'Um estupro a cada um minuto ocorre no Brasil', denuncia Fórum de Segurança Pública

Estima-se que uma pessoa é estuprada a cada um minuto no Brasil. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foram apresentados durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados. A representante do fórum, Olaya Hanashiro, informou que em 2014 foram notificados 47.646 casos de estupro, mas como a notificação só atinge 10% dos casos estima-se um número próximo a 500 mil. "Esses equipamentos públicos que recebem as vítimas acabam afastando a vítima que evita passar por outra violação de seus direitos, por outra agressão quando tem que procurar um equipamento que não está adequado, isso se ele existir", afirmou. Ainda de acordo com os dados do total de estupros, 70% são praticados contra crianças e adolescentes.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, é preciso investir em políticas públicas e também na educação, desde os primeiros anos do ensino fundamental, para mudar a cultura que considera normal atos de violência contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente escolar. "A pesquisa 'Ser Menina' denuncia que os maiores abusos contra crianças e adolescentes ocorrem nos banheiros das escolas", criticou Paes. Para a ex-ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, é preciso enfrentar a cultura da violência que está ligada ao modelo patriarcal e machista com que o Brasil foi colonizado.

Já o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que não existe no Brasil uma cultura de estupro, mas pessoas desequilibradas que cometem esse tipo de violência. Para ele, é fundamental que se combata a erotização precoce para evitar o aumento da violência sexual. No discurso o deputado foi duramenmte criticado pelos presentes e vaiado. A Comissão de Direitos Humanos vai reunir as informações da audiência pública em uma cartilha para enfrentamento ao estupro.

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje


s regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir de hoje (1º). Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro. Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016. O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas. Com a padronização da língua, a CPLP pretende facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, já que os livros passam a ser publicados sob as novas regras, sem diferenças de vocabulários entre os países. De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial. O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. No entanto, a mudança vale apenas para a escrita, e palavras como linguiça, cinquenta e tranquilo continuam com a mesma pronúncia. Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. Há exceções como as palavras pôr (verbo) e por (preposição) e pode (presente do indicativo do verbo poder) e pôde (pretérito do indicativo do verbo poder), que tiveram os acentos diferenciais mantidos. O acento circunflexo foi retirado de palavras terminadas em “êem”, como nas formas verbais leem, creem, veem e em substantivos como enjoo e voo. Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e jiboia. O hífen deixou de ser usado em dois casos: quando a segunda parte da palavra começar com s ou r (contra-regra passou a ser contrarregra), com exceção de quando o prefixo terminar em r (super-resistente), e quando a primeira parte da palavra termina com vogal e a segunda parte começa com vogal (auto-estrada passou a ser autoestrada). A grafia correta das palavras conforme as regras do acordo podem ser consultadas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), disponível no site da Academia Brasileira de Letras (ABL) e por meio de aplicativo para smartphones e tablets, que pode ser baixado em dispositivos Android, pelo Google Play, e em dispositivos da Apple, pela App Store.

Comércio formal de maconha movimentaria R$ 5,7 bilhões no Brasil
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Foto: Nick Adams / Reuters

Estudo de consultores da Câmara avalia impacto econômico da legalização

A legalização da maconha no Brasil movimentaria, ao ano, R$ 5,7 bilhões, com perspectiva de gerar uma arrecadação tributária de R$ 5 bilhões, segundo estudo elaborado por profissionais da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Com base em experiências internacionais e dados nacionais, a pesquisa estimou um público consumidor recreativo de cannabis de 2,7 milhões de pessoas no país.



A projeção de receita considerou um mercado regulado, aos moldes do que fez o Uruguai, com limite máximo de compra de 40 gramas ao mês por usuário. No cenário traçado, os impostos cobrados do setor seriam os mesmos hoje aplicados à indústria do tabaco.



Com o título “Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no Brasil”, o estudo estimou ainda que, além da arrecadação aos cofres públicos, haveria uma redução de R$ 997,3 milhões dos gastos anuais com o sistema prisional, depois que traficantes relacionados à maconha deixassem de ser encarcerados. Na segurança pública, no sistema judiciário e na rede de saúde, os consultores não encontraram evidências de que a medida diminuiria ou aumentaria despesas. Um dos autores do estudo, o consultor Pedro Garrido da Costa explica que as projeções foram traçadas com base em informações nem sempre completas:



Há muitas lacunas em termos de estatísticas, mas reunimos a literatura e os números disponíveis para avaliar a medida do ponto de vista econômico. O estudo serve à Casa, mas também aos formuladores de políticas públicas, estudiosos do tema, ao público em geral — afirma Garrido.



A pesquisa considerou o preço de US$ 1,20 por grama de maconha, com base nos dados do Uruguai. Dessa forma, cada usuário frequente poderia gastar, segundo a cotação do dólar à época do estudo, de cerca de R$ 3,60, o total de R$ 2.073,60 por ano. Daí vem a receita movimentada apenas com a venda do produto e a estimativa de arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões.



Num segundo cenário traçado pela pesquisa, com base no que ocorreu no Colorado (EUA), haveria um incremento de consumidores pós-liberação, que chegariam a 3,2 milhões de pessoas, responsáveis por gerar uma receita ao Estado estimada em R$ 5,9 bilhões. Para calcular a arrecadação, foram considerados cinco tributos federais e um estadual, cuja alíquota usada no levantamento foi a de São Paulo.



Foto: Divulgação


As conclusões do estudo dividiram a opinião dos parlamentares. Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), os dados de arrecadação trazidos pela pesquisa não devem justificar uma legalização da maconha. Ele considerou “equivocada” a afirmativa de que a liberação não trará impactos na área da saúde e apontou como indiscutíveis os danos causados pela maconha no cérebro:



Não temos essa conta porque os danos são invisíveis e nem sempre tratados. O que precisamos é intensificar as campanhas de conscientização. Não adianta aumentar arrecadação às custas da saúde das pessoas.



Já o deputado Paulo Texeira (PT-SP) acredita que a legalização da maconha dentro de um mercado regulado, como no Uruguai, é uma boa saída para diminuição da violência associada à clandestinidade da venda de maconha.



Esse estudo demonstra que temos que regular e usar o dinheiro para a segurança pública e sistema prisional.



Para especialistas da área, como Maria Lucia Karam, membro da Leap (aplicação da lei contra a proibição, na sigla em inglês), organização que defende o fim da guerra às drogas, o dinheiro arrecadado poderia ser utilizado, por exemplo, para investir em educação. Maria Lucia defende também que todas as drogas sejam legalizadas e não só a maconha.



O impacto positivo não é apenas com a legalização da maconha, mas de todas as drogas. Primeiro, geraria impostos para o estado e depois economizaria nos enormes gastos que são feitos hoje nessa guerra às drogas. No Brasil, 28% estão presos por tráfico de drogas, quase um terço. São despesas enormes no sistema carcerário — argumenta Maria Lucia. — Há estados americanos que utilizam grande parte da renda gerada com a maconha legal para investir na educação e na saúde. Seria fundamental estabelecer que esses impostos de produção e venda de drogas legalizadas fossem investidos nesses campos.



Ela destaca que essa legalização, no entanto, deve seguir os moldes das demais drogas permitidas no país:



Só para adultos, da mesma forma que as drogas já lícitas são reguladas. Assim como é com o álcool e o cigarro.



Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, os ganhos obtidos a partir de impostos sobre a maconha não justificam a legalização da droga:



Trata-se do mesmo marketing aplicado com o cigarro, e hoje está provado que o gasto com o tratamento de doenças ligadas ao tabaco é de três a cinco vezes maior do que o arrecadado pelo Estado com a venda deste produto — destaca. — Não podemos levar em conta apenas o ganho direto e ignorar os danos à saúde. A maconha provoca enfermidades psiquiátricas irreversíveis, além de ser uma porta de entrada para outras drogas, como o crack.


Fonte: O Globo

Sem doação empresarial, eleição perde glamour



Folha de S.Paulo – Thais Bilenki e Bela Megale

Sem doações de empresas, as eleições municipais deste ano terão mais caixa dois e menos glamour, apostam marqueteiros e políticos ouvidos pela Folha.

A nova legislação eleitoral impõe uma dieta forçada às equipes de comunicação, que estudam não apenas contratar menos gente, como também substituir equipamentos sofisticados como câmeras cinematográficas por aparelhos de telefone celular.

Haverá um limite para os gastos –os candidatos não poderão usar mais de 70% dos recursos declarados pela campanha mais cara da eleição anterior.

Na disputa pela Prefeitura de São Paulo, uma das principais do país, o teto fica em R$ 34 milhões, no primeiro turno, e R$ 10 milhões no segundo. No entanto, profissionais envolvidos nas campanhas dos pré-candidatos Fernando Haddad (PT), Marta Suplicy (PMDB) e João Doria (PSDB) afirmam não contar com arrecadações superiores a R$ 20 milhões.

No caso do PT, essa cifra foi colocada como meta, conforme relatos obtidos pela Folha, mas internamente admite-se que chegar a esse número será "muito difícil".

A campanha para a reeleição de Haddad, segundo um dos coordenadores, organizará uma lista de pessoas que conhecem pessoalmente o prefeito para bater de porta em porta em busca de fundos.

A estratégia deve ser adotada por outros candidatos, já que uma das maneira de financiamento serão doações de pessoas físicas, mas com um novo limitador: o cidadão pode destinar ao pleito no máximo 10% da renda declarada no ano anterior.

Assim, mesmo grande doadores ficarão restritos ao patrimônio registrado em seu nome, e não de sua empresa.

Outra fonte de financiamento que promete ser o fiel da balança serão eventuais repasses do Fundo Partidário dos diretórios nacionais para os municipais.

"Estamos fritos", reconheceu o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do diretório paulista do PSDB. "Não sei como vamos fazer. Sorte que o nosso candidato é rico", diz ele, referindo-se ao empresário João Doria, que é dono de um grupo editorial com revistas e eventos voltados para o público A.

Mas, no geral, Tobias disse que a lei "vai aumentar muito o caixa dois".

O marqueteiro da Marta, Elsinho Mouco, concordou. "Nivelar por falta de recursos não vai resolver a corrupção." Para ele, ajudaria mais incrementar a fiscalização, inclusive para mitigar "riscos".

NEGÓCIO 'AMALDIÇOADO'

Expoentes do marketing político, Duda Mendonça e João Santana foram acusados de receber recursos ilegais de campanhas petistas –o primeiro foi inocentado e o segundo, preso preventivamente há três meses, nega ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Na avaliação de Paulo Vasconcelos, que coordenou as campanhas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o governo de Minas e para a Presidência, a imagem dos marqueteiros ficou "abaladíssima". "Tornou-se uma profissão amaldiçoada", afirmou.

"Não é uma situação tranquila quando há um revés como esse, porém não se pode medir a qualidade do trabalho desses nomes com tais fatos. Eles são ótimos profissionais. Mas que está um ambiente esquisito, está."

Vasconcelos defende que os marqueteiros não tenham uma carreira exclusivamente dedicada ao marketing político e voltem a trabalhar com a iniciativa privada.

O publicitário André Gomes, que negocia com Doria, conta com equipes mais enxutas e salários reduzidos –inclusive o próprio, garante. "Campanha já foi um grande negócio. Não é mais", afirmou. "Vamos andar alguns anos para trás."

Gomes disse que elaborou a identidade visual do PSDB paulista e os candidatos poderão baixar do site do partido vinhetas e estampas padronizadas. "Tudo isso será democratizado para baixar o custo", garantiu.

Para Nelson Biondi, marqueteiro do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) –e que afirmou que não trabalhará na eleição municipal–, as limitações tornarão as campanhas tediosas.

Além de mudanças no financiamento, a lei reduziu os dois blocos de horário eleitoral gratuito de 30 para 10 minutos cada. Mas aumentou o tempo de inserções curtas.

"Essas regras acabaram com as campanhas. Vai ser aquela coisinha, retratinho, o cara falando, pedacinho do programa no comercial. Vai ser um saco", resumiu.

60% das cidades brasileiras vão fechar ano com rombo nas contas


Num efeito dominó, o rombo dos orçamentos púbicos chegou ao elo mais fraco: as prefeituras. Com caixa mais apertado e pouca capacidade de arrecadação, os prefeitos têm lançado mão de várias medidas para fechar as contas: a lista do ajuste municipal inclui desde a demissão de funcionários até a redução do horário de expediente dos órgãos públicos. O malabarismo, porém, não deve ser suficiente: mais de 60% das prefeituras vão terminar o ano no vermelho, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A deterioração das contas dos municípios, assim como vem ocorrendo com os governos estaduais, tem como pano de fundo a grave crise fiscal que assola o Brasil. No caso dos Estados, o problema foi agravado pela combinação entre aumento da dívida e crescimento das despesas com pessoal.Nas prefeituras, o nó está na alta dependência das verbas da União. Com arrecadação mais fraca desde o ano passado, os prefeitos têm sido afetados pela queda nos repasses públicos. Hoje apenas 10% dos 5.570 municípios do País têm arrecadação própria suficiente para bancar suas despesas. Na maioria dos casos, a principal fonte de recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). E qualquer corte nesse fundo faz um estrago enorme nos cofres dos municípios. (Tribuna)