Estados dão ‘pedalada’ em fornecedores para maquiar dívidas

Estados maquiam dívidas deixando restos a pagar com fornecedores

A empresa de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos Spacecom deixou de ser apenas uma prestadora de serviços e virou fonte de financiamento de Estados: Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Tocantins devem juntos, R$ 8 milhões à companhia, e alguns têm faturas abertas desde 2015. “É uma pedalada fiscal o que eles (os Estados) estão fazendo. Eles passam por problemas financeiros e tentam empurrar a conta para o fornecedor para se financiar”, diz o dono da Spacecom, Sávio Bloomfield.

Em documento publicado em novembro, o Tesouro Nacional também afirma que os Estados brasileiros têm se aproveitado de prestadores de serviços e, “em casos extremos”, até de servidores para se financiar. A “operação de crédito” é feita quando os governos empenham despesas, mas não as quitam, deixando restos a pagar de um ano para outro.

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os Estados cresceram 75% no ano passado e atingiram R$ 29,7 bilhões. “Pode-se notar uma tendência de crescimento dos valores inscritos (restos a pagar) na maioria dos Estados, o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos Estados junto aos seus fornecedores”, afirma o documento.

Com 150 empregados e faturamento de R$ 74 milhões neste ano, a Spacecom paga suas contas nesses Estados devedores com a receita que obtém em outros 12 Estados onde também atua. Segundo Bloomfield, no Tocantins, a empresa suspendeu os serviços. Já em Goiás, o governo questionou a qualidade do serviço prestado de um contrato válido até junho passado, mas firmou outro contrato com a empresa em agosto, ainda de acordo com Bloomfield. “Todos esses Estados têm feito manobras para não pagar”, diz.

O jornal O Estado de São Paulo apurou que, em Goiás, o governo de José Eliton (PSDB) se concentrou, nas últimas semanas, em pagar principalmente as dívidas contraídas nos últimos dois quadrimestres. Desse modo, consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, o governador não pode contrair obrigações sem ter disponibilidade de caixa para quitá-las. Essa estratégia do governo goiano, no entanto, poderá fazer com que a Spacecom fique sem receber cerca de R$ 2 milhões referentes ao primeiro contrato, firmado em abril de 2017.

Procurada, a Secretaria da Fazenda de Goiás afirmou ter trabalhado para alcançar “o melhor resultado fiscal possível ao final do exercício” e que os números finais do ano, que indicarão a existência — ou não — de restos a pagar em 2018, ainda não haviam sido consolidados.

As secretarias da Fazenda de Minas Gerais e do Tocantins não retornaram os pedidos de entrevista. A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Tocantins. A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pelo pagamento da empresa de Bloomfield, informou que o valor cobrado pela Spacecom é mais alto que o preço de mercado e, por isso, o contrato estava sendo contestado.

Tendência

Para o economista Pedro Schneider, do Itaú, mesmo com as restrições em último ano de mandato impostas pela LRF, a tendência é que os Estados continuem deixando restos a pagar, já que o principal problema deles hoje é o elevado gasto com pessoal. “Dada a situação, por exemplo, do Rio, o Estado com certeza vai voltar a deixar restos neste ano. Para que haja uma redução nos restos, é preciso fazer reformas.”

Schneider destaca que, apesar de os restos a pagar estarem crescendo por todo o País, a maior parte fica concentrada em Estados em já delicada situação fiscal — 42% do total da dívida de 2017 é do Rio e de Minas Gerais. Nesses dois Estados, os gastos com pessoal chegam a 70,8% e 79,18% da receita corrente líquida, respectivamente. O limite estabelecido pela LRF é de 60%. Avançar sobre esse patamar faz com que o espaço para pagamento de fornecedores fique mais apertado.

O economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, afirma que o fato de os restos a pagar não serem contabilizados no resultado primário dos Estados cria uma falsa impressão de que não há problema fiscal. Na metodologia do resultado primário adotada pelo Tesouro Nacional são consideradas apenas despesas já quitadas.

Para ter um melhor reflexo da realidade, a Tendências passou a usar metodologia diferente, que considera as despesas empenhadas (valores reservados para um pagamento planejado e que podem resultar em restos a pagar). “O empenhado pode até ser cancelado, mas, grosso modo, é um serviço que será realizado e terá de ser pago em algum momento”, diz Klein.

Veja as previsões de astróloga e numeróloga para o Brasil em 2019
Márcia Sensitiva e Aparecida Liberato falam sobre apostas para o futuro.

A astróloga Márcia Fernandes - mais conhecida como Márcia Sensitiva - e a numeróloga Aparecida Liberato fizeram suas previsões para as celebridades e para o país no ano que vai começar. De acordo com Márcia, 2019 será regido por São Jorge, que traz consigo características como coragem e confronto. "Ele vai tirar o povo da depressão. Mas será um ano de muita guerra, de queimadas, de furacão", avalia. "Não será um ano fácil, mas vai ser melhor do que o que passou".

Ela também ressalta que 2019 será importante para quem quer montar o próprio negócio e empreender. "A gente vai estar mal até agosto. Mas depois disso melhora, vai ter mais emprego". Aparecida Liberato destaca que 2019 será regido pelo número três, o que o torna um ano dispersivo. Portanto, diz ela, foco será fundamental. "Vai ser muito mais importante aparecer do que ser. O três traz esse entusiasmo, e temos que baixar a bola".

A numeróloga destaca que as fake news vão continuar rolando, e sem prazo para acabar. "O número três é a superficialidade, ele tem um pouco de falsidade. Por isso precisamos trabalhar muito o contato com as pessoas." Com informações da Folhapress.


Notícias ao Minuto

8 dicas para deixar as roupas ainda mais brancas para o Ano Novo
Peças de vestuário na cor branca merecem cuidados especiais.

Com a proximidade das festas de final de ano, todo mundo começa a pensar em roupas brancas para celebrar a chegada do Ano Novo, o que é uma tradição entre grande parte das famílias brasileiras. Uns compram roupas novas, outros recorrem às opções presentes no armário e, neste momento, podem se deparam com peças manchadas ou amareladas. Segundo a especialista em cuidados têxteis da 5àsec, Marinês Cassiano, há solução para resolver este tipo de problema.

A primeira medida a tomar é tentar tirar as manchas antes das lavagens, com produtos específicos para esta finalidade e que não comprometam as fibras. “Como a roupa branca suja com muita facilidade, é importante que a lavagem seja feita com sabão alcalino e água fria. Após deixar as roupas de molho, para que fiquem mais brancas e para eliminar resquícios de outras manchas, é importante enxaguar bem as peças, tirando todo o tipo de resíduo existente. Vale ressaltar também que as roupas brancas devem ser lavadas separadamente, ou seja, não podem ser misturadas com peças coloridas, que podem manchar ou danificar o tecido”, explica Marinês Cassiano. Outra dica importante é utilizar a dose certa de sabão, já que o excesso do produto pode gerar o efeito contrário. Em seguida, estenda as peças à sombra e do avesso.

Se durante as comemorações de Réveillon cair alguma substância inesperada, como vinho, molhos ou maquiagem, a especialista da 5àsec recomenda que você utilize a solução de água quente com alvejante, mas apenas nas roupas de algodão. Os tecidos mais delicados como seda, viscose e linho não podem ser lavados com alvejantes em nenhuma das circunstâncias. Existem no mercado alguns produtos específicos para o clareamento de roupas, mas tais substâncias devem ser utilizadas com cautela, seguindo as instruções do fabricante e as informações contidas na etiqueta de cada peça. “Na dúvida, opte sempre por uma lavanderia, que conta com serviços específicos para esta finalidade”, revela Marinês Cassiano.

Quando for armazenar as roupas brancas, envolva-as em sacos de TNT, para protegê-las tanto do pó quanto dos raios de luz. Não é indicado o uso sacos plásticos para guardar às peças, pois este tipo de material não permite que as fibras fiquem arejadas, causando em grande parte dos casos manchas amareladas ou mofos.

Diário Oficial publica que receita médica passará a valer em todo território nacional

Em 16 de outubro de 2018, terça-feira, o Plenário do Senado aprovou a validade nacional de receitas para medicamentos manipulados e controlados. De acordo com o texto citado na Câmara dos Deputados (SCD 4/2018), que veio para alterar a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 com o Projeto de Lei do Senado 325/2012, as receitas médicas ou odontológicas valerão em todo território nacional, independentemente do local de origem de sua emissão.

O objetivo do projeto é fornecer aos cidadãos a permissão para adquirir seus medicamentos necessários onde quer que esteja, ainda que o remédio seja sujeito a controle especial. Na Câmara, o texto foi alterado para redigir novamente o parágrafo único do artigo 35 da Lei 5.991, de 1973, que dita normas em relação ao controle sanitário do comércio de medicamentos, ao invés de adicionar um novo parágrafo, como fora previsto pelo projeto original do Senado.

Os deputados também compreenderam a importância de conceder permissão aos remédios sujeitos ao controle sanitário especial. De acordo com o que ficou entendido na Câmara, facilitar o acesso aos medicamentos controlados, é preciso, visto que, na prática, são os únicos casos de medicamentos cujas receitas não podem ser validadas em Estados que não seja sua origem de emissão.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), ainda afirmou que as farmácias já possuem rigoroso controle sobre medicamentos, com exigência de apresentação das receitas médicas e documentos de identificação do paciente que fará uso do remédio. Em sua fala, ela reiterou que a iniciativa atingirá, principalmente, pacientes que precisam de tratamento enquanto estiverem em uma viagem ou se consultando em outro Estado.

Israel deve faturar mais de R$ 1 bilhão com exportação de maconha para uso medicinal. Plantio já foi liberado
Imprensa Viva

O governo de Israel pode faturar mais de R$ 1 bilhão no próximo ano com a exportação de maconha para fins medicinais. Segundo a revista Exame, o Parlamento israelense anunciou nesta quarta-feira (26) a aprovação de uma lei que permite aos agricultores exportar cannabis para uso médico, o que vai gerar receitas significativas ao Estado.

A Lei que foi aprovada no dia de Natal permite o cultivo de maconha para fins terapêuticos, desde que com permissão do Ministério da Saúde, da Polícia e da Autoridade de Controle dos produtores. Ainda segundo a publicação, a exportação de maconha pode gerar uma receita de cerca de 234 milhões de euros) ao ano a Israel, segundo estimativas do Parlamento.

Yoav Kisch, deputado do Likud (direita conservadora), o partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que redigiu a lei, destacou o “enorme potencial econômico” para o Estado e os agricultores.