Crise persiste nas penitenciárias, com avanço das facções e violência nas ruas

A morte de 119 pessoas em um intervalo de duas semanas, em massacres em cadeias de três Estados, não foi suficiente para que o sistema penitenciário passasse por um choque de gestão. Um ano depois dos assassinatos marcados pela crueldade – com decapitações e esquartejamentos – a superlotação e as condições precárias ainda são uma realidade quase intocada nos presídios, em meio ao fortalecimento das facções e uma violência que avança nas ruas de Manaus, Boa Vista e Natal.Das investigações referentes aos três massacres, somente em um dos casos houve apresentação de denúncia criminal. Em Manaus, 213 pessoas responderão na Justiça pelo homicídio triplamente qualificado de 56 presos. Em Boa Vista, o inquérito corre sob segredo e ainda não foi finalizado, assim como em Natal, onde a Penitenciária de Alcaçuz, palco do massacre, tem hoje o dobro de presos que tinha em janeiro passado.

Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da Human Rights Watch, observatório de direitos humanos, ponderou que um ano não é tempo suficiente para realizar as medidas necessárias contra um problema histórico. Por outro lado, disse que o senso de urgência que mobilizou órgãos governamentais nos primeiros meses parece ter arrefecido. “A urgência que o problema demanda não permaneceu após os primeiros meses e parece que o tema já saiu um pouco do cenário. Questões centrais foram deixadas de lado e as promessas acabaram não sendo completamente implementadas”, diz.

Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgado agora em dezembro constatou que ao longo do ano unidades prisionais de 11 Estados registraram rebeliões entre outubro de 2016 e maio de 2017. Em 78% dos casos, a rebelião aconteceu em uma cadeia com superlotação. Mesmo com esse cenário, só 3% de mais de R$ 1 bilhão liberado pelo Fundo Penitenciário (Funpen) aos Estados foram gastos em mais de 12 meses, segundo mostrou o Estado na semana passada.



As famílias ainda aguardam indenizações prometidas, com poucos casos vitoriosos na Justiça, enquanto convivem com o medo e a lembrança das imagens dos mortos distribuídas pelo WhatsApp. Do filho Joniarlison Feitosa dos Santos, o que a doméstica Divaneide de Jesus Feitosa, de 52 anos, mais se recorda é o amor dele pelo Flamengo, o respeito com os pais ao pedir diariamente a bênção ao vê-los, e as demonstrações de carinho. “Bateram demais no meu filho. Quem mandou fazer isso não tem pai nem mãe. Ele podia ter feito algo errado (Santos estava preso por tráfico de drogas), mas estava pagando. Não tinha nenhuma morte, não fazia parte de nenhuma facção”, lamenta a doméstica, chorando sentada à mesa da sala com a neta de 1 ano e 7 meses no colo. Ele foi morto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

Classes C e D não sentem melhora na economia do País


Embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha apurado um crescimento da economia nos últimos trimestres e detectado uma deflação de 4,6% no preço dos alimentos entre janeiro e outubro deste ano, esses indícios de melhora econômica não foram percebidos pelas classes C e D, segundo pesquisa realizada pelo instituto Plano CDE, especializado no comportamento de consumo das famílias de baixa renda.Após três anos seguidos de intensa recessão, os tênues sinais de alento recentes não chegaram ao radar desse contingente da população, diz Maurício de Almeida Prado, diretor do Plano CDE. A avaliação dessas famílias sobre a própria situação financeira na pesquisa feita em novembro é tão ruim quanto no levantamento de 2015, auge da crise, ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de quase 4%.

O cenário de apreensão é em parte explicado pela composição de renda dessa população, que costuma ter forte componente informal. Dessa forma, a posição de um consumidor na classe C está longe de ser sólida. Caso um só morador perca o emprego, uma mesma residência pode cair para a classe D ou até mesmo E de um mês para outro.

A deflação dos alimentos - item de forte peso na cesta de gastos da baixa renda - não foi suficiente para compensar o efeito nefasto da alta do desemprego nas periferias. Quando perguntados se os preços pararam de subir, só 6% disseram concordar totalmente, enquanto 68% afirmaram discordar completamente dessa afirmação. Ao mesmo tempo, a maior parte das pessoas também revelou ter medo do desemprego e relatou dificuldade para fazer reservas de emergência e pagar dívidas.

Aperto

Entre as famílias que viram a renda cair nos últimos anos está a das irmãs Lislei e Dione Silva, de 55 anos e 45 anos, respectivamente. Elas dividem o mesmo quintal, em um bairro da zona norte de São Paulo, mas vivem em casas separadas (o imóvel é da família e nenhuma das duas paga aluguel). No caso de Lislei, a queda da renda foi brusca. O ex-marido perdeu o emprego de segurança que lhe rendia R$ 2 mil por mês. Com isso, a pensão que ele paga às duas filhas hoje se resume a contribuições eventuais.

Para sustentar as meninas, de 16 e 17 anos, Lislei conta com a renda do salão que montou em frente de casa e com o dinheiro que a filha mais velha ganha como menor aprendiz. O total de renda da família não chega a R$ 1 mil - de acordo com os critérios da Fundação Getulio Vargas, isso levou a família de Lislei a cair dois degraus na escala de renda em dois anos. Com a renda de R$ 3 mil que tinha em 2015, a casa estava na classe C; agora, recebendo menos de R$ 1,2 mil, foi rebaixada à classe E.

Trabalhando como autônoma, a cabeleireira e podóloga vê a renda flutuar bastante de um mês para o outro. O salão, que chegou a render mais de R$ 1 mil por mês, hoje arrecada, em média, R$ 300. O serviço de podologia também não vem conquistando muitos clientes: no mês passado, foi chamada para um único atendimento de emergência, de R$ 70. E nem sempre o trabalho feito hoje garante receita imediata: "Aqui, se a gente não fizer o serviço fiado, aí que não faz mais nada mesmo."

Como a maior parte dos entrevistados pelo estudo do Plano CDE, Lislei diz que só viu seus gastos aumentarem e as dívidas se acumularem. Está com as contas de casa atrasadas - que são pagas só quando há ameaça de corte - e já desistiu de tentar pagar a fatura de vários cartões de crédito. "Estou com o nome sujo", admite. Ainda mantém um cartão com limite disponível, caso precise usá-lo para alguma emergência, como uma despesa médica.

Cortes

A pesquisa mostrou ainda que, desde 2015, o processo de cortes de gastos nos lares das classes C e D só foi intensificado. Todos os gastos supérfluos, em especial os realizados fora de casa, estão sendo limados. Em 2017, os principais itens cortados, segundo o levantamento, foram comida fora de casa, lazer e serviços de beleza. "Uma das estratégias das pessoas para economizar é trocar o lazer no shopping pela diversão dentro de casa, que pode ser cotizada entre todos os membros da família", diz Almeida Prado, do Plano CDE.

Na lógica das famílias de baixa renda, somente o custo do ônibus para que pai, mãe e três filhos cheguem ao shopping - mesmo que não gastem nada - é suficiente para o pagamento de um plano básico de internet ou de uma assinatura de serviço de streaming, como o Netflix, por um mês inteiro. "É uma troca que faz todo sentido para esse público. Ele prefere o lazer virtual ao real, não só pela questão do custo, mas também pelo fator segurança."

Irmã mais nova de Lislei, Dione Silva é uma espécie de relações públicas de institutos de pesquisa na periferia de São Paulo. Chegou a comandar oito levantamentos sobre a classe C por ano - em 2017, participou só de três. O serviço eventual de guia turístico no centro de São Paulo também minguou. A renda de Dione só caiu menos do que a de Lislei porque o pai de sua filha começou a pagar pensão para a menina.

Enquanto Lislei diz que hoje gasta apenas com comida - o plano pré-pago de TV via satélite não recebe créditos há vários meses -, Dione ainda consegue manter o pacote da Net, de R$ 36 por mês. "Eu também tenho Netflix, porque sempre uso o mês de acesso grátis, vou trocando o nome de acesso conforme o tempo passa", diz a pesquisadora. No que se refere a passeios, cortou teatros e museus totalmente. "Hoje, vou ao parque e, às vezes, ao cinema." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um a cada três casamentos termina em divórcio no País


Quarenta anos após a instituição da lei do Divórcio no Brasil, um a cada três casamentos termina em separação no País. É o que mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um balanço feito com dados do instituto entre 1984 e 2016 aponta ainda que o número de dissoluções disparou com o passar dos anos. Em 1984, elas representavam cerca de 10% do universo de casamentos, com 93,3 mil divórcios. Essa correlação saltou para 31,4% em 2016 - com 1,1 milhão de matrimônios e 344 mil separações. Apesar de a Lei do Divórcio vigorar desde 1977, os dados sobre o tema só começaram a ser incluídos nas estatísticas anuais de Registro Civil na década seguinte. Até aquele ano, o desquite era o dispositivo legal, mas não possibilitava uma nova união formal.

O levantamento aponta mais de 7 milhões de dissoluções registradas no País entre 1984 e 2016, ou 580 divórcios por dia, ante 29 milhões de matrimônios.No período, os casamentos subiram 17%. Já os divórcios aumentaram 269%. Na prática, o Brasil passou a contar com três gerações de casais legalmente separados. É o caso da família Dias Batista, de Sorocaba (SP), que coleciona três divórcios concluídos e outro em andamento - e ainda assim permanece unida. O patriarca da família, Wilson Dias Batista, de 85 anos, se divorciou duas vezes. A primeira foi em 1978. Já seu filho, o advogado Cláudio Dias Batista, de 51 anos, se divorciou da ex-mulher Cleonice Lagemann, a Cleo, de 47, em 2014. E um filho deles também está em processo de divórcio.

No primeiro divórcio do pai, Cláudio era um menino de 12 anos. Wilson conta que, na época, a separação era difícil. "Precisava que um cônjuge alegasse alguma coisa contra o outro", lembra. Também tinha de realizar a separação judicial e, só após o prazo, convertê-la em divórcio. "Era tanta dificuldade que as pessoas pensavam muito antes de iniciar um processo", afirma Cláudio, que hoje atua na área do Direito da Família. A exigência do período de carência só caiu em 2010. No segundo divórcio do pai, neste ano, nem foi preciso levar o caso ao juiz.

Apesar do próprio histórico de separações, Wilson lamenta o divórcio do filho. "Gosto muito dela, me deu sete netos", diz. O mais velho tem 25 anos. A mais nova, 11. Cláudio e Cleo se conheceram em São Roque, no interior. Ele, locutor de rádio, foi apresentar um evento no qual ela era modelo. "Foi paixão imediata", conta o advogado. Hoje, o casal compartilha a guarda de três filhas menores. Neste Natal, Cláudio viajou com os filhos para o Guarujá, enquanto Cleo ficou em Sorocaba, cuidando do ex-sogro e da tia do ex-marido, Martinha Batista, de 99 anos. "Não faço por obrigação, mas por amor. Continuam sendo minha família", diz Cléo. Cláudio tem uma namorada que já foi apresentada à família. Cleo também está em um novo relacionamento, que mantém sob discrição. Mas isso não a impede de cuidar da tia do ex. "Ela é a filha que não tive. Não tinha nenhuma obrigação de cuidar de mim, mas me trouxe para morar com ela", diz dona Martinha, prestes a completar 100 anos. Lúcida, ela se aposentou como meteorologista e nunca quis se casar. "Fui ao cardiologista e ele disse que meu coração aguenta mais uns 20 anos. Isso porque eu nunca tive marido."

Um dos filhos do ex-casal está em processo de divórcio, após três meses de união. O período curto não surpreende Claudio. "Na sociedade contemporânea, os relacionamentos começam e se desfazem com muita rapidez, mas nem sempre a legislação acompanha", afirma. "A guarda compartilhada, por exemplo, é um grande avanço, mas pressupõe que o casal tenha um relacionamento bom." Divorciada há quase dois anos, a bancária Mariana Pereira, de 42, compartilha com o ex-marido a guarda de um gato, o Eddie, que sempre trataram como filho. "Foi um acordo bem natural para nós dois", conta. O acordo, segundo afirma, fez da separação menos dolorosa. "O Eddie é parte da nossa família e a solução para que nenhum de nós ficasse sem vê-lo fez bem para nós dois."

Fortalecimento: Para especialistas em Direito da Família, uma das razões do "boom" de divórcios é o recuo do preconceito. "As pessoas desquitadas, especialmente as mulheres, eram extremamente estigmatizadas", diz Luiz Kignel, sócio da PLKC Advogados. "Houve uma mudança cultural em que se compreendeu que o divórcio não é um mal. Os casais que se separam não optaram pela solidão, mas pela felicidade." O avanço da legislação - que permitiu divórcio em cartório e retirou o prazo de separação - é outro motivo para a alta, segundo defende Mário Luiz Delgado, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). "Isso não significa o enfraquecimento do casamento como instituição, mas sim o fortalecimento", diz. "Com esse cenário, nenhum casamento vai continuar por conveniência, medo ou dificuldade de ser dissolvido." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nota fiscal será obrigatória em todas as encomendas a partir de 2018

Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal a partir de 2 de janeiro de 2018. "Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem", informaram os Correios. Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação será necessário preencher uma declaração de conteúdo, que também deve ser fixada na parte externa do pacote. Segundo os Correios, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a circulação de mercadorias no país.

A regra não é nova para postagens de pessoas jurídicas. "As empresas de e-commerce já adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo", afirmou a empresa. A mudança passa a valer mesmo para o varejo. "Algumas secretarias estaduais de Fazenda mais atuantes, como do Mato Grosso, Goiás e Pernambuco, vinham autuando os Correios com grande frequência pela falta desses documentos. Quando isso acontece, é um problema duplo: a mercadoria fica retida e tanto destinatário quanto nós recebemos multas", explica Lemuel Costa e Silva, chefe do departamento de encomendas e e-commerce dos Correios.

A medida pode ter impacto maior para quem é MEI (microempreendedor individual) e tem gerado reclamações por parte de microempresários. A categoria não é obrigada a emitir nota fiscal quando o cliente for pessoa física. Segundo Augusto Marquart Neto, diretor de comunicação da Fenacon (federação das empresas contábeis), muitos microempreendedores não emitem nota para continuarem se enquadrando no limite de faturamento característico do MEI -R$ 60 mil ao ano em 2017 e R$ 81 mil a partir de 2018. A categoria oferece vantagens, como se enquadrar no Simples Nacional e ficar isenta de tributos federais. "Muitos não emitem essas notas porque na verdade faturam mais do que reconhecem como receita. Se a pessoa ultrapassa esse limite de faturamento anual, já passa a ser microempresa e tem outras obrigações", afirma Marquart Neto. Outra questão, ele aponta, é o pagamento de impostos quando o transporte de mercadorias for interestadual. "Se eu vendo para outro Estado, parte do imposto fica na origem e parte vai para o destino.

Quem vende para fora é obrigado a emitir uma guia de recolhimento estadual para o Estado de destino, encaminhando a mercadoria já com o recolhimento desse imposto", explica. Para Costa e Silva, a mudança "é uma questão de adaptação de processo". "Existem muitos softwares gratuitos e sistemas que emitem notas fiscais on-line." Marquart Neto diz acredira que a medida dará mais segurança não só para o fisco, mas para o próprio consumidor. "Você faz uma compra e vem sem a nota fisal. Se der um problema no produto, fica difícil questionar depois. Além disso, existe muita mercadoria sendo vendida sem origem", afirma. (Folhapress.)

Entidades lançam Manual da Credibilidade Jornalística

Iniciativa integra Projeto Credibilidade

Blog Poder 360

O Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo), em parceria com a Unesp (Universidade Estadual Paulista), lançou o Manual da Credibilidade Jornalística –um guia de de boas práticas para veículos jornalísticos profissionais. A intenção é fornecer parâmetros para a prática do jornalismo de qualidade na internet brasileira.

A iniciativa faz parte do Projeto Credibilidade, capítulo brasileiro do Trust Project –criado por um consórcio de empresas de mídia para desenvolver indicadores e padrões de qualidade e credibilidade que distinguam veículos de jornalismo. Participam do Trust Project a revista britânica The Economist, o jornal norte-americano The Washington Post e o italiano La Repubblica, entre outros. No Brasil, o Poder360 estará entre os integrantes a partir de 2018.

Parte inferior do formulárioO Manual da Credibilidade reúne todos os parâmetros desenvolvidos pelo Trust Project para servir como diretrizes para as publicações jornalísticas. Os indicadores de credibilidade foram formatados em reuniões organizadas em Nova York e Londres em 2016. O modelo será replicado no Brasil pelo consórcio de veículos que integram o Projeto Credibilidade. As propostas são abertas e podem ser seguidas por qualquer publicação, mesmo que não façam parte do consórcio.