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O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o processo de inconstitucionalização dos decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, que proibiam profissionais optometristas de constituírem consultórios e emitirem prescrições de óculos, acompanhando o entendimento da Lei n° 12.842/2013 de que a prescrição não é ato privativo de médico e recomendando que o Congresso regulamente de forma plena a profissão de optometrista, a fim de que a atuação dos profissionais tenha segurança jurídica. A decisão baseia-se principalmente no fato de os cursos superiores em Optometria no Brasil serem regulamentados pelo MEC desde 1996 e no fato da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) já reconhecerem o papel do optometrista no atendimento da saúde visual.

Responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular da população, o optometrista é capaz de detectar alterações de acuidade visual, visão cromática, alterações na visão binocular e campo visual. O profissional trabalha na prevenção de doenças oculares e na correção e compensação de erros de refração, como a miopia, hipermetropia e astigmatismo. Trabalha ainda com a terapia visual, definindo e executando condutas terapêuticas não invasivas e não medicamentosas.

Embora ainda pouco conhecida no Brasil, a profissão de optometrista é muito comum em países como Itália, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos, onde é reconhecida desde 1897, por exemplo. Nesses países, onde a cultura da saúde visual está bem estabelecida, as profissões do óptico, optometrista e médico oftalmologista trabalham de forma clara e complementar, cabendo ao optometrista o atendimento primário da população e o encaminhamento ao oftalmologista para casos de média e alta complexidade.

Estima-se que, no mundo, 314 milhões de pessoas apresentem dificuldade visual. Já no Brasil, cerca de 14,5% da população apresenta alguma deficiência e, destes, 48,1% são deficientes visuais. Ou seja, quase 12 milhões de pessoas têm comprometimento parcial ou total da visão no País. A OMS relata que 75% de toda a cegueira é tratável ou evitável e que a optometria é a primeira barreira para evitar a cegueira. “Não há um volume de oftalmologistas suficiente para suprir as necessidades de atendimento à saúde ocular da população. Um paciente que chega hoje a uma Unidade Básica de Saúde é atendido por um clínico geral e, se necessário, encaminhado para um atendimento especializado, o que deve demorar de seis meses a dois anos, isso se existir esse tipo de atendimento na região onde mora”, revela o vice-presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná, Franklin Kerber.

Atualmente, pelo menos 100 profissionais se formam por ano nos cinco cursos de nível superior disponíveis no Brasil, número que tende a crescer a decisão do STF. Criado há 21 anos, o curso superior em Optometria, ofertado na Universidade de Contestado, em Canoinhas (SC), já mudou a realidade da população local: mais de 26 mil atendimentos foram realizados, zerando as filas de espera da população. “É mais fácil e rápido formar optometristas para oferecer o atendimento primário necessário da população e, assim, reduzir os índices de problemas oculares no País”, comenta Kerber.

Via Central Press

Pressionado a dar respostas a investidores estrangeiros pelo aumento no desmatamento, o governo Jair Bolsonaro prepara um decreto para proibir por quatro meses as queimadas legais na região da Amazônia e do Pantanal. A informação pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responsável pela elaboração do documento. Segundo o ministro, não há previsão de quando o texto será finalizado.

A informação foi antecipada nesta terça-feira, 7, pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao jornal Valor Econômico. Na entrevista, Mourão também disse que o governo deve intensificar as ações de repressão ao fogo ilegal nas próximas semanas.

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Em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tomou decisão semelhante após aumento recorde nas queimadas da região amazônica provocar boicote a produtos brasileiros no exterior. Na época, a proibição durava inicialmente 60 dias e não se aplicava em casos de controle fitossanitário, de prevenção e combate a incêndios e de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Em 2019, o governo também abria exceção para o emprego de fogo para práticas agrícolas fora da Amazônia Legal - presente nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso - desde que previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual competente.

Na semana passada, em encontro com a cúpula do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que buscará um esforço para "desfazer opiniões distorcidas" sobre o Brasil no exterior. "Nosso governo dará prosseguimento ao diálogo com diferentes interlocutores para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que temos tomado em favor da proteção da Floresta Amazônica e do bem estar das populações indígenas", disse Bolsonaro no encontro, por videoconferência.

Nesta quinta-feira, 9, o governo também terá um encontro com investidores para tentar aplacar críticas ao desmatamento. A reunião será liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia. Como mostrou o Estadão, os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça e Itamaraty já se reuniram para levantar dados de cada pasta e, a partir dessas informações, consolidar uma carta de resposta aos investidores.

cnn

A Associação Brasileira de Apoio a Cannabis Esperança (Abrace) deu início à primeira etapa de uma pesquisa que vai avaliar o impacto dos canabinoides no tratamento dos sintomas de estresse agudo e crônico em profissionais da saúde que atuam na linha de frente da Covid-19.

A entidade, única no Brasil a ter permissão judicial para cultivar cannabis para uso medicinal, vai recrutar 300 médicos e enfermeiros para um estudo clínico com óleo a base de substâncias encontradas na planta. 

A pesquisa foi validada no final de junho pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e será conduzida por profissionais da UFSC e da Abrace. 

A CNN conversou com o farmacêutico Murilo Chaves Gouvêa, integrante da Abrace e um dos coordenadores da pesquisa. Segundo ele, os efeitos ansiolíticos dos produtos à base da planta já foram comprovados cientificamente. “Queremos agora trazer uma robustez científica pra mostrar que aqui no Brasil nós conseguimos fazer estudos de impacto com a cannabis”, afirma.

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Para participar da pesquisa, os profissionais de saúde não podem apresentar condição psíquica severa, fazer qualquer tratamento com canabinoides e nem ser usuário regular de maconha. 

No estudo, parte dos pacientes receberá doses do óleo integral de cannabis, com concentração de 100mg/ml de canabidiol (CBD) e baixos índices de THC, que é a substância psicoativa da planta. Outra parte receberá placebo.

No Brasil, os produtos à base de maconha são utilizados para tratar casos de epilepsia, autismo, Alzheimer e dores crônicas, entre outros. 

No final do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a venda de produtos medicinais à base da planta nas farmácias brasileiras, mediante prescrição médica. A produção também foi autorizada, mas só com matéria prima importada.

O cultivo de cannabis para fins terapêuticos ou científicos no Brasil não é permitido, mas algumas famílias que alegam dificuldades financeiras para comprar a medicação têm conseguido na justiça autorização para plantar.

A Abrace será responsável por produzir o óleo que será usado no estudo e recrutar os voluntários. O cadastro pode ser feito pelo link https://abraceesperanca.org.br/home/pesquisa-covid/

Isolamento social

Um levantamento feito pela HempMeds Brasil mostra que 87% dos médicos que já prescrevem cannabis para fins medicinais no país receitaram produtos a base da planta para pacientes com queixas de transtornos mentais causados pelo isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.

A HempMeds Brasil chegou no Brasil em 2014 e hoje é a maior empresa fornecedora de CBD no país atendendo cerca de 2.000 pessoas e com aproximadamente 2.000 médicos prescritores do medicamento.

De acordo com a porta-voz da marca, Adriana Grosso, os pacientes relatam aos médicos que a ansiedade é o principal sintoma, seguido de depressão e transtornos psiquiátricos.

Com a utilização do CBD, a porta-voz explica que o remédio age de forma para restabelecer o equilíbrio do organismo e que o efeito demora, em média, 30 dias. "O sistema endocanabinoide, que é formado por receptores e substâncias químicas, eles interagem entre si, faz com que o organismo fique bem e estável. Quando tomamos o canabidiol, ele reforça o estado de equilíbrio, atuando exatamente do sistema endocanabinoide.”

Ao todo foram ouvidos 31 profissionais e 35,5% afirmaram que nos últimos 50 dias, atenderam entre seis e dez novos pacientes com sintomas psicológicos por causa do isolamento social.

Existem em torno de 4 milhões de brasileiros com alguma doença que pode ser tratada com a cannabis medicinal, entre elas, depressão, ansiedade e distúrbios do sono.

Apesar de o remédio ser pouco conhecido no Brasil e o país apenas importar o produto, encarecendo muito o medicamento, Adriana Grosso acha que o produto tem grandes chances de crescer no mercado “Já temos vários artigos científicos e publicações que mostram que o CBD associado ou não ao THC tem grande poder antipsicótico, antiosiolitico, antidepressivo, diante dessa base científico tem potencial para serem utilizados”

O Brasil tem sete universidades entre as 10 melhores da América Latina, segundo a avaliação de um dos principais rankings do mundo, o THE (Times Higher Education). A Universidade Federal de Rondônia (Unir) ficou mais uma vez de fora. No ranking anterior, eram seis.

A edição 2020 do ranking das universidades latino-americanas foi divulgada nesta terça-feria (7). Apesar de o Brasil ter o maior número de instituições no top 10, a liderança é da PUC-Chile (Pontifícia Universidade Católica do Chile).

A instituição chilena repete a posição que obteve no ano passado, quando ultrapassou de uma vez só USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade de Campinas). As universidades paulistas também permanecem nas mesmas posições na comparação com o ranking anterior: enquanto a USP aparece no segundo lugar, a Unicamp fica com o terceiro.

Também aparecem na listagem a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que dividem a quinta colocação; a PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), que caiu do quarto para o sétimo posto neste ano; a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que subiu do décimo segundo para o nono lugar; e a Unesp (Universidade Estadual Paulista), que se mantém na décima colocação.

Entre as sete universidades brasileiras mais bem colocadas, seis são do Sudeste – a UFSC é a única da região Sul.

O ranking é elaborado com base em cinco indicadores principais: ensino, pesquisa, citações, visão internacional e transferência de conhecimento para a indústria. As instituições recebem uma pontuação para cada um desses critérios, que têm pesos diferentes para a nota final.

Essas notas, no entanto, não foram divulgadas até o momento. Assim, não é possível mensurar se as flutuações entre as posições no ranking são resultado de piora nas avaliações das instituições ou se houve um acirramento na concorrência entre elas. (Correios)