As benesses oferecidas pelo plano de saúde do Senado, pago exclusivamente com dinheiro do contribuinte, são estendidas até mesmo a senadores que foram cassados por suspeita de envolvimento em corrupção.

Documentos obtidos pelo Estado mostram que nas tabelas de reembolso constam três notas fiscais apresentadas em nome do ex-senador Demóstenes Torres que somadas chegam a R$ 5.362,80. Na planilha a data referente aos recibos é de 20 de dezembro de 2012, cerca de seis meses após o parlamentar ter perdido o mandato no plenário da Casa por quebra de decoro. Outro caso de político que deixou o cargo sob suspeita de desvios é o do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

O tucano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho de 2009 a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em outubro do mesmo ano pelo STF.

Júnior foi reembolsado em R$ 19.238,6 pelo Senado após apresentar em junho de 2012 notas referentes a um tratamento médico e odontológico para ele e a esposa. "Fiz uma cirurgia de hemorroida. Foi só essa cirurgia e minha esposa fez um check-up. Mas foi autorizado, passou antes por uma junta médica e foi feito. Acho que o Senado que pagou, né?", afirmou ao Estado o tucano. O ex-senador Demóstenes foi procurado na sexta-feira e no fim de semana, mas os dois celulares que habitualmente utiliza estavam fora de área de cobertura.

'Muito melhor'. O plano de saúde vitalício da Casa também agracia ex-senadores e cônjuges que ocupam cargos públicos em órgãos que oferecem plano médico. O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) em 2011 apresentou ao Senado três notas que totalizam R$ 1.800. "Utilizei até 2011 porque não tinha uma definição, que era feita por mim. Ou podia usar a Câmara ou o Senado. Não tinha nenhuma determinação contrária a isso. Preferi o plano de saúde do Senado, que era muito melhor do que o da Câmara. Mas hoje só uso a Câmara", afirma o peemedebista.

O deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) também recorreu ao Senado para o pagamento de R$ 15 mil referentes a tratamentos médicos e odontológicos dele e da mulher, Angela Amin. "Se o ex-senador tem direito, por que o ex-senador investido momentaneamente em um mandato de deputado federal perde o direito?", ponderou Amin. "Eu digo que tenho o direito. E desafio, como advogado, que alguém escreva que eu não tenha. Quero ver escrever."

Os documentos também mostram que há casos em que algumas mulheres de senadores, mesmo no cargo de deputadas federais, também preferem ser atendidas no plano do Senado. Entre março de 2012 e setembro de 2013, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) fez despesas em hospitais e clínicas de referência no País que chegam a somar R$ 18 mil. Janete é casada como o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Por meio da assessoria, a deputada informou que só faz uso da assistência à saúde do Senado quando o procedimento não pode ser feito no Departamento Médico da Câmara ou quando seu plano particular não cobre.

De 2010 a até setembro de 2013, a deputada Nice Lobão (PSD-MA) gastou R$ 9 mil como dependente do marido e ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que é senador licenciado. Em nota, a assessoria do ministro afirma que o ressarcimento de despesas médicas de Nice está de acordo com a legislação. 

Erich Decat e Fábio Fabrini

O Estado de S.Paulo

A partir do mês de junho, quando acontecem os jogos da Copa das Confederações e Salvador abrigará algumas partidas, estão proibidas a realização de festas na cidade. A situação chegou ao conhecimento da Tribuna da Bahia por intermédio de dois moradores – um planejava realizar uma festa junina no bairro do Barbalho e o segundo em Periperi – as festas tiveram as licenças negadas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, Sucom, por conta de uma ordem da Fifa.

A TB entrou em contato com a assessoria do órgão municipal que confirmou a suspensão de eventos na cidade no mês de junho. “A Prefeitura de Salvador irá publicar um decreto dando maiores detalhes, mas a orientação é não liberar eventos na cidade em junho”, alega.

A Tribuna entrou em contato com a Assessoria Geral de Comunicação, Agecom, e teve como informação que isso faz parte de um acordo firmado entre a Fifa, o governo federal e as cidades sedes dos jogos. “O governo brasileiro assinou o acordo com a entidade e tem que aceitar as regras. Foi assim nos Estados Unidos e na África do Sul. Nos circuitos oficiais como Avenida Paralela, Avenida Bonocô, Orla, Dique do Tororó, Vitória, Ribeira, dentre outros pontos da cidade terão que exibir toda a comunicação visual com os patrocinadores da Copa. A Sucom deverá apreender quem estiver desrespeitando as regras”, alerta a assessoria.

Celeuma - Não é a primeira vez que ocorre episódios emblemáticos envolvendo a Fifa. A entidade havia proibido a comercialização de acarajés no entorno do estádio. A regra da Fifa recomendava o afastamento desse tipo de comércio num perímetro de até dois quilômetros das praças de jogos.

A atitude foi tomada porque o acarajé não deveria ser concorrente aos hambúrgueres produzidos pela rede McDonald’s, patrocinadora oficial da Fifa. Aparentemente a entidade teria voltado atrás e liberado a comercialização do bolinho, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, como patrimônio imaterial.

Escritório da Copa se manifesta

A Tribuna da Bahia entrou em contato com o Escritório da Copa, Ecopa, que disse desconhecer a informação de restrição a eventos na cidade durante o mês de junho. “Cada evento é analisado individualmente pelos órgãos competentes e a sua aprovação leva em conta todas as condições necessárias, de acordo com a regulamentação vigente. Não há nenhum impedimento em relação à realização de eventos na cidade. Pelo contrario, tanto a Prefeitura, quanto o Governo de Estado estão elaborando uma ampla programação de eventos que oportunamente será divulgada, para que todo o cidadão soteropolitano possa ter lazer, cultura e entretenimento durante a realização dos jogos em nossa cidade”, informou a nota da assessoria da Ecopa.

Questionada se a Fifa teria “alugado” a cidade, a Ecopa se manifestou. “Salvador, bem como todas as cidades-sede, tem recebido investimentos em diversas áreas (infraestrutura, requalificação de espaços urbanos, mobilidade, segurança, capacitação de mão de obra, saúde, equipamentos públicos, cultura, turismo), o que tem dinamizado a sua economia, através da geração de emprego e renda para os mais variados setores, trazendo benefícios para toda a população. Tudo isso vem gerando oportunidades que impulsionam o desenvolvimento da cidade e elas estão acontecendo justamente por conta da realização dos jogos. Uma vez bem sucedidos, Salvador poderá se posicionar cada vez mais como uma cidade apta a receber novos eventos em inúmeras áreas”, sinaliza e acrescenta: “Salvador está cumprindo rigorosamente o que determina a Lei Geral da Copa (Lei Federal nº. 12.663/12), no sentido de garantir a realização de todas as atividades previstas com pleno êxito. Assim, estamos trabalhando intensamente para que a capital baiana se torne uma cidade cada vez melhor e seja ainda mais desfrutada por todos os soteropolitanos”.

Tribuna da Bahia