Palocci delata sistema financeiro; poupa a comunicação



Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

O sistema financeiro deve ser, como previsto, impactado pela colaboração de Antonio Palocci assinada com a Polícia Federal na terça (24).

Já a área de comunicação, que ele ameaçou delatar, ficou de fora

E o promotor de São Paulo Ricardo Montemor, que xingou ministros do STF de “canalhas”, “fdp” e “bandidagem togada” e está sendo investigado, apagou seu perfil do Facebook.

A página era repleta de piadas contra a corte e também contra o PT. “O mais legal de tudo é saber que o Lula não vai conseguir a remição da pena pelo estudo ou pelo trabalho...”, dizia uma delas.

Vergonha



Carlos Brickmann

Vergonha 1

O paranaense Sandro Kozikoski foi, até o dia 9, advogado de Juliano Borghetti, réu na Operação Quadro Negro (que investiga a destinação de verbas, para reforma e construção de escolas, que teriam sido pagas, mas não executadas). No dia 11, Sandro Kozikoski foi nomeado procurador-geral do Estado pela governadora Cida Borghetti, PP – irmã de seu antigo cliente. Os procuradores paranaenses protestaram: a tradicional festa de boas-vindas que promovem quando da nomeação do novo procurador-geral não foi realizada. Cida Borghetti é esposa do ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, que deixou o posto para tentar se reeleger deputado federal.

Vergonha 2

O prefeito de Bariri, SP, Paulo Henrique Barros de Araújo, do PSDB, suspeito de tentar estuprar uma menina de oito anos, foi preso preventivamente e expulso do partido. O PSDB divulgou nota oficial: “O partido se solidariza à família da vítima e espera que o caso seja esclarecido e o culpado severamente punido”. Barros de Araújo é presidente da Câmara e prefeito em exercício. Como prefeito, responde já a dois processos por improbidade administrativa.

TRF4 mantém bloqueadas contas da mulher de Cunha



Jornal do Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de duas contas bancárias de Cláudia Cruz decretado em ação de improbidade administrativa em que ela é ré juntamente com Eduardo Cunha e outros réus. A 3ª Turma negou provimento ontem (24) ao agravo de instrumento, que tem natureza cível, por unanimidade.

Cláudia Cruz - mulher de Cunha - , que tem dívidas tributárias por autuação de remessa ilegal de recursos ao exterior, pedia que fossem priorizados esses débitos e liberados cerca de R$ 620 mil retidos para possível ressarcimento ao erário em caso de condenação na ação de improbidade. A agravante pretendia obter parte dos recursos bloqueados para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e começar a pagar a Fazenda Nacional.

O pedido liminar foi negado pela 6ª Vara Federal de Curitiba e a defesa recorreu ao tribunal. Os advogados argumentavam que Cláudia foi autuada pela Receita Federal em razão de suposta variação patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos no exterior e que ela pretendia começar a pagar a dívida, de mais de R$ 1 milhão, por meio do Pert, e que créditos tributários devem ter preferência frente aos demais.

2ª Turma do STF tira de Moro citações a Lula



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, hoje, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

A Segunda Turma retirou de Moro os trechos da delação da Odebrecht que tratam sobre os temas, mas as ações penais sobre o sítio e o terreno do Instituto Lula – fundamentada em outros elementos – continuam com ele.

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos a Petrobras.

Ao abrir divergência do ministro relator do caso, Edson Fachin, que já havia votado para manter as colaborações com Moro, Toffoli afirmou que as narrativas dos delatores também mencionam ilícitos na obra do Porto de Mariel, em Cuba. “A investigação se encontra em fase embrionária, e não vislumbro relação com a Petrobras”, disse Toffoli.

Vencidos, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin ressaltaram a decisão da própria Turma, que já havia entendido, em julgamento anterior, que as cópias cabiam a Moro, argumento também destacado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A Turma julgadora não só analisou o argumento da defesa como, também, entendeu que há relação de conexão entre os fatos narrados pelos colaboradores com os crimes que estão sendo julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, destaca a PGR em parecer enviado ao Supremo em fevereiro.

Em seu voto, o decano Celso de Mello destacou que os fatos narrados nas colaborações têm relação com ações penais em que Lula é réu e já estão em curso no Paraná. Além do caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi condenado em primeiro e segundo grau, o decano citou as ações em torno do prédio do Instituto Lula e do Sítio de Atibaia.

No caso sítio, Lula é investigado por supostamente receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia. Na outra ação, o ex-presidente responde por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, que seria referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula.

Essas declarações dos executivos da Odebrecht foram encaminhadas para Curitiba por decisão de Fachin em abril do ano passado. A defesa de Lula já havia tentando, através de outro recurso, tirar os depoimentos de Moro, mas a Segunda Turma negou esse pedido. No entanto, na sessão desta terça-feira, ao julgar um novo recurso (embargos de declaração), a defesa do ex-presidente conseguiu uma vitória.

Abreu e Lima – Na mesma sessão, os ministros, por maioria, também decidiram tirar do juízo da 13° Vara as colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados no âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais de Recife (PE).

Nesses depoimentos, os colaboradores relataram a formação de ajuste de mercado em obras associadas à Refinaria Abreu e Lima. Os depoimentos foram enviados para Curitiba por determinação de Fachin, em abril do ano passado.

Contra essa decisão, a defesa do empresário Aldo Guedes Álvaro entrou com um recurso, então negado pela Segunda Turma. Na sessão desta terça-feira, o novo recurso (embargos de declaração) foi também rejeitado, mas a maioria dos ministros decidiu enviar as cópias dos termos de colaboração para Pernambuco através de uma decisão “de ofício”.

Fachin manda arquivar processos contra deputados do PP



André de Souza - O Globo

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar parte de um inquérito que investigava um repasse de R$ 2,7 milhões a seis deputados do PP, incluindo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB). Já o caso do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não encontrou provas contra os parlamentares, mas disse haver contra Dornelles, que não tem foro no STF.

A decisão de Fachin também beneficia os deputados Mário Negromonte Júnior (BA), Eduardo da Fonte (PE), Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO) e Jerônimo Goergen (RS) e Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está no PSDB. Segundo o ministro, é obrigatório o arquivamento quando o pedido parte da PGR.

O inquérito investiga supostos pagamentos da empreiteira Queiroz Galvão a membros do partido, originado a partir da Operação Lava-Jato. E trata de duas situações diferentes. O pedido de Dodge diz respeito apenas ao primeiro episódio: o suposto pagamento feito nas eleições de 2010. O outro fato investigado é a suspeita de realização de um contrato fictício em 2011, no qual não houve arquivamento. Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte continuam a ser investigados nesse caso, ao lado do senador Ciro Nogueira (PI) e do deputado Arthur Lira (AL).


STJ envia recurso de Lula ao Supremo


O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista.

O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. O pedido era preventivo, mas agora a prisão já foi feita no dia 7 de abril.

No despacho, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não.

Supremo ressuscita Lázaro



Helena Chagas – Blog Os Divergentes

No Brasil pré-Lava Jato, Demóstenes Lázaro Xavier Torres era um paladino da Justiça. Em 2012, foi um dos personagens de uma reportagem da revista Veja, intitulada “Os mosqueteiros da ética”, que o mostrava, numa montagem hoje risível, ao lado de espadachins da moral como Jarbas Vasconcelos e Fernando Gabeira. A mídia, já naquela época, precisava de heróis fora do nicho petista. O “mosqueteiro da ética”, com um discurso construído em torno do falso moralismo, se enrolou nas próprias pernas. A mídia provou, em reportagens como da revista Época, com a participação do hoje divergente Andrei Meireles, que a organização criminosa comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, conhecida pela corrupção de agentes públicos e políticos, aproveitou-se do prestígio do então senador Demóstenes Torres, então do Democratas, para tentar influenciar decisões judiciais. Mais sujo do que poleiro de pato, Demóstenes foi cassado pelo Senado e impossibilitado de concorrer a uma novo mandato até 2027. Ou seja, foi liquidado para a política. Pelo menos até esta terça, 17, quando a Fada Mágica do Supremo veio com sua varinha de condão e – plim! – reabilitou o mosqueteiro.

Foi assim, como quem realiza um sonho, que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros, decidiu por 3 votos a 2 que o ex-senador cassado poderá se candidatar ao Senado nas eleições deste ano (!). No no fim de março, o ministro Dias Toffoli já havia ensaiado a anistia, ou seja, permitiu, liminarmente, que ele se candidatasse na eleição de 2018. Agora a decisão ganhou caráter definitivo. Em seu favor, Dias Toffoli lembrou que a Segunda Turma já tinha anulado, em 2016, as provas contra Demóstenes sob alegação de que foram interceptações telefônicas feitas sem autorização do Supremo. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que descartou que a cassação tenha efeito eleitoral automático. O ministro Gilmar Mendes deu o terceiro voto para liberar Demóstenes a disputar a eleição de 2018, formando maioria. Foram contra o decano Celso de Mello e Edson Fachin. A lógica da dupla vencida: não cabe ao Supremo contrariar o entendimento do outro poder – no caso, votação que, em julho de 2012, cassou Demóstenes por 56 votos a 19.

Então, é isso, eleitor goiano. Com as graças do Supremo, Demóstenes está de volta. Agora é contigo saber se ele merece voltar ao reino encantado da política.