Foi realizada na última semana (14 e 15) uma reunião técnica na Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia (Idaron) para discutir alterações na Lei do Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA). Com as alterações, o Fundo poderá indenizar produtores de gado e demais animais, assim como produtos e subprodutos de origem animal, além de contemplar as indenizações por lucro cessante.

              O presidente da Idaron, Marcelo Henrique Borges, comenta que o objetivo é ampliar o amparo e a segurança ao produtor. “A nova lei vai contemplar indenizações em várias situações, como em caso de sacrifício preventivo, animais mortos em procedimentos veterinários não deixando o produtor no prejuízo e despesas com enfrentamento de emergências sanitárias”, diz o presidente.

              Atualmente, o FESA é usado apenas para indenizar o pecuarista que tiver prejuízos decorrentes de febre aftosa. Com a proposta de alteração, o Fundo terá metade de seus recursos usados como fundo indenizador e a outra parte para investimentos em ações, projetos e medidas de prevenção sanitária.

              O presidente explica ainda que “a ideia é investir para não necessitar indenizar, melhorar estrutura, investir em cursos especializados, treinamentos, capacitações, em comunicação e outros projetos que ajudem a Idaron no atendimento eficaz”.

              A reunião foi coordenada pela presidência, contando com a participação de todas as Diretorias, Gerências, corregedor da autarquia, procurador autárquico, responsável pelo projeto, e chefes de setores. Após a discussão, a proposta será apresentada à Casa Civil do Governo e irá para discussão na Assembleia Legislativa, visando sua aprovação.

Texto e foto: Amabile Casarin

Porto Velho, RO – Ficou clara a intenção do atual governador  de Rondônia Confúcio Moura (PMDB) em concorrer à reeleição em 2014 após discursar na sede estadual de seu partido na última segunda-feira (18). Moura, mostrando postura confiante, relatou ações e realizações de sua gestão e foi aplaudido de pé por todos no auditório. Por outro lado, como de fato é notório, algumas ações prometidas como resolver o problema na Saúde Pública não foram cumpridas.

Alvo de críticas do verborrágico presidente  do Legislativo, Hermínio Coelho (PSD), um de seus possíveis adversários no pleito, o peemedebista vai administrando com a parcimônia que lhe é peculiar e deixando de responder a todas elas. Para o eleitorado, a passividade de Confúcio representa um inimigo que poderá lhe custar caro mais adiante:

“ – Ele é uma boa pessoa, tem ótimas ideias e parece ser humilde. Mas infelizmente é nítido que está rodeado de pessoas que não querem saber de promover o bem a Rondônia ou a seu povo. Ele (Confúcio) é muito calmo. Parece que tudo está sempre bem, mesmo que não esteja”, disse um lojista de Porto Velho.

O ex-senador cassado Expedito Júnior, do PSDB, apesar de alegar concorrer ao Senado Federal, não descartou a hipótese de disputar o Executivo Estadual com Moura para sucedê-lo em 2015. Outro que parece confiante em sua postulação é o senador Ivo Cassol, do PP, que, apesar de inelegível, diz que não existe qualquer impedimento e ainda, segundo ele, se for da vontade do povo, colocará seu nome à disposição.

São muitas as ilações a respeito da sucessão de Confúcio, mas o que se sabe é que, mesmo os que estão possivelmente impedidos de concorrer, estão ‘bombardeando’ Moura por todos os lados, explorando seus defeitos e atacando em cima de promessas não cumpridas.

Se deseja continuar administrando Rondônia em 2015 o peemedebista deverá correr contra o tempo e mostrar muito mais do que tem feito realmente.

Autor:  Rondoniadinamica

Porto Velho, RO –   Os sindicatos representativos das categorias dos servidores estaduais do Poder Judiciário (SINJUR), Ministério  Público (SINSEMPRO), Assembleia Legislativa (SINDLER) e Tribunal de Contas (SINDCONTAS) reafirmaram posição contrária ao atual Projeto de Lei da Transposição (PL 4.787/2012), em trâmite no Congresso Nacional.

Em reunião realizada na última sexta-feira (18/3), Francisco Carlos de Assis Roque (SINJUR), Charles Cunha Menezes (SINSEMPRO), Raimundo Façanha Ferreira (SINDLER), Aldrin Willy Mesquita Taborda e Clodoaldo Pinheiro Filho (SINDCONTAS) discutiram as possibilidades para os servidores representados por seus sindicatos diante do Projeto de Lei da Transposição.

De acordo com os sindicalistas, a proposta, na forma em que tem sido apresentada, não beneficia todos os servidores do Estado. “Direitos adquiridos pelos servidores, notadamente dos poderes, serão simplesmente eliminados quando o servidor passar para o quadro da União”, ponderou Francisco Roque.

“Na verdade, o projeto de lei da Transposição, se confirmado seu atual teor, não será nada atrativo para os servidores dos Poderes. Só vai servir mesmo para dizer que é ‘federal’”, criticou Charles Menezes.

Os dirigentes sindicais vêm denunciando, desde o início das discussões sobre a Transposição, a alienação dessa faixa do funcionalismo do processo. Em diversas reuniões com a bancada federal e com representantes do Governo Federal, os sindicatos têm solicitado alterações na proposta apresentada, a fim de que passe a contemplar também os servidores dos Poderes.

O ponto central da controvérsia reside na parte do Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores que optarem pela transposição. “Vários itens daquele dispositivo são extremamente prejudiciais aos servidores que representamos, pois joga por terra direitos conquistados a duras penas durante longos anos de muita luta”, asseverou Aldrin Taborda.

A manifestação dos sindicalistas faz parte do esforço em chamar a atenção da classe política para o problema e deixar claro para os servidores que os sindicatos que os representam não compactuam com a atual proposta, visto ela lhes ser totalmente desfavorável.

Para o presidente do Sindler, Raimundo Façanha, “vários pontos do PL precisam ser corrigidos para que a Transposição seja uma realidade para todos os servidores, sem distinção, com respeito total ao direito dos trabalhadores”. “Enviamos uma proposta de criação de um quadro com tabelas salariais para recepcionar os servidores dos Poderes, que não foi acatada pelo Governo Federal. No entanto, não desistimos. Essa é a luta que nossos sindicatos têm travado durante todo o processo”, completou.

Porto Velho, RO – O TJ RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) informou que existem atualmente 636 (seiscentos e trinta e seis) processos de homicídios dolosos paralisados em decorrência da dificuldade de encontrar os respectivos réus ou registrar as faltas em audiência; apenas 303 – de um total de 939 – estão em plena atividade e ainda podem ser pronunciados por um juiz.

O juiz Sérgio William Domingues Teixeira deixou claro como funciona a situação:

“ – Os casos de paralisação são costumeiros e, entre as principais causas, está a não localização do réu, que mesmo citado por edital não comparece perante a Justiça. Nesses casos, o processo pode ser suspenso de acordo com o artigo 336 do Código Penal. Infelizmente, nestes processos paralisados, algo muito comum que acontece em Rondônia, é que há um mandado de prisão para ser cumprido e não se localiza o apenado, então o caso fica suspenso”, destacou.

Autor:  Rondoniadinamica