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Brasil : Pra que TC
Enviado por alexandre em 10/05/2011 18:08:42



Vereadores de Ouro Preto aprovam a prestação de contas do ex-prefeito Braz Resende

Em sessão realizada nesta segunda-feira (09/05), os vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste votaram contrário ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, aprovando por unanimidade as contas do ex-prefeito Braz Resende referente ao exercício de 2008.

Após detectar algumas falhas na gestão administrativa do prefeito em exercício no ano
de 2008, o Tribunal de Contas pediu a reprovação das contas, com a justificativa de que Braz teria aplicado somente o percentual de 14,90% em ações e serviços públicos de saúde, inferior ao limite mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal.

Com o parecer favorável à aprovação das contas do chefe do executivo de 2008, o relator da Comissão de Orçamento, vereador Evaldo de Souza Silva (PTN), justificou em seu relatório que se trataram de meros erros técnicos de lançamento contábil e que o erário público não foi lesado, pois a população, nesse ano, recebeu o atendimento necessário financiado pela verba pública. Acrescentou que jamais houve a intenção de burlar a legislação ou aplicar verbas públicas diferenciadas do seu destino.

Acompanharam o voto do relator os vereadores: Almir Barbosa (PT), Rosária Helena (PRB), Deraldo Manoel (PT), Giovane Fernandes (PTN), Milton do Bar (PRP), Edis Farias (PTN) e Rony da Farmácia (DEM). O vereador Joaquim Cota (PRP) não compareceu à sessão.

Por Rondon / Gazeta Central

Brasil : Em defesa
Enviado por alexandre em 10/05/2011 09:52:29



Carlos Magno discursa no plenário nacional em favor do estado de Rondônia

O deputado federal Carlos Magno (PP – RO) discursa no plenário da Câmara dos Deputados em favor do estado de Rondônia, após, tomar conhecimento da declaração feita por um cidadão que auto intitulou-se deputado estadual da Bahia, Marco Prisco, que é soldado da PM – BA.

A declaração divulgada pela imprensa de Rondônia indignou o Deputado, que fez questão de entrar em contato com o autor para verificar a veracidade das informações e pediu que o mesmo fizesse uma retratação pública, pois, entende que as palavras colocadas de modo pejorativo conforme foram divulgadas ofendem não somente os governantes envolvidos, como também todo o povo de Rondônia, afinal, estes os representam.

Carlos Magno reconhece a necessidade da representatividade das categorias e a necessidade também da busca dos direitos a reajustes salariais e ao cumprimento dos acordos, mas como parlamentar entende que o diálogo pacífico é a melhor maneira para se concluir quaisquer negociações.

Como representante da população de Rondônia o Deputado fez questão de esclarecer que ao contrário do soldado, não entende que o deputado Valter Araújo está tomando as decisões que cabem ao governador, assim como não pensa que o governador tem este entendimento. Entende sim, que o respeito é fundamental para se fazer respeitado.


Fonte: assessoria

Brasil : Banco do Povo
Enviado por alexandre em 10/05/2011 09:43:09



Banco do Povo será inaugurado no dia 28 em Ouro Preto, diz Edson Vicente

Edson Luiz Vicente secretario de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES, acompanhado do seu assessor especial engenheiro agrônomo Francisco da Silva e a chefe da Secretaria Executiva Regional – SER Maria Araujo de Oliveira, estiveram visitando o prédio onde irá abrigar a agência do Banco do Povo de Ouro Preto do Oeste. O prédio com traços modernos e de boa funcionalidade fica localizado na Rua Café Filho em frente ao Cartório Eleitoral local de fácil acesso e segundo o titular da SEDES Edson Luiz Vicente a inauguração está prevista para o dia 28/05, com a presença do governador do Estado Confúcio Moura (PMDB), senadores Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT), deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas e comunitárias num grande evento que terá outras ações governamentais em prol do povo de Ouro Preto do Oeste e região.



De acordo com o secretario Edson Vicente a implantação do Banco do Povo de Ouro Preto é um compromisso de campanha que o governador Confúcio Moura assumiu com o povo rondoniense. A implantação deste grandioso projeto, estava entre as principais propostas de governo de quando ainda era candidato. O destaque de Ouro Preto no cenário estadual é notório. O município é contemplado com um projeto de grande relevância social e econômica. Outra vez este destaque se deve a visão empreendedora e futurista do governador Confúcio Moura”, disse otimista Edson Vicente.

A implantação do Banco do Povo em Ouro Preto do Oeste é o resultado do empenho e da visão empreendedora do secretario Edson Vicente, somado ao apoio e interesse do governador Confúcio Moura com o objetivo de criar meios para gerar renda e emprego. O Banco do Povo de Ouro Preto vai iniciar com um crédito de 1.000.000,00 (um milhão de reais), este montante pode aumentar conforme a demanda. Vale lembrar que este financiamento é destinado para os interessados em crédito de 300, 00 (trezentos reais) até 10.000.00 (dez mil reais).

Os principais beneficiados pelo Banco do Povo serão os pequenos empreendedores formais, informais, associações e cooperativas do município de Ouro Preto. O microcrédito é aberto a empreendimentos que se dediquem as atividades produtivas, comerciais ou prestadoras de serviços. “O Banco do Povo busca fomentar as micro atividades de mercado no município, focando o seu fortalecimento e enxergando esse mercado como fonte de geração de trabalho, renda, inclusão. emprego e, principalmente, cidadania”, pontuou o titular da SEDES Edson Vicente.


Autor: Alexandre Araujo


Brasil : Questão de tempo
Enviado por alexandre em 07/05/2011 13:33:43



Sai acórdão que condenou Natan a 13 anos de prisão; mandato do deputado na guilhotina

O acórdão que condena Natan Donadon a 13 anos de prisão foi publicado na semana passada. Com isso, Câmara será comunicada e deverá determinar a cassação do seu mandato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) levou seis meses para publicar a sentença que condenou um deputado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Só na semana passada, saiu o acórdão da ação penal que condenou o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) por formação de quadrilha e peculato, acusado de desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa de Rondônia. Com a publicação da decisão dos ministros, a Câmara agora será de fato comunicada e deve cassar o mandato do parlamentar, com base na Constituição.

Mas o advogado do deputado, Bruno Rodrigues, ingressou na quarta-feira (4) com um recurso contra a decisão dos ministros, o que, no mínimo, atrasará o comunicado oficial à Câmara. Ele nega que Donadon tenha desviado dinheiro da Assembleia.

Procurada desde a semana passada, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, não informou ao Congresso em Foco por que a corte levou seis meses para a publicação do acórdão e se esse prazo está ou não dentro dos padrões do Judiciário.

A Constituição diz que nenhum parlamentar pode exercer o mandato se tiver condenação criminal contra si, mas essa sentença precisa “transitar em julgado”, ou seja, ser encerrada e não haver espaço para recursos.

Rodrigues recorreu ao Supremo usando os chamados “embargos de declaração” ao acórdão, que questionam incoerências e falhas nos votos dos ministros. O advogado de Donadon não explicou quais falhas percebeu. "São muitas coisas; não dá pra te dar um resumo", disse o defensor do deputado.

A ministra Cármen Lúcia mandou a papelada do processo para o procurador geral da República, Roberto Gurgel, se manifestar sobre o caso.

Licitação para publicidade

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Donadon e mais sete acusados forjaram um contrato de licitação na área de publicidade, de 1995 a 1998, na Assembleia Legislativa de Rondônia. À época, o hoje deputado era o diretor financeiro do legislativo estadual. Seu irmão e deputado estadual Marcos Donadon era o presidente da Assembleia e foi seu padrinho na indicação para o cargo comissionado.

O edital da licitação não foi divulgado, segundo o procurador Roberto Gurgel. Só três empresas, todas ligadas à suposta quadrilha, participaram da disputa, vencendo a MPJ Marketing, Propaganda e Jornalismo Ltda.

Mas o advogado de Donadon diz que ele assumiu o cargo de tesoureiro quando o processo de licitação já estava em andamento. "Na condição de diretor financeiro, efetuou os pagamentos sempre com a apresentação de notas fiscais", explica Rodrigues.

Os 140 cheques da Assembleia para a MPJ totalizaram R$ 8,4 milhões, em valores da época, e foram assinados por Natan Donadon. Testemunhas no processo disseram que a empresa recebeu os valores, mas não prestou serviço algum ao legislativo de Rondônia. Na denúncia, Gurgel sustenta que a empresa endossava os cheques e os devolvida para Donadon, que dividia com outros participantes do alegado esquema criminoso.

A MPJ não tinha registros contábeis, funcionários ou equipamentos e nunca fez qualquer trabalho para a Assembleia, informaram as testemunhas.
Rodrigues nega que Donadon tenha ficado com parte do dinheiro destinado à MPJ. "Não é verdade. Não tem prova sobre isso. Não tem testemunha dizendo que ele recebeu", assegura o advogado.

Mas os ministros do Supremo discordaram da tese da defesa. Eles acompanharam a relatora do caso, Cármen Lúcia, pedindo a condenação de Donadon.
"As provas documentais e testemunhais revelam que o réu, no cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, praticou os crimes de peculato, na forma continuada, e de quadrilha narrados na denúncia, o que impõe a sua condenação", diz a ementa do acórdão dos ministros do Supremo.

Estratégia

Um dia antes de ser condenado à prisão pelo Supremo, Donadon usou uma estratégia para escapar do julgamento. Em 27 de outubro de 2010, já eleito para esta legislatura com 43.627 votos, mas com a candidatura barrada pela lei da ficha limpa, ele resolveu renunciar ao cargo.

A esperança do deputado era perder o foro privilegiado no STF, evitar o julgamento marcado para o dia seguinte e fazer o processo voltar à estaca zero na Justiça de primeira instância. Em 2007, a mesma estratégia funcionou para livrar o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) da acusação de tentativa de homicídio. Mas os ministros do Supremo mantiveram o julgamento de Donadon para o dia seguinte.

O deputado foi condenado em 28 de outubro de 2010. Em dezembro, o mesmo STF suspendeu os efeitos da lei da ficha limpa para Donadon. A publicação do acórdão da condenação só saiu em 28 de abril de 2011. Leia aqui a íntegra e a ementa da decisão.

Processo interno

Mesmo depois de receber a comunicação do Supremo, há um longo trâmite entre a sentença e a eventual cassação pelo Legislativo. Conforme interpretação de advogados ouvidos pelo Congresso em Foco, o presidente da Câmara deve decidir se a Mesa Diretora vai deliberar sobre o caso ou designar um relator para o assunto. Donadon deverá se defender perante a Mesa ou o relator. A decisão do relator ou da Mesa pode ser abrir uma representação contra o parlamentar ou simplesmente mandar arquivar o caso.

Caso a decisão seja abrir uma representação, o processo vai parar na Comissão de Constituição e Justiça, segundo o Regimento Interno. A CCJ vai designar um relator, fazer a instrução do caso, quando serão colhidas provas e será ouvida a defesa de Donadon. O relatório será votado pela CCJ. Se a comissão decidir por dar parecer pela cassação do deputado, aí o caso vai ao plenário da Câmara.

No plenário, a votação é secreta. São necessários 257 votos para cassação do mandato do deputado. Assim, existe a possibilidade de Donadon convencer os colegas e ser absolvido em plenário, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, e manter-se deputado federal.


Autor: Congresso em Foco

Brasil : Vai ficar
Enviado por alexandre em 05/05/2011 13:32:09



JUSTIÇA NEGA LIBERDADE A MULHER QUE CONFESSOU TER MANDADO MATAR POLICIAL EM OURO PRETO

Sirlene Louzada de Amorim, ex-esposa do ex-policial civil Augusto César Rodrigues da Silva, de Ouro Preto do Oeste vai permanecer na cadeia. Ele confessou ter arquitetado plano para matar marido, crime ocorrido em 20 de fevereiro quando ele dormia. No mesmo dia, a portadora de deficiência mental Dalva Maria Batista também foi assassinada por ter acordado quando os marginais executavam o policial. Os autores seriam Edeildo Xavier da Costa e Ademir Germano Amaral. O primeiro seria amante de Sirlene e o segundo acabou preso dias após o crime como um dos executores.

Em Ouro Preto, o juízo da 1ª Vara já havia negado pedido de liberdade, mas um advogado decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça, que, através do desembargador Miguel Monico Neto, da 2ª Câmara Criminal, negou o habeas corpus. No pedido, a defesa diz que não há fundamentos para manter a prisão, além do mais, a ré “é pessoa idônea, com residência e emprego fixo, além de ser ré primária e possuir bons antecedente”. O desembargador não se convenceu com as alegações apresentadas. “Na hipótese, não observo presentes informações robustas, suficientes para a concessão da liminar pleiteada. Assim, não visualizo, a princípio, a flagrante ilegalidade da custódia, devendo-se aguardar a instrução deste habeas corpus, daí porque indefiro a liminar pretendida.”, disse.

O crime

O caso da morte do policial civil foi desvendado pelos delegados Cristiano Martins Matos e Marcos Vinicius Filho. O caso ocorreu na madrugada de 20 de abril, quando a Polícia Militar encontrou os corpos de Augusto e Dalva carbonizados em um veiculo na RO 470 (conhecida como linha 200) , em frente ao Lixão, saída para o município do Vale do Paraíso.

A trama havia sido arquitetada 20 dias antes do crime pela comerciante Sirlene juntamente com seu amante Edeildo (pecuarista no município de Alvorada do Oeste). Ela teria embriagado o policial civil Augusto. Aproveitando desta situação Edeildo em companhia de Ademir Germano Amaral, 31, desferiram vários golpes com um pedaço de madeira no crânio do policial civil e neste momento a doméstica Dalva que estava dormindo em um quarto da residência acordou com o barulho e foi morta como queima de arquivo.

Em seguida o corpo do policial civil Augusto foi colocado na carroceria do veiculo Ford Currier e o corpo da domestica Dalva foi colocado no porta malas do carro da comerciante e trio seguiram rumo a RO 470 e em frente ao lixão colocaram os corpos de Augusto e Dalva na cabine da caminhonete e atearam fogo para simular um acidente de trânsito. Segundo as investigações, a frieza da comerciante foi tão grande que durante a entrevista com a imprensa e ao ser questionada se o policial civil a tratava bem, a resposta veio em tom de deboche. “Olha minha conta bancaria, sempre estava com saldo positivo”. Edeildo conseguiu fugir ao cerco policial, mas Ademir Germano foi preso e confessou que viu toda trama e apontou como mandante do bárbaro crime a comerciante Sirlene que queria o caminho livre para ficar ao lado do seu amante Edeildo.

Inicialmente, a comerciante disse que era inocente e que foi forçada a dar suporte para a trama macabra, mas logo a verdade veio a tona, quando admitiu que foi a mandante do assassinato do seu esposo e a da doméstica Dalva, que estava na hora e local errado por isso acabou sendo morta inocentemente.

Ademir negou que tivesse desferidos os golpes com o pedaço de madeira e apontou o seu comparsa Edeildo como executor e que a comerciante presenciou tudo e deu apoio. Inclusive tinha comprado a gasolina usada no duplo homicídio.

Fonte: TJ/RO e Alexandre Araujo

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