|
Regionais : Voto nulo pode anular uma eleição? Entenda o funcionamento segundo o TSE
|
| Enviado por alexandre em 22/09/2013 19:25:05 |
Abaixo, segue artigo disponibilizado pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral - a respeito dos efeitos do voto nulo em uma eleição. Vale ressaltar que o fato de não haver consequência direta no sistema eleitoral não implica que o voto não possa atingir outras finalidades, como um protesto social em relação aos candidatos.
Marcos Camponi
De dois em dois anos, em eleições municipais ou regionais, sempre surge alguém para hastear a bandeira do voto nulo, declarando a finalidade de promover a anulação do pleito. Já passou da hora de superar essa ideia e entender, de fato, qual função pode ser atribuída ao voto nulo e ao voto em branco.
Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside no que se identifica como “nulidade”. Não se trata, por certo, do que doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional.
A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa. Mas isso é outro assunto.
É importante que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Isso mesmo: os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística.
O Tribunal Superior Eleitoral, utilizando a doutrina de Said Farhat, esclarece que “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quorum requerido para validar as decisões.”.
Do mesmo modo, o voto branco. Antigamente, quando o voto era marcado em cédulas e posteriormente contabilizado pela junta eleitoral, a informação sobre a possibilidade de o voto em branco ser remetido a outro candidato poderia fazer algum sentido. Isso porque, ao realizar a contabilização, eventualmente e em virtude de fraude, cédulas em branco poderiam ser preenchidas com o nome de outro candidato. Mas isso em virtude de fraude, não em decorrência do regular processo de apuração.
Hoje em dia, o processo de apuração, assim como a maneira de realizar o voto, mudou. Ambos são realizados de forma eletrônica, e a possibilidade de fraudar os votos em branco não persiste. O que se mantém é a falsa concepção de que o voto em branco pode servir para beneficiar outros candidatos, o que é uma falácia.
O voto no Brasil é obrigatório – o que significa dizer que o eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral, na data do pleito, dirigir-se à cabine de votação e marcar algo na urna, ou, ao menos, justificar sua ausência. Nada obstante, o voto tem como uma das principais características a liberdade. É dizer, o eleitor, a despeito de ser obrigado a comparecer, não é obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum.
Diz respeito à liberdade do voto a possibilidade de o eleitor optar por votar nulo ou em branco. É imprescindível, no entanto, que esta escolha não esteja fundamentada na premissa errada de que o voto nulo poderá atingir alguma finalidade – como a alardeada anulação do pleito. Se o eleitor pretende votar nulo, ou em branco, este é um direito dele. Importa que esteja devidamente esclarecido que seu voto não atingirá finalidade alguma e, definitivamente, não poderá propiciar a realização de novas eleições.
Polianna Pereira dos Santos
TSE |
|
|
Regionais : MAIS DA METADE DAS VAGAS DE TRABALHO RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO SÃO PREENCHIDAS
|
| Enviado por alexandre em 22/09/2013 19:05:46 |
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil Brasília – Na data em que se promoveu o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a avaliação é que há desafios a serem enfrentados para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Antônio José Ferreira, nem 50% das vagas de trabalho que deveriam estar ocupadas por deficientes, de acordo com a Lei 8.213 de julho de 1991, estão preenchidas. Desde 1991, a lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Em 2011, um total de 325,3 mil pessoas com deficiência tinham vínculo empregatício, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. O número seria 700 mil se a lei fosse integralmente cumprida, de acordo com o presidente do Conade. “Com a lei de cotas, temos conseguido que as pessoas com deficiência tenham participação no mercado de trabalho, mas a participação é tímida. Se tivéssemos todas as vagas ocupadas seriam 700 mil pessoas com deficiência empregadas e ainda são 325 mil. Temos mais vagas disponíveis do que pessoas com deficiência no mercado de trabalho”. A renda média das pessoas com deficiência foi R$ 1.891,16 em 2011, de acordo com os dados da Rais. A maioria dos empregados tem ensino médio completo – são 136 mil. Os homens predominam. A qualificação adequada não é o principal entrave para a contratação de pessoas com deficiência, na avaliação de Antônio José. “Isso se dá não apenas pela questão da capacitação. Isso se dá pelo desconhecimento que o empresário tem do que pode fazer uma pessoa com deficiência”, disse. As ações para capacitação dos deficientes vem ganhando força. Com o lançamento do Programa Viver sem Limites pelo governo federal, em 2011, foram destinadas 150 mil vagas do Programa Nacional do Ensino Técnico às pessoas com deficiência. Nos últimos seis anos, o Senai formou 78,3 mil deficientes. Em 2007, foram 10 mil matrículas e, em 2012, chegou a 17 mil matrículas. O presidente do Conade avalia que o cumprimento das leis que garantem direitos aos deficientes, seja em áreas com educação, acessibilidade e trabalho tem avançado. Ele observa, no entanto, que é preciso criar uma cultura de inclusão na sociedade brasileira. “No caso das pessoas com deficiência não temos leis que sejam punitivas, então, temos que fazer sensibilização, campanhas”, disse. De acordo com dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Edição: Beto Coura |
|
|
Regionais : TRAFICANTES PUBLICAM FOTOS COM FUZIS E SUBMETRALHADORAS
|
| Enviado por alexandre em 22/09/2013 19:04:05 |
No enquadramento, 28 pessoas e 19 armas — 15 fuzis, sendo um equipado com luneta e lança-granadas, uma submetralhadora e três pistolas. Na legenda, a descrição: “o bonde pesado da Covanca”. A fotografia, que circula nas redes sociais, provocando comentários amedrontados de moradores de Jacarepaguá, foi enviada por meio do WhatsApp do jornal Extra/Rio de Janeiro – (21 9644-1263). A imagem foi entregue ao delegado Marcus Vinicius Braga, da 28ª DP (Campinho), que instaurou inquérito para identificar os bandidos. A fotografia, que também é alvo de investigação do Serviço Reservado do 18º BPM (Jacarepaguá), foi enviada à perícia para saber se houve manipulação digital. — Vamos identificar, um a um. Já vemos alguns conhecidos, mas tem outros na foto que precisamos saber de onde são. Alguns não têm o mesmo padrão físico e de roupas que os traficantes de lá — afirmou Braga. Três homens foram reconhecidos e já têm mandado de prisão por tráfico. Um deles, de joelhos e com boné, é Thiago Pereira, de 27 anos, chefe da quadrilha. De chinelo, Manoel Filipe dos Santos Abrantes, de 20, posa com um revólver. A seu lado, de mochila, está Clession de Aquino Dias, o Xampu, de 21. Todos aparecem em outras fotos postadas no Facebook já em posse da polícia. O local onde o momento foi registrado também é familiar para os policiais: um campo de futebol na mata, na Estrada da Covanca, que os criminosos usam como esconderijo. Foi lá que, no dia 9 de maio, agentes da 41ª DP (Tanque) trocaram tiros com bandidos. Na ocasião, o único preso, Marcos Damião Pires, afirmou na delegacia, que 30 traficantes com fuzis estavam no local. O “frente” Thiago Pereira, o Tiquinho, é identificado por agentes como líder do grupo que quer tomar a Covanca. Ele nasceu na favela, mas entrou no tráfico como soldado no Lins. Como conhece o local, foi nomeado por Luiz Machado, o Marreta, ex-chefe do Alemão, hoje no Lins, o “frente”. Uma demonstração de seu poder está em sua arma: um fuzil com luneta e as letras TK no cabo. Pela mata A quadrilha do Complexo do Lins que quer invadir a Covanca é formada por bandidos vindos do Jacarezinho e do Complexo do Alemão. A passagem entre as duas comunidades se dá pelo Morro do Dezoito, numa trilha que demora 4h para ser concluída. Investigações da 41ª DP mostram que os bandidos aliciam moradores da Covanca para serem informantes. Rafael Soares, Extra |
|
|
Regionais : POPULAÇÃO REVOLTADA COM TANTOS FURTOS COLOCA FOGO EM “INFERNINHO”
|
| Enviado por alexandre em 22/09/2013 19:02:28 |
JI-PARANÁ - Segundo a Polícia, na noite deste sábado (21), por volta de 22 h e 30 minutos recebeu solicitação para comparecer a Rua Idelfonso da Silva (T-03) no Bairro São Francisco próximo a AABB, sendo que o solicitante informou que havia várias pessoas que estavam espancando um usuário de drogas e que possivelmente seriam vítimas de furto. Rapidamente a guarnição se deslocou para o endereço e ao chegar não localizou nenhum agressor e a vítima já havia se evadido, só se depararam com uma residência de madeira em chamas, que segundo vizinhos funciona diuturnamente como um inferninho, local frequentado por usuários para consumo de entorpecentes. Testemunhas afirmaram terem visto aproximadamente 30 pessoas em motocicletas pararem em frente ao inferninho, onde adentraram e começaram a espancar uma pessoa que estava no interior e logo depois com sede de justiça com as próprias mãos atearam fogo em colchões e como a residência era de madeira rapidamente o fogo se espalhou consumindo todo o imóvel. Vizinhos afirmaram também que os usuários de drogas que frequentavam o inferninho eram acostumados a cometerem furtos nas casas vizinhas, até a instalação elétrica de uma residência foi toda retirada no momento em que a proprietária estava ausente.           |
|
|
Regionais : Motorista provoca acidente e foge do local sem prestar socorro
|
| Enviado por alexandre em 22/09/2013 18:58:03 |
Um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta deixou um motoqueiro ferido na noite deste sábado (21), em Monte Negro. O acidente ocorreu na Avenida Marechal Candido Rondon por volta das 19h30. Testemunhas apontaram o motorista de um palio de cor vermelho sendo o responsável de ter provocado o acidente, ele fugiu do local sem prestar socorro. L. F.B.S. de 19 anos, condutor da motocicleta Honda Titan, foi socorrido ao Hospital Municipal com várias escoriações pelo corpo e com suspeita de fratura. Policiais Militares estivaram no local e realizou o registro de ocorrência. A motocicleta ficou parcialmente destruída.
Fonte: RONDONIAVIP
|
|
|
.jpeg)
