Reforçada segurança do juiz da Lava Jato no Rio


O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, determinou, ontem (7), o reforço na segurança do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Este foi o primeiro ato assinado Fontes, que tomou posse anteontem (6). A decisão atende a um pedido do magistrado que está à frente da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (10), Fontes se reunirá, às 17h30, com o juiz Marcelo Bretas. Ele quer manifestar o apoio institucional da segunda instância ao trabalho feito pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As operações Saqueador, Calicute e Eficiência, fases da Lava Jato, estão sob a responsabilidade de Bretas.

Na Operação Saqueador, que investiga esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no valor de R$ 370 milhões, os principais envolvidos são o dono da empresa Delta, Fernando Cavendish, e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, por participação em esquema do desvio de dinheiro de obras feitas pela Delta Construtora.

Tempo esquentou no TST por causa de Gilmar



Ricardo Boechat - ISTOÉ

O clima andou muito tenso no Tribunal Superior do Trabalho na semana passada. O presidente Ives Gandra Filho foi cobrado por 14 ministros, ao não reagir com vigor à crítica de Gilmar Mendes contra o tribunal (“o TST é laboratório do PT”). Cinco entidades ligadas à Justiça do Trabalho soltaram notas duras contra Mendes. Os ministros queriam a colocação dos textos no portal do TST. Ives não topou. Mas uma sessão “DR” na quinta-feira 6 o fez aceitar inserção de link no endereço eletrônico do tribunal, permitindo a leitura das reações das entidades classistas do trabalho.

Antes do início do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, alguns ministros alertaram o relator Herman Benjamin sobre a necessidade de o processo – que vinha bem – cumprir todas as suas etapas, inclusive a de dar prazo de cinco dias às alegações finais da defesa. Como Benjamin não deu ouvidos aos colegas, a sessão de terça-feira 4, ao invés de avançar, desandou, atrasando uma decisão.

Deus como biombo

Caíram na malha fina da Operação Lava Jato comprovantes de transferências bancárias, com dinheiro oriundo de negociatas entre políticos e empreiteiras, destinadas a diversas organizações religiosas. Parlamentares ligados a igrejas serviram a si e aos seus cúmplices usando ninguém menos que Deus como biombo…Tempo esquentou no TST por causa de Gilmar



Ricardo Boechat - ISTOÉ

O clima andou muito tenso no Tribunal Superior do Trabalho na semana passada. O presidente Ives Gandra Filho foi cobrado por 14 ministros, ao não reagir com vigor à crítica de Gilmar Mendes contra o tribunal (“o TST é laboratório do PT”). Cinco entidades ligadas à Justiça do Trabalho soltaram notas duras contra Mendes. Os ministros queriam a colocação dos textos no portal do TST. Ives não topou. Mas uma sessão “DR” na quinta-feira 6 o fez aceitar inserção de link no endereço eletrônico do tribunal, permitindo a leitura das reações das entidades classistas do trabalho.

Antes do início do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, alguns ministros alertaram o relator Herman Benjamin sobre a necessidade de o processo – que vinha bem – cumprir todas as suas etapas, inclusive a de dar prazo de cinco dias às alegações finais da defesa. Como Benjamin não deu ouvidos aos colegas, a sessão de terça-feira 4, ao invés de avançar, desandou, atrasando uma decisão.

Deus como biombo

Caíram na malha fina da Operação Lava Jato comprovantes de transferências bancárias, com dinheiro oriundo de negociatas entre políticos e empreiteiras, destinadas a diversas organizações religiosas. Parlamentares ligados a igrejas serviram a si e aos seus cúmplices usando ninguém menos que Deus como biombo…

Justiça absolve revista Veja de indenizar Fernando Collor por chamá-lo de 'bandido'

A Justiça negou um pedido de indenização movido pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) contra a revista Veja por ter sido chamado de “farsante” e “bandido”, em um artigo publicando no blog de um colunista. Para a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), não se pode permitir a repressão a uma crítica que tenha como base o interesse coletivo. Em 2012, o jornalista Augusto Nunes escreveu que “o farsante escorraçado da Presidência” pretendia na época “transformar a CPMI do [bicheiro Carlinhos] Cachoeira em órgão de repressão à imprensa independente e, no fim do filme, tornar-se também o primeiro bandido a prender o xerife”. Na Justiça, o senador alegou que foi retratado de forma injuriosa e caluniosa, e que as expressões rebaixaram sua vida pública. Em primeira instância o pedido foi rejeitado. O relator do caso, de acordo com o site Conjur, chegou a atender o pedido de Collor para que a Editora e o jornalista o indenizassem em R$ 40 mil, pois a liberdade de imprensa não poderiam “conferir à mídia uma carta branca para ofender, difamar, caluniar, injuriar, menosprezar uma pessoa”. O desembargador João Francisco Moreira Viegas apresentou divergência. Segundo ele, o texto deveria ser analisado por inteiro, e não apenas trechos isolados. “A crítica é feita usando o paradoxo das histórias, em que há a figura do bandido e do mocinho. Certo que, ao chamar o autor de bandido, o jornalista réu o está posicionando como o antagonista da história, não imputando-lhe a prática de crime”, avaliou. Com novo Código de Processo Civil, que acabou com embargos infringentes, mais dois desembargadores foram chamados a votar, seguindo a divergência.

Ministro eleito para o TSE

Postado por Magno Martins

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, hoje, Alexandre de Moraes, que já é ministro do STF, para ser também ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outra votação, o STF elegeu o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o jurista Sergio Silveira Banhos e o advogado Carlos Bastide Horbach na lista tríplice que será encaminhada à presidência da República para a escolha do novo ministro titular do TSE que irá substituir a ministra Luciana Lóssio, cujo mandato terminará no dia 5 de maio.

Empossado em março no STF, Alexandre de Moraes ingressará na corte eleitoral como substituto, no mesmo posto que era ocupado pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. A escolha por Moraes respeitou a prioridade que é dada ao ministro que ainda não tiver feito parte do TSE. O segundo critério é o da antiguidade, utilizado apenas quando todos os ministros já tiverem integrado o TSE.

Os ministros titulares do TSE que são originariamente do Supremo são Gilmar Mendes (presidente da Corte Eleitoral), Luiz Fux (vice-presidente) e Rosa Weber. Quando algum destes não está presente, o primeiro a ser chamado para preencher a ausência é o ministro Luís Roberto Barroso, e o segundo, Edson Fachin. A única chance de Alexandre de Moraes participar de uma votação é quando três destes cinco ministros não puderem comparecer a uma sessão.

Titular

Diferentemente de Alexandre de Moraes, o novo ministro titular do TSE que vier a ser nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, será um dos 7 titulares. 3 são do STF, 2 integram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros 2 pertencem à classe dos advogados.

Como tal, o novo ministro titular do TSE deverá votar no processo que pode cassar o mandato do presidente Temer e tornar inelegível a ex-presidente Dilma Rousseff, caso o julgamento chegue à fase de votação após ele tomar posse no tribunal.

A reportagem apurou que a tendência é de que o presidente da República escolha o primeiro nome da lista tríplice ­ no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que encabeça a relação por ser atualmente o primeiro ministro substituto do TSE entre os indicados. Ele tende a ser o substituto de Luciana Lóssio, que deixará a corte no início de maio.

Será a segunda mudança em menos de um mês, dado que, na segunda quinzena de abril, o ministro Henrique Neves encerra seu mandato e será substituído por Admar Gonzaga, já nomeado por Temer.

É difícil saber qual o legado da Lava Jato


Oscar Vilhena Vieira - Folha de S.Paulo

Dada a natureza conciliatória de nossa cultura política, como foi possível à Operação Lava Jato desafiar e mesmo desestabilizar um modelo de corrupção partidária e captura do Estado há muito "reinante" na política brasileira? De onde vem a sua força?

Penso que a Operação Lava Jato seja consequência de um processo lento e incremental, embora assimétrico, de transformação da sociedade, das instituições e do próprio direito brasileiro.

Esse processo se iniciou com a ampliação da autonomia e prerrogativas das instituições de aplicação da lei, pela Constituição de 1988. Impulsionados pela dinâmica democrática, muitos novos juízes, procuradores e delegados, passaram a colocar a sua ambição não apenas a serviço da obtenção de privilégios corporativos, mas também investiram sobre o controle das demais instituições. Com isso começamos a nos afastar da ideia de que os poderes devem ser "independentes e harmônicos" e passamos a viver num sistema onde a "tensão" entre os poderes é uma constante.

O segundo evento que impulsionou a Operação Lava Jato foram as manifestações de 2013, por meio das quais a sociedade brasileira se demonstrou menos tolerante com a corrupção, com a falta de qualidade da representação e com a incapacidade do Estado em prover os serviços públicos essenciais. Ainda que essas manifestações tenham sido marcadas por fortes conflitos ideológicos e oportunistas, especialmente por aqueles que hoje se veem na mira da Lava Jato, elas terminaram por legitimar as instituições de aplicação da lei.

A resposta imediata a essas manifestações, concedidas pela acuada presidente Dilma Rousseff (PT), foi um conjunto de medidas legislativas que reforçaram a operação. A Lei de Acesso à Informação, assim como a lei anticorrupção, e em especial a ampliação dos mecanismos de delação premiada, inscritos na Lei de Organizações Criminosas, conferiram às instituições de aplicação da lei ferramentas poderosíssimas na luta contra um tipo muito específico de delinquência sistêmica, pautada no conluio entre agentes públicos e corporações privadas, que dificilmente pode ser combatido com os mecanismos tradicionais do direito penal.

O impulso final foi dado pelo STF, ao autorizar a execução provisória das sentenças condenatórias de segunda instância, esvaziando a expectativa de muitos investigados e réus de que poderiam arrastar seus processos por anos ou décadas, até que obtivessem a prescrição ou mesmo a absolvição.

Ao próprio Supremo retorna agora a responsabilidade por dar curso à operação. Trata-se de um processo muito mais complexo que o mensalão, assim como de um tribunal muito mais dividido, polarizado e desgastado do que aquele que julgou José Dirceu. Sua reputação, mais do que nunca, está em jogo.

Depois de três anos de turbilhão político, jurídico e institucional, que levou à prisão ex-governadores, senadores, deputados e ícones do nosso "capitalismo", além de contribuir para um duro processo de impeachment, é difícil saber qual será o legado da operação Lava Jato. Prevalecerá o impulso em direção a consolidação de um sistema jurídico mais robusto e imparcial, ou triunfará a força de nossa tradição conciliadora e patrimonialista, onde a lei é apenas um mal-entendido?

Corrupção: STJ prorroga prisão de conselheiros do TCE



O Globo - Jailton de Carvalho

O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prorrogação da prisão provisória dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro presos na última quarta-feira, acusados de receber suborno para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

A prorrogação da prisão foi pedida pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso. Para o vice-procurador-geral, a permanência dos conselheiros na cadeia é essencial para o avanço das investigações.

O prazo da primeira prisão temporária decretada por Fisher termina amanhã (domingo). Com a nova ordem, os conselheiros podem ficar presos até a próxima sexta. Não está descartada, no entanto, a conversão da prisão temporária em preventiva dada a gravidade e a complexidade das acusações de corrupção que pesam contra os conselheiros.

Leia mais: STJ prorroga prisão de conselheiros do TCE acusados de corrupção