STF julgará ação penal de Gleisi Hoffmann

Postado por Magno Martins

Antes do final de junho, a ação penal contra a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, vai a julgamento no supremo.

Isso é o que vem comentando o decano na Corte, ministro Celso de Mello, revisor do processo.

Nos bastidores, fala-se que o caminho a ser trilhado será o mesmo do deputado do PP Nelson Meurer.

Partido da Justiça ficou sem candidato



Mas continua a pesar no equilíbrio partidário

A Justiça ficou sem balança

André Singer – Folha de S.Paulo

O ex-presidente do PT José Dirceu foi preso pela terceira vez. Da primeira prisão, em 2012, aproveitou-se o ministro aposentado do Supremo Joaquim Barbosa. A segunda, em agosto de 2015, fez a glória do juiz Sergio Moro. A desta sexta-feira (18) será explorada na campanha eleitoral a partir de agosto.

Enquanto isso, os pessedebistas acusados na Lava Jato continuam a gozar de imunidade. Não só o ex-presidente nacional do partido tucano escapa há anos das garras da Justiça, agora o principal pivô de supostos desvios em favor do PSDB no estado de São Paulo foi posto em liberdade antes de fazer delação premiada.

Embora as cifras traficadas sejam compatíveis com as atribuídas ao petismo, o ciclo condenatório nunca se fecha sobre o tucanato. O assessor paulista recentemente libertado tinha 34 milhões na Suíça US$. Dirceu se arrisca a mofar 30 anos na prisão por receber R$ 12 milhões.

Está fora de questão que os elementos revelados pela Lava Jato mereceriam respostas nunca disponibilizadas pelo PT, pelo PSDB ou o pelo MDB. O problema é que, dentro do bipartidarismo objetivo que orientou as eleições presidenciais pós-1989, um lado foi feito picadinho e o outro, não.

Desde março de 2014, o que venho chamando de Partido da Justiça (PJ), metáfora para designar juízes, promotores e delegados que passaram a incidir sobre a política, embora não tenham sido eleitos para isso, escolheu como alvo privilegiado o Partido dos Trabalhadores.

Nesse ponto, costuma-se lembrar que o mecanismo recaiu também sobre o MDB. Com efeito, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunhaestá atrás das grades. Do mesmo modo, Geddel Vieira Lima encontra-se detido.

O ex-procurador geral Rodrigo Janot, com a inestimável colaboração do empresário Joesley Batista, aplicou-se em investigar figuras chave do emedebismo. O auge de tal conduta foi a segunda denúncia contra Michel Temer no ano passado. O presidente conseguiu evitar a própria queda no Congresso, mas o seu governo, na prática, terminou ali.

Ocorre que Temer sempre foi entendido como solução provisória para o pós-impeachment de Dilma. Derrubado o PT, o importante era garantir a perspectiva de futuro, representada pelo PSDB, até aqui incólume. Com a desistência de Barbosa, o PJ ficou sem candidato, mas continua a pesar no equilíbrio partidário.

Aliás, a foto de Moro com João Doria (PSDB), pré-candidato ao governo paulista, em Nova York, um ano e meio depois de ser retratado com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), indica que a liderança mais visível do PJ não se esforça por esconder para que lado pendem as suas simpatias.

Afif diz que Lava Jato tem “aparência seletiva, sim”



Ele descarta apoio a Alckmin "in limine"

Blog do Kennedy

O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, disse que a Operação Lava Jato “tem uma aparência seletiva, sim”. Ele defendeu que acusados de diversos partidos sejam julgados e condenados, se culpados.

Segundo Afif, os partidos estão com a marca negativa da “Lava Jato”. “É importante ter uma bandeira muito clara e não se misturar”, disse, em entrevista ao “Jornal da CBN – 2ª Edição”.

Afif descartou “in limine” apoiar o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o seu partido, o PSD, não deveria “carregar mala pesada”.

O presidente do Sebrae disse que pretende apresentar seu nome à convenção do PSD para disputar o Palácio do Planalto, apesar de o presidente da legenda, o ex-ministro Gilberto Kassab, defender o suporte a Alckmin.

De acordo com ele, a taxa de indecisos revelada nas últimas pesquisas eleitorais e a revolta da população poderiam contribuir para “grandes surpresas” eleitorais”.

Afif afirmou que a intervenção federal no Rio tem de ser “provisória” e que o Estado precisa “de um trabalho muito mais profundo”.

MP apura se Lula, FHC e Collor ficaram com presentes



O inquérito também vai analisar o espólio de Itamar Franco

Wálter Nunes – Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e analisar o espólio de Itamar Franco, morto em 2011, por suspeita de “possível apropriação indevida de bens públicos”. O inquérito apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelos ex-chefes de Estado em visitas oficiais no período em que estiveram à frente do país. Se forem identificadas irregularidades nos atos dos ex-presidentes, os procuradores entrarão com ação para que o patrimônio público seja ressarcido.

A decisão foi determinada pela maioria dos membros do Conselho Institucional do Ministério Público Federal, órgão máximo de revisão da Procuradoria, na última quarta-feira (9), que analisou um pedido de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contra uma decisão da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

O caso começou em 2015, quando o procurador da República do Distrito Federal Wellington Divino Marques de Oliveira iniciou um inquérito, a partir de uma denúncia, com a finalidade de apurar uma possível ocorrência de apropriação indevida de bens públicos pelos ex-presidentes da República no período de 1990 até 2010.

Posteriormente o procurador decidiu retirar da investigação Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor entendendo que o decreto que regulamentou a lei que trata dos objetos presenteados ao presidente da República foi editado em 2002, portanto não podia ser aplicado aos chefes de Estado anteriores a essa data. Assim, apenas Lula seria investigado.

A defesa do petista recorreu à 5ª Câmara, que deu razão ao entendimento do procurador, que arquivou a parte relativa e deixou a investigação apenas contra Lula. O procurador Wellingon Oliveira chegou a pedir compartilhamento de provas da Lava Jato ao juiz federal Sergio Moro para checar o paradeiro de um crucifixo barroco, presente recebido pelo petista.

A defesa do ex-presidente Lula, então, recorreu à última instância do MPF pedindo o arquivamento do processo em relação a ele, assim como a Procuradoria havia feito em relação aos seus antecessores, argumentando que o Ministério Público deveria agir com isonomia.

O Conselho negou o pedido de arquivamento da defesa do ex-presidente Lula, mas determinou a apuração também relativa aos seus antecessores. O Conselho apontou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça nas ações para ressarcimento de danos causados por atos de improbidade administrativa é imprescritível.

O caso agora não cabe mais recurso dentro do Ministério Público Federal e será redistribuído a outro procurador da República do Distrito Federal.

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, disse que esperava o arquivamento do procedimento. As assessorias dos outros ex-presidentes foram contatadas, mas ainda não retornaram com uma resposta.

Polêmico caso do governador da Paraíba no STJ e PGR


Decisão de baixar caso de governador Ricardo Coutinho divide STJ e dúvidas na PGR

A decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, de baixar à primeira instância processo do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) não encerrou o impasse que existe na corte sobre a restrição do foro especial e foi vista com cautela no MPF. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, lembra que Dias Toffoli votou por também limitar a prerrogativa às outras autoridades, mas foi vencido. “O caso no qual o STF firmou posição não tem aplicação ao STJ. Precisamos refletir”, diz.

Salomão mandou o processo do governador paraibano para a Justiça estadual em decisão monocrática, com base no resultado do julgamento do STF que restringiu o foro de parlamentares. O tema, porém, é alvo de divergências. No STJ, há ministros que sustentam que o entendimento não deveria ser reproduzido automaticamente.

Mariz Maia, da PGR, chama atenção para o fato de que, entre as autoridades que têm foro no STJ, apenas governadores são eleitos. “Os demais, desembargadores e conselheiros de contas, têm vitaliciedade.” Segundo ele, o MPF se manifestará nos autos caso a caso.

Consultados, quatro integrantes do STJ expuseram entendimentos diferentes sobre a restrição do foro. Um defende limitar a prerrogativa em todos os casos, o segundo prega preservar os desembargadores, o terceiro quer manter o foro para governadores e o quarto pretende esperar uma decisão colegiada  (Informações de Daniela Lima – Coluna Painel – Folha de S.Paulo)