Olha isso

O governo estava realizando licitação para contratação de serviços educacionais. A primeira vencedora foi inabilitada, a segunda colocada foi considerada vencedora e depois inabilitada por falta de alguns currículos, sem observância de qualquer processo administrativo. Mas chama a atenção nesse caso um estranho excesso de rigor, já que se tratava de questão muito simples. Em seguida, com uma agilidade de causar espanto, foi contratada a terceira colocada com preço 70% superior. A terceira colocada sequer é do ramo de educação. Foi interposto um mandado de segurança patrocinado pela banca Machado Nogueira e Vasconcelos e o Tribunal de Justiça, através de decisão monocrática, concedida liminarmente pelo desembargador Oudvanil de Marins, determinou que se abstivesse o Estado de contratar ou, se já o tivesse feito, de exercer qualquer ato executório até ulterior deliberação. O Tribunal de Contas do Estado também investiga o caso. Na próxima coluna, os detalhes desse caso.

Detalhando

O objeto do contrato era a contratação de empresa para ministrar curso de formação inicial para formação de professores indígenas no Estado de Rondônia. A primeira colocada na modalidade menor preço foi a Faculdade Católica, que foi inabilitada pois precisaria apresentar um quadro de professores com curriculos específicos. Eles abriram mão, afirmando que não teriam tempo hábil para resolver essa questão. A segunda colocada foi a Sociedade Pimentense de Educação e Cultura Ltda – SOPEC. A empresa foi desclassificada por uma pequena questão técnica.

Parêntese

Era necessário um quadro com 15 professores, inscritos na plataforma Curriculum Lattes, sendo indispensável que 12 estivessem adequados a essa exigência. A SOPEC apresentou 15, e apenas um não estava inscrito, o que pode ser rapidamente sanado. Outro motivo da desclassificação foi que a empresa apresentasse uma declaração de cada professor informando que ele prestaria o serviço para aquela empresa, o que é normal. Porém, foi exigido que na declaração constasse que ele (professor) estaria disponível para aquela licitação especificadamente, o que é abusivo, já que as empresas participam de várias licitações.

Voltando

Mesmo assim, estranhamente a SOPECA foi desclassificada em um dia e no dia seguinte a terceira colocada, que havia apresentado um preço 70% maior, foi contratada sem a menor burocracia. Evidente que tal situação não seria aceita pela concorrente, que ajuizou ação judicial questionando essa contratação.

Espia

A empresa contratada já havia prestado esse serviço no governo de João Cahúlla. Em novembro de 2010 por esse mesmo trabalho foram cobrados R$ 668.948,10. As outras empresas que disputaram com a contratada agora em 2013, haviam apresentado preço médio de R$ 738 mil e a “grande vencedora”, MG Assessoria e Planejamento Empresarial LTDA – ME, cobrou R$ 1.251.600,00 para executar o mesmo trabalho. A justiça determinou a suspensão do contrato.

Porém

O mais grave é que a empresa MG Assessoria e Planejamento Empresarial LTDA – ME, assim como sua proprietária Maria Glaucia Linhares Batista Barbosa, estão proibidos de participar de licitações e contratos com o poder público por um período de 5 anos. A senteça, transitado em julgado foi publicada no dia 14 de dezembro do ano passado.

Doações irregulares

A empresa MG Assessoria e Planejamento Empresarial LTDA – ME foi condenada por doações irregulares durante as eleições de 2010. Por coincidência a empresa doou R$ 10 mil ao ex-secretário de Educação do governo Cassol, César Licório e ainda R$ 1 mil para o professor Adilson Siqueira. Ambos foram candidatos a deputado estadual naquela data. A empresa e sua proprietária foram condenadas ao pagamento de multa no valor de cinco vezes as doações (R$ 11 mil x 5 = R$ 55 mil), além da proibição de participar de licitações publicas e de celebrar contratos com o Poder Publico, pelo período de cinco anos. A sentença, conforma informamos acima, transitou em julgado em dezembro último e foi publicada em janeiro deste ano.

Com isso

Fica evidente que tem coisa muito errada pelas bandas da Secretaria de Educação, além é claro do uso indiscriminado de veículos oficiais para execução de serviços particulares, como transportar filhos de assessores para escolas particulares e coisas diversas. Esse contrato é ilegal, imoral e está muito acima dos preços praticados pelo mercado e que foram oferecidos pelas concorrentes. Foram usados critérios rigorosos para a inabilitação das empresas, enquanto que a contratada sequer poderia estar participando do certame.

Buraqueira

E para voltarmos a falar de buracos, o leitor da coluna informou que na última terça-feira, enquanto transitava pela rua Pau Ferro, ao lado da Saga da BR, se viu obrigado a reduzir a velocidade em função dos buracos. Marginais que estavam de tocaia, já sabendo dessa dificuldade, lhe tomaram a moto, uma Honda XRE 300, de cor azul, placa OHM 7138, com apenas 250 quilômetros rodada. De fato a situação no local é crítica e a prefeitura precisa agir com urgência para evitar essas práticas.

Economicidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Alan Queiroz comemora o fato de ter conseguido reduzir em 33% os valores dos contratos da Casa. Novas licitações foram feitas e os valores reduziram significativamente. Pelo jeito andaram gastando bem mais que o necessário.

Adolescentes?

A assessoria do Tribunal de Justiça divulgou notícia nesta quinta-feira dando conta da condenação de um jovem. Assim era o título “Justiça determina 29 anos de prisão por estupro de adolescentes”. Acontece que as vítimas tinham 8 e 9 anos de idade, respectivamente. Até onde sei com essa idade ainda se é criança.

Em Brasília

O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Osvaldo Trigueiro, estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 4 de abril, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, para discutir o alinhamento do Ministério Público Brasileiro à Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça. A Meta 18 fixa até o dia 31 de dezembro de 2013 o prazo para identificação e julgamento de todos os processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até dezembro de 2011.

Congresso Nacional

Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados ficou irritado com a decisão do pastor Marcos Feliciano de impedir a entrada de ativistas de direitos humanos e de outras pessoas às sessões da comissão, como ficou decidido na reunião de quarta-feira. Por iniciativa do presidente da comissão, os integrantes do colegiado aprovaram por unanimidade o impedimento de acesso às reuniões, com exceção de deputados, assessores e jornalistas. Para acompanhar as discussões, serão necessárias identificação e aprovação prévias pelo próprio Feliciano, uma regra que passou a ser válida para todas as futuras sessões, conforme a proposta aprovada.

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Caminhar faz tão bem para coração quanto correr

Caminhar rapidamente pode reduzir o risco de desenvolver pressão e colesterol altos, além de diabetes, na mesma proporção que correr, de acordo com um estudo publicado no periódico “Arteriosclerosis, Thrombosis and Vascular Biology” da “American Heart Association”. Os pesquisadores analisaram 33.060 corredores e 15.045 pessoas que caminham. Eles descobriram que a mesma energia usada na caminhada intensa e a corrida resultaram em redução do risco de doenças relacionadas ao coração. - Caminhar e correr desenvolvem o mesmo grupo de músculos e as mesmas atividades realizadas em diferentes intensidades - disse o coordenador do estudo, Paul Williams, do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, nos Estados Unidos. Ao contrário da maioria das pesquisas, estes cientistas avaliaram o gasto da caminhada e da corrida por distância e não por tempo. Os participantes, com idades entre 18 e 80 anos, forneceram dados de atividade, respondendo a questionários. - Se a quantidade de energia gasta for a mesma entre os dois grupos, os benefícios de saúde são comparáveis​​ - disse Williams.

Nova eleição

Os vereadores Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira conseguiram na justiça a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara de Ji-Paraná e a diminuição de 10 para 6 o número de cargos e que se respeite a proporcionalidade de cada partido, o que não havia sido feito. A decisão, em Mandado de Sehurança, estabele que a vereadora mais votada, Sílvia Cristina Amâncio Chagas para que designe data para nova eleição, considerando o número de 6 integrantes.

A decisão

Foi publicada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça que acatou os argumentos dos vereadores insatisfeitos. Os atuais integrantes da mesa, haviam aumentado de 6 para 10 a quantidade de cargos, ferindo o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. O juiz Marcos Alberto Oldakowski, de Ji-Paraná afirmou em sua sentença que “não se pode aceitar que por uma simples resolução possa se alterar o número de integrantes da mesa diretiva da câmara de vereadores, em dissonância da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno”.

No caso

Em questão existe um outro agravante. O regimento interno da Casa prevê que a mesa seja composta por um representante de cada legenda. A decisão judicial não anulou os atos praticados pela atual mesa, mas determina nova eleição. De acordo com o magistrado, foi chama a atenção a “inobservância da proporcionalidade partidária, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Sabe-se que a regra da proporcionalidade não exige precisão matemática, podendo o Poder Judiciário tutelar tal pretensão, eis que não se trata somente de matéria “interna corporis”, e sim para resguardar princípio constitucional violado”. A íntegra da decisão no fim da coluna.

Outra

O governo estava realizando licitação para contratação de serviços educacionais. A primeira vencedora foi inabilitada, a segunda colocada foi considerada vencedora e depois inabilitada por falta de alguns currículos, sem observância de qualquer processo administrativo. Mas chama a atenção nesse caso um estranho excesso de rigor, já que se tratava de questão muito simples. Em seguida, com uma agilidade de causar espanto, foi contratada a terceira colocada com preço 70% superior. A terceira colocada sequer é do ramo de educação. Foi interposto um mandado de segurança patrocinado pela banca Machado Nogueira e Vasconcelos e o Tribunal de Justiça, através de decisão monocrática, concedida liminarmente pelo desembargador Oudvanil de Marins, determinou que se abstivesse o Estado de contratar ou, se já o tivesse feito, de exercer qualquer ato executório até ulterior deliberação. O Tribunal de Contas do Estado também investiga o caso. Na próxima coluna, os detalhes desse caso.

Impasse

Famílias que foram despejadas do Jardim Santana III continuam acampadas em frente à prefeitura de Porto Velho e cobram soluções rápidas para o impasse, que depende de decisão judicial. Só que agora eles não querem apenas os terrenos de volta, querem que a prefeitura reconstrua as casas que foram derrubadas durante a desapropriação. Essa é uma questão que deve dar ainda muita confusão.

Buraqueira

E falar de buracos em Porto Velho se tornou cansativo, mas não temos como fugir do assunto. A coisa anda séria, em praticamente todas as ruas existem crateras imensas e as operações tapa-buracos não estão resolvendo. A prefeitura vai ter um longo verão pela frente e a população aguarda resultados.

Falando em buracos

O leitor da coluna enviou um e-mail questionando o abandono da BR 425 (BR 364 a Guajará-Mirim) que está lastimável. Ali não pode ser feito um tapa-buracos, é preciso reconstruir. O leitor informou que gastou seis horas para percorrer os pouco menos de 350 quilômetros entre Porto Velho e Guajará, um percurso que poderia ser feito em quatro horas tranquilamente, não fossem os buracos.

Porém

Na última segunda-feira, 1º, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT publicou no Diário Oficial da União, o aviso de licitação através do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, visando a contratação de empresas para a execução das obras remanescentes de restauração na rodovia Br-425, que faz a ligação da Br-364, com os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. De acordo com o edital do Dnit, assinado pela presidente da Comissão de Licitação, Leila Szczecinski Cotica, será permitido a participação de consórcios, o prazo para execução dos serviços é de 720 dias, e foi distribuído em dois lotes.

Reuniões fechadas

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), conseguiu nesta quarta-feira (3) aprovar um requerimento para restringir o acesso ao público nas próximas reuniões do colegiado. Feliciano disse que "está sangrando" com a medida, mas precisa "trabalhar e mostrar ao Brasil a cara da comissão". O fechamento das próximas reuniões foi aprovado com voto de aliados de Feliciano.

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Bactérias do chão não esperam cinco segundos para contaminar alimento

Se o pão cair com a manteiga virada para baixo, de pouco adianta ter pressa e tentar resgatar o lanche em até cinco segundos. Não passa de superstição a crença de que as bactéricas do chão fazem uma contagem regressiva antes de mergulharem no alimento em busca da perpetuação da espécie. Cientistas em um laboratório da Universidade de Londres fizeram testaram o mito e concluíram que os micro-organismos podem infectar a comida no intervalo que se conta com os dedos da mão.

Um pedaço de pizza, uma torrada com a manteiga para baixo e uma maçã foram lançados sobre um típico chão de cozinha, um carpete e o chão da rua, respectivamente. Um dia depois, no laboratório, todos os itens se revelaram repletos de bactérias, de acordo com o teste feito a pedido do site da BBC. Evidências de bactérias fecais foram encontradas inclusive na pizza que caiu na cozinha.

Vara: 5ª Vara Cível Processo: 0002065-13.2013.8.22.0005 Classe: Mandado de Segurança

Impetrante: Lincoln Assis de Astrê; Anderson Prudente de Oliveira

Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná RO

Vistos. Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira, devidamente qualificados às fls. 03 dos autos, através de seus advogados, impetraram em face do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ji-Paraná, Sr. Nilton César Rios, o presente mandado de segurança objetivando seja assegurado o direito de eleição da mesa diretora, sendo aduzido em síntese que: 1. os impetrantes foram eleitos no pleito municipal de 2012, tendo tomado posse como vereadores; 2. não puderam participar do processo eletivo interno aos cargos da mesa diretora da casa legislativa eis que, pela Resolução nº 153/2012, houve a alteração da estrutura administrativa criando mais 4 cargos, passando a mesa a ser composta por 10 membros; 3. a Resolução 153/2005 mostra-se flagrantemente ilegal, pois revogou o art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelecia 6 cargos da mesa diretiva; 4. com tal mudança a representatividade do partidos restou prejudicada, ante a impossibilidade numérica na formação de outra chapa; 5. tal resolução está eivada de vício formal, a qual dispõe de modo diverso ao Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município (art. 19); a resolução como norma inferior não poderia alterar a lei orgânica, hierarquicamente superior. Ao final pugnaram pela concessão da segurança no sentido de nova eleição na forma estabelecida em lei. Juntaram documentos (fls. 12/44). Concedida liminar, sendo determinada nova eleição na forma da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno (fls. 45/46). Embargos de declaração (fls. 48/49) e despacho de fls. 54 esclarecendo a decisão anterior.

Interposto agravo de instrumento, foi deferida a liminar dando efeito suspensivo ao recurso (fls. 76/77).

Informações prestadas pelo impetrado e pela Câmara Municipal de Ji-Paraná (fls. 82/87 e 93/97), que se afiguram serem do mesmo subscritor por idêntico teor. O Ministério Público opinou pelo não concessão da segurança (fls. 143/146). Relatado, resumidamente, decido. O presente feito revela-se como meio de controle difuso da constitucionalidade da legislação acima aludida, qual seja: Resolução nº 153/2012, que alterou a composição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, elevando-a para dez membros. Para Alexandre de Moraes: sempre houve a adoção do controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário, em que o próprio Poder Judiciário

quem realiza o controle da lei ou do ato normativo, já editados, perante a Constituição Federal, para retirá-los do ordenamento jurídico, desde que contrários à Carta Magna. Na

atual Constituição, foram adotados os dois clássicos sistemas de controle judiciário de constitucionalidade repressiva: norte americano e austríaco. O primeiro será exercido por via de ação direta, denominando-se reservado, abstrato ou concentrado (…) Pelo segundo, controle difuso, por via de exceção ou defesa ou aberto, todos os juízes e tribunais poderão realizar o controle da constitucionalidade nos moldes do judicial review (…). No caso em tela para que se possa analisar a constitucionalidade ou não da

legislação que alterou a composição da mesa diretora da câmara de vereadores, necessário e salutar a análise da denominada “pirâmide das normas jurídicas” de Kelsen, não se

podendo simplesmente se verificar a existência material da legislação, como aduziram o impetrado, câmara de vereadores e o Ministério Público. O brocardo popular “papel aceita

tudo” não pode ser utilizado no presente caso. As leis orgânicas do município são, conforme previsão na Constituição Federal, subordinadas totalmente pela Constituição Federal e em parte pela Constituição Estadual. A Lei Orgânica Municipal serve de fundamento de validade para a elaboração das leis municipais, sendo assim, quando uma lei municipal contrariar a Lei Orgânica estará contrariando uma norma superior.

Os atos normativos secundários, como no caso a Resolução 153/2012, servem, precipuamente, para especificar os comandos gerais e abstratos das leis, ou seja, para dar concretude às leis. Também são utilizados como instrumentos de organização e mando no âmbito administrativo. O princípio da constitucionalidade exige a conformidade de todas as normas e atos inferiores, leis, decretos, regulamentos, atos administrativos e atos judiciais, às disposições substanciais ou formais da Constituição; o princípio da legalidade reclama a subordinação dos atos executivos e judiciais às leis e, também, a subordinação, nos termos acima indicados, das leis estaduais às federais e das municipais a umas e outras. No caso em tela, a Lei Orgânica do Município (art. 19) e o Regimento Interno (art. 32), norma inferior, estabelecem de forma equânime a composição da mesa diretiva da câmara de vereadores, sendo em número de 6 membros, o que não poderia ser de forma diversa. Não se pode aceitar que por uma simples resolução possa se alterar o número de integrantes da mesa diretiva da câmara de vereadores, em dissonância da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno. Resolução é norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno da Câmara de Vereadores e não alterar questões já disciplinadas pela lei orgânica e regimento interno, repetindo. Diga-se também, que a Emenda nº 15/2011 não alterou o número de integrantes da mesa diretiva, mas apenas estabeleceu que as competências e atribuições dos membros da mesa (composição) seriam definidos no Regimento Interno. Outra questão aventada na inicial, e não debatida pelos informantes e MP, foi a inobservância da proporcionalidade partidária, direito assegurado pela CF/88. Sabe-se que a regra da proporcionalidade não exige precisão matemática, podendo o Poder Judiciário tutelar tal pretensão, eis que não se trata somente de matéria “interna corporis”, e sim para resguardar princípio constitucional violado. Daí o partido político, representado por seus vereadores, é titular do direito líquido e certo de se ver representar junto a composição da mesa diretiva do legislativo local. Reconhecendo como válida a composição de 10 integrantes da mesa, o que não é possível pelos argumentos acima, verifica-se que carecem de razão os impetrantes já que, de certa forma, foi atendida a proporcionalidade dos partidos. Senão vejamos. Vereadores eleitos por partido: PMDB: 3, PSB: 3, PSDC: 2, PDT: 2, PTB: 1, PSD: 1, DEM: 1, PP: 1, PSC: 1, PT: 1 e PV: 1. Em matemática aproximada, já que não exige precisão, teríamos a possível composição, considerando 10 integrantes, de no máximo: 2 integrantes dos partidos PMDB e PSB (17,64% da câmara, que se aproxima mais a 2) e 1 dos demais partidos, já que a porcentagem do PDT (11,76%), se aproximaria mais a 10%, que equivaleria a uma cadeira. Dos eleitos para a mesa somente os partidos PSB e PMDB tiveram 2 representantes (Nilton César Rios, Edivaldo Gomes, Joziel Carlos de Brito e Edílson Alves Vieira), sendo os demais representados por outros partidos o que, ao ver deste Juízo, não ofendeu a representação proporcional dos partidos eleitos. Considerando tal matemática, e aí sim com a legal e possível composição numérica da mesa de 6 integrantes, teremos obrigatoriamente que observar o número máximo de um vereador de cada partido, já que a porcentagem maior dos partidos PSB e PMDB (17,64%) equivale ao número de 1,0584 vereador, que se aproxima mais ao numero 1, mesmo sendo um pouco maior. Por tais razões, entendendo este Juízo que o pleito dos impetrantes deve ser atendido, não pela impossibilidade numérica, mas pela inobservância da lei maior, no caso a lei orgânica do município, deve ser concedida a segurança para que nova eleição seja providenciada nos moldes do 12 do RI, como explicitado no despacho de fls. 54. Ante ao exposto, concedo a segurança pleiteada para anular a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, realizada em 01 de janeiro de 2013, mantendo a liminar concedida, e todos os atos administrativos por ela decididos com

efeito “ex tunc”, devendo ser providenciado o necessário para nova eleição nos moldes do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná e art. 12 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, figurando somente um integrante de cada partido, conforme acima delineado. Para tanto, intime-se a vereadora mais votada, no caso a Sra. Sílvia Cristina Amâncio Chagas para que designe data para nova eleição, considerando o número de 6 integrantes.

Descabe condenação em custas e honorários, conforme Súmula 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Ji-Paraná-RO, quarta-feira, 3 de abril de 2013.

Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

Problema

Os índices de acidentes de trânsito em Porto Velho são assustadores, principalmente envolvendo motocicletas. De acordo com o anuário do Detran de Rondônia, cujos números foram disponibilizados até 2011, a frota de veículos no Estado cresceu assustadoramente. Para se ter uma ideia, em 2003 Rondônia tinha 88.966 carros/camionetes; em 2011 esse número foi para 181.653, representando um aumento de 28,63%. Já o número de motos saltou de 116.988 em 2003 para 348.425 em 2011, um crescimento de 54,92%.

Capital

Do total de 88.966 carros/camionetes em 2003, 38.938 estavam em Porto Velho, que em 2011 foi registrada uma frota de 83.352. Em relação as motos, circulavam na capital em 2003, 14.427 e em 2011 esse número foi para 71.875. De acordo com os dados do Detran, entre 2003 e 2011, 886 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito em Porto Velho. Somente a partir de 2009 que a categoria “condutor” foi dividida entre condutor de auto, motociclista e ciclista, o que dificulta a captação de dados diferenciados antes disso. Porém, entre 2009 e 2011, 131 motociclistas perderam a vida em acidentes apenas na capital.

Mais dados

Ainda de acordo com o anuário 2011 do Detran, 30.162 acidentes de trânsito registrados em Porto Velho entre 2003 e 2011 foram causados por condutores habilitados e 3.108 foram por pessoas sem habilitação. Na categoria “não informados”, ou seja, a polícia não conseguiu registrar se o condutor era ou não habilitado, foram registrados no mesmo período 13.129 acidentes com vítimas. Entre os acidentes envolvendo “não habilitados”, 1.404 condutores eram menores de 18 anos e 16.730 foram causados por motoristas/motociclistas com idade entre 18 a 29 anos.

Duas rodas

No mesmo período, foram registrados 17.920 acidentes envolvendo carros/camionetes e 20.613 causados por motocicletas. O Detran, infelizmente não registra estatísticas de sequelas causadas por esses acidentes, mas os números apontam dados preocupantes. Um deles é o alto índice de acidentes envolvendo pessoas inexperientes no trânsito, principalmente motociclistas. E quem paga essa conta somos todos nós, com hospitais lotados, pessoas sem poder trabalhar devido a lenta e longa recuperação pós acidentes, sem contar os que ficam com sequelas permanentes.

CCJ

Tramita na Câmara Municipal de Porto Velho, mais precisamente na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei de autoria do vereador Alan Queiroz que dispõe sobre a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na hora de comprar uma motocicleta. A norma pretende reduzir a venda desses veículos para pessoas inabilitadas. Ela não legisla sobre trânsito (não é competência da Câmara), mas entra na relação comercial consumidor/comerciante. A princípio parece ser inconstitucional, mas não é. Se partirmos do princípio que a medida vai salvar vidas, não há o que discutir. Além do mais, não afeta em absoluto a vendagem desses veículos.

Preocupante

Os índices em Porto Velho são mais que alarmantes e é preciso que o poder público de fato intervenha nessa questão. Se for aprovada, a lei prevê ainda que os cartórios exijam a CNH no ato da venda de motos usadas. As empresas terão que armazenar cópias dessas CNHs durante um ano e passarão por fiscalizações feitas pela prefeitura.

Discussão

Atualmente a CCJ da Câmara dos Vereadores vem debatendo a constitucionalidade da lei, papel que lhe cabe. O problema é que, enquanto demora essa análise, famílias estão sofrendo a perda de entes queridos e gastando economias com tratamentos de acidentados, sendo que muitos foram vítimas de condutores inabilitados que conseguiram comprar um veículo sem a devida premissa estabelecida pelo Código Brasileiro de Trânsito, que é portar uma CNH.

Custos

Os mais afoitos vão dizer, “mas tirar uma CNH está muito caro”, de fato está, mas isso não dá o direito a ninguém conduzir um veículo sem a devida habilitação. Se para comprar uma arma é necessária a apresentação de porte, avaliações psicológicas e treinamento, porque não aplicar o mesmo princípio à venda de motocicletas? Quem dirige diariamente sabe bem os problemas causados por condutores inexperientes, inseguros na condução de seus veículos. Não é incomum, em conversas informais, ouvirmos pessoas dizendo que “fulano comprou uma moto mas não tem carteira”. Esse fulano está arriscando sua vida e colocando a de terceiros em risco.

E os carros?

Porque o mesmo princípio não é aplicado aos condutores de veículos com quatro rodas? Por que apesar das facilidades de compra de carros, o controle sobre esses veículos é bem maior, até porque muita gente não tem receio de emprestar uma moto ou mesmo comprar para terceiros, seja pai, tio ou irmãos. Já um carro, por ser um bem mais caro, essa relação é mais complicada. Sem contar que os índices de acidentes com vítimas fatais com esses veículos, ou mesmo de sequelas causadas, é bem menor que os provocados/envolvidos por motos.

O ideal

Seria o condutor só poder comprar um veículo, seja ele de duas ou quatro rodas, após o período de experiência exigido pelo Código Brasileiro de Trânsito, aplicado aos novos condutores. Mas isso é uma outra discussão.

Entrevista

Logo mais, às 23 horas no canal 49 (Boas Novas), sou o entrevistado do programa Amazônia Entrevista, de Paulo Benito. Na pauta, a nova edição da revista Painel Político, assembleia, câmara, prefeitura e governo. O programa será reprisado nesta quarta-feira às 11 horas da manhã.

Revolta

Moradores da rua Tenreiro Aranha, entre Almirante Barroso e Alexandre Guimarães resolveram protestar de forma mais, digamos, agressiva. Atearam fogo em pneus no trecho mais crítico da rua, uma parte que sempre alaga por que a água não tem como escoar e passa sobre o asfalto, causando buracos enormes. E ali não adianta simplesmente jogar asfalto, tem que fazer uma elevação de nível com manilhas para a água passar. Isso para ser paliativo. O ideal seria canalizar a água.

Aqui não!

O governador Confúcio Moura passou por uma cirurgia para tentar resolver seu problema com o nervo ciático, no hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. O procedimento foi realizado na última segunda-feira. Tenho certeza que alguém vai perguntar, “mas porque ele não fez essa cirurgia no João Paulo II, em Porto Velho”?. Não sei, mas podem perguntar diretamente a ele clicando AQUI!

Reciprocidade

Wenxia Yu , atual Miss Mundo, desembarcou no Brasil nessa segunda-feira (1º), mas não conseguiu entrar no País. A chinesa, que era a convidada de honra para participar dos concursos de Miss Brasil e Mister Brasil nesta sexta-feira (5) e sábado (6), respectivamente, foi barrada pela Polícia Federal do aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, por não possuir visto de permanência. Sem poder entrar no país, Wenxia foi obrigada a voltar para Londres, Inglaterra, onde tentará conseguir um visto de emergência. A Informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal. “Foi aplicado o critério de reciprocidade com ela. Assim como para os brasileiros é preciso de visto para entrar na China, os chineses também precisam de autorização para entrar no Brasil”, disse o chefe do departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Luiz Henrique . As informações são do IG.

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Nozes reduzem risco de diabetes em mulheres

Um estudo com quase 140 mil mulheres nos Estados Unidos mostra que o consumo regular de pequenas porções de nozes pode ter um importante efeito protetor contra a diabetes, que está se tornando uma epidemia mundial. Mulheres que consumiam um pacote de 28 gramas de nozes pelo menos duas vezes na semana tinham 24% menos chances de desenvolver diabetes tipo 2. A descoberta, publicada no “Journal of Nutrition”, não é o primeiro a mostrar o efeito das nozes contra a diabetes, mas este é um maiores estudos sobre os benefícios do consumo regular destas oleaginosas. Embora tenha sido feito com mulheres, acredita-se que os resultados também possam ser aplicados aos homens. Cientistas da Escola de Saúde Pública de Harvard, em Boston, rastrearam 137.893 enfermeiras de idades entre 35 e 77 anos por um período de dez anos para estudar o desenvolvimento da diabetes tipo 2. Seus hábitos de alimentação foram acompanhados de perto, incluindo detalhes em quão frequente elas consumiam oleaginosas, especialmente as nozes. Os pesquisadores mostraram que comer nozes de uma a três vezes no mês reduziu o risco em 4%; uma vez na semana, em 13%; e duas vezes na semana, em 24%. “Estes resultados sugerem que um maior consumo de nozes está associado a um risco significativamente menor de diabetes tipo 2 em mulheres”, concluiu o relatório, divulgado pelo “Telegraph”.

Ação isolada

Parte da própria secretária de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Nanci Rodrigues, a iniciativa de intervir no problema da FIERO. Fontes palacianas informaram que o governador Confúcio Moura estaria irritado com a atitude de Nanci em “se meter em assuntos que não dizem respeito a sua pasta”.

Nas bancas

E já está nas bancas a 14ª edição da revista Painel Político. Na capa, “O golpe do Baú”. Os bastidores dos problemas da FIERO. Imperdível.

Abrindo

Na última coluna havíamos feito um breve retrospecto da desastrosa gestão petista na capital. Os petistas, é claro, contra-atacaram, alegando, entre outras coisas que “Roberto não é o PT”. Pois eu discordo plenamente dessa afirmação, como também discordo das alegações de que “o PT foi o partido que mais combateu a corrupção”. Essa é uma afirmação mentirosa, assim como as demais afirmações sobre a legenda. E vou explicar.

Papo-furado

Na verdade o PT reuniu a militância após o terremoto causado pelas denúncias do esquema conhecido como “mensalão”, que já condenou (mas ainda não mandou para a cadeia) grande parte dos envolvidos. O “novo PT” construído para a eleição do Lula, que tinha como expoentes José Dirceu, Antônio Palocci, Luis Gushiken, Aloísio Mercadante e outros, se tornou um grande PMDB, e consegue ser bem pior que os Democratas e Tucanos juntos. O PT para justificar seus erros, contra-ataca falando de “mensalão tucano”, “esquemas da filha de Alckimin” e por aí vai. Esse é um discurso de quadrilha, ou seja, “se nós roubamos, eles roubaram primeiro”.

Porém

Não foi esse o discurso vendido pelo PT desde sua fundação, que contou com o apoio de intectuais como o próprio FHC, Ruth Cardoso, Paulo Freire e outros apoiadores que depois idealizariam e criariam o PSDB. O PT sempre vendeu o discurso de honestidade, de mudança na política e principalmente o de que faria a diferença. Não fez. Fez pior. Teve prefeitos assassinados (Celso Daniel - jan 2002 e Toninho do PT – Set 2001) em circunstâncias misteriosas, teve pagamento de propina a parlamentares (mensalão), aluguel de mansão para reuniões e festas (que derrubou Antônio Palocci), apadrinhamentos, enriquecimento no mínimo suspeito do ex-limpador de cocô no zoológico de São Paulo, Lulinha (filho do ex-presidente Lula), acobertamento dos rolos de Daniel Dantas (caso Brasil Telecom), e inúmeras outras denúncias.

Desviando o foco

Mas a culpa nunca é do PT e sim “de indivíduos”. Pois não é. Esse discurso de “1,5 milhão de filiados difícil de controlar” não funciona, não com o PT. O partido funciona na coletividade, todos sabem o que todos fazem. Dentro do PT tudo é planejado, votado, aprovado pela maioria. É evidente que a cúpula sabe de absolutamente tudo e a base só sabe o que lhes é permitido. O tal “combate a corrupção” não é mérito do PT, é mérito da imprensa, acusada pelos petistas de ser “golpista”. Se mostrar a verdade é ser golpista, então somos culpados. Foi a partir de denúncias da imprensa e de insatisfeitos (que foram tirados dos esquemas para entrada de novos participantes) que a Polícia Federal e Ministério Público passaram a agir. Posso garantir que nunca partiu do Planalto uma ordem direta do tipo “vamos combater a corrupção”!. Isso é balela. É mais fácil culpar os outros que assumir os próprios erros.

Portanto

A conslusão que chegamos é a mesma que qualquer pessoa chega ao acompanhar o cotidiano político do País, o PT nada mais é que uma legenda como qualquer outra. Só que tenta vender o que não é, um partido de pessoas comprometidas com o social. Exemplo disso é a dificuldade que os próprios petistas tem em punir suas ovelhas negras. O argumento de que “não tem condenação judicial transitado em julgado” não funciona. Conheço centenas de ladrões que não tem condenação e nem por isso estão soltos. Aguardam o julgamento atrás das grades. O mínimo que o PT deveria ter feito era expurgar de suas fileiras os que foram acusados de corrupção.

Social

Os petistas também afirmam que “o PT tirou milhões da miséria”. Não tirou coisa nenhuma. Os programas sociais do PT são um engodo. Para comprovar isso basta ir visitar uma casa dos programas federais. São cubículos amontoados, construídos com material de terceira. Se for fazer um levantamento nos primeiros residenciais entregues pela prefeitura de Porto Velho, vamos constatar que grande parte das casas foram entregues a filiados ou a apadrinhados. E mais, esses programas em andamento, como Bolsa-Família e outros já existiam, só que ao invés de dar dinheiro, os governos anteriores entregavam cestas básicas, vale-gás, e outros que foram reunidos em um só. Os investimentos no social não são feitos porque o “governo Dilma” é bonzinho. Essa é uma exigência global, do modelo capitalista ao qual estamos atrelados. A indústria precisa de consumidores e um país de miseráveis não compra. Essa é uma tendência mundial dos emergentes. Juntos com o Brasil, nesse mesmo modelo temos a China, Rússia e Índia.

Desastre

O PT não soube administrar Porto Velho. Não foi Roberto, foi o PT. O partido em outros tempos teria se manifestado contra a gestão de Sobrinho publicamente, e até o expulsado, mesmo ele sendo prefeito. Mas não o fez por fisiologismo, por causa da receita. Para quem não sabe, os filiados do PT disponibilizam parte de seus salários para o partido, cerca de 10 a 30%. Se expulsassem Roberto essa receita seria prejudicada, sem contar que seria uma confissão de culpa, de que a legenda era de fato incompetente para gerir uma cidade. De fato existem pessoas competentes dentro do partido e como eles sempre gostam de citar os irmãos Jorge e Tião Viana como “modelos de gestão” vamos falar deles.

No Acre

Rio Branco é a maior cidade. Podemos dizer que Rio Branco é uma “cidade estado”, já que os demais municípios são pequenos, alguns tão pequenos que tem duas ou três ruas. Isso quer dizer que, praticamente todos os recursos do Estado foram aplicados na capital. Outro diferencial é que o PT do Acre se preparou e fez planejamento para 20 anos. O PT de Rondônia sequer sabia o que estava fazendo quando Roberto ganhou a prefeitura. A coisa foi tão absurda que o próprio PT só acreditou na eleição de Sobrinho quando ele foi para o segundo turno. Portanto, não tinham planejamento algum. Pior foi o deslumbramento com cargos e a entrega total da cidade sem o menor critério de exigência para as usinas.

Com o PT

Nós perdemos recursos do PAC (Porto Velho foi a capital que mais recebeu proporcionalmente) por culpa da gestão de Roberto, estamos com problemas sérios por causa das usinas (desbarrancamento das margens do Madeira, aumento da prostituição nos distritos, desemprego, estagnação econômica e uma cidade sem nenhuma infra estrutura), além de uma série de obras inacabadas por não cumprimento de contratos ou contratos mal feitos, buracos, lama, sujeira e a pecha de ser de longe, a capital mais feia do País, quando deveria ser exatamente o contrário.

Fechando

A cidade de Cacoal, que também está sendo administrada pelo PT está uma buraqueira só. O prefeito, Padre Franco, não consegue avançar um palmo. Mas os petistas vão dizer “ele foi reeleito”, de fato foi, mas não graças ao PT e sim ao trabalho do professor Francisco Xavier, ex-petista que coordenou a campanha de Franco e conseguiu reverter os índices. Jaru que agora também está sendo administrada pela professora Sônia já começa cambaleando no critério nepotismo. Um de seus primeiros atos foi a nomeação de seu marido para o primeiros escalão da prefeitura. Mas aí os petistas vão dizer, “por que você não fala dos outros partidos?”. Já respondo antecipadamente, “porque os outros partidos nunca venderam honestidade, nunca disseram que fariam mudanças, nunca enganaram ninguém”. A coisa é tão séria que até a classe empresarial, arisca por natureza, se deixou levar pelo PT no passado. Hoje em dia eles não querem nem ver os petistas pela frente.

Cá entre nós

Harlen Shake é engraçado, vale como protesto, mas falanso sério, melhor mesmo seria a população começar a frequentar a Câmara de Vereadores e cobrar deles um posicionamento concreto a respeito das ações municipais. Também seria válido começar a protestar na frente da casa do prefeito e em frente a prefeitura. Um dos maiores problemas do Brasil é levar tudo na brincadeira. Até mesmo as coisas sérias. É por causa dessa permissividade e letargia que políticos mal intencionados deitam e rolam.

Na UTI

O deputado Marcos Feliciano, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ainda não entendeu que não vai conseguir se manter no cargo. O desgaste é tão grande que não dá para entender esse apego todo.

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Ansiedade é mais comum que déficit de atenção em crianças

A ansiedade é o transtorno mais comum em crianças, sendo duas vezes mais frequente que o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e que o autismo, tanto de forma isolada ou em conjunto. E vem aparecendo cada vez mais cedo, de acordo com o psiquiatra Fábio Barbirato, coordenador dos departamentos de Psiquiatria Infantil da Santa Casa de Misericórdia e da Associação de Psiquiatria do Rio de Janeiro. Segundo ele, a Academia Americana de Psiquiatria Infantil, em um simpósio para profissionais, este mês, concluiu com base em estudos de 20 anos que a terapia cognitivo-comportamental é tão eficaz quanto medicamentos para tratar quadros de ansiedade, demorando um pouco mais para dar resultado, mas sem o efeito colateral das recaídas. — O autismo e o TDAH são bem catalogados e incomodam os pais e as pessoas que convivem com a criança, já a ansiedade é internalizante e pode ser confundida com TDAH, birra e depressão — explica Barbirato, que na terça-feira inicia na Casa do Saber o curso “Mães e pais tigres – Rigidez e disciplina na educação dos filhos”. — A ansiedade na infância pode predizer quadros de depressão, bipolaridade e pânico em adultos. A causa é genética, mas fatores de estresse antecipam os sintomas, que apareceriam só aos 15 anos para a idade da pré-escola — diz ele. Em geral os sintomas da ansiedade em crianças são físicos, como dor de cabeça, febre, vômito, taquicardia, pesadelo. Mas variam de acordo com a faixa etária, e em adolescentes podem aparecer como irritabilidade. Na pré-escola são identificados medos mensuráveis, como não dormir no escuro ou não querer se afastar dos pais. A grande diferença entre o normal e o patológico é o prejuízo que a criança tem.

Relembrando

Aproveitando o feriado prolongado, a coluna vai fazer uma breve retrospectiva sobre a desastrosa administração do ex-prefeito, o petista Roberto Sobrinho, que foi expulso da prefeitura pela justiça no fim de seu segundo mandato, arrastando para a cadeia secretários, assessores e empresários, que segundo os ministérios públicos do Estado e Federal, agiam em conjunto para desviar verbas do município através de esquemas criminosos.

Abrindo

Roberto Sobrinho sucedeu Carlos Alberto Azevedo Camurça na prefeitura. Roberto era um dos principais críticos da gestão de seu antecessor a quem acusava de “só cuidar do Centro da cidade” e de ser incompetente. Roberto foi eleito de carona na chamada “onda Lula” que havia tomado conta do país com a eleição de Lula para a presidência dois anos antes. Sua companheira de chapa era Cláudia Carvalho, viúva do ex-deputado federal Sérgio Carvalho. Cláudia foi uma das primeiras pessoas a conhecer, de fato, quem era Sobrinho. A ex vice-prefeita assumiu a presidência do IPAM e mal esquentou cadeira. Foi exonerada e na época disse o que seguinte, “a caneta do vice não tem tinta. É a realidade que enfrentamos. A figura do vice deveria desaparecer, uma vez que é apenas uma figura ilustrativa”. Tempos depois, já no final do primeiro mandato de Roberto, Claudia se queixaria à imprensa do tratamento que lhe era dispensado pelo prefeito, conforme você confere no vídeo abaixo:

Primeiros problemas

O que era ruim, ficou ainda pior. Roberto deu início a uma série de obras pela cidade ainda no primeiro mandato, que diga-se de passagem ainda estão inacabadas. Outras apresentaram problemas logo no início, como a transposição da Avenida Farquar, no bairro Nacional. Para relembrar, CLIQUE AQUI para ler um artigo que escrevi em 2008 sobre o caso. Dê uma olhada também NESSA COLUNA, de dezembro de 2009, quando o ex-deputado Tiziu partiu para cobranças sobre a malfadada gestão Sobrinho. Vale lembrar que a empresa responsável pela transposição da Avenida Farquar foi a R.R., cujo proprietário foi preso no fim do ano passado durante as operações Vórtice e Endemia.

Vieira Caúla

As obras da Avenida Vieira Caúla, que até hoje não foram concluídas também foram uma novela que se arrastou durante toda a gestão de Roberto Sobrinhho. Iniciadas no final de seu primeiro mandato, as obras estavam sob a responsabilidade da empresa UNI Engenharia, que fez lambança também nas obras do Tribunal de Contas da União, em Brasília. Por aqui, o tombo foi de mais de R$ 10 milhões. A Avenida ficou interditada por dois anos, toda revirada. Os moradores e comerciantes da área fizeram manifestações, atearam fogo em pneus, enfim, protestaram de todas as formas. Em 2008, ano de eleição, Sobrinho resolveu desobstruir a avenida usando equipamentos e pessoal da prefeitura. Para relembrar todo o caso CLIQUE AQUI. A lista é grande.

EFMM

Ainda no primeiro mandato, Roberto Sobrinho e sua trupe fizeram um evento na Praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, onde apresentaram animações em 3D para o público, mostrando como ficaria o que ele chamou de “novíssimo complexo de lazer da Estrada de Ferro Madeira Mamoré”. Eles disseram que construíriam naquele local uma praça de alimentação, museus, um calçadão que iria até o porto do Cai N´´agua. Bom, o resultado todos conseguem ver. A prefeitura diz ter gasto R$ 11 milhões na reforma meia boca e o museu ficou pior do que era. Sem contar que peças do museu foram perdidas e roubadas. Para saber mais sobre o assunto CLIQUE AQUI.

Reeleição

Em 2008, com vários projetos em andamento (nenhum concluído até hoje), Roberto consegue convencer a população de que no segundo mandato “tudo seria diferente”. Os eleitores olhavam com desconfiança, além disso os candidatos que disputavam com o prefeito eram muito ruins e/ou não tinham desenvoltura necessária para convencer. Roberto foi reeleito e passou a se achar “a bala que matou Kannedy”.

Viadutos

Depois que a Vieira Caúla foi liberada, a população achou que Porto Velho tinha jeito. Ledo engano. Tiveram início as obras dos viadutos que não terminaram até hoje. Os moradores da zona Sul, que são obrigados e trafegar nas duas saídas que estão em situação crítica “temporária” (Jatuarana e Campos Sales) xinga Roberto todos os dias ao passar nesses locais. As empresas contratadas não conseguiram avançar com as obras e a coisa descambou para o ridículo. Os empresários da BR 364, a chamada Rua da Beira, pedem socorro até hoje e a coisa, ao que tudo indica, não vai ser resolvida tão cedo, já que Nazif está com o mesmo discurso furado de Sobrinho “quando pararem as chuvas a gente trabalha”. Para saber mais sobre os viadutos CLIQUE AQUI.

Habitação

Roberto conseguiu colocar dezenas de famílias que viviam na região do Cai N´nágua em uma situação complicada, ao retira-los de suas casas, onde viviam com simplicidade mas conforto para coloca-los em apartamentos de 40 m². Centenas de outras casas financiadas através de programas do Governo Federal estão inacabadas, com obras abandonadas e sem nenhuma explicação lógica para isso.

Desfecho

Como resultado dos quase oito anos de fiasco, Roberto Sobrinho deixou a prefeitura por determinação judicial (ainda bem). Enquanto grande parte da população sofria com os desmandos da gestão Sobrinho, o staff do prefeito se reunia com frequência no resort Três Capelas para “reuniões de gabinete”, regadas a vinho e comida de primeira. Porto Velho parece uma zona de guerra em alguns pontos e em outros uma cidade completamente abandonada. A amigos o atual prefeito Mauro Nazif confidenciou que “não fazia ideia do tamanho do problema que estava assumindo”. Os ministérios públicos Estadual e Federal ainda investigam os supostos desvios cometidos por Roberto e sua trupe e não conseguiram chegar a um valor final. Eles ainda vão ter muito trabalho pela frente. Para os moradores de Porto Velho ficou a lição, PT na administração nunca mais.

Sociedade

A Hype Club comemora dois anos nesta quinta-feira. A casa, idealizada por Guilherme Erse, Glauber Gahyva, Diego Vasconcelos e Márcio Nogueira é um dos ambientes mais bem frequentados da capital e foi a única que passou pela inspeção dos órgãos de segurança, intensificada após a tragédia de Santa Maria (RS). Diego Vasconcelos, que vai ser pai este ano, vendeu sua cota na sociedade para o irmão Vitor. A comemoração acontece logo mais às 23 horas com a presença do DJ Edgard Fontes, com as participações de Dirceu Júnior e Kaú Gomes.

Em Brasília

Dois manifestantes foram detidos na tarde desta quarta-feira na Câmara durante protestos contra o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Após ter sido chamado de racista, o presidente da comissão pediu aos seguranças que prendessem Marcelo Reges, integrante de uma ONG de defesa dos direitos dos gays, que participava da sessão. Mais tarde, Allysson Rodrigues Prata foi detido ao tentar invadir o gabinete do deputado. Os dois foram levados para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa. Durante a sessão, a confusão começou quando Reges se dirigiu a um dos convidados que participavam do debate na comissão e afirmou que ele estava falando para um racista, se referindo a Feliciano. O presidente da comissão, em resposta, se dirigiu aos seguranças da Câmara, disse que “racismo é crime” e pediu que o manifestante fosse preso. Apesar de Feliciano ter pedido que o manifestante fosse preso por desacato, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, Marcelo Reges foi levado a prestar depoimento sob a acusação de ter cometido uma ofensa à honra. Nesse caso, Feliciano também deverá prestar depoimento e caberá ao deputado fazer uma representação contra o manifestante. Não pode haver prisão em flagrante por crime de ofensa à honra, explicou a assessoria de imprensa.

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Pesquisadores identificam novos traços de DNA que preveem risco de câncer

Pelo menos 74 marcadores genéticos que determinam um aumento significativo no risco de desenvolvimento de câncer de mama, ovário e próstata foram descobertos no maior estudo já realizado sobre o tema. O DNA de 200 mil pessoas — metade delas com câncer e a outra metade sem — foi comparado, revelando perfis mais propensos à doença. Pesquisadores acreditam que, com a descoberta, nos próximos cinco anos já seja possível termos um novo teste genético para a prevenção de câncer. Eles também acreditam que o conhecimento possa levar a uma maior compreensão sobre o desenvolvimento de tumores. A pesquisa foi coordenada por cientistas da Universidade de Cambridge e do Instituto de Pesquisa do Câncer. Mas profissionais de outras 200 instituições na Europa, Ásia e EUA também participaram do levantamento. Os principais resultados foram reunidos em cinco grandes estudos publicados na “Nature Genetics”. A colaboração permitiu a identificação de erros genéticos relacionados às três doenças, que afetam 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo. Cada um desses erros, chamados de polimorfismos de nucleotídeo único, confere, por si, um aumento muito baixo do risco das doenças. Mas um indivíduo pode acumular dezenas deles, aumentando de maneira significativa as chances de desenvolver um tumor cancerígeno ao longo da vida.