Sucatas dos Detrans serão vendidas em 60 dias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei da Câmara (PLC 24/2014) que tenta solucionar o problema da superlotação dos pátios dos departamentos de trânsito do país. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), que apresentou três emendas de redação. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLC 24/2014 altera o Código de Trânsito Brasileiro para viabilizar a doação e a venda de sucatas de veículos abandonadas nestes pátios. A proposta permite, por exemplo, reduzir de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. Estabelece ainda regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.

Ao defender seu parecer, Medeiros observou que o acúmulo de sucata nos depósitos dos Detrans ocasiona uma série de problemas, que vão da depreciação dos veículos ao comprometimento da segurança pública e do meio-ambiente.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apoiou a proposta, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

– Esse acúmulo gera problema de espaço e saúde. A saída encontrada foi inteligente e oportuna – comentou Valadares.

-Agência Senado

Crime Cibernético: pornografia de vingança
O número de vítimas de vazamento de fotos e vídeos íntimos divulgados sem consentimento quadruplicou no Brasil em dois anos. No ano passado, 224 internautas procuraram o serviço de ajuda da SaferNet, organização de defesa de direitos humanos na web, para denunciar o crime cibernético conhecido como “revenge porn” — pornografia de vingança, em tradução livre. Já nos cartórios, em dois anos, cresceu em 88% o número de documentos lavrados, alcançando a marca de 33.455 (91 por dia) em 2014.

As vítimas têm usado cada vez mais as atas notariais por dois motivos: a rapidez com que essas agressões podem ser apagadas e a inclusão desse instrumento como prova judicial no novo Código de Processo Civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Confira os pontos de vendas dos passaportes para a grande festa da Agri Show Norte 2015
Os passaportes para o acesso ao Parque de Exposições da Agrishow Norte 2015 já estão sendo comercializados em diversos pontos da cidade de Ouro Preto do Oeste.
O comércio local é parceiro fiel na comercialização dos passaportes que foram distribuídos pela Loja Maçônica Acácia de Ouro Preto do Oeste, Nº 2.409.
O passaporte para as cinco noites da feira Agropecuária custa R$ 90,00, e dá direito a participar do sorteio de três veículos e três motocicletas zero-quilômetro. De cada passaporte comercializado serão destinados R$ 1,00 a PromoVida, R$ 1,00 a Casa Família Rosetta e R$ 1,00 a Pestalozzi.
Em Teixeirópolis o passaporte pode ser adquirido no Laticínio Vitalli e em Vale do Paraíso no Posto do Pintado, no centro da cidade. Nesta semana uma comissão estará distribuindo passaportes para serem vendidos em pontos de Mirante da Serra, Nova União e Urupá.
A 11ª Agrishow Norte ocorrerá de 05 a 09 de agosto; o Baile da Rainha será na noite de 18 de julho, e a Cavalgada no dia 01 de agosto. A Feira terá como atrações musicais a dupla Cezar & Paulinho, na noite de 06 de agosto e Victor & Leo no sábado, 08 de agosto.
A diretoria pretende repetir o feito de 2014, quando o cantor Leonardo e a dupla milionário e José Rico fizeram show inesquecível no palco da Agrishow Norte para um grande público.
Confira os locais de venda:
01 CASA DA LAVOURA AV: DANIEL COMBONI
02 MESSIAS EUSTAQUIO – MAÇONARIA ACÁCIA
03 LIVRARIA BRASIL –AV:DANIEL COMBONI
04 SUPERMERCADO CAMPINENSE – AEROPORTO I
05 FARMACIA BRASIL – AV:DANIEL COMBONI
06 ATLANTA AUTO ELETRICA – BR 364 SAIDA JI-PARANA
07 RANCHO LETEIRO – AV:DANIEL COMBONI
08 REAL EMBALAGENS –AV:DANIEL COMBONI
09 SERGIO DO ABACAXI – AV:DANIEL COMBONI - CENTRO
10 FAMACIA DROGAMIL – AV: DANIEL COMBONI (EMERSON)
11 AGROVIT (ADILSON) AV: XV DE NOVEMBRO
12 LANCHONETE DO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DOM BOSCO
13 MAQUINA PRETA - BR 364
14 CONFIANÇA CEREAIS – BR 364
15 AUTO POSTO SAVANA – BR 364
16 AUTO POSTO DOM BOSCO – BR 364
17 REAL MADEIRAS – BR 364 SAIDA PARA JARU
18 DOM BOSCO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – ATENDENTES
19 SUPERMERCADO FRANGOLÂNDIA – AV: DUQUE DE CAXIAS
20 DECAR AUTO PEÇAS – RUA MARTINHO LUTERO
21 PEMAZA AUTO PEÇAS S/A – RUA MARTINHO LUTERO
22 MUNDIAL AUTO PEÇAS – AV:MARECHAL DEODORO DA FONSECA SAIDA LINHA 200
23 COOPERATIVA SICOOB OUROCREDI – AV: XV DE NOVEMBRO
24 ICE BEER REVENDEDORA DE BEBIDAS – AV:DANIEL COMBONI
25 FARMACIA SANTATEREZINHA – RUA MARTINHO LUTERO
26 CALÇADÃO FRANGO ASSADO –AV: DANIEL COMBONI(AMIGO ZEZINHO)
27 CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – AV:DANIEL COMBONI
28 SUPERMERCADO TAI MAX – AV: GONÇALVES DIAS
29 PEDREIRA REALEZA - – AV: GONÇALVES DIAS
30 LOJAS MARVIT – AV: XV NOVEMBRO
31 FARMACIA SANTA LUZIA – AV: DANIEL COMBONI
32 RUBENS DIAS - TESOUREIRO DA ASSOCIAÇÃO PROMOVIDA /LAR DO IDOSO
33 COMISSÃO DE FORMATURA DA UNEOURO CIENCIAS CONTABEIS E ADMINISRAÇÃO
34 AZULÃO MALHAS AV: XV DE NOVEMBRO
35 COMETA MOTOCENTER AV; CASTELO BRANCO

37 AUTO ESCOLA LIDER AV:DANIEL COMBONI
38 HOSPITAL BOM JESUS – AV: DANIEL COMBONI
39 VALMIR PRETO – AMBULANTE
40 OFICINA DOIS IRMÃOS – BR 364 SAIDA PARA JARU
41 REAL MAT. PARA CONSTRUÇÃO AV:DUQUE DE CAXIAS
42 MOTO MANIA AV:DUQUE DE CAXIAS
43 BAR DO ADRIANO VOLPATO - AV DOS SERINGUEIROS
44 HOSPITAL MASTER DEI AV: CASTELO BRANCO
45 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO SOMAC – RUA ANA NERY
46 LOJAS GRAÚNA –RUA ANA NERY
47 RESTAURANTE RANCHÃO – BR 364
48 CASAS COIMBRA - AV: DANIEL COMBONI
49 AUTO POSTO AVENIDA - AV: DANIEL COMBONI
50 AUTO POSTO BOSQUE –AV; CAPITAÕ SILVIO GONÇALVES FARIAS
51 SALÃO DO LOURO (SALÃO DO TROVÃO) AV:DUQUE DE CAXIAS


54 MADEIREIRA VENECIANA (ZE BULIAN) AV: DANIEL COMBONI
55 CERAMICA SANTA CRUZ – LINHA 200
56 WENDER DESPACHANTE – AV: XV DE NOVEMBRO

58 GOMES SPORTS – AV: DANIEL COMBONI
59 ACÁCIO COELHO - ELETRECISTA
60 LOJAS SULAMERICANA AV:DUQUE DE CAXIAS
61 PET SHOP PARAISO DAS AVES – AV: DANIEL COMBONI
62 BACANAS PIZZARIA – AV: DANIEL COMBONI
63 HOTEL TREVO – BR 364
64 LATICINIOS VITALLI – CIDADE DE TEIXEIROPOLIS
65 POSTO DO PINTADO – CIDADE DO VALE DO PARAISO

67 CERAMICA SÃO PEDRO – LINHA 37
68 OFICINA DA MODA AV:GONÇALVES DIAS
69 SICOOB CENTRO AV: XV NOVEMBRO

ASSESSORIA

Após quase dois anos de condenado Cassol continua solto
Em agosto de 2013, Cassol foi condenado pelo Supremo a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002

Texto atualizado às 13h28

BRASÍLIA - A demora no julgamento de um recurso faz com que, quase dois anos depois de o senador Ivo Cassol (PP-RO) ter sido condenado a mais de quatro anos de prisão, a sentença ainda não tenha sido cumprida. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que só liberou o julgamento para recurso na terça-feira da semana passada, 23, embora o caso apareça como "concluso ao relator" desde janeiro deste ano.



O caso chegou a ser pautado para as sessões plenárias dos dias 24 e 25 deste mês, mas foi retirado de pauta. Com o adiamento, só será julgado no segundo semestre, já que hoje o Plenário realizou na manhã desta quarta sua última sessão antes do período de recesso.



Apesar da condenação, a sentença do STF só poderá ser executada depois que o caso transitar em julgado, ou seja, quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso. A defesa de Cassol entrou com pedido de embargo de declaração, que serve para esclarecer a sentença, mas não têm o poder de modificar a decisão.



A poucos dias do período de recesso do ano passado, em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer a Cármen Lúcia pedindo a prisão imediata de Cassol e recomendando a rejeição dos recursos apresentados pelos advogados do senador. Como argumentação, a defesa diz que houve erro no julgamento do primeiro recurso apresentado.



Condenação. Em agosto de 2013, Cassol foi condenado pelo Supremo a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia. A pena imposta ao senador é em regime semiaberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia, e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir na prisão. Se os ministros atenderem o pedido de Janot, Cassol será o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.



No parecer encaminhado por Janot ao Supremo, o procurador-geral classifica o pedido da defesa de Cassol como "tumulto" no fim do processo, já que se trata de novo pedido de embargo de declaração apresentado pelo parlamentar. Ele acredita que a defesa esteja "repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos de declaração", já que o recurso inicial foi negado em setembro do ano passado pelo STF.





O advogado de Cassol, Marcelo Leal, argumenta, contudo, que não se trata de novo embargo de declaração, mas que houve um erro no registro do pedido no Supremo, que fez com que aparecesse o pedido como "terceiro embargo", sendo que se tratava apenas do primeiro. Segundo ele, o erro se deu porque outros réus apresentaram pedidos semelhantes e foram registrados como se fossem três pedidos de uma única pessoa.

 Autor:  Talita Fernandes - O Estado de S.Paulo

Como escrever redações impecáveis