O caso

Após o julgamento de uma ação dos fiscais da receita do Estado pelo Tribunal de Justiça, a Procuraria Geral (PGE), através da então procuradora Maria Rejane Sampaio (atual Procuradora Geral), tentou apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmando que havia “ilegalidade” na ação. Alegando que os desembargadores estariam incorrendo em erro, a PGE apresentou recurso especial para que a questão fosse remetida ao STJ. O Tribunal de Justiça negou o prosseguimento do recurso.

Vexame

A procuradora então utilizou-se de outro recurso, e conseguiu que a ação fosse analisada pela Corte superior. E aí que a coisa complicou. O recurso, por ela encaminhado, não continha a procuração do advogado, peça necessária para dar prosseguimento ao julgamento da ação. Sem a procuração, o ministro Cesar Asfor Rocha não reconheceu o recurso. No meio jurídico, esse tipo de erro é considerado “grosseiro”.

Pior

Foi que a perda desse recurso custou ao cofres de Rondônia, quase R$ 45 milhões. Complicado é saber como uma procuradora consegue esse feito em uma causa vultosa como essa. Difícil de engolir um erro tão primário.

Insustentável

A situação da Procuradora fica cada dia mais difícil, e mais difícil ainda é não entender porque o governador ainda não mudou o comando da Procuradoria, já que esse é apenas um dos problemas causados por Maria Rejane Sampaio.

Nova magistrada

A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu por unanimidade nesta terça -feira dar provimento a um recurso em mandado de segurança interposto por Simone de Melo, contra ato da Comissão do XIX Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistratura de Rondônia, que a havia reprovado na prova de sentença criminal, atribuindo-lhe a nota 5,8, sem observar os princípios constitucionais que a amparavam. A candidata é a nona colocada no referido concurso e, em razão da decisão tomada pelo STJ, deverá tomar posse no cargo ainda este mês. Vale destacar que recentemente quinze juízes substitutos tomaram posse, oportunidade em que aquela nona vaga permaneceu reservada, por força de liminar concedida pelo próprio STJ, aguardando o julgamento do recurso, que ocorreu neste dia 19.

Perdeu a batalha

A jovem Janine Correa Lima, de apenas 22 anos, morreu no início da tarde desta terça-feira no Hospital 9 de Julho, em Porto Velho, após 34 dias internada, 12 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Janine era portadora de uma rara doença chamada Doença de Still. Nas últimas semanas, o caso da jovem comoveu milhares de pessoas nas redes sociais e logo amigos e parentes iniciaram uma campanha no Facebook como forma de mobilizar as pessoas a doarem sangue para Janine, que tinha o sangue tipo O negativo e precisou de várias bolsas de sangue enquanto esteve internada. O velório de Janine Correa Lima acontece nesta terça-feira a partir das 20 horas na Funerária Três Capelas, localizada na Avenida Jorte Teixeira.

Fecha o mandato

Quem torce para ver Natan Donadon na cadeia, vai ter que esperar, e muito. Dificilmente o parlamentar será preso e é bem provável que consiga concluir o mandato. O Supremo Tribunal Federal publicou ontem (18) decisão de dezembro passado que rejeitou os últimos recursos apresentados pelo deputado. Para a relatora do caso no Supremo, ministra Cármen Lúcia, é preciso aguardar o fim do processo para decidir como será a execução da pena e como a prisão afetará a atividade parlamentar do deputado. “Vamos esperar o trânsito em julgado porque eu sou uma juíza biblicamente, a cada dia a sua agonia”. Ela disse que, em tese, Donadon pode entrar com novos recursos.

Recursos

Os advogados de Natan Donadon devem pedir a revisão criminal do processo, pois entendem que o deputado foi tratado de forma desigual em relação aos outros réus que participaram do esquema. Segundo seus advogados, existem precedentes em que o STF se adequou a decisões de juízes de primeira instância nos casos em que as penas eram mais benéficas aos réus. Eles também querem pedir a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do novo recurso.

Agouro

E quem olha toda essa movimentação de longe, mas já pode começar a tirar o cavalinho da chuva é Amir Lando, suplente de Natan Donadon. Aliás, cá entre nós, sair Natan e entrar Amir é trocar seis por meia dúzia. O ex-senador sequer mora em Rondônia e tem aparecido por essas bandas esporadicamente para tentar justifica, caso venha a assumir a vaga em Brasília. Amir teve uma votação pífia e já deveria ter se aposentado.

Movimentando

E o PMDB, fisiologista como sempre, vibrou com a possibilidade de Confúcio Moura vir a disputar a reeleição. O governador nunca escondeu que não faz muita questão de entrar na disputa em 2014, apesar de ser candidato natural. Com uma gestão sem rumo, que tenta acertar no terceiro ano de mandato, Confúcio ainda enfrenta uma forte oposição do senador Ivo Cassol, lida com sabotadores dentro de seu governo e não consegue impor um ritmo de trabalho. Ele pode até disputar a reeleição, mas corre um sério risco de ter o mesmo destino de Raupp e Bianco, uma derrota estrondosa.

Reação

No próximo dia 23, a partir das 8 horas, acontece uma caminhada “Todos contra a Violência”. A concentração é na praça das Caixas D´água. Os manifestantes vão protestar contra a inércia da polícia em diversos casos que estão em aberto e a impunidade em outros. Incluindo o caso de Naiara Carine, morta à facadas após ser violentada e Raíssa, que foi assassinada a sangue frio pelo ex-namorado. Ela tinha 15 anos e ele 21.

PEC das domésticas

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos direitos trabalhistas idênticos aos dos demais trabalhadores. Em 1ª votação em plenário, os senadores confirmaram o texto que foi enviado pela Câmara dos Deputados e que prevê, entre outros direitos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, adicional noturno, hora-extra, salário família e jornada de 44 horas semanais. O texto já havia sido aprovado na Câmara e agora só falta ser votado em 2º turno pelo plenário do Senado, o que deve acontecer na próxima semana.

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Depilação à brasileira aumenta os riscos de infecção viral

Em um estudo publicado na “British Medical Journal” esta semana, os pesquisadores procuraram relacionar as infecções pelo vírus Molluscum contagiosum, conhecido como verruga d´água, ao aumento da incidência de depilação em pacientes que visitaram uma clínica de tratamento de pele em Nice, na França, entre janeiro de 2011 e março de 2012. Este vírus é relativamente comum em crianças e em pessoas com o sistema imunológico comprometido por doenças ou pelo uso de drogas, mas também pode ser sexualmente transmissível, o que vem aumentando nos últimos anos. De 30 casos infectados com o vírus durante o período da pesquisa, seis eram mulheres, e a média de idade no grupo inteiro era de 29,5 anos. Sinais de infecção se espalharam pelo abdômen em quatro casos e, para as coxas, em um paciente. Em dez casos, houve problemas de pele associados, incluindo verrugas, foliculite, cistos e cicatrizes. Entre os 30 pacientes, a maioria (93%) tinha feito depilação dos pelos pubianos, a maioria com lâmina (70%). Do restante, houve tanto pinça (13%) quanto depilação por cera (10%). Como a infecção pelo vírus pode se espalhar facilmente quando se coça a pele, a remoção dos pelos pode facilitar a transmissão, segundo os autores, que escreveram que “as razões pela depilação permanecem confusas, mas podem estar relacionadas à pornografia na internet, ao aumento da sensação sexual, ao desejo inconsciente de simular um visual infantil” — ignorando completamente a opção de higiene em países tropicais como o Brasil.