A Polícia Federal (PF) divulgou na última quarta-feira, dia 17, que serão publicados até o dia 30 deste mês os editais de retificação do concurso para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, para a inclusão da reserva de vagas para deficientes, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no próximo mês de julho. O departamento informou também que as inscrições serão reabertas para todos os interessados em concorrer às vagas oferecidas e não apenas para os deficientes. O novo prazo ainda será informado.

A PF explicou que aqueles que já haviam feito a inscrição poderão optar por continuar no concurso ou solicitar a devolução da taxa, que foi de R$125 para escrivão e de R$150 para delegado e perito. Os que quiserem permanecer na disputa poderão alterar a opção de local de prova, de acordo com as possibilidades previstas no edital, e também mudar a inscrição para concorrer para as vagas reservadas a deficientes, desde que atendam as exigências previstas no edital retificado. O departamento lembrou ainda que o STF determinou que haja uma reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cargos policiais, observando que esses candidatos serão submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso. A seleção foi suspensa pelo STF em julho do ano passado, em atenção a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Os requisitos básicos do cargo de escrivão são o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para delegado, a escolaridade necessária passar a ser o bacharelado em Direito. No caso de perito, a formação superior necessária varia conforme a área pretendida (são 13). As remunerações iniciais são de R$7.887,33 para escrivão e de R$14.410,11 para delegado e perito.

Os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$373.Os editais de retificação do certame serão publicados até o próximo dia 30 de abril. Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mês de julho de 2013. Serão reabertas novas inscrições para todos os candidatos interessados em concorrer aos referidos cargos, sejam eles PNE ou não.

Os postulantes que já haviam feito a inscrição terão a opção de continuar participando do concurso ou solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Além disso, eles poderão alterar o local de prova, de acordo com as opções do edital, e também mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde que atendam as exigências previstas no edital retificado. Uma vez mais a Polícia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, com o estrito cumprimento das ordens judiciais, e busca assim oferecer total igualdade de condições aos que pleiteiam integrar essa honrosa instituição”.

Nova seleção será autorizada

A autorização de um novo concurso para PF está cada vez mais próxima. Segundo fonte no Ministério do Planejamento, o processo referente a solicitação de 1.200 vagas de agente, escrivão e delegado foi validado pela Consultoria Jurídica da pasta e agora depende de um parecer favorável da Secretaria Executiva, para, em seguida, ser submetido à avaliação final da ministra Miriam Belchior, titular da pasta. A realização do concurso este ano já está pactuado com a Casa Civil da Presidência da República, como informou o Ministério da Justiça ainda em 2012. Os requisitos e a remuneração para agente são idênticos aos de escrivão.

INSS

Por meio de seu perfil no Twitter, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou que as 500 vagas do concurso de analista do seguro social contemplarão áreas específicas – não havendo oportunidades para formados em qualquer graduação. “O edital trará todas essas informações. Será para formações específicas”, afirmou ao responder um dos seus seguidores. Todavia, o ministro Garibaldi não especificou quais cursos de nível superior serão exigidos. O INSS também não comentou a questão. O edital do concurso está previsto para ser divulgado em maio, com as inscrições sendo abertas no mesmo mês.

Os rendimentos da carreira são de R$6.813,25, sendo R$4.511,00 de Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), R$1.187,27 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE), R$742,02 vencimento básico e R$373 de auxílio-alimentação. No momento, Departamento de Desenvolvimento de Carreira do INSS finaliza o processo de escolha da organizadora do concurso. A expectativa é de que, no mais tardar, no fim deste mês o anúncio seja feito pelo presidente do instituto, Lindolfo Sales.

As 500 deverão contemplar todo o país, mas o INSS ainda não informou a distribuição delas pelos estados. A lotação do concursados levará em conta as agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS, que estão sendo construídas em municípios com mais de 20 mil habitantes espalhadas pelo País.

ANS inscreve a partir desta terça-feira

Quem procura um emprego com estabilidade na área federal deve ficar atento: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá abrir as inscrições do concurso para preenchimento inicial de 81 vagas, além de formação de cadastro de reserva, em cargos dos níveis médio e superior, a partir das 10h da próxima terça-feira, dia 23. Para assegurar a sua participação na seleção, será preciso acessar a página do Cespe/UnB, organizador da seleção, até 13 de maio, preencher a ficha de cadastro e imprimir o boleto relativo à taxa de inscrição.

Os valores são de R$80 para técnico administrativo, R$85 para técnico em regulação, R$95 para analista administrativo e R$100 para especialista em regulação. O boleto poderá ser quitado em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até 29 de maio. Poderão solicitar isenção da taxa os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que forem membros de família de baixa renda. Os pedidos deverão ser feitos no site do organizador, a partir das 10h do dia 23 e até 13 de maio.

Para o nível médio, há 21 vagas de técnico administrativo (15 no Rio) e três de técnico em regulação. Para quem é graduado em qualquer área, a oferta é de 31 vagas de analista administrativo (29 no Rio) e 26 de especialista em regulação (23 no Rio). A remuneração inicial do técnico administrativo é de R$5.133,18 e para técnico em regulação, de R$5.357,98. Já para analista administrativo, o valor é de R$9.636,20 e para especialista em regulação, de R$10.392,20. Para todos os cargos, as remunerações incluem o auxílio-alimentação, de R$373. A carga de trabalho de 40 horas semanais.

Confira todos os concursos abertos e anunciados, além de oportunidades na Aeronáutica, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e caderno de exercícios, na edição de domingo do Jornal Correio da Paraíba.

Jornal Correio da Paraíba

Um vigilante da cidade de Patos, na Paraíba, recebeu da Justiça o direito a licença e salário-maternidade após a morte de sua esposa, que teve complicações no parto da filha do casal. A decisão, publicada na tarde da quinta-feira (18), é do juiz Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, da 14ª Vara da Justiça Federal, na Paraíba.

Segundo a decisão, a criança ainda está internada em UTI, com a clavícula quebrada e um quadro de dificuldades respiratórias, necessitando, inclusive, da ajuda de aparelhos e de acompanhamento permanente por parte da família.

Para os pais, a legislação prevê uma licença paternidade de apenas cinco dias. Porém, com a determinação do juiz, o vigilante vai receber o benefício de salário-maternidade e terá o direito de se afastar do trabalho durante o período de 120 dias, contando a partir do dia 8 de abril, data de nascimento da menina.
Segundo o advogado do pai beneficiado, Cícero Riatoan, essa é a primeira vez que um juiz concede esse direito a um homem no Nordeste. Conforme ele explicou, apenas existem quatro casos semelhantes bem sucedidos no país, sendo que nas regiões Centro-Oeste e Sul.

“As avós materna e paterna da criança trabalham e não tinha quem ficasse com ela. Com esse benefício, ele terá o direito de permanecer com a filha durante quatro meses sem prejuízo no salário e nem no emprego e terá tempo para conseguir uma pessoa de confiança para cuidar dela”, comentou Riatoan.

Argumentos
Na decisão, o juiz leva em consideração que a Constituição Federal determina que homens e mulheres possuem igualdade de direitos e obrigações, e assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado propiciar à criança, com absoluta prioridade, dentre outros, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, e que é responsabilidade dos pais assistir, criar e educar os filhos menores.

Além disso, o juiz cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que mostra que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, por meio da efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, sendo de responsabilidade dos pais o exercício do poder familiar.

G1 PB

Em quase todas as Assembleias Legislativas dos estados brasileiros, o número de deputados evangélicos cuja atuação política é pautada por sua religião é bem maior que o de católicos – apesar de, em todos os estados, os que se declaram católicos ainda serem maioria da população – é o que revela levantamento inédito feito do Estado. Assim como no Congresso Nacional, que tem uma frente evangélica oficial, nos legislativos estaduais também são os pentecostais que pautam sua agenda parlamentar de acordo com suas convicções religiosas e morais. Segundo reportagem do Estadão, esse é um fenômeno relativamente novo no Brasil, que resulta de uma mobilização de diversas igrejas pentecostais - principalmente a Assembleia de Deus, a Igreja Universal do Reino de Deus e a do Evangelho Quadrangular - para ocupar espaço no Parlamento, além da mídia e do espaço das cidades, com templos espalhados pelo Brasil pelo mundo. Dos estados mais ricos e populosos, o Rio de Janeiro é o que tem a maior fatia de evangélicos militantes em sua Assembleia Legislativa: 21%, próximos dos 29% de evangélicos na população. A região Norte é a que tem as maiores porcentagens. No Estado mais católico do Brasil, o Piauí, não foi identificado nenhum militante dessa fé na Assembleia, que tem 6% de evangélicos engajados politicamente - para 10% de evangélicos na população. As informações são do Estadão.