Lula na prisão: ainda não seria agora



Decano acha que STF muda regra do jogo sobre prisão

Se Celso de Mello estiver certo, a condenação a Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia já não seria suficiente para colocá-lo atrás das grades.

Josias de Souza

Num instante em que autoridades já planejam a execução da ordem de prisão de Lula, o ministro Celso de Mello, decano no Supremo Tribunal Federal, fez duas previsões que, se confirmadas, podem retardar o envio do líder do PT para o xadrez. Em entrevista ao Globo, o ministro vaticinou:

1) Cármen Lúcia, a presidente da Suprema Corte, “terá a sensibilidade” para pautar o julgamento de ações que contestam a regra que permite o encarceramento de condenados a partir de decisões de segunda instância;

2) Deve prevalecer no plenário do Supremo uma “posição intrermediária”, que condiciona a execução das penas à confirmação da senteça pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

Se Celso de Mello estiver certo, a condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia, que o TRF-4 impôs a Lula e deve confirmar nos próximos dias, já não seria suficiente para colocá-lo atrás das grades. O condenado permaneceria em liberdade até o julgamento dos seus recursos no STJ.

Há um mês, Cármen Lúcia dissera que o Supremo iria se “apequenar” se usasse a condenação de Lula para alterar o entendimento sobre prisão em segunda instância. Declarou que não cogitava pautar o julgamento de ações sobre o tema. Celso de Mello aposta que sua colega mudará de ideia.

“Entendo que a ministra Cármen Lúcia terá a sensibilidade para compreender a necessidade de pautar no plenário o julgamento das duas ações diretas de constitucionalidade, porque nelas vamos julgar, em tese, de forma abstrata, questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoas de ser presumida inocente.”

A prisão na segunda instância foi autorizada pelo Supremo em três ocasiões. A novidade representou uma reviravolta, pois acabou com a mamata de recorrer em liberdade. Preso, o condenado mantém intacto o direito de recorrer. Mas o interesse pela procrastinação dos julgamentos deixou de ser um grande negócio.

No penúltimo julgamento sobre o tema, o placar a favor da tranca foi de foi de 7 a 4. No último, foi de 6 a 5. Há na Suprema Corte duas ações que questionam a decisão —uma do Partido Ecológico Nacional, outra da OAB. E o ministro Gilmar Mendes, que ajudara a formar a magra maioria, já informou que mudou de ideia. Aderiu à tese do colega Dias Toffoli, que sugere retardar a prisão até o pronunciamento do STJ, a terceira instância.

Voto vencido nos julgamentos anteriores, Celso de Mello continua aferrado ao princípio do trânsito em julgado. Por ele, a pena só pode ser executada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos aos tribunais superiores de Brasília. Não crê que o Supremo retroceda tanto. Mas avalia que pode ficar no meio do caminho.

“Eu não sei se prevalece o trânsito em julgado, porque precisamos de seis votos”, disse o ministro. “Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada no STJ.”

Embora Celso de Mello realce que as ações sobre prisão foram protocoladas antes da condenação de Lula, será difícil dissociar uma coisa da outra. O apequenamentode que falava Cármen Lúcia está prestes a ocorrer. Não podendo elevar a própria estatura, a maioria do Supremo flerta com a ideia de rebaixar o teto.

O magistrado federal e os juízes de passeata



Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

De Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS), em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (2):

“A última reforma do Judiciário produziu muitos danos e, passados mais de 13 anos, com gastos públicos bilionários, não atingiu sequer um de seus poucos objetivos: a definição do sistema de remuneração da magistratura, com respeito ao teto constitucional.

O mais grave dano é o mais difícil de chegar à percepção da sociedade: a sindicalização da magistratura. Era. Há poucos dias o sindicalismo de toga expôs ao conhecimento público a sua grande novidade, o juiz de passeata.”

Prieto afirma que, “em ato sem precedentes na história do Brasil, a caravana sindical cinco estrelas, em dia de expediente pesado para os demais magistrados, fez “protesto” no prédio-sede do STF”.

Segundo Prieto, “o assunto público e estratégico da remuneração dos magistrados é responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Não pode ser privatizado pelo descansado sindicalismo de toga“.

STJ adia julgamento de habeas corpus de Lula


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou o adiamento do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex do Guarujá, que estava marcado para amanhã. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.

A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer. O motivo do adiamento não foi informado pela a assessoria de imprensa não informou o motivo do adiamento.

Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 24 de janeiro, e a pena, ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão. O tribunal determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.

No julgamento no STJ, a Quinta Turma irá analisar o mérito do pedido da defesa de Lula, que contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias. Segundo os advogados do ex-presidente, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.

Em janeiro, durante o recesso do Judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa. O ministro afirmou que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um recurso especial ou extraordinário. O ministro acrescentou que a “execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”.

Lula também espera o julgamento do plenário do STF sobre o mérito do pedido feito para barrar a prisão após segunda instância. O habeas corpus no Supremo teve liminar negada pelo ministro Edson Fachin, no dia 9 de fevereiro. Fachin também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.

Barroso prorroga inquérito de Temer por 60 dias



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por 60 dias.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que foi apoiado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Além de Temer, há outros três investigados por supostas irregularidades no decreto presidencial dos portos.

O presidente, que nega as acusações, é suspeito de ter beneficiado a Rodrimar, que opera no porto de Santos.

Ainda na mesma decisão, Barroso determina a instauração de um inquérito para apurar o vazamento da informação de que Raquel Dodge divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, divulgada pelo GLOBO nesta terça-feira.

Cármen Lúcia ignora pedido de advogado de Lula



Advogado de Lula pede audiência com Cármen Lúcia, mas não recebe resposta

Ex-ministro Sepúlveda Pertence fez a solicitação na quarta (21)

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

O advogado Sepúlveda Pertence, que defende Lula no STF (Supremo Tribunal Federal), pediu audiência à presidente da corte, Cármen Lúcia, na quarta-feira (21). Não recebeu resposta até o começo da noite de segunda (26). A demora difere da de outros gabinetes. O ministro Edson Fachin, por exemplo, agendou o encontro sem delongas.

A demora de Cármen Lúcia para ao menos agendar uma audiência e o mistério em torno de sua decisão de levar ou não o pedido de habeas corpus de Lula ao plenário do STF têm preocupado o PT.

O partido acreditava que a corte poderia julgar o caso com rapidez e garantir que o ex-presidente não fosse preso depois do julgamento de seus embargos pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que deve ocorrer em março.

A defesa corre contra o tempo: no dia 6 termina o prazo para que o Ministério Público Federal apresente a defesa da condenação de Lula, em resposta aos embargos dos advogados. A partir daí, o TRF-4 pode encerrar o caso e, se não mudar o entendimento, determinar a prisão.