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Regionais : Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo será tema de debate dos Promotores de Justiça da Infância
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| Enviado por alexandre em 03/06/2014 15:29:52 |
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será um dos temas debatidos pelos Promotores de Justiça com atuação na área da infância, no primeiro dia do 2º Encontro de Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, nesta quarta-feira, dia 4 de junho, a partir das 14 horas. O Sinase foi instituído pela Lei 12.599/12 para regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional. O tema será debatido pela diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Promotora de Justiça Andréa Mismotto Carelli.
O 2º Encontro dos CAOPS, que será realizado até a sexta-feira, dia 6 de junho, no edifício-sede da Instituição em Porto Velho, vai reunir Promotores de Justiça de diversas áreas de atuação para discutir temas de interesse da sociedade, por meio de realização de oficinas, palestras e painéis para possibilitar a troca de experiências entre os membros da Instituição e mantê-los atualizados com informações técnico-jurídicas que os auxiliem no desempenho de suas funções.
O encontro será aberto pela manhã, nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, com uma palestra sobre o “Controle Externo da Atividade Policial”, com o Promotor de Justiça Alan Castiel, da Promotoria de Justiça da Segurança Pública de Porto Velho.
Atualmente, o Ministério Público do Estado de Rondônia conta com sete Centros de Apoio Operacional com atuação nas áreas de Defesa dos Usuários de Serviço de Educação (CAOP-EDU); Meio Ambiente, Habitação, Urbano, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (CAOP-MA); Criminal, Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (CAOP-CRI); Probidade Administrativa, Defesa do Patrimônio e Controle da Evasão Fiscal (CAOP-PPA); dos Usuários do Serviço da Saúde (CAOP-Saúde); Defesa da Criança e do Adolescente (CAOP-INF); Defesa da Cidadania, Direitos do Consumidor, Idosos e Pessoas com Deficiência. (CAOP-Cidadania).
No dia 5 de junho, pela manhã, o tema da palestra será o “Projeto SUAS 100% - Implementação, Fortalecimento e Fiscalização do Sistema Único de Assistência Social”, com a diretora do CAOP-Cidadania, Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi. No período da tarde, o Procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP do Estado do Paraná, proferirá palestra sobre “Atuação do MP Frente aos Desafios da Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No dia 6 de junho, o palestrante será o Procurador de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional das Políticas Públicas de Saúde do Espírito Santo, José Adalberto Dazzi, que falará sobre “A Importância do Planejamento da Saúde”. À tarde, haverá a apresentação da “Estratégia de Combate à Corrupção” pelos Promotores de Justiça, Pedro Abi-Eçab e Alba da Silva Lima.
O encerramento do encontro será feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar.
Ascom MPRO |
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Regionais : Confúcio revoga Decreto e servidor trabalhará em dias de jogos da Seleção
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| Enviado por alexandre em 03/06/2014 15:26:22 |
O Governo de Rondônia informou nesta terça-feira que o governador Confúcio Moura (PMDB) revogou decreto que determinava ponto facultativo em dias de jogos da Seleção Brasileira. A motivação é o estado de calamidade decretado em razão da cheia do Rio Madeira. Confira:
“Considerando o estado de calamidade pública porque passa Rondônia após o registro de uma das maiores enchentes da região, bem como o excesso de dias em que as repartições públicas ficariam sem prestar atendimento ao público, o governo do Estado revogou o artigo 3º do Decreto 18.563, de 27 de janeiro deste ano, que estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para este ano e tornava facultativos os dias de jogos da Seleção na Copa do Mundo, que será aberta em São Paulo no próximo dia 12. Dessa forma, com base no Decreto 18.874, de 26 de maio, o expediente não será mais interrompido nos dias 12, 17 e 23, conforme havia sido divulgado. Mas foi mantido o ponto facultativo da sexta-feira (20) que sucede aos feriados de Dia do Evangélico (18) e Corpus Christi (19).
Outro fato que o governo levou em conta, é que os jogos do Brasil serão no período da tarde, enquanto a maioria dos órgãos estaduais funciona normalmente até as 13h30, de segunda a sexta-feira, à exceção dos hospitais, delegacias e outros, que atendem ininterruptamente.
Pelo calendário anterior do governo de Rondônia, na terceira semana de junho só haveria expediente na segunda-feira (16), levando-se em conta que na terça-feira seria ponto facultativo por ser o segundo jogo do Brasil, feriado estadual na quarta-feira em homenagem aos evangélicos; feriado nacional na quinta-feira, em alusão ao Corpus Christi; e os pontos facultativos da sexta-feira e da segunda-feira (23), quando acontecerá o terceiro jogo da Seleção na Primeira Fase.
A abertura oficial da Copa no Brasil se dará no dia 12 com o Brasil enfrentando a Croácia, a partir das 16h (horário de Rondônia), na Arena do Corinthians (Itaquerão), em São Paulo; no dia 17, a partir das 15h (também horário rondoniense) a disputa será contra a seleção do México, no Estádio Castelão em Fortaleza (CE); já no dia 23 será a vez da seleção do Camarões, a partir das 16h de Rondônia, no Estádio Nacional, em Brasília. O encerramento será no dia 13 de julho, no Maracanã, às 15h, também horário local.” Fonte: RONDONIAGORA Autor: RONDONIAGORA |
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Regionais : Confirmado pré-candidato, Maurão fala em vencer no primeiro turno
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| Enviado por alexandre em 03/06/2014 12:15:59 |
O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Maurão de Carvalho (PP) ,confirmou, na manhã desta terça-feira (03), em Porto Velho, a sua pré-candidatura ao Governo de Rondônia nas eleições de outubro deste ano. O parlamentar estadual está no quarto mandato na Assembleia e teve um mandato de prefeito de Ministro Andreazza em 1996. Em entrevista à imprensa, ele apresentou, entre os seus apoiadores, deputados que o apoiam, tais como Luiz Claudio (PR), Flávio Lemos (PR) e Valdivino Tucura (PRP). Eles declaram apoio à pré-candiatura e falaram da experi~encia política de Maurão. Para os parlamentares, o tempo de vida pública de Maurão de Carvalho, que passa de 20 anos, foi o fator principal para unir os demais partidos que estão fazendo parte do projeto político do vice-presidente da ALE. O coordenador da futura campanha de Maurão será o ex-deputado Miguel Sena. Segundo o ex-parlamentar , este não é o seu primeiro trabalho como coordenador. “Sempre trabalhei como coordenador e vamos com certeza fazer um ótimo serviço para este processo”, ressaltou Miguel Sena. Ele já coordenou as campanhas vitoriosas do senador Ivo Cassol para dois mandatos de governador. Otimista, o deputado estadual e pré-candidato ao governo de Rondônia, Maurão de Carvalho (PP) , declarou que pretende ganhar a eleição no primeiro turno . “Estamos confiantes, porém, com humildade e respeito iremos disputar para ganhar no primeiro turno”, enfatizou.
Fonte: www.saibaqui.com – Maique Pinto
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Regionais : JUSTIÇA VAI JULGAR ATUAL DEPUTADO POR SE APOSSAR DE SALÁRIO DE SERVIDORA
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| Enviado por alexandre em 03/06/2014 12:14:23 |
JUSTIÇA VAI JULGAR ATUAL DEPUTADO POR SE APOSSAR DE SALÁRIO DE SERVIDORA “Preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP é de rigor o recebimento da denúncia”. Diante dessa análise, por unanimidade de votos, em sessão de julgamento nesta segunda-feira (2), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado no procedimento investigatório n. 00010148-20.2014.822.000, contra Flávio Honório Lemos (denunciado). A denúncia acusa o denunciado de ter desviado, em proveito próprio, vários salários de uma ex-servidora da Câmara Municipal de Porto Velho, que totalizou a quantia de R$ 17.856,49.
Apesar de ter trabalhado por dois anos como assessora do então vereador, a mulher descobriu que havia sido contratada para a função anos antes, período em que não trabalhou e não recebeu os salários. Segundo a denúncia, os desvios dos salários da servidora ocorreram de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2005.
Dessa forma, conforme a decisão do relator, Osny Claro, existem indícios razoáveis que dão sustentação quanto ao alegado pelo Ministério Público para instauração da ação penal. “Os fatos ocorreram antes da diplomação do denunciado como Deputado Estadual, logo, desnecessária a ciência à Assembleia Legislativa”.
Em 2011, o RONDONIAGORA denunciou o caso. Clique aqui e confira Fonte: Com informações do TJ-RO Autor: Com informações do TJ-RO |
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Regionais : 1ª presidente do STM defende gays nas Forças Armadas
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| Enviado por alexandre em 02/06/2014 23:26:25 |
A partir do próximo dia 16, pela primeira vez uma mulher passará a comandar o Superior Tribunal Militar (STM), organismo responsável por julgar em última instância os crimes militares. Constitucionalista e de posição liberal, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou em entrevista ao G1 que, como primeira medida dos nove meses em que presidirá o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar. “Faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos abusos e às usurpações do Direito que foram cometidas nessa época.” Defensora dos direitos humanos e das liberdades individuais, Elizabeth Rocha diz que a Lei da Anistia foi necessária para garantir a transição para a democracia, mas ressalta que aquele momento da história passou. Para ela, é pertinente discutir a revisão da legislação que garantiu perdão a militares que praticaram crimes de tortura.“Naquele momento, foi um pacto necessário, porque se não fosse assim a redemocratização seria mais complicada. O que acho possível, do ponto de vista jurídico, é rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais”, defendeu. Para a ministra, se o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei de Anistia, caberá ao STM julgar os crimes cometidos durante o regime militar. “O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da história?”, questiona Elizabeth Rocha. Desde que assumiu uma cadeira no STM em 2007, como a primeira mulher a integrar o tribunal, a ministra se destacou pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas. |
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