Decisão deve reduzir confiança no judiciário
Julgamento da Chapa Dilma-Temer
Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir a confiança no Judiciário
Folha de S. Paulo - Oscar Vilhena Vieira
A confiança na Justiça é um elemento fundamental para que suas decisões sejam respeitosamente acatadas pelos jurisdicionados, criando incentivos para que todos se conduzam de acordo com a lei. Ela é, assim, constitutiva da própria autoridade do direito.
A aquisição de confiança pelos tribunais decorre de uma multiplicidade de fatores. Entre os mais importantes destacam-se a imparcialidade no tratamento das partes em litígio, a fidelidade com que aplicam as normas jurídicas, a acurácia na apuração dos fatos e provas pertinentes à solução das controvérsias e a consistência em relação as suas próprias decisões em casos semelhantes. Todas essas premissas deveriam constranger o comportamento dos juízes, no momento de decidirem.
A confiança no sistema de Justiça brasileiro, conforme mensurada pelo ICJ da FGV Direito SP, tem se mantido em torno de 30% ao longo da última década, o que é pouco, especialmente quando comparado às democracias mais consolidadas. Um dos fatores cruciais para explicar esse baixo grau de confiabilidade é a percepção de que a nossa Justiça, além de tardia, não trata a todos de forma igual. Ou seja, não é imparcial.
Os eventos que marcaram o julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira, irão certamente contribuir para a redução da confiança no Judiciário, não apenas em função do resultado do julgamento, mas porque a maioria de seus ministros não foi capaz de demonstrar que se submeteu rigorosamente às premissas essenciais à produção de uma decisão legítima.
Desde o primeiro momento pairou uma forte dúvida sobre a possibilidade de um julgamento imparcial. O fato de que o presidente pôde nomear, para um curto período na Corte, dois advogados que iriam julgar o seu mandato levantou suspeitas sobre a integridade do pleito, bem como sobre a impropriedade do desenho institucional da Justiça Eleitoral.
De outro lado, como ficou bem demonstrado pelo ministro Herman Benjamin, houve uma forte alteração da postura do ministro Gilmar Mendes no que se refere ao estabelecimento escopo do processo, que coincidiu com a mudança daquele que passou a ocupar o Palácio do Planalto. Como se a identidade do réu, e não a regra da lei, é que devesse determinar o desfecho do caso.
Também contribuirá para relegar esse julgamento a um triste lugar na história o esforço hercúleo da maioria dos ministros para afastar os elementos probatórios criteriosamente colhidos pelo relator Herman Benjamin ao longo dos últimos meses. Como ficou evidente, não apenas pela leitura da inicial do PSDB, como pela própria decisão do ministro Gilmar Mendes que deu sobrevida ao processo, uma das causas para pedir a impugnação da chapa Dilma-Temer foi o esquema de propinas envolvendo a Petrobras e a Odebrecht, que irrigou a chapa em questão. Foram exatamente essas provas que a maioria preferiu rejeitar, para que não fosse obrigada a concluir pela impugnação da candidatura.
A crise de legitimidade que devastou nosso sistema político parece agora ter se alojado numa das instâncias do sistema Judiciário. A redução da confiança na Justiça, neste momento, em nada contribuirá para a superação da crise política que ameaça se agravar.
Julgamento de Temer: final sem surpresas
Questões de ordem: Final sem surpresas. Não houve maior surpresa na sessão desta sexta-feira do TSE. O resultado de 4 a 3 pela manutenção do mandato presidencial não era segredo.
Folha de S. Paulo - Marcelo Coelho
No começo da tarde, o relator Herman Benjamin já tinha terminado o seu voto em favor da cassação. Mostrou irregularidades gravíssimas na campanha eleitoral de 2014, mencionando cifras milionárias e propinas confessas.
Não se tratava apenas do que dizia nas delações premiadas da Lava Jato. Herman Benjamin mostrou imagens de e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e seus subordinados, acertando pagamentos para o marqueteiro João Santana. Isso, em agosto de 2014 –plena campanha presidencial, portanto.
Mostrou também extratos da movimentação bancária de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, em contas na Suíça. Mostrou anotações manuscritas de uma funcionária da Odebrecht, acertando seus contatos com Mônica Moura.
Eram provas documentais, apreendidas pela polícia no contexto da Lava Jato; referiam-se à campanha de 2014; era dinheiro da Odebrecht, que se beneficiou de contratos com a Petrobras.
Como dizer que tais documentos não vinham ao caso e que não se relacionavam com os objetivos iniciais da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer? Tudo parecia comprovado à exaustão quando chegou a vez dos demais ministros.
Napoleão Maia divergiu em termos genéricos. Não podia aceitar os testemunhos de quem fazia delação premiada. Além disso, condenar a chapa traria dificuldades insuperáveis.
Uma vez que, para o relator Herman Benjamin, o dinheiro de propinas era canalizado em um fluxo constante, também em outras eleições, teríamos de cassar o mandato de muito mais gente. Vereadores, governadores, senadores e deputados teriam, em tese, sido beneficiados com verbas ilícitas também...
Com mais análise fatual, o voto de Admar Gonzaga foi na mesma linha. Sem dúvida, provou-se a existência de financiamento irregular permanente ao PT e ao PMDB, por parte das empreiteiras.
Contudo, não seria possível identificar, como fez o relator, o dinheiro dado a partidos com os recursos que financiaram a campanha de 2014. É suposição, e não prova, achar que uma coisa se mistura com outra.
De resto, o próprio Marcelo Odebrecht relata que suas doações visavam a um bom relacionamento com o governo em geral, refletindo-se por exemplo como contrapartida a vantagens junto ao fisco, e não explicitamente com relação aos contratos da Petrobras.
Voltava, então, a tese de que as investigações e provas de Herman Benjamin não poderiam ser levadas em conta, uma vez que fugiam ao propósito inicial da ação apresentada pelo PSDB contra Dilma e Temer.
Vários depoimentos, de resto, negavam expressamente propinas oriundas da Petrobras nas doações para 2014. Antes sim, mas naquele pleito, não.
Foi também essa a perspectiva do ministro Tarcísio Vieira, que não quis considerar o famoso "Setor de Operações Estruturadas", o departamento de propinas da Odebrecht.
ESPADA
Em última análise, trata-se de preservar o mandato de quem foi eleito. Um governante não pode passar anos e anos com uma espada sobre a cabeça, lembrava Admar Gonzaga. Crimes de corrupção terão de ser punidos em julgamento próprio, mas não num processo eleitoral.
Sobrou para Luiz Fux, de modo mais emotivo, e para Rosa Weber, com muito detalhamento, defenderem a cassação da chapa Dilma-Temer. Proteger um mandato popular, afinal, não se confunde com aceitar uma eleição deturpada pelo poder econômico.
Mas não se tira um presidente da República toda hora, exaltou-se Gilmar Mendes no voto que decidiu a questão. Ele estava praticamente gritando. É fácil fazer o discurso da moralidade.
"Também eu" –e sua voz assumia os tons roucos de um trator–"ninguém me dará lições de combate à corrupção".
Quem quiser o impeachment de um presidente, que resolva o caso pelo caminho previsto: mas esta não é uma ação eleitoral como qualquer outra. Não se pode brincar com a estabilidade política e com a democracia.
Por que então, pergunta-se, ter apoiado o prolongamento da ação em 2015?
Fica Temer, por 4 a 3. Para quem se frustrou com esse resultado, cabe uma pergunta. Caso Dilma não tivesse sofrido impeachment, e seu mandato estivesse sendo decidido agora, será que não haveria gente chamando de golpe uma cassação pelo TSE?
Outra pergunta, de sentido inverso: quem votaria a favor de Dilma nesse hipotético julgamento?
Gilmar quase chega às vias de fato com Nicolao
Gilmar quase chega às vias de fato com subprocurador, a quem chama de inescrupuloso
O Globo – Jorge Bastos Moreno
O intervalo da sessão de ontem do TSE, convocado para acalmar os ânimos, acabou por acirrá-los ainda mais. Na sala de togas, uma espécie de sacrista do tribunal, o presidente Gilmar Mendes partiu literalmente para cima do subprocurador Nicolao Dino, por ter este arguído o impedimento do juiz Admar Gonzaga, ex-advogado de Dilma.
Aos gritos e de dedo em riste, na presença de outros juízes, Gilmar dirigiu-se a Dino:
-- Você deveria ter mais escrúpulos. Seu irmão ( o governador do Maranhão, Flávio Dino ), a quem eu respeito muito, está sendo vítima desse conluio do Ministério Público com delatores, acusado injustamente de ter facilitado projetos de interesses de empreiteira, o que não é verdade. E você vem com essa palhaçada de querer atacar um juiz desta Corte. O processo está aí há bastante tempo e você vem arguir logo agora na hora da votação? É precíso ter um mínimo de hombridade.
Perplexo, Nicolao Dino tentou se defender, mas, diante da exaltação de Gilmar, optou pelo silêncio. |
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