Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, emissoras que privilegiarem pré-candidatos nas eleições de 2014 responderão por crime eleitoral

Rondônia: A Procuradoria da Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia encaminhou a todas emissoras de rádio e TV uma recomendação para impedir tratamento privilegiado a pré-candidatos, bem como a partidos políticos e coligações. De acordo com as regras eleitorais, a veiculação de propaganda eleitoral nas emissoras por intermédio dos locutores, apresentadores, inclusive telespectadores e ouvintes são atos ilegais.

A recomendação surgiu para coibir o uso de espaços na programação das emissoras, até mesmo em programas interativos. Segundo a PRE, o uso indevido dos meios de comunicação para divulgação de projetos políticos de candidatos em programas, encontros ou debates de rádio, televisão e internet é classificado como abuso de poder de mídia.

De acordo com a recomendação, as empresas de comunicação não podem induzir qual candidato é mais apto para a função pública, mesmo que de forma dissimulada. As emissoras que praticarem a propaganda podem ser penalizadas com multa de 20 a 100 mil unidades de referência fiscal (UFIRs). Cada UFIR vale atualmente cerca de 2,50 reais. O candidato beneficiado com a propaganda pode responder perante a Justiça Eleitoral e ser condenado à inelegibilidade, além de outras penalidades.

Permissões
É permitida a participação de filiados ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates de rádio, na televisão e na internet; a realização de encontros, seminários ou congressos; a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intra partidária e a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, entre outros, desde que não haja pedido de voto ou enaltecimento de algum pré-candidato em particular.

“A liberdade de expressão e de imprensa na veiculação de rádio e TV deve se harmonizar com a Constituição Federal, para garantir a igualdade durante as eleições. Os veículos de comunicação devem orientar e fiscalizar o comportamento de todos os que utilizam os espaços em sua programação”, afirma a procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi Cunha.

Propaganda antecipada
A propaganda eleitoral só é permitida após o dia cinco de julho. Por conta disso, a PRE também recomendou aos pré-candidatos, partidos políticos que não façam e às emissoras de TV e rádio que não divulguem propaganda eleitoral antes desta data. Lançamento informal de pré-candidatura, promoção pessoal das qualidades do candidato para ocupação da função pública, divulgação sobre ação política, bem como divulgação de imagens, fotografias, banners, vídeos que façam alusão a pré-candidatura são proibidas.
Caso as medidas recomendadas não sejam acatadas, aqueles que realizarem propaganda antecipada poderão ser multados e responderão a ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder dos meios de comunicação.

Procuradoria Regional Eleitoral
As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral. Em Rondônia, a função da PRE é exercida pela procuradora Gisele Bleggi Cunha.
 

Procuradoria Regional Eleitoral avisa aos pastores e representantes religiosos que templos são locais de uso comum e não podem ter propaganda política

Porto Velho - Rondônia: A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda política em locais de uso comum, como templos religiosos. Com a intenção de alertar pastores e líderes religiosos a não desrespeitar as leis, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia enviou uma recomendação aos responsáveis pelas igrejas.

O pré-candidato que fizer propaganda pode ser punido com multa que varia de 5 mil a 25 mil reais. Já o responsável pela entidade religiosa pode ser multado em valores que vão de 2 mil a 8 mil reais, caso haja propaganda eleitoral de pré-candidatos ou candidatos.

A procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi Cunha, ressaltou que as propagandas negativas também são proibidas, assim como pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a pré-candidatos ou candidatos. As entidades religiosas devem dar ampla divulgação do conteúdo da recomendação a todos os membros de suas igrejas que sejam pré-candidatos e zelar para que a legislação eleitoral seja cumprida, sob pena de responsabilização conjunta pela infração.

As lideranças religiosas também devem instruir seus pastores, ministros e religiosos que propaganda eleitoral, até o dia 5 de julho de 2014, não pode ser feita em nenhum lugar e que, no interior de templos religiosos ou em eventos religiosos não é permitida, em todo o ano eleitoral, qualquer espécie de propaganda eleitoral. Os representantes religiosos tem dez dias para informar à PRE que deram ampla divulgação, em suas igrejas e a seus fiéis, do teor da recomendação.

Os promotores eleitorais receberam cópia da recomendação para que acompanhem o cumprimento das normas nas comarcas do interior de Rondônia.
 

Resenha política

Robson Oliveira

Descartado

Durante uma audiência ontem no Tribunal de Justiça, onde responde um processo por calúnia, o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) revelou que está cético com as eleições e pode desistir da disputa. Filiado ao PSD, legenda comandada com mão de ferro pelo deputado federal Rubens Moreira Mendes, a única alternativa disponível no partido para Hermínio é a candidatura a deputado federal.

Pesadelos

Coelho sonhava com as candidaturas ao Governo de Rondônia e ao Senado Federal, sonhos que viraram pesadelos depois que o PSD descartou indicá-lo a uma das vagas. Ademais, conseguiu colecionar um número infindável de desafetos vítimas dos seus impropérios e ávidos em retaliar. Não foram poucos os deputados estaduais que utilizaram do mesmo expediente acerbo e que hoje amargam a berlinda. Uns até mais virulentos: foram além da surrada verborragia.

Abespinhado

A disputa por uma vaga na Câmara Federal é cara, pulverizada e cheia de nuances que exigirão das coligações muito cálculo para abocanhar as vagas disponíveis.  O quadro desenhado para o PSD não é alvissareiro para postulantes sem bases sólidas, razão pela qual o deputado anda abespinhado.

Abuso

Depois das recomendações anunciadas pelo Ministério Público Federal contra o uso abusivo da máquina públicas nas eleições de outubro, tudo indica que Confúcio Moura, pré-candidato à reeleição, recolheu o ‘flap’ e diminuiu a avassaladora exposição na mídia. Outro dia, de forma inusual, várias rádios comunitárias entraram em cadeia com uma FM da capital para dar maior repercussão a uma entrevista com o governador. Algo nunca visto em Rondônia em ano de reeleição. Além do mais, por existirem sob regras específicas, as rádios comunitárias quebraram normas.

Fraude

Os governistas apostam que a Justiça Eleitoral barre os principais concorrentes com base na lei da ficha limpa para garantirem mais quatro anos de enrolação. Embora seja uma aposta arriscada porque uma eventual intervenção judicial no processo eleitoral não significa uma eleição tranqüila, visto que a hipótese pode frustrar o eleitor e,provocar furor ao ponto de repudiar as urnas. Terreno fértil para a vitória de um farsante. Diz o adágio: falta combinar com os russos.

Alvo

Por onde passa, especialmente nos municípios do interior, a caravana governista escolheu como alvo dos boatos o pré-candidato Expedito Junior (PSBD), líder das pesquisas divulgadas com autorização legal. A turma garante que o tucano não registra a candidatura caso seja homologada pela convenção do partido.

Registro

É possível juridicamente o Tribunal Regional Eleitoral ignorar as decisões reiteradas do Tribunal Superior Eleitoral sobre casos similares ao de Junior e negar o registro. Uma decisão que ajudará por um tempo a boataria governista, mas em segunda instância, certamente o TSE confirmará o tucano na disputa. Caso contrário, terá que mudar a vasta jurisprudência.  Uma mudança de posição improvável nestas eleições.

Endosso  

Já virou piada a luta incansável do deputado estadual Maurão de Carvalho em reiterar todos os dias pela imprensa que é o pré-candidato a governador pelo PP. Diariamente a assessoria encaminha à imprensa releases com algum pepista declarando apoio. Ontem, por exemplo, foi a vez do prefeito de Rolim de Moura, Cesar K-Sol. Não adiantam em nada esses apoios. A pré-candidatura de Maurão deixa de ser virtual para virar uma realidade quando o senador Ivo K-Sol informar solenemente que é o candidato do PP. O apoio do irmão do senador, de qualquer pepista ou o do ex-governador K-Ula não servem pra nada sem o endosso do Ivo.

Pauta

Quem aposta todas as fichas nesta quinta-feira para confirmar a pré-candidatura ao Senado e o deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD), pois o STJ pautou o recurso interposto pelo parlamentar visando mudar a condenação imposto pela justiça rondoniense no caso das passagens aéreas da Assembleia Legislativa. No mundo jurídico há quem garanta que as chances são diminutas, mas se conseguir o imponderável acirra a disputa e cria um baita de um obstáculo para a reeleição do pedetista Acir Gurgacz.

Elegível

Embora apareça numa lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de gestores com contas reprovadas e pendências administrativas cruciais, o petista Roberto Sobrinho, ex-prefeito da capital, ao contrário do que foi publicado, não está tecnicamente inelegível. É que a Câmara Municipal de Porto Velho decidiu aprovar as contas de Roberto Sobrinho, apesar das recomendações contrárias do TCE. Caberá ao eleitor a tarefa de reprovar (ou não) nas urnas o ex-prefeito da capital.

Sucesso