Governo fará concessão de rodovias federais para empresas taparem buracos

Proposta prevê que as concessionárias cobrem pedágio nas estradas federais para mantê-las em ordem, sem obrigação de fazer grandes investimentos, como em obras de duplicação

Sem dinheiro para investimentos, o governo federal vai oferecer para a iniciativa privada trechos de rodovias com a obrigação apenas de fazer a manutenção e a restauração. Ou seja, as empresas ficariam responsáveis por operações simples de tapa-buracos, cortes de vegetação e sinalização de rodovias, sem precisar investir quantias bilionárias em duplicações e obras de grande porte. Em troca, cobrariam pedágio.

Entre os trechos prioritários estão a BR-364 em Mato Grosso, a BR-116 em Minas Gerais e a BR-101 em várias regiões do Nordeste, como o trecho que corta Pernambuco, onde a estrada foi duplicada pelo Dnit.

O Estado apurou que os primeiros editais ficam prontos em até 60 dias, para entrar em consulta pública entre abril e maio. Inicialmente serão licitados três lotes, cujos trechos somam 1 mil km de extensão. São estradas que já estão prontas e receberam obras recentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em junho, os editais devem ser enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para licitação no segundo semestre.

O estado precário de boa parte das estradas brasileiras é considerado um entrave até para o crescimento econômico. Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada no final do ano passado, 61,8% das rodovias nacionais são consideradas regulares, ruins ou péssimas.
Hoje esse trabalho de manutenção é realizado exclusivamente pelo Dnit, órgão do Ministério dos Transportes responsável por cuidar dos 55 mil quilômetros de estradas federais do País, mas que tem orçamento cada vez menor (ver abaixo).

Ao repassar parte dessa malha para o setor privado, o governo quer aliviar a pressão sobre o orçamento e concentrar os recursos do Dnit em obras, em vez de reparos e manutenção.

Os “contratos de gestão” das estradas terão prazo de dez anos e serão fiscalizados pelo próprio Dnit, em vez de serem repassados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que gerencia as tradicionais concessões de rodovias federais.


A partir dos primeiros trechos, o governo vê espaço para explorar o modelo em praticamente 45% de toda a malha que o Dnit administra hoje. Um levantamento do órgão aponta que, dos 55 mil km de estradas, 25 mil km teriam condições de serem passados à iniciativa privada por meio desses contratos de manutenção e restauração.

Custos

As informações foram confirmadas pelo diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro. “Estamos avançados nessa proposta e devemos ter um modelo consolidado até maio, em consulta pública, para que seja enviado ao TCU até junho”, diz. “O modelo vai permitir que as estradas continuem a oferecer um bom estado de trafegabilidade, sem aumentar os custos para a União.”

Os ajustes legais para viabilizar o novo modelo de concessão estão sendo discutidos por um grupo formado pelos ministérios dos Transportes, Casa Civil e Planejamento e pelo Dnit. Será preciso editar uma lei que viabilize a proposta, o que deve ocorrer por meio de uma medida provisória a ser publicada também em meados de maio.

O plano prevê que a concessionária que assumir o trecho receba uma receita fixa pelos serviços que vai prestar, independentemente do tráfego de veículos na estrada. Dessa forma, o governo quer garantir um retorno fixo ao empreendedor.

De forma similar ao que já acontece no setor elétrico, o plano prevê a criação de um tipo de câmara de compensação financeira para garantir os pagamentos aos concessionários. Trechos concedidos que eventualmente arrecadarem mais dinheiro com o fluxo dos pedágios ajudarão a bancar o pagamento de outros que arrecadarem menos.

O setor da construção vê a proposta com bons olhos. “É um grande programa, uma forma alternativa de resolver o problema da falta de investimento do Dnit e de garantir boa qualidade das estradas”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Para o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, esse é um “movimento inevitável”. “Temos estradas importantes nas mãos do Dnit que nem sequer têm acostamento”, disse. “Estamos numa situação de crise fiscal, com restrição direta de investimentos públicos. Portanto, considero a ideia correta.”

Fonte: André Borges, O Estado de S. Paulo

O que acontece se um homem completar 18 anos e não se apresentar no exército?

Ao completar 18 anos, é obrigatório o alistamento militar na região onde você mora. Você já se perguntou o que acontece se um homem completar 18 anos e não se apresentar ao Exército? Esse tipo de apresentação do jovem ao alistamento militar é considerada obrigatória. Os Exércitos mais poderosos do mundo já foram exibidos aqui no site do Ultra Curioso e você nem sabia. Veja quais são eles.

Ao completar 18 anos, é obrigatório o alistamento militar na região onde você mora. Se você completa 18 anos de idade no ano corrente, deve se alistar na junta do Exército até o mês de junho. Mas e se o jovem ignorar esta obrigação e optar não se alistar no Exército, o que será que acontece com ele?

Alistamento

Se o jovem é brasileiro naturalizado ou por opção, deve fazer o alistamento dentro do prazo de 30 dias, a partir da data em que recebeu o certificado de naturalização ou do termo de opção. De acordo com o site da defesa e segurança do Brasil, "o brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de "fora do prazo". Ao não estar em dia com as suas obrigações militares, o cidadão não poderá:

Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;

Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;

Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios."

Pagamento de multa

De acordo com o portal, para quem perde o prazo do alistamento militar deve pagar multa na legislação vigente no valor de R$ 3,71.

O jovem deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil ou uma agência dos Correios.

O que acontece com quem não se apresenta na Seleção Geral?

De acordo com o site da defesa, "o brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar na situação de "refratário".

Nesta condição deverá retornar a Junta de Serviço Militar e realizar o pagamento da multa prevista na legislação vigente para ser encaminhado novamente à seleção geral."

Você já se apresentou ao exército? Mande seu comentário para gente!

Fatos Desconhecidos

O seu parceiro depende de você? Reconheça os sinais
Psicólogo destaca motivos para estar atento.

Numa relação amorosa saudável, ambos os parceiros dependem igualmente um do outro, relativamente: ao amor, apoio emocional e até encorajamento. Porém, numa relação co-dependente há sempre alguém que se apoia totalmente no parceiro. Trata-se de uma relação com uma dinâmica disfuncional, na qual um dos parceiros sacrifica as suas próprias necessidades e vontades para agradar o outro, que raramente devolve esse afeto. Numa publicação no blog Psychology Today, o psicólogo Shawn M. Burn, professor no California Polytechnic State University, explica que numa relação co-dependente “uma das pessoas demonstra amor e intimidade dando assistência e sacrificando a sua própria vida pelo parceiro e o outro indivíduo sente amor apenas quando recebe esse amparo extremo”.

“A insegurança exacerbada de um e o complexo de ‘salvador’ do outro aprofundam o lado emocional da relação e aumentam a intimidade”, explica Burn. Acha que está numa relação co-dependente? Burn destaca os sinais aos quais deve estar atento. Responde que ‘sim’ ao seu parceiro sem ter em conta as suas próprias emoções. “Pela sua felicidade, estabeleça limites! Responda ‘não’ ou ‘não sei bem’ se algo não lhe agradar ou lhe parecer correto”. Frequentemente arranja desculpas para o mau comportamento do seu parceiro

“Por exemplo, ignorar um problema com a bebida ou desculpar o seu companheiro constantemente, são provavelmente sinais de que não está conseguindo identificar os padrões de comportamento negativos no seu relacionamento. Problemas que possivelmente já foram detectados por amigos e familiares”.


A felicidade do outro é a sua prioridade

“Uma relação deste tipo é tóxica e só pode resultar em infelicidade para ambos. Os sinais são muitos: só vai onde o outro quer, não sai de casa porque a cara-metade não quer, está ‘proibido’ de fazer certas coisas ou de se vestir de certa maneira… Um dos indivíduos acaba por se anular e por perder a sua identidade”.

Está sempre 'salvando' o seu parceiro de más decisões

“Demonstra afeto tentando resolver os problemas do seu parceiro, problemas geralmente criados por ele próprio, e que se traduzem muitas vezes em comportamentos de caráter criminoso ou de vícios.


É manipulado

“Numa relação saudável os conflitos são resolvidos rapidamente, através de diálogo e compreensão. Porém, num relacionamento co-dependente um dos parceiros recorre muitas vezes à manipulação e alimenta sentimentos de raiva e de ressentimento”.


Aproveitam-se das suas qualidades

“Há uma tendência para o dependente se aproveitar do amor que você sente por ele, da sua empatia e qualidades positivas em geral. O dependente vai tentar que se sinta culpado, por não o ajudar ou por não estar sempre lá por ele como ele acha que é de seu direito”.


Sente-se responsável pela felicidade do outro

“Sente que carrega a dor e os problemas do seu parceiro? Isso poderá ser sinônimo que está numa relação co-dependente. Deverá por um fim a esse comportamento, porque mais tarde ou mais cedo vai sentir raiva do seu companheiro e eventualmente há de se sentir extremamente infeliz”.


Notícias ao Minuto

Beber café ou chá muito quente aumenta risco de ter câncer
Quem bebe dessa forma tem cinco vezes mais probabilidades de contrair câncer no esôfago, diz uma nova pesquisa.

Especialistas divulgaram um novo estudo que envolveu 450 mil participantes e concluíram que ingerir bebidas muito quentes é mais cancerígeno do que fumar ou beber álcool. Contudo, o projeto concluiu também que o consumo de bebidas muito quentes por fumantes e por quem ingere álcool regularmente é ainda mais prejudicial para este grupo, tendo duas vezes mais probabilidades de padecerem de câncer do que pessoas que não têm estes comportamentos.

Os pesquisadores acreditam que o consumo de bebidas excessivamente quentes danifica o revestimento da garganta, tornando as pessoas que as ingerem mais vulneráveis ao desenvolvimento da doença. O pesquisador principal do estudo, o oncologista chinês Jun Lv, da National Natural Foundation, disse: “estes resultados sugerem que para prevenir o desenvolvimento do câncer no esôfago é fundamental abdicar de bebidas muito quentes, especialmente se as as pessoas já são fumantes ou se bebem álcool regularmente”.

Os indivíduos que integraram o estudo informaram os cientistas, numa fase inicial, se gostavam beber o chá ou o café “morno”, “quente” ou “a escaldar”. De acordo com a International Agency for Research on Cancer, as “bebidas escaldantes” incluem líquidos com temperaturas superiores a 65 °C. Em média nos países ocidentais morrem 9 mil pessoas por ano vítimas de câncer do esôfago. “O câncer do esôfago é uma doença devastadora cuja incidência vem crescendo, no mundo ocidental, sem melhoria significativa nos últimos 30 anos das taxas de sobrevivência”, diz o clínico Jun Lv. Este fato deve-se, essencialmente, ao diagnóstico tardio pois, infelizmente, quando os doentes desenvolvem sintomas o tumor já se encontra disseminado e é fatal.

Já em 2016, foi desenvolvido um estudo semelhante pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que na altura declarou que o consumo de bebidas muito quentes é uma "causa provável" do câncer do esôfago, veja aqui.

Notícias ao Minuto

Justiça Federal libera embarque de animais vivos nos portos de todo país; mercado movimenta U$170 mi
A liminar que impedia a exportação de animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional foi suspensa na noite de segunda-feira (5), pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes. Na mesma data mais de 25 mil bovinos embarcados no Porto de Santos seguiram viagem para a Turquia, após dias confinados no navio MV NADA por conta da determinação anterior de mantê-los no Brasil.

Proferida em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela interposta pela União, a decisão autoriza o transporte de animais vivos até o trânsito em julgado da ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal que contesta a prática. Diante da primeira proibição, associações de produtores chegaram e criticar duramente a ação.

Além disso, para tentar resolver o imbróglio, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, chegou a se reunir com o presidente da República, Michel Temer (PMDB) no domingo (6). Logo em seguida, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão do TRF 3. Para Maggi, o órgão reconheceu o rigor dos trâmites realizados pela Pasta. “Agradeço a AGU em nome da Ministra Greice, que foi fundamental para está Vitoria do agro Brasileiro. Ainda temos leis e observâncias a elas”, disse.

De acordo com o TRF, a decisão de primeiro grau que proibia as exportações foi assinada pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, no último dia 2, em ação civil pública. No sábado, em plantão judiciário, a desembargadora federal Diva Malerbi havia indeferido liminar em agravo de instrumento interposto pelo Minerva S/A, que pedia liberação dos animais e estavam impedidos de seguir viagem em decorrência da decisão de primeiro grau.

Ontem, também durante plantão judiciário, Malerbi deferiu liminar em agravo interposto pela União para autorizar especificamente a exportação desses animais do Minerva S/A.Na decisão de hoje, a presidente do TRF3 observou que a legislação brasileira não veda o comércio internacional de animais vivos.

Ao contrário, há uma série de atos normativos traçando regramentos a respeito do assunto, estabelecidos pelo órgão nacional competente que é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, explicou Marcondes. Ela explicou que o transporte internacional de animais vivos é realizado de acordo com as normas editadas pelo Poder Executivo, observando os interesses da Administração no comércio exterior e sem deixar de lado o controle da qualidade, da segurança e do bem-estar dos animais.

Para a presidente, “ao menos em sede de cognição sumária, própria do momento, não se pode impedir a exportação de animais destinados a abate no exterior, seja pela existência normas a respeito do tema, seja por se tratar de modelo eleito pelo administrador e sobre o qual não se pode admitir, em princípio, ingerência do Poder Judiciário, sob pena de violar o indispensável e fundamental princípio da separação dos poderes”.

“A imposição de um modelo diverso daquele eleito pelo Administrador para a exportação de animais vivos, por parte do Poder Judiciário, somente seria admissível em sede de cognição exauriente, ou seja, após ampla instrução, com o esgotamento e análise de todas as provas produzidas, bem como a oitiva de todos os interessados, haja vista as consequências advindas de medida de tamanha envergadura. Em outras palavras, para afastar o modelo escolhido pelos órgãos técnicos da Administração Federal a decisão judicial deve estar robustamente amparada em provas e elementos de convencimento que assegurem que a exportação de animais vivos, na forma como é feita atualmente, causa prejuízo a estes animais”, completou.

Além disso, a desembargadora federal lembrou que a própria autora da ação civil pública informou que o mercado de animais vivos movimenta valores da ordem de 170 milhões de dólares por ano. A magistrada entendeu que se trata de valor significativo e que, “numa época crítica como a atual, com escassez de recursos, abrir mão de tamanha quantia beiraria o escárnio e agravaria ainda mais a crise econômica”.


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