SAIBA TUDO O QUE É PRECISO PARA MENORES VIAJAREM DESACOMPANHADOS DOS PAIS
São Paulo - As férias escolares enfim chegaram! Porém, antes de arrumar as malas e sair para aquela tão planejada viagem ao exterior, é preciso ficar atento a alguns detalhes para evitar constrangimentos antes do embarque.

Principalmente pais solteiros ou aqueles que forem embarcar sem seu par, é preciso atenção redobrada para evitar filas na porta do Juizado de Menores dos aeroportos por causa da falta dos documentos necessários para a viagem de crianças e adolescentes. Para poder deixar o País, é necessária autorização prévia do pai que não estiver acompanhando o menor.

De acordo com a Resolução nº 131 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a autorização deve ser feita por instrumento público ou documento particular com firma reconhecida, preferencialmente por autenticidade, o que se faz somente no cartório de notas. O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento e deve prever um prazo de validade. Se isso não for feito, a autorização fica automaticamente válida por dois anos. O formulário de autorização pode ser encontrado no site da Polícia Federal.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, alerta que o reconhecimento de firma feito por autenticidade, com a presença no cartório da pessoa que autoriza a viagem, é, sem dúvida, mais recomendável para essas situações, uma vez que minimiza consideravelmente a possibilidade de ocorrer viagem de crianças e adolescentes em desconformidade com a vontade dos pais.

A entidade ressalta ainda, que os pais devem tomar cuidado mesmo com as crianças que já possuem o novo passaporte, no qual a página de identificação inclui um campo para autorização prévia dos responsáveis para viagem de menores desacompanhados. “O novo documento emitido pela Polícia Federal não prevê algumas situações que o instrumento público pode contemplar e que são de extrema importância para os pais. Por exemplo, não é possível informar com quem a criança poderá viajar, qual será o destino ou ainda o período do passeio. Na autorização de viagem individual, é possível indicar também um prazo de validade, o que não acontece com a autorização feita no passaporte”, diz Carlos Fernando Brasil Chaves, presidente do CNB/SP.

Viagem nacional

Pelas regras para viagens rodoviárias e ferroviárias de menores de 18 anos dentro do Brasil, o responsável por menor desacompanhado de pai e mãe deve estar legal ou judicialmente autorizado a acompanhar a viagem, excetuando-se casos em que a criança esteja viajando com parentes (ascendente ou colateral até terceiro grau, maiores em ambos os casos, comprovado documentalmente o parentesco).

Nas viagens nacionais, a identificação da criança será atestada por meio de carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento. Os documentos válidos para a identificação do brasileiro maior ou adolescente são o original ou a cópia autenticada da carteira de identidade (RG), carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional (com fotografia e fé pública em todo o território nacional), carteira de trabalho, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação (CNH) com fotografia, entre outros.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no Brasil. Fundado em 1951, o CNB-SP se concentra na busca do idealismo e do enfrentamento de questões relativas à classe notarial, sem se descuidar do cumprimento de sua função social e da compreensão da importância da atividade notarial pela sociedade. Para saber mais: www.cnbsp.org.br.

Diamantes de sangue na Amazônia
Ana Aranda, especial para a Amazônia Real

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Espigão D´Oeste (RO) – Os indígenas Cinta Larga, falantes da língua Tupi Mondé, vivem uma situação parecida com a da grande maioria dos agricultores familiares do interior da Amazônia. Suas casas não têm sistema de esgoto, nem água encanada. As escolas e os postos de saúde são precários e o que produzem nas roças é ineficiente à sobrevivência, pois faltam maquinário, insumos, assistência técnica e crédito bancário. Mas eles moram em cima da maior mina de diamantes do mundo, com capacidade para exploração de um milhão de quilates de pedras preciosas por ano, com receita anual estimada em US$ 200 milhões (ou R$ 760 milhões).

A exploração ilegal das pedras preciosas, que ganhou força em 1998 e chegou a reunir 5 mil garimpeiros, em 2004, mudou a vida dos índios. O Ministério Público Federal estima que vivem cerca de 2.500 Cinta Larga nas Terras Indígenas Roosevelt, Serra Morena, Parque Aripuanã e Aripuanã, que ficam na divisa dos estados de Rondônia e Mato Grosso.

O garimpo levou às reservas danos ambientais às florestas rios e lagos, drogas, prostituição, mortes, processos na Justiça, e aos índios a fama de milionários e o estigma de assassinos e bandidos. Há 11 anos, um grupo de guerreiros Cinta Larga matou 29 garimpeiros. O massacre ocorreu devido à disputa por jazidas de diamantes. O caso, que ganhou repercussão internacional, não foi julgado ainda.

O estigma da criminalização contra a etnia voltou a tomar força esse mês. No dia 08 de dezembro, a Polícia Federal deteve, por cinco dias, seis lideranças Cinta Larga entre as sete pessoas presas na operação Crátons, um desmembramento direto da operação Lava- Jato, que investiga o esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras.

Na Crátons (nome de estruturas geológicas que dão origem à formação de diamantes), a PF desarticulou uma organização criminosa que promoveu crimes ambientias para extração e comercialização ilegal de diamantes na região do “Garimpo do Lage”, conhecido também como Garimpo do Roosevelt.

De acordo com a PF, o esquema foi descoberto a partir de informações sobre a atuação do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso da Lava Jato, em março de 2014. Os investigados da Lava Jato estavam financiando o garimpo dentro da reserva, como a compra de equipamentos, combustível, pagamento de mão de obra de indígenas e não-indígenas, diz a polícia. Uma associação indígena também é investigada como envolvida na organização criminosa, que teria investido R$ 1 milhão para render ao grupo até R$ 6 milhões em 90 dias.

Segundo as investigações, participavam da organização empresários, comerciantes, garimpeiros, advogados e índios. Entre os seis índios que foram presos estão os caciques Nacoça Pio Cinta Larga e Marcelo Cinta Larga. Curiosamente, apenas os nomes deles foram divulgados pela imprensa de Porto Velho. A Polícia Federal diz que os nomes de todos os acusados estão em sigilo devido as investigações e, por isso, não os divulgou. Os acusados foram indiciados em crime de financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no “Garimpo Lage”.

A Amazônia Real apurou que os seis indígenas cumpriram prisão temporária em regime domiciliar nas aldeias e na sede da Funai, em Cacoal. Eles foram soltos no dia 12 de dezembro depois de assinarem um acordo de delação premiada, o que permitirá à Polícia Federal investigar a exploração ilegal de diamantes e madeira dentro da reserva.

Militares impediram Nobel a dom Helder Câmara

Da Folha de S.Paulo – Kleber Nunes

Um dossiê de 229 páginas reuniu depoimentos de diplomatas, ofícios, telegramas e outros documentos que relatam a ação do Estado durante a ditadura militar para impedir que o arcebispo de Olinda e Recife, dom Helder Câmara (morto em 2012), recebesse o Prêmio Nobel da Paz nos anos 1970.

O documento, intitulado "Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Helder Câmara", foi apresentado na manhã desta sexta-feira (18) pela Comissão da Memória e Verdade de Pernambuco.

De acordo com o dossiê, disponível no site cepedocumento.com.br, o trabalho de dom Helder em defesa dos pobres e as denúncias de tortura e assassinatos praticado por militares chamou a atenção de entidades religiosas de outros países. O reconhecimento veio em 1970 com a primeira indicação ao Prêmio Nobel da Paz.

"A gente tinha notícia de que começou a ter uma grande mobilização do governo para impedir que dom Helder recebesse o prêmio, mas não tínhamos como provar. Há dois anos, o trabalho da comissão foi buscar essas provas", afirmou Fernando Coelho, coordenador da Comissão da Memória e Verdade de Pernambuco, que leva o nome de dom Helder Câmara.

Ainda segundo Coelho, os embaixadores brasileiros na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia receberam do então chefe do Departamento Cultural do Itamaraty, Vasco Mariz, e do secretário-geral, Jorge de Carvalho e Silva, a missão de evitar a homenagem ao então arcebispo.

Os diplomatas trabalharam para convencer os integrantes da Fundação Nobel e a opinião pública europeia de que a premiação traria um "desconforto ao governo brasileiro", diz Coelho. Em um dos ofícios, do então embaixador do Brasil em Oslo, Jayme de Souza Gomes, admite a existência de um "programa de ação contra a candidatura do arcebispo de Olinda e Recife".

Dom Helder Câmara foi arcebispo de Olinda e Recife entre 1964 e 1985, tendo antes passado pelo Rio de Janeiro, onde desenvolveu projetos sociais. No Nordeste, incentivou os movimentos sociais urbanos e rurais e é um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Além de reunir declarações do religioso consideradas polêmicas, o embaixador brasileiro em Oslo destaca que a estratégia do programa era "se concentrar no seu aspecto econômico-social". Um estudo encomendado pelo governo brasileiro sobre as críticas de dom Helder ao capitalismo foi entregue aos membros da Comissão Nobel no Parlamento Norueguês.

"Uma personalidade brasileira esquerdizante que ataca substancialmente o regime capitalista caso se projete universalmente através do prêmio poderá concorrer para a formação de um ambiente que venha por em risco os capitais estrangeiros", escreveu Gomes.

"Dom Helder foi indicado três anos seguidos e durante todo esse tempo o governo trabalhou objetivamente para evitar a premiação. Isso revela uma área em que pouco se tinha falado da intervenção da ditadura: a diplomacia. É uma conquista fruto de muito trabalho da comissão que fica para a posteridade", disse Fernando Coelho.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), classificou o dossiê como uma reparação ao arcebispo conhecido como "Dom da paz". "É uma singela reparação a um dos maiores representantes da luta pela democracia e pela justiça social do Brasil e do mundo. Hoje, sabemos claramente do esforço do governo ditatorial para evitar esse reconhecimento, até chantageando empresas estrangeiras", disse.

BEATIFICAÇÃO

O dossiê fará parte do processo de beatificação do religioso, que está em curso na Arquidiocese de Olinda e Recife. O atual arcebispo, dom Fernando Saburido, espera concluir essa fase do processo nos próximos seis meses.

"Estamos colhendo tudo sobre dom Helder: cartas, fotos, depoimentos. Já terminamos esse processo aqui no Recife, faltando apenas o Rio de Janeiro, onde ele trabalhou como sacerdote, e em Fortaleza, onde ele nasceu", disse Saburido, que também é presidente da CNBB Nordeste 2.

Dom Helder morreu em 2012, de parada cardíaca. Neste ano, o Vaticano aceitou a abertura do processo de beatificação do religioso a pedido da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Senado discute projeto que permite às mulheres a prestação do serviço militar
A proposta (PLS 213/2015), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ela permite o alistamento voluntário das mulheres ao Exército, Marinha ou Aeronáutica.

http://forcamilitar.com.br/2015/12/15/senado-discute-projeto-que-permite-as-mulheres-a-prestacao-do-servico-militar/

Revelação dos jogos escolares de Vale do Paraíso é apresentada ao presidente do Genus
A jogadora de futebol Geice Fiorotte, 14 anos, do município de Vale do Paraíso, distante cerca de 370 km da capital do Estado Porto Velho, vai passar um período de teste na equipe do Genus. A jogadora que foi a revelação dos jogos escolares disputado no município neste ano de 2015, foi apresentada ao presidente do Genus time de futebol profissional com sede em Porto Velho, pela secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste, Maria Araujo de Oliveira.

Geice Fiorotte que estava acompanhada da sua mãe, irá passar um período de teste na equipe de futebol feminino do Genus em 2016. "Estou muito feliz por essa oportunidade, pois Vale do Paraíso é um município pequeno e que não tem muita expressão no esporte. Espero que essa conquista pessoal motive o surgimento de outras atletas na cidade", disse a otimista Geice Fiorotte.

Evaldo da Silva disse que o futebol feminino é bastante desenvolvido nas escolas tornando um nível excelente das atletas que praticam a modalidade. Ao falar sobre a atleta Geice Fiorotte, Evaldo da Silva disse que a mesma tem potencial, mas que uma avaliação certa só será feita após a mesma passar pelo crivo da comissão técnica da equipe do Genus este procedimento ponderou o presidente é para não criar uma situação fantasiosa e sim ter pés no chão quando se fala de uma atleta jovem que almeja objetivos.


Fonte: ouropretoonline.com