STF errou ao mandar recolher Aécio, diz Gilmar



O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que seus colegas erraram ao determinar o recolhimento domiciliar do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na denúncia por corrupção passiva decorrente do acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

— Essa é uma questão que terá que ser avaliada e, ao meu ver, acho que houve um equívoco por parte da maioria da turma, no sentido de mandar aplicar um regime prisional ao senador — afirmou Mendes a jornalistas na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Gilmar já havia dito que o STF deveria evitar o "populismo constitucional", mas não havia criticado tão diretamente a decisão dos colegas.

Na quinta-feira, o ministro disse que o Supremo precisava calçar as sandálias da humildade, após a decisão sobre Aécio. Nesta sexta, ao ser questionado sobre a declaração, ele afirmou que os ministros não podem se aproveitar do momento de debilidade do Congresso.

— O grande problema quando começa a ter debilidade dos Poderes é que começa um a sobrepujar o outro. É notório que o Congresso passa por um quadro de debilidade e não devemos tentar aproveitar isso.

JBS ofereceu R$ 1 milhão a filha de ministro do STJ



E-mail mostra que advogada da empresa enviou proposta a Anna Carolina Noronha, filha de João Otávio Noronha, em envelope branco

Sem êxito - O ministro negou a existência de qualquer parceria entre sua filha e advogados da JBS (Roberto Jayme/ASICS/TSE)

VEJA – Rodrigo Rangel e Daniel Pereira



Há duas semanas, VEJA revelou mensagens em que advogados da JBS traçavam estratégias que sugeriam negociação de sentenças em tribunais superiores. Em um dos casos relatados, o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, combinava com a advogada Renata Araújo, contratada pela empresa para atuar nos processos em curso nas cortes de Brasília, os detalhes de uma proposta a ser feita a Anna Carolina Noronha, a Ninna, advogada e filha do ministro João Otávio Noronha, um dos mais antigos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro tinha em mãos um processo milionário de interesse do conglomerado.

Nas mensagens ficava acertado que eles fariam uma proposta financeira pela ajuda de Ninna: 100.000 reais mais 1% do valor da causa se houvesse êxito. Ouvido, João Otávio Noronha, que chegou a proferir uma decisão contra o pleito da JBS, rechaçou qualquer possibilidade de parceria entre sua filha e a advogada Renata.

De um conjunto de documentos em poder do Ministério Público Federal, surgiu outra evidência de que, no mínimo, a proposta financeira foi feita à filha do ministro. VEJA teve acesso a um e-mail de dezembro de 2015 no qual Renata Araújo deixa claro que já havia conversado com Ninna Noronha sobre dois processos, fixa os valores que ela receberia em caso de sucesso e expõe o método que seria utilizado para manter tudo isso em segredo.

Procurada, Anna Carolina Noronha negou ter atuado em processos relatados pelo pai ou feito qualquer parceria com a advogada Renata Prado.

Dodge terá de dar um freio de arrumação no MPF



Keneddy Alencar

Raquel Dodge terá de dar início a um freio de arrumação no Ministério Público Federal como um todo, porque abusos e erros ocorreram. Se tentar tapar o sol com a peneira, poderá se enfraquecer como aconteceu com Janot na reta final. A denúncia contra Temer é forte, mas tem excessos. Um exemplo: o procurador-geral exagera quando diz que a indicação de ministros após a saída de Dilma do poder foi uma forma de Temer garantir espaços a organizações criminosas (PMDB e PP). Ele criminaliza a política quando deveria apontar políticos criminosos.

A denúncia de Janot ganha força quando o doleiro Lúcio Funaro relata contratos, valores, datas e para quais políticos e intermediários repassou propina. No caso do PMDB da Câmara, Janot faz um corte e diz que o grupo passou a agir como organização criminosa sob a liderança de Temer no ano de 2006 em diante, na administração Lula. Quem vai dizer se esse grupo cometeu crimes é a Justiça, mas essas pessoas atuavam politicamente juntas, pelo menos, desde o governo FHC.

Em 1997, Eliseu Padilha virou ministro dos Transportes a fim de impedir uma CPI que apurasse o episódio da compra de votos no Congresso para aprovar a emenda da reeleição, o que beneficiou diretamente o então presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC, à época, deu espaço a uma organização criminosa?

Quando envereda por considerações políticas do presidencialismo de coalizão, Janot e o Ministério Público vão mal. Quando recorrem aos relatos de Funaro para apontar casos específicos, vão bem.

Raquel Dodge terá de filtrar exageros e erros do próprio Ministério Público se quiser ter sucesso no novo cargo, a começar pela guerra de egos que leva procuradores da República a atacar o governo, o Congresso e Supremo Tribunal Federal como se políticos fossem. Ela também terá a tarefa de combater o corporativismo, sobretudo a defesa absurda que entidades de representação do Ministério Público fazem de privilégios, como os supersalários que ultrapassam o teto constitucional.

Cármen Lúcia bate em Janot: "Atuação desastrada"


Do Painel – FSP

Rodrigo Janot teve uma vitória diante das câmeras, na quarta-feira (13), quando o Supremo rejeitou, por unanimidade, o pedido de Michel Temer para declará-lo suspeito. No mesmo dia, porém, recebeu um recado duríssimo. Presidente do STF, Cármen Lúcia chamou o subprocurador-geral, Nicolao Dino, para uma conversa reservada. Disse a ele que o tribunal considerava a atuação de Janot desastrada, avisou que o desconforto era grande e que a corte havia cansado de sobressaltos.

A Dino, Cármen Lúcia explicitou que havia forte rejeição no Supremo à forma como Janot apresentou ao país o áudio que implodiu a delação de Joesley Batista. Ela se referia ao fato de o procurador-geral ter dito que o diálogo insinuava o envolvimento de um membro da corte em ilicitudes.

No dia anterior, terça (12), a presidente do STF esteve com Raquel Dodge, sucessora de Janot no comando da PGR. Disse a ela que era preciso recolocar a atuação das instituições em um “patamar republicano”.

A ausência de Gilmar Mendes na sessão em que a suspeição de Janot foi discutida está vinculada a esses movimentos. Cármen Lúcia pediu a ele que não comparecesse. Queria evitar mais um episódio de forte embate.

Aos colegas que estavam irritados com o procurador-geral, a presidente garantiu que a questão de ordem que pode inutilizar provas da delação da J&F não seria votada naquele dia.

Denúncia contra Temer se baseia em casos em apuração


Folha de S.Paulo - Bela Megale e Camila Mattoso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em ao menos 15 fatos ainda em investigação para afirmar que o presidente Michel Temer e seis integrantes do PMDB cometeram o crime de participação em organização criminosa.

A denúncia, apresentada quinta (14), afirma que o grupo atua desde 2006 causando prejuízos aos cofres públicos. Na mesma peça, Temer foi acusado de obstrução de Justiça ao lado de Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS.

Segundo Janot, o grupo do PMDB da Câmara arrecadou R$ 587,1 milhões ao longo de 11 anos.

Os relatos de executivos e ex-executivos da Odebrecht e as mais recentes revelações do operador Lúcio Funaro e do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, são as delações mais usadas por Janot.

Nenhum dos 76 inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à colaboração dos executivos e ex-executivos da empreiteira teve a investigação finalizada.

No caso de Funaro, ainda não houve nem pedido de abertura de inquéritos. Sua delação foi homologada no início deste mês, mas está em sigilo no STF, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

De acordo com a lei, a delação serve como um meio de obtenção de prova e não como prova em si. Os delatores são requisitados a ajudar com o envio de documentos que possam corroborar os fatos narrados, e a polícia e procuradores tomam medidas para avançarem na apuração.

Nos casos da Odebrecht, a Polícia Federal já apontou problemas que devem impedir que vários casos sejam comprovados, por fragilidade nos depoimentos, entre outros fatores.

Sobre a arrecadação de propina do grupo com a utilização da Petrobras, Janot cita um episódio ocorrido em 2010 e narrado por executivos do grupo Odebrecht. Segundo a delação, o valor pago ao PMDB foi de R$ 40 milhões em troca da aprovação de um projeto de segurança ambiental da empresa.

Os colaboradores afirmam que Temer participou de uma reunião, sentando-se "à cabeceira da mesa", "assentindo" e "dando à bênção" para os termos do acordo que estava sendo combinado.

Na delação, a construtora chegou a entregar extratos bancários, mas como as transferências não estão em nomes dos políticos, ainda é necessário um trabalho de levantamento de dados, principalmente no exterior, já que a propina foi para fora.

Também há casos que, apesar de estarem concluídos, a PF afirmou ser impossível de se comprovar os crimes narrados por delatores, como o da usina de Furnas.

"Nenhum dado colaborativo adicional foi apresentado pelos delatores, e as informações que apresentaram, notadamente por versarem sobre fatos muito antigos, superiores a 14 anos, também não permitiram que outros meios de prova fossem alcançados, apesar do empenho", escreveu o delegado Álex de Rezende no relatório final.

A denúncia também traz fatos contatos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre obstrução de Justiça.

A Procuradoria se manifestou na semana passada pedindo o arquivamento da investigação baseadas nas gravações feitas pelo delator envolvendo senadores do PMDB.

Segundo Janot, elas traziam um plano de atrapalhar a Lava Jato, mas não se concretizaram porque foram descobertas pela imprensa.

O ato, de conspiração, no entendimento do procurador-geral, não é penalmente punível. Apesar disso, ele alega ser esse um fato que mostra como o grupo do PMDB agia de forma criminosa.

Mesmo em casos que já tiveram investigações concluídas, como o da mala de R$ 500 mil entregue ao assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, ainda não houve uma decisão da Justiça sobre a existência do crime, não havendo condenação até o momento.

A maior parte dos episódios concluídos citados por Janot na denúncia estão ligados à Petrobras, com decisões do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Entre elas está a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão, envolvendo a estatal.

Universidade pagará R$ 10 mil para aluno que perdeu emprego por atraso no diploma

Um aluno processou uma universidade após perder o emprego por demora da instituição de ensino em entregar seu diploma de conclusão de curso de pós-graduação em engenharia e segurança do trabalho. O engenheiro receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil, de acordo com a decisão da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Segundo o processo, o engenheiro, antes da conclusão do curso de pós-graduação, foi contratado em experiência por uma empresa, porém, teria que entregar o diploma até o fim do mês de julho daquele ano, para regularizar sua situação no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Somente depois de entregar o documento, o funcionário poderia executar o trabalho no acompanhamento de obras. Mesmo antes de encerrado o prazo, o aluno fez diversos requerimentos para que a instituição de ensino entregasse o diploma. No entanto, como não recebeu o comprovante a tempo, teve o contrato de trabalho rescindido no prazo determinado pela empresa. Em sua defesa, a universidade alegou que não atrasou a entrega do certificado, mas que agiu de acordo com as normas e procedimentos internos. A instituição de ensino informou ainda que não prometeu entrega antecipada do documento, portanto, não poderia ser responsabilizada pela demissão do engenheiro. No entanto, documentos mostram que a liberação do diploma só ocorreu 51 dias após a data de conclusão do curso. De acordo com a desembargadora Denise Volpato, relatora da ação no TJ, as provas mostraram a necessidade do diploma para a regularização do registro profissional: "Inegável, pois, a angústia e frustração experimentadas pelo autor ao perder emprego pelo não recebimento do certificado no prazo avençado, mesmo após longo período de estudos e investimento emocional e financeiro", concluiu a desembargadora. (Extra)

Supremo: procura-se



* Luis Francisco Carvalho Filho – Folha de S.Paulo

A credibilidade do STF definha paulatinamente. O filme "Polícia Federal "" A Lei É Para Todos" é maniqueísta também ao estimular riso, desprezo e raiva na plateia: o Supremo aparece na trama como ameaça concreta aos heroicos e honestos propósitos policiais.

Mas o problema não está no filme. Nem na temerária e injustificada suspeita que o procurador-geral da República difundiu no escândalo da semana.

A crise interminável ocupa os trabalhos da corte há anos. Reage muitas vezes não como órgão coletivo, mas como uma somatória desordenada de gabinetes, com agenda própria mais ou menos discreta. As diferenças entre ministros extrapolam os recintos do tribunal.

Como reverter esta tendência? Modular o confronto de ideias, investir em pautas positivas nas turmas e no pleno, periódicas, voltadas para outros temas de interesse público, estabelecer prazos peremptórios para pedidos de vista e para a confirmação de determinadas decisões monocráticas são algumas medidas regimentais factíveis e eficazes.

Mas é pouco. O Brasil precisa de gestos e precisa, mais do que nunca, da presença frutífera do Supremo Tribunal Federal. O sistema político falido, os partidos, a Presidência e o Congresso em desgraça, o sistema judiciário transmitindo sinais oscilantes de ineficiência, impunidade e rigor extremo, corroendo valores e garantias tradicionais, o desastre fiscal e a recessão formam quadro dramático de decomposição.

O STF pode controlar as próprias contas e estimular reformas legislativas e constitucionais (ainda que a Constituição não lhe conceda a iniciativa formal de emenda) para correção de desvios corporativos da magistratura e, por extensão, de outras carreiras jurídicas, que destoam da realidade. Não faz sentido juízes usufruírem dois meses de férias enquanto os brasileiros gozam um mês.

A Carta de 88, com acerto, limita a atividade profissional do magistrado, proibindo o acúmulo de funções e atividades alternativas, "salvo uma de magistério". A regra é a transparência, mas, como a Folha mostrou segunda-feira (4), juízes dos tribunais superiores se consideram desobrigados de informar remunerações recebidas por aulas e palestras.

A generalização do auxilio moradia, mesmo quando desnecessário, foi implementada por despacho liminar que se eterniza.

Uma das razões para o modelo político de nomeação dos ministros do STF é justamente a contenção das ondas corporativas, movimento que o ministro Luiz Fux reverberou em duas oportunidades durante a semana.

Reclamou de críticas infundadas ao Judiciário e defendeu a transferência de dois colaboradores do "exílio nova-iorquino" para o "exílio da Papuda". Se na segunda manifestação o ministro, por justa indignação, revela eventual parcialidade em julgamento futuro, da primeira sobressai o pensamento fantasioso, quase insensato, de que só o Judiciário salva o Brasil do "naufrágio".

O Supremo é capaz de exercer a função moderadora que dele se espera. Criar metas e programas de longo prazo, que não se interrompam nas trocas de comando, gerir bem recursos orçamentários e processos, irradiar sinais de austeridade e, se necessário, descontentar opinião pública, corporações e governos: o caminho existe.