STF analisará pedido de anulação da intervenção no Rio


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.

O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.

Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.

No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”.

O PSOL questiona ainda a convocação às pressas dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, que são órgãos consultivos da Presidência da República, sem a sua formação completa e apenas depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.

Ministros do STF lamentam morte de Marielle Franco



Em sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, ministros fizeram menções de lamento à morte de Marielle Franco, vereadora do município do Rio de Janeiro pelo PSOL, assassinada na noite da quarta-feira, 14, junto com o motorista Anderson Gomes.

“Não há palavras para reagir à altura ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Aliás, tem faltado palavras para descrever o que está acontecendo com o Rio de Janeiro. Uma combinação medonha de desigualdade, corrupção e mediocridade. Um ciclo que tem conduzindo à extrema violência que estamos enfrentando. É imensa a sensação de pesar e de desalento em momentos como esses, sobretudo para quem é do Rio, como meu caso. A única homenagem a quem luta por justiça e igualdade é continuar a luta pro justiça e igualdade. Acho que esse é o papel que nos cabe”, disse Luís Roberto Barroso.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux também tocaram no tema no plenário. Além disso, a assessoria de imprensa do Supremo publicou uma frase em nome de Cármen Lúcia.

“Morre uma mulher. No caso de Marielle, morre um pouco cada uma de nós. Fica viva sua luta por Justiça e igualdade. E o nosso compromisso de continuar com ela. Assim, ela continua conosco. Para sempre Marielle!”, disse a ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se manifestou na sessão do Supremo.

“Acordamos atingidos pelas balas que mataram a vereadora e atingem em cheio a democracia”, disse Mariz Maia.

O ministro Luiz Fux, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia feito uma declaração forte pela manhã na sessão da Corte Eleitoral.

“Ficamos chocados com essa notícia, que no mundo de hoje se tente calar a voz política através de uma atitude que demonstra baixíssimo déficit civilizatório nesse campo. Manifestar solidariedade aos familiares e amigos que nesse momento passam intensa dor. Peço licença para enviar a todas as pessoas que lutaram por um Brasil melhor, sem desigualdades e mais justo, nosso abraço sentido e sofrido”, disse Fux no TSE.

Gilmar recusa desculpas: processo em quem o ofendeu

Postado por Magno Martins

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ajuizou uma ação por danos morais contra Cláudio Dantas, do site “O Antagonista”. Em dezembro, o repórter divulgou o número do telefone celular do magistrado no Twitter com a frase “Para quem quiser mandar aquele Feliz Natal”. Mendes pede reparação de R$ 100 mil. Dantas não respondeu à coluna.

Já o juiz Glaucenir de Oliveira, do Rio de Janeiro, enviou carta a Gilmar para se retratar de xingamentos divulgados depois que o magistrado concedeu habeas corpus para soltar Anthony Garotinho. Na ocasião, Oliveira disse “a mala foi grande”, insinuando pagamento de propina.

O ministro, que processa o juiz, não aceitou a retratação. (Mônica Bergmo – Folha de S.Paulo)

“Não me submeto à pressão”, diz Cármen Lúcia



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou, hoje, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória de pena após a segunda instância.

"Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão", disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria "apequenar" o Supremo.

Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao plenário. "O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator", lembrou. "Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto".

Ofensiva jurídica: Temer vai à casa de Cármen Lúcia

Reunião ocorreu na casa de Cármen Lúcia, em Brasília; Temer negou ter tratado de investigação

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O presidente Michel Temer visitou neste sábado (10) a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O encontro ocorreu na casa da ministra, em Brasília, e foi feito a pedido do presidente, que telefonou para ela durante a semana para pedir a reunião.

Na saída do encontro, Temer disse que ambos trataram sobre segurança pública e sobre a intervenção no Rio de Janeiro. “A ministra vai colaborar enormemente com essa questão em todo o país”, disse.

A visita faz parte de estratégia do presidente para que seja reconsiderada a inclusão de seu nome em inquérito para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

Segundo a Folha apurou, o presidente marcou o encontro com Cármen Lúcia com o objetivo de apresentar argumentos contrários à investigação do seu nome.

Na saída do encontro, perguntado pela Folha se trataram do assunto, ele negou. “Não foi tratado nada disso”, disse.

O argumento de Temer, que ficou irritado com a inclusão de seu nome, é de que um presidente em exercício não pode ser investigado por acontecimentos anteriores ao mandato.

A tese, contudo, foi questionada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a inclusão do emedebista na investigação. A solicitação foi acolhida pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Nesta semana, ele enviou carta a Dodge, na qual apresenta tese do jurista Ives Gandra Martins sobre a impossibilidade de investigação de fatos anteriores ao mandato.

A ofensiva de Temer deve se estender a outros ministros do Supremo. O assunto foi tratado na sexta-feira (9) pelo presidente com seu advogado, o criminalista Antônio Mariz.

Nas últimas semanas, Temer tem ensaiado uma reaproximação com Cármen Lúcia. Em evento de aniversário da AGU (Advocacia-Geral da União), ele a chamou de “amiga” e se lembrou do tempo em que foi seu professor de direito.

Ele também a convidou para partir de encontro com governadores do país, no Palácio do Planalto, para discutir segurança pública.

A relação de ambos passa por idas e vindas desde o ano passado, e o distanciamento se agravou após a ministra ter tomado decisões judiciais contrárias ao Palácio do Planalto.