, sério e muito estudioso.



Apesar do jeito sóbrio, disseram, estava sempre aberto a ouvir as partes e seus auxiliares. "As decisões dele eram bastante justas --não se sentia pesar para um lado ou outro", contou um funcionário da 13ª Vara.



BBC

PF e MP abrem inquérito para apurar morte de Teori


O Globo - Chico Otávio e Gabriela Valente

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) instauraram inquéritos para investigar a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na queda de um avião, na tarde desta quinta-feira. O avião em que o ministro estava caiu no mar próximo a Paraty, próximo a Ilha Rasa, na Costa Verde do Rio de Janeiro, matando outras quatro pessoas.

Uma equipe de policiais federais, especialista nesse tipo de investigação, já está a caminho do local do acidente para realizar o trabalho. O acidente será investigado também pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica, como é o protocolo nestes casos.

O pedido do MPF foi feito pela procuradora Cristina Nascimento de Melo. Nesta sexta-feira, serão feitas diligências no local do acidente.

O Supremo precisa proteger a Lava Jato


Josias de Souza



[...] República a nata da política nacional. Foram mencionados de Michel Temer a Lula, passando por Dilma Rousseff, Renan Calheiros, Rodrigo Maia, José Serra, Aécio Neves e um interminável etcétera.

Pois bem. Tratando-se a Lava Jato como algo trivial, a encrenca seria herdada pelo escolhiodo de Temer, um potencial investigado. O nome teria de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cuja presidência é reivindicada pelo réu Renan Calheiros. Na sequência, o indicado precisaria ser aprovado pelo plenário do Senado, apinhado de suspeitos. A moralidade pública não e a paciência dos brasileiros não merecem passar por semelhante tortura.

Juiz vetou aumento de vereadores: ganha R$ 92 mil

Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo

O desembargador que barrou o aumento de salário dos vereadores de SP –de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil– recebeu R$ 92 mil de salário em novembro. O mês é o último com dados atualizados no portal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP). Dimas Borelli Thomaz, assim como outros desembargadores da corte, possui ganhos acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil.

Na sentença sobre a Câmara Municipal, Thomaz escreveu que o reajuste "mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade".

O salário dos desembargadores tem como paradigma o valor de R$ 30 mil. O excedente, segundo o TJ-SP, se refere a subsídios e verbas indenizatórias. Thomaz diz que sua folha de novembro inclui uma parcela do 13º e recomposições. "Não existe ilegalidade nem imoralidade", afirma.

Teori Zavascki acena pela liberação da vaquejada


Radar Online

Depois de Gilmar Mendes foi a vez do ministro do STF Teori Zavascki afastar o entendimento de que a vaquejada deve ser proibida nacionalmente. Na decisão, o ministro manteve sentença da Justiça do Piauí e autorizou a realização de vaquejada na cidade de Teresina.

Após a decisão do ministro, o Ministério Público de Pernambuco já publicou nova nota técnica que readéqua orientações em relação às vaquejadas e define que os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada.

Ofensa à Constituição: TJ barra reajuste de vereaodres

Aumento de 26% na renumeração dos parlamentares da Câmara de São Paulo já estava suspenso por juiz de primeira instância; salário iria a quase 19 mil reais

Veja - Eduardo Gonçalves

O Tribunal de Justiça de São Paulo vetou nesta quarta-feira o reajuste de 26,3% do salários dos vereadores da capital paulista, aprovado no final do ano passado pela legislatura anterior. Atendendo a uma ação de

inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paulista, o desembargador Borelli Thomaz alegou “ofensa à Constituição” e concedeu a liminar dizendo que o aumento “é incompatível com os primados da moralidade, proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade, em especial ao considerar-se ter sido levada a efeito em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas”.

Depois de uma primeira tentativa frustrada, os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram na tarde do dia 20 de dezembro, por 30 votos a 11, o aumento do próprio salário. A medida não constava na pauta do dia, que é tornada pública no Diário Oficial, e foi chancelada numa votação relâmpago, que durou menos de dez minutos. Enquanto registravam sim ou não no painel eletrônico em silêncio, os parlamentares eram vaiados por manifestantes que enchiam as galerias da Casa, aos gritos de “Vergonha” e “Se aumentar, nós vamos ocupar”.

STJ nega habeas corpus a mulher acusada de tentar envenenar filha com água sanitária

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de uma mulher acusada de tentar envenenar a própria filha. O caso aconteceu em julho de 2016, em São Paulo. De acordo com a denúncia, a mãe teria obrigado a filha de três anos a ingerir água sanitária, fornecendo a substância em um copo para a criança a beber. A menina, no entanto, foi socorrida e levada ao hospital, sobrevivendo à suposta tentativa de homicídio. A mulher está presa preventivamente. A defesa impetrou o habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas o pedido foi negado. No STJ, a defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa. No despacho, Laurita Vaz pontuou que não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro habeas corpus impetrado na instância de origem, sob pena de supressão de instância e que não há excesso de prazo na investigação.


STF planeja censo do sistema penitenciário com apoio do Exército; custo estimado é de R$ 18 mi

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, discutiu com o presidente Michel Temer no último sábado (7) sobre a realização de um censo do sistema penitenciário do país. De acordo com o G1, o objetivo é colher dados mais atualizados sobre a situação dos presos para lidar com situações como a crise nos presídios. Pela estimativa inicial, o censo custaria cerca de R$ 18 milhões e contaria com apoio do Exército, para segurança dos pesquisadores e indicação de locais, e de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades humanitárias. Além de Temer, Cármen Lúcia já discutiu sobre o assunto com os chefes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello Castro, e do Exército, Eduardo Villas Bôas. Desde que assumiu a presidência do STF, a ministra iniciou uma série de visitas surpresas a presídios. Uma das conclusões seria de que os números utilizados pelo governo não condizem com a realidade identificada. A intenção é de que o censo seja concluído ainda em 2017. Até lá, Cármen Lúcia deve realizar reuniões com os presidentes dos Tribunais de Justiça para discutir alternativas.


Tribunais superiores afirmam que compra de passagens aéreas obedecem regras internas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que os gastos com voos de ministros obedeceram "rigorosamente" as regras previstas e que todas as viagens foram para missões oficiais, sendo que nenhuma no período foi em primeira classe, o que foi definitivamente proibido em setembro de 2014 pelo tribunal (clique aqui e saiba mais). O tribunal emitiu uma nota de resposta ao jornal Folha de São Paulo, que publicou uma matéria sobre gastos de viagens de ministros. O Superior Tribunal Militar (STM) explicou que as passagens são regulamentadas por um ato normativo de 2008, que não impede a compra de passagens de primeira classe, e que a diária dos ministros, em 2015, foi de US$ 727. O STM ainda justificou que as viagens foram a serviço, após aprovação do pleno do tribunal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que as passagens de primeira classe para os ministros, entre 2013 e 2015, está dentro das normas do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que, a partir de 2016, as passagens são limitadas à classe executiva. Já o Tribunal de Contas da União (TCU), que mais gastou em viagens no período, afirmou que a compra de passagem em primeira classe era permitida para ministros por portaria interna. O TCU ainda disse que compraram passagens de primeira classe por falta de disponibilidade em outras. O ministro Augusto Nardes informou que o órgão assumiu pela primeira vez em 50 anos, durante sua gestão, a presidência da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e que, por isso, foi necessário fazer as viagens internacionais para eventos dessa instituição. O CNJ afirmou que está consolidando as normas, como a de compra de passagens. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se manifestou. O Supremo Tribunal Federal (TSF) não informa dados sobre viagens e diárias dos ministros e servidores.