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Porto Velho, Rondônia: O Secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Paulo César Figueiredo, falou sobre problemas e as expectativas futuras do sistema prisional do Estado, durante entrevista concedida nesta quarta-feira (13) ao jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, apresentador do programa “A VOZ DO POVO”, levado ao ar de segunda à sexta na rádio Cultura FM, 107,9. Com a experiência de quem foi, durante anos, diretor de Ensino da Polícia Militar de Rondônia, César Figueiredo assumiu a titularidade da Secretaria de Justiça no dia 15 de maio deste ano e, durante a entrevista, falou dos desafios, dos problemas e dos avanços no setor desde que chegou à SEJUS, há três meses. “Hoje, levamos ao Governador do Estado as nossas deficiências e dificuldades, estamos trabalhando em um plano de ação coordenado pela SEJUS, junto à Secretaria de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Planejamento e Orçamento de Gestão, Secretaria de Estado de Saúde e Procuradoria, para direcionarmos estratégias a curto, médio e longo prazos a fim de resolvermos as deficiências”. Questionado pelo apresentador sobre qual a real situação do Sistema prisional do Estado, o Secretário foi categórico, “Sabemos que o nosso sistema prisional, em nível de País, passa por grandes complicações, principalmente na questão estrutural e não é diferente em Rondônia. Quando estive na primeira reunião com os Secretários Nacionais de Justiça, em Brasília, falavam sobre essa questão do investimento no setor. O que acontece, é que nos últimos 20/30 anos, os governos, principalmente Federal e Estadual, deixaram de observar que o sistema prisional tem que ser visto dentro de um contexto social e aqui, no Estado de Rondônia, nós estamos trabalhando para que possamos, dentro do próprio sistema, preparar o individuo para o retorno da convivência social”. Indagado sobre qual seria o seu estilo de administrar com vistas a uma mudança estrutural no sistema prisional, o Secretário disse, “Construindo novas Unidades, por exemplo. A sociedade recrimina novas construções de unidades alegando que seria melhor edificar novas escolas ou postos de saúdes, o que não deixa de ser uma verdade, mas, diante da nossa realidade social, não adianta nós colocarmos o individuo na prisão e não termos unidades de reeducação para a ressocialização dessas pessoas”. 
O secretário explicou que quando tomou posse, fez mudanças imediatas na estrutura, inclusive no chamamento de concursados para dar melhor objetividade no desempenho das funções e no cumprimento da política do sistema prisional compatibilizando-a com a política do Governo do Estado. Questionado pelo apresentador do programa sobre qual seria a maior deficiência da Secretaria, César Figueiredo citou, “Quando eu assumi, existiam várias ações civis publicas do Estado. Este, sem dúvidas, foi o maior problema que eu encontrei. Me vi em condições de conversar com o Governador, e dizer que precisávamos do apoio das demais Secretarias para fazer um planejamento de estratégia e solução dos problemas que se deparei”. Sobre os avanços que estão sendo feitos desde o dia em que assumiu a secretaria, Figueiredo destacou a retomada de algumas obras, como o presídio de Porto Velho com capacidade para 470 vagas. O presídio que começou na gestão anterior, próximo ao Vale do Guaporé, com aproximadamente 286 vagas disponíveis, e ainda pretende trabalhar na reforma do Ênio Pinheiro, primeiro presídio do Estado, criado em 1982. “Vamos transformar o Presídio Ênio Pinheiro nas chamadas “casas lares”, vamos transferir alguns presos de melhor comportamento para essas casas e vai ser estabelecido um patronato, uma moradia, com fábricas internas para que os reeducandos possam trabalhar e se ocupar”. Respondendo ao questionamento de um ouvinte do programa A VOZ DO POVO, sobre o custo mensal de um apenado para o Estado de Rondônia, o secretário voltou a afirmar, “Como eu disse, o apenado só está tolhido da sua liberdade de ir e vir, todos os demais direitos dele tem que ser mantido, e mantido pelo Estado, então, desde a sua alimentação, higiene, saúde, educação e preparação para o trabalho acaba sendo responsabilidade do Estado. Em termos de valores, hoje, é um custo em torno de R$ 2.000,00 reais, englobando todas essas condicionantes que citei”. A execução das penas no país é uma questão que não agrada a sociedade, perguntado sobre a opinião a respeito dessa situação, César esclarece, “Colocar em ação a Parceria Público-Privada talvez ajudasse a melhorar essa situação de descontentamento, tanto da sociedade, quanto dos internos, que também não ficam satisfeitos. Essa ação não é uma solução, é uma medida a ser tomada como forma de melhorar o sistema”, afirmou. Por fim, Figueiredo comunicou: “A população de Rondônia pode contar com o nosso trabalho no sentido de levar ao sistema prisional medidas que visem a capacitação e ressocialização dos reeducandos, para que eles sejam devolvidos à sociedade em condições de ter uma vida digna”, encerrou.
Fonte: Rondonoticias |
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