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Regionais : TJ/RO mantém condenação de filho de ex-senador por armazenamento de pornografia infantil
Enviado por alexandre em 23/05/2017 17:03:30

Porto Velho, RO – Em fevereiro do ano passado o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica divulgou, com exclusividade, informações sobre a condenação do empresário Ricardo Erse Moreira Mendes, o “Cacá”, sentenciado em primeiro grau pelos crimes de armazenamento de pornografia infantil, corrupção de menores e posse de armamento de uso restrito. À ocasião, Erse, filho do ex-senador Moreira Mendes, recebeu a pena de seis anos e seis meses de reclusão, mais a pena de multa. Também à época, a juíza prolatora absolveu o músico da acusação de exploração sexual de adolescente por insuficiência de provas.

Relembre em

Empresário é condenado por posse de armas de uso restrito e armazenar pornografia infantil

A defesa do empreendedor apelou da decisão e o recurso foi julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).

Em julgamento ocorrido no dia 02 de fevereiro deste ano, os desembargadores declararam extinta a punibilidade de “Cacá” em relação ao crime de corrupção de menores, mantendo a decisão de primeiro grau incólume em relação aos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito e armazenamento de pornografia infantil.

O procurador de Justiça Abdiel Ramos Figueira já havia opinado pelo provimento parcial do recurso a fim de reconhecer a prescrição punitiva do crime de corrupção de menores.

Por outro lado, discordância entre os magistrados acabou livrando o réu da cadeia, já que as penas foram diminuídas a ponto de serem substituídas por sanções restritivas de direito.

Relator é vencido

Apesar da decretação de extinção de punibilidade em relação ao crime de corrupção de menores, o desembargador Daniel Ribeiro Lago, relator, não propôs alterações na dosimetria das penas estabelecidas para os crimes remanescentes, quais sejam, armazenamento de pornografia infantil e porte ilegal de armamento de uso restrito.

Entretanto, foi vencido neste quesito pela divergência aberta pelo desembargador Valter de Oliveira. Se o voto do relator Lagos fosse acolhido pelos demais membros da Câmara, Ricardo Erse seria preso, uma vez que, em seu voto, determinou a expedição de mandado de prisão contra o empresário. O encarceramento levaria em conta o moderno entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a condenação em segundo grau já autoriza a prisão do acusado.

Divergência diminui pena e afasta prisão

Valter de Oliveira entendeu que as penas foram estabelecidas acima do mínimo legal sem a devida fundamentação. Abrindo a divergência, em partes, em relação ao voto do relator, Oliveira propôs que fossem alteradas as dosimetrias das penas fixando-as no mínimo legal. A divergência foi acolhida pelo desembargador Jorge Ribeiro da Luz.

“Finalmente, também de ofício, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da parte final do § 2º do art. 44 do CP, a saber: prestação de serviços à comunidade, à razão de 7 horas semanais, por igual período ao da condenação, e prestação pecuniária de 5 salários mínimos vigentes à época dos fatos, destinados a instituição a ser designada pelo juiz da Execução”, norteou o desembargador Valter de Oliveira.

O acórdão transitou em julgado para Ricardo Erse no dia 06 de março; para o MP/RO, no dia 24 do mesmo mês.

Sobre o crime de armazenamento de pornografia infantil, o desembargador Daniel Ribeiro Lago foi enfático:

“Não há [de se falar] em dúvidas de que o equipamento era de uso pessoal do acusado [Ricardo Erse], bem como não há qualquer indício de que o computador fosse acessado ou utilizado por terceiras pessoas. Se assim o fosse, certamente tal circunstância seria afirmada pelo acusado em seu interrogatório, o que não fez. Muito pelo contrário”.

Continuou:

“Disse que outras pessoas não tinham acesso aos seus equipamentos. Ainda, o fato de os computadores periciados não estarem lacrados não invalida a prova produzida, até porque estavam identificados e o apelante afirmou ter ciência da existência das imagens em seu computador pessoal, revelando, portanto, suficiente para demonstrar que efetivamente havia as fotos e mídias de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes”, pontuou.

E concluiu:

“Como se não bastasse, mesmo que as imagens fossem spam o apelante deveria tê-las apagado, mas ao invés [disso], as armazenou em pastas, subdivididas, dentro do HD. Com efeito, a prova produzida não deixa margem a qualquer tipo de dúvidas quanto à autoria delitiva, bem como quanto ao fato de serem crianças e adolescentes nas imagens retratadas no computador apreendido na residência do apelante”, finalizou.

Confira abaixo a íntegra do acórdão

TJ/RO mantém condenação de filho de ex-senador por armazenamento de pornografia infantil de Rondoniadinamica Jornal Eletrônico

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

Regionais : Delação da JBS vai proporcionar desdobramentos enormes em Rondônia
Enviado por alexandre em 23/05/2017 16:59:55

Delação da JBS vai proporcionar desdobramentos enormes em Rondônia

DIGNIDADE – É um bálsamo em tempos bicudos ler a entrevista concedida pelo ex-prefeito de Porto Velho, José Guedes, ao site Rondoniadinamica. Acompanhei profissionalmente pari passu toda a agrura enfrentada pelo ex-prefeito e o relato dado na entrevista corresponde integralmente aos fatos ocorridos. Guedes foi um político na época em extinção por exercer a atividade pública com denodo e dignidade, embora mal compreendido pela teimosia com que abraçava as causas.

REINVENTANDO – Não é fácil se reinventar na política depois de anos longe dos mandatos e praticamente desconhecido do eleitor novo que vê a política atualmente como algo marginal. No entanto, há exemplos de reabilitação política com resultados vitoriosos, a exemplo do ex-presidente da Câmara Federal, Íbis Pinheiro – foi cassado por suposta corrupção e tempos depois restou comprovado que tudo era armação. Gudes pode muito bem se reinventar, mas terá que se readequar também aos novos tempos e às novas ferramentas de campanha para retornar à ribalta. Uma missão e tanto que exigirá muito mais dos que desprendimento pessoal e a higienização da própria história. Está aí um exemplo de político do passado perfeitamente podendo ser reciclado no presente.

AFASTADO – Apesar de algumas críticas localizadas, o prefeito da capital Hildon Chaves agiu rápido e correto ao sugerir que o vice-prefeito Edgar do Boi se afastasse das funções que vinha exercendo na administração municipal. Assim foi feito: Boi, abatido nas esferas judiciais por supostamente receber propinas do grupo JBS, não estará mais à frente das ações de limpeza e asfaltamento dos bairros que coordenava. Erra ao usar em demasia a coletiva de imprensa para fatos que não se relacionam positivamente com a gestão.

CRÍTICAS - Com a atitude, Dr. Hildon sinaliza ao eleitor que não vai permitir a contaminação dos malfeitos de terceiros em sua administração, razão pela qual as pesquisas indicam a aprovação dos munícipes à gestão do Hildon. Em relação às críticas localizadas, o prefeito tem que entender que fazem parte do recall da campanha e que não devem afetar as ações administrativas. O julgamento do legado administrativo ocorrerá somente em quatro anos. Há tempo suficiente, portanto, para um longo trabalho.

DISCRICIONARIDADE – Quer queiram ou não, Boi foi eleito vice-prefeito e qualquer decisão de renúncia – seria uma atitude muito nobre – é de foro íntimo. Isto não impede que a população se mobilize e cobre a tal de renúncia já que o prefeito não possui poderes ou prerrogativas para demiti-lo deste cargo eletivo.

DELAÇÃO - A delação da JBS vai proporcionar desdobramentos enormes em Rondônia, visto que para que o Edgar do Boi conseguisse que o grupo capitaneado pela Friboi obtivesse sucesso na sonegação dos impostos do ICMS era imprescindível a adesão de agentes públicos ou políticos na estrutura estadual da Secretaria de Finanças. Nomes que na delação não foram declinados, ainda...

CERCO – Quando instado a revelar esses fatos aos investigadores Boi dificilmente vai querer ir sozinho ao matadouro e certamente vai negociar a entrega da boiada completa. O cerco a qualquer momento vai se fechar com novas revelações e provavelmente enrolará muita gente que engordava no pasto clandestino da JBS.

DOAÇÕES – Outro viés que provocará baixas em Rondônia é a doação supostamente mascarada de legal feita nas eleições passadas pelo grupo. Na hipótese da JBS comprovar que essas doações eram condicionadas a uma contrapartida ilegal, poucos escapam das sanções judiciais. Do contrário, a boiada escapa do confinamento.

DOAÇÕES II – Como apareceram doações das empresas JBS e Queiroz Galvão nas prestações de contas finais do Deputado Federal Marcos Rogério (DEM) junto à Justiça Eleitoral, e os delatores das empresas relatam que são propinas mascaradas em doações legais, a coluna entrou em contato com o parlamentar rondoniense para ouvir sua versão. De acordo com Marcos Rogério, os recursos foram encaminhados à campanha pelo Diretório Nacional do PDT e, na ocasião, não foi revelada a origem. “Somente na prestação de contas geral da campanha rondoniense é que o PDT nacional informou as origens desses recursos’, justificou. As duas empresas estão sendo investigadas no cometimento de vários crimes, entre eles corrupção e formação de quadrilha.

NOTA - Em nota encaminhada à imprensa, o deputado federal Marcos Rogério diz: “Venho novamente a público esclarecer que nas eleições de 2014 estava filiado ao PDT, um dos muitos partidos que receberam recursos para a campanha de seus candidatos, originados do Comitê Nacional da Chapa Presidencial.

O PDT depositou 200 mil reais na minha conta de campanha. Somente soube da origem dos recursos quando da prestação de contas. Eram contribuições da Queiroz Galvão e da JBS, que anos depois estariam envolvidas nos escândalos hoje conhecidos no país.

O Partido tem informado que não recebeu recursos diretamente das empresas. Jamais cogitei ou tive conhecimento de qualquer oferecimento de vantagem indevida por parte do PDT a essas ou quaisquer outros doadores. Nenhuma relação direta tive ou tenho com tais empresas.

Os recursos foram declarados à Justiça Eleitoral. Atuo sempre com lisura e transparência e espero que haja o aprofundamento das investigações para um melhor esclarecimento dos fatos”.

DESGASTE – Dadas as justificativas do deputado, conforme encaminhadas à coluna, o desgaste político em constar o nome de um parlamentar com fama e gestos de paladino da moral é inevitável.

MODUS - É uma temeridade dar toda credibilidade às versões reveladas em delações por criminosos que utilizavam como modus operandi corromper agentes públicos para amealharem ilicitamente milhares de dólares. É preciso uma investigação profunda e isenta sem esquecer que estas corporações eram de fato organizações criminosas que visavam dilapidar o estado por meios fraudulentos. Ademais, é difícil prevêr que após a conclusão dos processos o mesmo modus operandi não retorne à rotina das empresas de forma mais sofisticada.

COMPENSA – Na medida em que os fatos emergem com as investigações e delações aos borbotões, a imagem que a operação Lava Jato passa é de que está servindo apenas para lavar do Congresso Nacional os maus políticos. Enquanto que os larápios da grana – donos das empresas responsáveis por corromper agentes políticos – começam a se livrar das penas severas e desfrutarem dos milhões que amealharam nesses anos ininterruptos com as maracutaias. O próprio donatário da Odebrecht confessou que sempre agiram à margem da lei. Para eles (empresários), infelizmente, o crime compensa. Embora a assepsia no Congresso Nacional seja necessária.

PESQUISA - Uma pesquisa que este cabeça chata coordenou em 20 municípios dá uma exata radiografia do que pode ocorrer em 2018, mesmo com cenários mudando constantemente. A rejeição a política e políticos ganha de goleada. O engraçado é constatar que as pesquisas apuradas por aí estão anabolizadas e não servem nem pra enganar quem as contrataram.

Regionais : Karateca mirim supera deficiência auditiva e se destaca em campeonato estadual
Enviado por alexandre em 23/05/2017 15:40:38


Com apenas 11 anos, o atleta mirim Thalles Renne Meireles da Silva, morador da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, tornou-se um exemplo de perseverança, inspiração e superação. Thalles, que já nasceu surdo, provou, durante uma competição de karatê neste final de semana, que a deficiência auditiva não é um empecilho para a prática de esportes.

O atleta mirim, que encontrou no karatê uma forma de superação e inclusão, pratica a modalidade esportiva há pouco mais de 4 meses e já se sagrou campeão no último final de semana durante 2° Copa Cavalcante de Karatê Esportivo, realizada na cidade de São Miguel do Guaporé.

Thalles, que faz parte da academia Nyumon de Karatê, de Ouro Preto do Oeste, conhecida por formar verdadeiros campeões e que tem à frente o competente Sensei Erik Batista, sagrou-se campeão na modalidade kumitê (luta) e alcançou o terceiro lugar em formas (katá).

A competição

O evento, que ocorreu neste último final de semana, foi organizado pela Federação Rondoniense de Karatê Esportivo (FRKE). Em sua primeira etapa do estadual 2017, contou com a participação de cerca de 200 atletas de 8 municípios do Estado. Ouro Preto marcou presença com 17 karatecas, vindo a conquistar 31 medalhas, sendo 12 de ouro, 8 de prata e 11 de bronze, somando um total de 201 pontos, conquistando o 5° lugar no geral.

Foto: Sensei Erik Batista

Regionais : Mãe que roubou ovos de Páscoa e frango tem pena maior que condenados da Lava Jato
Enviado por alexandre em 23/05/2017 09:04:05


A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí.

A pena determinada, de três anos, dois meses e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato.

A informação sobre o pedido de liberdade foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na “Folha de S. Paulo”. A equipe do EXTRA teve acesso ao teor da ação no STJ. Na visão da Defensoria, a extensão da pena da cliente é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento, “embora condenável”, não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz o pedido.

“Quando da prolação da sentença, o magistrado de primeiro grau aumentou a pena base sob o ‘fundamento’ de que a ‘culpabilidade é intensa’. Ora, estamos analisando um furto de OVOS DE PÁSCOA E PEITO DE FRANGO!”, escreveu a defensora na petição.

Maria (nome fictício) foi presa em flagrante, há dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a liberdade provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em segunda instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes.


No pedido, a defensora Maíra Cora Diniz ainda argumentou que o Marco Legal da Primeira Infância permite a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para detentas com filhos menores de 12 anos — legislação que embasou a liberdade da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, em março deste ano. Além do bebê de colo, Maria* é mãe de crianças de 11, 10 e 3 anos.

Tal legislação, ressalta a defensora, serve para afastar os pequenos dos estabelecimentos prisionais e favorece a relação mãe e filho em um ambiente próprio de desenvolvimento infantil. Nas penitenciárias paulistas, o bebê não pode mais viver com a mãe detenta a partir dos 6 meses de idade. No caso de Maria, a separação “absolutamente prematura e prejudicial ao bebê” vai gerar a “interrupção brusca da amamentação”, diz Maíra.

Uma das duas mulheres que cometeram o furto com Maria já recebeu liminar favorável. Agora, a defensora espera que a cliente possa aguardar o fim da ação penal em liberdade e, mais adiante, não cumpra pena em regime fechado por ser um crime de menor importância, que não afronta a vida pacífica.
Pena maior que as da Lava-Jato

O caso de Maria levanta debate sobre a Justiça — que garantiu a liberdade à outra mulher presa no mesmo furto e a prisão domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Mostra ainda certa desproporção das penas no Direito Penal. Na Operação Lava-Jato, ao menos sete condenados vão cumprir menos tempo de cadeia que a dona de casa. Cinco deles recorrem em liberdade, um está preso em domicílio.

– Antônio Carlos Pieruccini foi condenado a três anos por envolvimento na operação montada pelo doleiro Alberto Yousseff para operar empresas de fachada e movimentar recursos oriundos de desvios na Petrobras. Ele recorre em liberdade.
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– Faiçal Mohamed Nacirdine foi condenado a um ano de prisão por operar instituição financeira irregular por meio de contas de empresas fantasmas. Ele é ligado à doleira Noelma Kodama, condenada a 18 anos de regime fechado.

– Maria Dirce Penasso foi condenada por corrupção passiva a dois anos e um mês de prisão. Ela é mãe de Noelma. Também recorre em liberdade.

– João Procópio Prado, ligado a Yousseff, foi condenado a dois anos e sete meses. Ele era proprietário de escritório em São Paulo que gerenciava contas do doleito no exterior. Cumpre a sentença em prisão domiciliar.

– Juliana Cordeiro de Moura foi condenada a dois anos e dez dias de reclusão. Ligada a Noelma, era dona de empresa de fachada no Brasil e de contas off-shore no exterior. Recorre em liberdade.

– Rinaldo Gonçalves de Carvalho, condenado por corrupção passiva, recorre em liberdade da pena de dois anos e oito meses de prisão. Ele operava o esquema de Noelma em empresas fantasmas.

– Ediel Viana da Silva foi condenado a 3 anos de prisão. Foi permitido a ele prestar serviços comunitários e pagar cinco salários minímios a empresas filantrópicas para atenuar a sentença, porque colaborou de forma informal com as investigações. Foi preso por facilitar o transporte indevido de dinheiro ou emprestar seu nome à abertura de empresas de fachada de Carlos Habib Chater. É mais um que responde em liberdade.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO

Regionais : Alô jovens, saibam como conseguir meio ingresso em shows, cinema e teatro
Enviado por alexandre em 23/05/2017 08:59:42


PORTO VELHO – Jovens com idade entre 15 e 29 anos, com renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos e que esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) podem emitir a Identidade Jovem, para adquirir viagens gratuitas ou desconto de 50%, além de meia entrada para shows, cinema e teatro.

O programa que já está disponível para download será lançado em Rondônia nesta segunda-feira (22), às 9h, na escola Major Guapindaia.

Para emissão da ID jovem, há duas opção, pela internet por meio do Número de Identificação Social (NIS) no site Identidade Jovem.

O número do NIS também pode ser consultado no site. Você imprime sua ID jovem e pode apresentar nos locais de compra de ingressos e passagens, ou fazer o download e usar o aplicativo no celular como identidade. O ID Jovem deve ser acompanhado de um documento pessoal com foto, RG, CNH ou Carteira de Trabalho.

Para antecipar capacitação dos jovens de Rondônia, a Coordenadoria de Juventude da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) esteve nos municípios de Ariquemes, Candeias, Ji-Paraná, Jaru, Itapuã e Ouro Preto do Oeste junto do representante da Secretaria Nacional de Juventude na Região Norte, Frank Palmerim, orientando os Conselhos Municipais de Juventude e em muitos casos as Secretarias Municipais de Assistência Social, pasta que cuida da área.

Segundo Rodnei Paes, titular da Sejucel, a identidade amplia os direitos para a juventude e o governo se compromete para a inclusão social. O superintende ainda ponderou que “a emissão da Identidade Jovem, não elimina a carteira de estudante”.

No evento de lançamento, os jovens terão esclarecimentos de como funciona o programa e o que fazer caso não seja atendido pela ID jovem. Além do mais, esclarecimentos do passo a passo serão apresentados.

SECOM

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