Como criar e lucrar com um partido político
Criar um partido é coisa para profissional. O pretenso “dono” de uma legenda deve se apoiar em um especialista que conheça os detalhes da lei e tenha na cabeça cálculos como o de que uma pessoa consegue 60 assinaturas por dia. Para se apoiar num profissional, o futuro dirigente deve ter, pelo menos, entre R$ 300 mil e R$ 400 mil para os honorários.

A fórmula é do advogado Marcílio Duarte, 74 anos, que se tornou um especialista na criação de siglas partidárias. Tirou sete do papel nos últimos 30 anos: PTR, PST, Prona, PTN, PGT, PSL e Solidariedade (SD). Atualmente, trabalha para viabilizar a oitava. As informações são do jornal O Globo.

MS quer retirar pediatras de salas de parto
O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de estabelecer diretrizes sobre parto cesáreo, com dispensa da presença de pediatra na sala de parto quando não houver risco para o bebê e nem para a mãe. A proposta, que está em consulta pública, foi repudiada pela Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia enviaram ofício para o Ministério da Saúde em nota nesta semana.

O diretor da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo, afirma que as entidades médicas entendem que a equipe tem que ter um pediatra, normalmente um neonatologista, pra receber o bebê. “Existem evidencias na literatura de que esse profissional colocado no ambiente do parto melhora os resultados”. O diretor reconhece que não é fácil ter um pediatra em cada sala de cirurgia, mas que as diretrizes do governo devem orientar os serviços de parto a terem a melhor situação para gestantes e crianças.

O documento está em consulta até o dia 25 de maio, reforça a importância da presença de um profissional adequadamente treinado em reanimação neonatal, como pediatra, neonatologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro neonatal, entre outros, apenas em cesariana feita sob anestesia geral ou se tiver evidência de sofrimento fetal. Bonamigo também afirma que há uma discordância entre médicos e o Ministério da Saúde é o ponto sobre a recomendação de que o parto normal deve ser feito na maioria das situações para mulheres que já fizeram cesariana.

O médico diz que há evidências que apontam que a mulher que já fez uma cesariana corre risco de ter rompimento uterino se fizer um parto normal. Segundo as entidades, apesar de terem sido ouvidas, elas não concordaram com o texto final do documento. A proposta de diretriz foi aberta para consulta pública no dia 24 de abril. (Bahia Notícias)

Fundamentalismo religioso como ele é
Hélio Schwartzman - Folha de S.Paulo

No Brasil eles são poucos, mas nos EUA já são em número suficiente para causar furor na mídia e aparecer em certas estatísticas de saúde. Trata-se dos grupos que recusam tratamento médico por razões religiosas. Há desde Testemunhas de Jeová, que hoje rejeitam só transfusões de sangue, até a Ciência Cristã, que admite pouquíssimas ações médicas, como para curar ossos quebrados. No meio do caminho, várias denominações proíbem ou desencorajam a vacinação.

Não vejo problema em deixar que maiores de idade sejam soberanos no que diz respeito à sua saúde. Se um seguidor da Ciência Cristã preferir morrer a tomar antibiótico, é uma escolha pessoal que tem de ser respeitada por todo sistema jurídico civilizado. A questão é mais complexa quando menores entram na jogada.

É para propor que o Estado seja mais ativo na defesa dos pequenos que Paul Offit acaba de lançar "Bad Faith" (má-fé). O livro traz casos estarrecedores de pais que deixaram seus filhos morrer porque preferiram rezar a levá-los ao hospital. Fala também dos surtos de sarampo provocados por objeções religiosas à vacinação e relata outros desserviços que certas interpretações da vontade de Deus causam à saúde pública.

Para Offit, o problema dos EUA é que praticamente todos os Estados criaram brechas para que religiosos não precisem se submeter às leis que obrigam pais a zelar pela saúde dos filhos. Concordo só em parte com o autor. Se ainda há tempo, cabe ao poder público assegurar que a criança receba tratamento mesmo contra a vontade dos pais. Se o pior já aconteceu, porém, não creio que seja o caso de punir os genitores com rigor máximo. Tudo indica que eles acreditavam sinceramente agir nos melhores interesses do filho. Mandá-los para a cadeia tende, portanto, a ser inócuo.

É meio cruel dizê-lo, mas essas tragédias talvez sejam a forma que a evolução encontrou para melhorar o pool genético da humanidade.

Fim do segredo de Justiça ganha força
O acesso às informações de um processo judicial em casos de lesões contra o patrimônio público seja para cidadãos ou a imprensa, já pode se tornar uma realidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2015) do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que conseguiu 194 assinaturas de parlamentares para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O mínimo exigido para aceitação da proposta era 171 assinaturas.

Pela proposta, fica vedada a concessão de segredo de justiça nas ações judiciais que tratem de lesões contra o patrimônio público, seja de natureza cível ou criminal. A PEC é a primeira da bancada capixaba que começa a tramitar nessa legislatura.  

Antes de ser votada em plenário, a PEC vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois será criada uma comissão especial para discutir a mudança. A qual será composta por 27 membros de diferentes partidos que vão analisar a proposta e sugerir emendas.

A Constituição Federal é clara quando determina total transparência nos processos e decisões judiciais no país. Porém, faz uma ressalva no inciso IX do art. 93, quando permite sigilo em ações que por ventura possam violar a intimidade das pessoas ou quando há interesse público no segredo de justiça.

Vidigal entende que, em muitos casos, o segredo de justiça serve apenas para incentivar o vazamento de informações de inquéritos e processos.

“É preciso modificar a constituição uma vez que, nos dias atuais, com a internet, aplicativos e redes sociais, é praticamente impossível manter segredo sobre processos que chamam a atenção da imprensa e opinião pública. O segredo de justiça não é suficiente para impedir vazamentos indesejados”, opinou o pedetista.

A religião é o ópio do povo