OAB pede ao STF informações sobre citações a advogados


Delação da JBS

OAB pede ao STF informações sobre citações a advogados em delação da JBS. Executivo afirmou que utilizou escritórios de advocacia para emitir notas falsas e esquentar dinheiro de corrupção; Ordem quer acesso a conteúdo de delação para tomar providências.

Do G1

A ordem dos Advogados do Brasil solicitou nesta semana ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre citações a escritórios de advocacia na delação de executivos da JBS.

O pedido foi feito devido à quantidade de citações a escritórios de advocacia na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Ricardo Saud. Ao Ministério Público Federal, Saud disse que a JBS tratou com "mais de cem" escritórios a emissão de notas fiscais falsas.

Segundo o executivo, as notas falstas foram emitidas para esquentar dinheiro de corrupção, utilizado para comprar o apoio de políticos e de partidos nas eleições de 2014.

Entre os políticos citados no esquema estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

"As notas fiscais estão aqui. O Vital do Rêgo não era do Tribunal de Contas da União ainda, era senador da República, da cúpula do PMDB. Dei R$ 6 milhões para ele, que foi pago com notas frias", afirmou Saud na delação.

"O Jader Barbalho, é, R$ 6 milhões, sendo que aí eles [donos da JBS] doaram depois mais R$ 2milhões, R$ 3 milhões pro Helder Barbalho [filho do senador e atual ministro da Integração Nacional], mas eu entendo aqui que esse R$ 8,98 milhões, o Jader direcionou todo pro filho dele, que era candidato ao governo do Pará", disse em outro momento.

os depoimentos, o executivo citou escritórios de advocacia de várias cidades do país que emitiram notas falsas para lavar dinheiro de corrupção. Saud admitiu aos MPF que, às vezes, pagava os valores sem ter ideia de quem receberia o dinheiro.

A OAB quer saber se há outros elementos na delação da JBS que envolvam os escritórios e pede para ter acesso a eventuais informações sob sigilo para tomar providências.

"Se nós tivermos algum advogado que tenha agido de forma criminosa, ele responde duplamente. Ele responde internamente na instituição, no contexto ético-disciplinar, porque a Ordem dos Advogados do Brasil quem tem esta função de fiscalização do exercício profissional, e ele responderá também no contexto penal, frente ao Poder Judiciário", disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

O que disseram os políticos

O ministro Vital do Rêgo disse que as informações do delator são falsas e que as doações que recebeu da JBS em 2014 estão na prestação de contas da campanha e foram aprovadas pela Justiça.

O ministro Helder Barbalho declarou que não conhece o escritório de advocacia citado na denúncia e que a doação que recebeu da JBS em 3014 foi legal e aprovada pela Justiça.

O defesa do senador Jader Barbalho não vai se pronunciar sobre o assunto.

Judiciário: afasta de mim esse cálice...


O Globo - Coluna do Moreno
Por Jorge Bastos Moreno



Neste momento há um levante — brando, é bom que se reconheça — do Judiciário contra o Legislativo porque nossos juízes acham que a crise é política e, como tal, exige soluções políticas do Congresso e não jurídicas. Acusam os políticos de cruzarem os braços, enquanto esperam soluções, por exemplo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento da chapa Dilma-Temer, para resolver a crise que vem deles e de suas complexas relações com o empresariado.

Mas o que afinal espera o Judiciário do Congresso? Que seus líderes mais expressivos reconheçam que a situação como está não pode ficar e busquem uma solução negociada e menos traumática com o presidente da República para o seu afastamento definitivo. Acreditam que, como renomado professor de Direito Constitucional, Temer acabará se convencendo de que não pode mais se contrapor ao clamor popular, sob pena de ser responsável pela instabilidade constitucional.

Lava-Jato investiga Gilmar Mendes



Guerra total

Veja - Radar On-Line
Por Gabriel Mascarenhas, Mauricio Lima

A varredura a um dos endereços de Aécio Neves em Minas não mirou só no tucano. A Lava-Jato procurava informações sobre Gilmar Mendes. Os agentes tinham ordens explícitas com o nome do ministro.

No grampo realizado nos números de telefone de Aécio Neves, o ministro Gilmar aparece em conversa com o senador tucano. Os dois falam sobre o projeto de lei sobre o abuso de autoridade.

Na transcrição dos diálogos, Aécio pede ajuda ao ministro para conquistar um voto na comissão do Senado que analisava o projeto.

Aliás, cabe a Gilmar Mendes, mais do que nunca, o destino a curto prazo de Michel Temer. Nada acontecerá no TSE, no dia 6 de junho, que não seja o desejo do ministro do STF.

Gilmar quer rediscutir delações e prisão após 2ª instância


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (26) que está disposto a rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas (validadas juridicamente) e também a decretação de prisão após a condenação em segunda instância.

Em entrevista à imprensa, o ministro disse que "certamente" o plenário terá de rediscutir o acordo de delação da JBS na Operação Lava Jato.

O magistrado cogitou a possibilidade de que as delações venham a ser analisadas não só pelo relator da investigação – o ministro responsável pelo caso –, mas por uma das turmas do STF (composta por cinco ministros) ou no próprio plenário da Corte (com todos os 11 integrantes). No caso da JBS, a homologação do acordo foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Ele afirmou que já havia conversado sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki, antigo relator da Operação Lava Jato e morto em janeiro desse ano. Segundo ele, a delação da JBS, por envolver o presidente Michel Temer, poderá ser rediscutida no plenário.

“O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, afirmou o ministro, lembrando que já havia cogitado essa possibilidade na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Segunda instância
Questionado também acerca da prisão após a condenação em segunda instância – possibilidade aberta no ano passado pelo próprio STF –, Gilmar Mendes disse que analisa uma revisão, para que ocorra somente após a terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele se disse que se impressionou com dados apresentados pela Defensoria Pública, segundo os quais muitos condenados conseguem revisão de suas penas e dos regimes de prisão impostos junto ao STJ.

"O problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a prisão. Isso estamos dispostos a rever. [...] Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões”, disse o ministro, lembrando que outros ministros permanecem contrários à prisão após segunda instância – como Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Delação: Fachin tem em sigilo segredos do Judiciário


Trechos de delação da Odebrecht que citam o Judiciário estão, sob sigilo, nas mãos de Fachin

Segurança da corte ampliou o esquema de proteção a Fachin

O ministro Edson Fachin tem, sob sua guarda, termos da delação da Odebrecht ainda sigilosos que envolvem integrantes de diversas esferas do Judiciário. As informações prestadas por delatores da empreiteira sobre nomes da Justiça e de alguns de seus parentes estão entre os 25 pedidos de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República que ainda não foram divulgados pelo relator da Lava Jato no STF. Os documentos já despertam insegurança no STJ e no TCU, por exemplo.

A relatoria da Operação Lava Jato fez com que Fachin mudasse não só seus hábitos pessoais, como também o esquema de compartilhamento de informações dentro de seu gabinete.

O ministro, famoso pelos costumes simples, não almoça mais com a mesma frequência no bandejão do Supremo. A segurança da corte também ampliou o esquema de proteção a Fachin em áreas públicas, como aeroportos.

O magistrado agora só embarca em aeronaves direto na pista de decolagem, sem circular pelos saguões. Seu apartamento em Brasília e sua residência em Curitiba também tiveram os serviços de proteção revisados e ampliados. (Painel, FSP – Daniela Lima)