Lei Maria da Penha: após dez anos, um dos desafios é a ressocialização de agressores

Foto: Edilson Dantas

Lei Maria da Penha: após dez anos, um dos desafios é a ressocialização de agressores

Dez anos se passaram desde a criação da Lei Maria da Penha e, apesar da pouca idade, a conquista de um feito resume a importância da primeira legislação de combate à violência doméstica no Brasil: ela é uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros. Entretanto, o cenário de agressões a mulheres ainda é assustador. O país tem 735 mil processos em andamento na Justiça em apenas 14 estados. Somente em 2015, 941 casos novos por dia chegaram a esses tribunais. Os números são de um levantamento feito pelo GLOBO nas últimas semanas em todas as regiões (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Piauí, Espírito Santos e Roraima).

O número de processos no Rio de Janeiro representa 19% desse total (139 mil). O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior do país, não soube informar o volume de ações penais no estado. O mesmo se repetiu em outros 12 tribunais.

Denúncias cresceram 605% em dez anos

Apesar da existência de uma secretaria destinada a cuidar de políticas para mulheres no governo federal, há falta de dados estatísticos. Não se sabe quantos agressores são condenados.

No próximo dia 7, a Lei Maria da Penha completará uma década de existência. Entidades em defesa dos direitos das mulheres afirmam que seu maior legado é o fim do silêncio das vítimas. Para elas, o volume de processos judiciais indica a mudança de postura e não um aumento da violência.

Por muito tempo se pensou que a solução para a violência em casa tinha que ser buscada no próprio ambiente doméstico. A lei deu uma contribuição enorme para romper com essa mentalidade quando definiu que a denúncia não precisa partir só da vítima — disse a promotora de Justiça de São Paulo Valéria Scarance.

Desde a nova lei, as denúncias ao Disque 180 cresceram 605% — de 12.664 em 2006 para 76.651 no ano passado. Na Justiça de Pernambuco, as ações penais aumentaram 841% — de 1.796 novos processos, em 2007, para 15.120.

A Lei Maria da Penha endureceu a pena ao agressor e ampliou a proteção à vítima, com medidas protetivas. Crimes de ameaças e lesão corporal são a maioria dos casos. Pela natureza leve, poucos agressores vão para a prisão. É aí que promotores e juízes entendem estar o principal desafio da lei nos próximos dez anos: voltar o olhar ao agressor e oferecer um atendimento de reeducação para reduzir a violência.

A iniciativa existe em outros países e começa a caminhar no Brasil. Mas ainda é vista como um tabu. Somente foi adotada em dez estados.

É uma proposta cheia de controvérsias no próprio movimento de mulheres. Muitos defendem que os recursos, que são poucos, devem priorizar a vítima e não o agressor — explica Marisa Sanematsu, do Instituto Patrícia Galvão, ONG que atua em defesa dos direitos da mulher.

Apesar da polêmica, o encaminhamento para grupos de ressocialização começou a ser feito por juízes. Agressores são obrigados a participar de reuniões num modelo similar ao existente para usuários de álcool. Nos casos hediondos, como homicídios, estupro e tortura, o caminho continua sendo o encarceramento.

Em 3 cidades, justiça adota 'Botão do Pânico’

Não há dados sobre o índice de impunidade em casos de violência doméstica. O que se sabe é que, além da morosidade da Justiça, outro fator tem forte influência sobre o desfecho das ações: muitas mulheres recuam da denúncia.

Um dos primeiros casos de repercussão nacional após a aprovação da lei segue impune. Paulo Eduardo Costa Steinbach atropelou e matou a mulher grávida, Yara Margareth Steinbach, na saída de uma clínica em Florianópolis, por ciúmes. O crime foi em novembro de 2006. O acusado chegou a ser preso, mas o julgamento ainda não foi marcado, à espera de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está em liberdade.

O Mapa da Violência divulgado em 2015 mostrou que metade dos 4.762 homicídios de mulheres em 2013 teve como autor um familiar da vítima, sendo 33% o parceiro. De 1980 a 2013, 106.093 mulheres foram mortas. Ano passado, um estudo indicou que a Lei Maria da Penha diminuiu em 10% a taxa de homicídio contra as mulheres.

Vitória (ES) apareceu com a segunda maior taxa de feminicídio em 2013. A Justiça estadual então resolveu testar o “botão do pânico”, dispositivo eletrônico que pode ser acionado pela mulher quando o agressor não mantém a distância garantida por lei. Em três anos, foram 23 atendimentos e 11 prisões. Apenas outras duas cidades já adotaram a medida: Jaboatão dos Guararapes (PE) e Limeira (SP).

Fonte: O Globo

Nunca foi tão fácil identificar os cleptocandidatos
Josias de Souza

Vai começar em 16 de agosto um espetáculo político diferente: uma eleição municipal em que as contribuições de empresas privadas estão proibidas. Considerando-se a estatística repassada por João Santana a Sérgio Moro —“98% das campanhas no Brasil utilizam caixa dois”—, pode-se intuir que a verba que circula por baixo da mesa vai aumentar. Se esse dinheiro saísse do bolso dos candidatos ou das caixas registradoras que os apoiam, tudo bem. O diabo é que cada centavo tem uma única origem: os impostos que o eleitor entrega ao fisco.

Antônio Ermírio de Moraes costumava definir a política como “a arte de pedir recursos aos ricos, pedir votos aos pobres e mentir para ambos na sequência.” Nessa formulação, somente o político é vilão. O oligarca faz companhia ao desafortunado no papel de vítima dos políticos venais. Traído pelo destino, Ermírio morreu em agosto de 2014, cinco meses após a explosão da Lava Jato. Uma pena. Vivo, o mandachuva da Votorantim seria compelido a reformular sua tese.

Se o petrolão demonstrou alguma coisa é que a política no Brasil não passa de um conluio entre as oligarquias política e empresarial, para assaltar o eleitorado em dia com o fisco e usar parte do produto do roubo no financiamento da propaganda eleitoral que o fará de idiota. Quem não quiser passar por imbecil, deve tomar suas precauções. A primeira delas é fugir de candidatos marquetados. Sob pena de eleger a melhor encenação, não o melhor prefeito.

Nunca foi tão fácil detectar os cleptocandidatos. Além de proibir a verba empresarial, as regras eleitorais fixam um teto para a tesouraria dos comitês. O pé-direito do caixa varia de R$ 108 mil, valor máximo de uma campanha à prefeitura dos municípios com menos de 10 mil eleitores, até R$ 45,4 milhões, limite estabelecido para a cidade de São Paulo. Num cenário ideal, os próprios adversários cuidarão de denunciar os excessos. Com sorte, alguns atores enxergarão o novo momento do país.

Estão na cadeia empresários poderosos como Marcelo Odebrecht, políticos influentes como José Dirceu, gerentes de arcas partidárias como João Vaccari Neto, ex-diretores da Petrobras como Renato Duque e até um marqueteiro do porte de João Santana. A corrupção agora dá cadeia, eis a novidade. Se os empresários tivessem amor às suas logomarcas, fechariam o caixa dois. Se os políticos tivessem vergonha na cara, fariam da tesouraria limpa um mote de campanha. Se o eleitor tivesse juízo, fugiria de candidatos marquetados.

Quanto mais rica a campanha, maior a mistificação. Quanto mais tempo de propaganda no rádio e na tevê, mais inconfessáveis os acordos que aumentaram a coligação partidária. Se quisessem ser levados a sério, os partidos deveriam começar o debate sobre uma reforma eleitoral por duas providências simples.

Numa, a propaganda cinematográfica seria substituída por debates ao vivo entre os candidatos, transmitidos por um pool de emissoras e pela internet. Noutra, partidos que deixassem de apresentar candidatos no primeiro turno para vender seu tempo de tevê perderiam automaticamente a vitrine eletrônica e a verba do Fundo Partidário.

Venezuelanos invadem Roraima para comprar comida
Folha de S.Paulo – Estelita Hass Carazzai e Avener Prado

A cidade de Pacaraima, na divisa de Roraima com a Venezuela, agora é definida por moradores como "uma pequena 25 de Março", em alusão à rua famosa pelo comércio popular em São Paulo. Há cerca de dois meses, o local está repleto de venezuelanos que, em meio à crise de abastecimento no país, viajam centenas de quilômetros atrás de comida. Pelas ruas, pessoas se sentam sobre pilhas de arroz, açúcar, trigo e óleo. São os fardos que levam para casa, em viagens que chegam a durar dois dias.

"Eu venho porque lá não tem", diz Andrea Lamboz, 39, que andou 12 horas de ônibus até a cidade. "Lá [na Venezuela], a gente precisa chegar na fila à tarde para comprar no dia seguinte. E corre o risco de dar de cara com a prateleira vazia."

A maioria vem de ônibus, e cruza a divisa a pé — não é preciso autorização para ir às cidades fronteiriças. Os dois países são ligados por uma rodovia, que tem algumas barreiras policiais com poucos fiscais. Os venezuelanos carregam pochetes, mochilas ou malas cheias de dinheiro. Alguns levam uma calculadora amarrada ao pescoço.

No Brasil, um bolívar equivale a menos de um centavo de real. Para comprar um fardo de arroz, são necessários milhares deles —daí o grande volume de cédulas. As malas, antes abarrotadas de dinheiro, voltam com comida. Nas lojas, os bolívares são guardados em sacos.

LUXO

"É um luxo estar aqui, porque nem todos podem", diz a venezuelana Ingrid López, 53, que viajou cerca de mil quilômetros. Ela gastou R$ 600 em comida para quatro famílias. Foram quase 200 mil bolívares, ou seis salários mínimos no país. Mas suficientes só para um mês.

"O que se come na minha cidade é manga, porque é o que tem nas árvores. Sopa de manga, cozido... A minha cozinha virou um laboratório", conta ela, que é comerciante.

Muitos economizam durante meses para a viagem. Para a maioria, transportar o alimento custa mais do que a passagem: o agente de trânsito Robert Gil, 27, pagou 3.300 bolívares pela viagem de 10h até Pacaraima, mas gastaria 7.000 para levar o saco de comida no porta-malas.

O fluxo de venezuelanos em Pacaraima é semelhante ao que havia na Colômbia, para onde iam milhares deles em busca de itens básicos.

A fronteira foi fechada em agosto por ordem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sob a justificativa de combater o contrabando. Nas duas ocasiões em que foi reaberta —no dia 10 e nos dias 16 e 17 deste mês– passaram, respectivamente, 35 mil e mais de 100 mil pessoas

Dois meses atrás, segundo os venezuelanos ouvidos pela Folha, o governo passou a autorizar a entrada de comida comprada no Brasil.

Assim começou a peregrinação a Pacaraima.

O movimento reativou o comércio da cidade de 12 mil habitantes: muitas lojas foram abertas às pressas, com pouco além de uma mesa, um bloco de notas fiscais e uma máquina de contar cédulas.

Os mantimentos ficam empilhados em meio à lajota, ou na fachada. Até butiques e farmácias aderiram à venda, e ficam abertas inclusive aos finais de semana.

"Isso aqui é como um garimpo", diz um comerciante. "Todo mundo quer vir para aproveitar o momento."

Muitos se preocupam com o impacto para a cidade: há mais lixo nas ruas, relatos de pequenos furtos e alta no preço dos alimentos.

"Eu não estou feliz por estar vendendo mais, porque tudo aumentou. O preço, o desgaste, a preocupação", diz Leidimar Torquato, 39, sócia de um pequeno mercado.

Ela chega a baixar as portas em determinados momentos, para conter o movimento. As filas se estendem na calçada, e as prateleiras, algumas vezes, nem sequer são abastecidas: as pessoas pegam os produtos direto das caixas, no chão.

Desde janeiro, 25 mil venezuelanos pediram autorização de entrada à PF em Pacaraima, sem contar os que vão apenas à cidade fronteiriça e não precisam de documento. O movimento é mais que o dobro do ano passado. O grande temor dos venezuelanos, agora, é que Maduro venha a fechar também a fronteira com o Brasil.

Metade dos jovens depende de programas do governo para cursar universidade
Pesquisa apresentada hoje (20) pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) mostra que 50,5% dos jovens que pretendem ingressar em curso superior de universidade não têm condições de pagar as mensalidades e precisam da ajuda de programas de financiamento do governo. O percentual de 37,3% informou que poderia pagar as mensalidades e 12,2% disseram que talvez tenham condições de pagar. O estudo ouviu mil brasileiros com idade entre 18 e 30 anos, com ensino médio completo.

Ao serem questionados sobre o interesse em pleitear uma bolsa pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) – que concede bolsas parciais e integrais, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 57,9% tentariam ingressar no programa, 38,1% não têm interesse no auxílio e 4% não souberam responder.

Sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), 50,3% dos entrevistados tentariam essa modalidade, 41,4% não tentariam e 8,3% não souberam responder. O Fies é um empréstimo para custear graduação em instituição privada de ensino a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual de custeio varia conforme a renda familiar mensal.

Redução de custos

A pesquisa também perguntou aos estudantes o que pensam sobre a proposta de redução de investimentos em educação pelo governo federal. A maioria (75%) disse que é contrária ao corte. Sobre a cobrança de mensalidades por universidades públicas, mais da metade (57,3%) também se opôs à proposta.

Para Janguiê Diniz, presidente da ABMES, que representa 1,2 mil instituições educacionais privadas, o programa de financiamento estudantil beneficia mais o país, em última instância, que as instituições privadas de ensino. "Quando o Fies era incipiente há 6 anos, os índices de crescimento eram ascendentes. Quem precisa do Fies não são as instituições privadas, quem depende disso é o país”, disse ele.

Para o cientista político que trabalhou na pesquisa, Adriano Oliveira, o levantamento mostrou, que os jovens valorizam o papel do estado como indutor de inclusão social na área da educação.

Se pudessem escolher, 71,2% dos entrevistados optariam por uma universidade pública, enquanto 25,1% escolheriam uma instituição particular e 3,7% não responderam. “Essa questão mostra a importância do estado como agente que permite a inclusão social através da educação”, disse Adriano.

Apesar da preferência pelas instituições públicas, Janguiê argumenta que as faculdades privadas têm alcançado melhores índices de qualidade. “Se no Brasil fosse o mesmo sistema dos Estados Unidos [onde universidades públicas cobram mensalidade], esse sentimento de que as privadas tem qualidade inferior à pública não existiria”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

PSB lança apresentador de TV André Henrique como pré-candidato a vereador

Buscando ter uma musculatura política forte para as eleições municipais de outubro próximo o PSB lançou o nome do jovem André Henrique como pré-candidato a vereador em Ouro Preto do Oeste. André Henrique, Filho de Lucimar Ricardo e Severino Estevam o popular Bila (servidor público da garagem municipal), casado com Rayelen Noteno com quem tem uma filha de 3 anos, Ketlim Valentina. Apresentador de TV e radialista, diácono da Igreja Assembleia de Deus, Servidor Público e Sindicalista afastado (diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto), virtudes que credencia o jovem a participar do processo eleitoral focando uma vaga na Câmara municipal.

Articulado e dinâmico o jovem André Henrique, disse que é sabedor que a classe política em especial quem tem cargo eletivo é desacreditada pelo povo em razão dos inúmeros escândalos que são revelados quase que diariamente. O pré-candidato afirmou que a renovação se faz necessária na Câmara municipal, mas para isso é preciso que todos tenham como foco o bem do município de Ouro Preto do Oeste com uma política pública voltada para a realidade que é vivenciada sem a tradicional “marola”, que já não tem espaço no contexto social. “Temos que ter de uma vez por toda que o vereador é eleito para ser um agente fiscalizador e não um serviçal do Poder Executivo. Quando o vereador não exerce o seu verdadeiro papel quem é o grande perdedor é a população que fica a mercê da boa vontade de quem está ocupando a cadeira de prefeito, devemos mudar toda essa temática de agente público e tenho certeza que o povo saberá escolher seus representantes no Poder Legislativo municipal e também no Poder Executivo municipal e que os urgidos exerçam o que preconiza suas atribuições”, disse o pré-candidato a vereador André Henrique que é idealizador da Revista Êxodo que aborda diversos seguimentos da sociedade.

Sobre os projetos o pré-candidato asseverou que o vereador não trabalha sozinho e sim com equipe e para isso é preciso que os projetos sejam elaborados de forma responsável e que atenda os interesses da comunidade e não de grupos ou pessoal. Sereno e com os pés no chão o pré-candidato André Henrique pontuou que todo processo político/eleitoral o povo tem que ser ouvido quanto aos anseios a partir daí é que se formaliza uma plataforma solida de política pública voltadas para dar cabo as demandas apresentadas.

Fonte: Alexandre Araujo/ouropretonline.com