Poderá ser prorrogado até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões. O período fixado em lei para que depósitos de lixo a céu aberto fossem transformados em aterros sanitários acabou em 2 de agosto, mas poderá ser ampliado por mais quatro anos por força de artigo incluído na MP 651/2014. Em Porto Velho, a situação ainda é caótica e se agravou com a suposta irregularidade na contratação emergencial de uma empresa que iria receber R$ 14.196.400,32 (quatorze milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos reais e trinta e dois centavos), para serviço de limpeza urbana em Porto Velho.
O texto foi aprovado na terça-feira (14) pelo Plenário da Câmara e precisa passar pelo Senado até 6 de novembro, caso contrário a medida provisória perderá a validade. A MP trata de incentivos tributários, mas os deputados incluíram o novo prazo para fim dos lixões atendendo a 3,5 mil cidades que ainda não cumpriram a determinação legal.

O texto aprovado também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016.

Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), alegando falta de recursos e de técnicos capacitados para a elaboração dos planos de gestão e para a implantação de sistemas adequados de descarte e reciclagem de lixo.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, teve deferido pela Justiça pedido de liminar para determinar ao Estado de Rondônia o aumento do efetivo policial militar local, com lotação, em 10 dias, de dois policiais no Distrito de São Domingos e cinco policiais na cidade de Costa Marques. Dentre estes, deverá haver uma policial feminina.

Em caso de descumprimento da determinação, ficou estipulada uma multa diária de mil reais aos réus na ação, até o limite de 50 mil reais. A liminar foi expedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira.

De acordo com o MP, o efetivo da PM em Costa Marques é composto atualmente por sete policiais, os quais trabalham em turnos de 24 horas, com folga de 72 horas, concluindo-se pela insuficiência do número de policiais, uma vez que para cumprir os plantões deveriam existir nove policiais.

Além disso, a presença de apenas uma unidade de patrulhamento evidencia que é impossível atender duas ocorrências policiais ao mesmo tempo. O Distrito de São Domingos conta com apenas 10 policiais militares, com previsão de que, entre novembro deste ano até fevereiro de 2015, esse efetivo seja reduzido para oito, considerando férias e licenças-prêmios já previstas. Nenhum dos dois grupamentos conta com policial feminina, o que impossibilita qualquer revista pessoal em mulheres, prejudicando assim prisões em flagrante, principalmente por tráfico de drogas, crime comum na região.

Relatórios de Gestão Fiscal e compensações revelam rombos nos cofres públicos e obras feitas pelas usinas

Como chamar o chefe do poder Executivo de uma unidade federativa do Brasil, um governador, de mentiroso? Por educação e respeito não o faremos. Vamos somente analisar o conceito da palavra mentira, navegar por alguns números e chamar a atenção do leitor para o maior ensinamento do marqueteiro nazista, Joseph Goebbels, de que “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. 

Mentira é uma afirmação ilusória que se faz na tentativa de que o ouvinte acredite nela. Mentir é falar ou dizer algo contrário à verdade. É alguma coisa mais ou menos parecida com o que Confúcio Moura fez no dia 1 de novembro de 2010 ao afirmar que José Batista, tido como algoz dos servidores públicos no governo Bianco, não faria parte do seu governo. Aos mais esquecidos, Batista foi o secretário adjunto da Saúde de Moura preso na Operação Termópilas, a mesma que levou para a cadeia o ex-presidente da Assembleia, Valter Aráujo, e o afilhado de Confúcio, Rômulo da Silva Lopes, por desvio de milhões da Saúde pública.

Mas, deixemos o passado de lado para analisarmos do presente, comparando o que diz o governador de Rondônia nas propagandas e o que mostram os relatórios de Gestão Fiscal e de compensação das usinas no Madeira.

Confúcio Moura x Tribunal de Contas do Estado. Quem diz a verdade?

Confúcio Moura afirma ter assumido um governo endividado em mais de R$ 450 milhões. Já o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo no período de janeiro a dezembro de 2010 mostra que Rondônia, além de não ter dívidas,  tinha em caixa mais de 3 milhões de Reais, mesmo após a inscrição de despesas em restos a pagar. (confira abaixo). “O regime encontra-se equilibrado, uma vez que as contribuições são suficientes para cobrir os compromissos do exercício” – disse o Tribunal de Contas do Estado em Decisão do Pleno sob o Número 146/2011. Confira:

Confúcio Moura x Relatório de Gestão Fiscal. Quem diz a verdade?

Confúcio Moura alega que Rondônia está com contas equilibradas e em pleno desenvolvimento. Mantém o discurso de probidade e austeridade.

Não é isso que mostram os números do Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa apresentados no dia 04 de agosto deste ano. Na página 01 do documento o rombo é claro.

O governo tem dívidas que ultrapassam a casa dos 274 milhões, mas só tem 87 milhões em caixa. O déficit, portanto,  passa de 186 milhões. São compromissos que o governador Confúcio Moura dificilmente conseguirá quitar porque são rombos que surgiram já no primeiro ano de gestão quando ele usou dinheiro fictício para manipular a Lei Orçamentária Anual. (http://www.rondoniagora.com/noticias/governo-usa-dinheiro-fantasma-e-causa-rombo-de-quase-ru-169-milhoes-2012-10-20.htm).

Técnicos do Poder Legislativo encaminharam os números para o Ministério Público do Estado, inclusive com denúncias de suplementações sem autorização dos deputados.

Dessa forma, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Confúcio Moura, que tanto preza a Lei da Ficha Limpa estará impedido por ela a ser candidato nas próximas eleições. Não se trata de ilação, mas de pura matemática já que dinheiro não dá em árvores.

Ao se comparar a Juscelino Kubitschek, o governador de Rondônia chega a ofender a imagem do político visionário que construiu a capital do País. Rondônia está parada e ficando cada vez mais endividada.

 

Melhorias na Saúde: Confúcio Moura ou as usinas do Madeira?

O governador alardeia melhorias no setor da Saúde que vão de reformas e ampliações nas maiores unidades hospitalares a compra de equipamentos.

Na verdade, o relatório de obras realizadas pelas usinas como forma de compensação mostra que nada foi feito pelo governo. Foram as usinas que construíram a cozinha/refeitório do Hospital de Base, adquiriram central de materiais de esterilização, reformaram a psiquiatria, ergueram o novo bloco da UTI e da enfermaria, o estacionamento externo, o bloco de estacionamento externo, abrigo para resíduos sólidos, instalações de prevenção e combate a incêndios, além de reforma dos corredores principais, construção de bloco de almoxarifado, salas de aula, auditório, alojamento médico e bloco de lavanderia. Ou seja, Confúcio Moura não fez absolutamente nada de melhorias no Hospital de Base.

O governador também diz que construiu o Hospital Cosme Damião. Outro “equívoco” do nobre Confúcio. Quem fez e bancou a obra orçada em R$ 5 milhões, 933 mil, 952 reais e 83 centavos foram os consórcios das usinas do Madeira. Aliás, Jirau e Santo Antônio pagaram até pela aquisição de material permanente da UTI Neonatal do Ary Pinheiro.

Resta-nos saber onde foram aplicados os recursos próprios do estado.

Por fim, se por respeito não se pode chamar um governante de mentiroso, resta-nos a esperança de que Confúcio Moura seja apenas, e tão somente, um homem ou equivocado ou mal assessorado e que o povo não sofra da lavagem cerebral das ladainhas repetidas mais de mil de vezes.

O empresário Ademir Dias quase chorou de raiva quando assistiu a propaganda eleitoral do candidato Confúcio Moura (PMDB) enfatizando os “avanços” do seu Governo na Educação em Rondônia. Ele é proprietário da construtora Construdias Ltda sediada em Cacoal e que levou cano na ordem de R$ 200 mil da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Sua empresa venceu licitação regular para construir 5 escolas indígenas em Espigão do Oeste e Alta Floresta. Só a primeira medição foi paga e com desconto inexplicável de R$ 40 mil. Ademir chegou a acampar 60 dias aguardando uma audiência com o secretário Emerson Castro. Ele foi atendido, mas o titular da pasta não deu solução para o caso e muito menos explicações para o calote da Seduc. “O pior é que o Governo iniciou as aulas com as obras pela metade. Nem o termo de conclusão foi emitido para o Estado”, explicou o empresário.

Enquanto Ademir Dias pena para receber R$ 200 mil, Emerson Castro mantém negócios e vem recebendo regularmente do Governo Confúcio Moura através de sua esposa, Ubiraildes Moreira Rios Castro, a Binha Rios, ex-corretora de imóveis que resolveu abrir um negócio de eventos, lavanderia e construção civil. O contrato 238/PGE/2013 foi assinado em 23 de dezembro de 2013 entre a empresa Lumiar Consultoria e Administração Ltda, cuja representante legal e proprietária é Ubiraildes Moreira, e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) prevê o pagamento de R$ 623.376,00 para prestação de serviços de lavanderia hospitalar externas.

Mas esse não é o primeiro contrato da esposa do secretário de Educação ganha na gestão do peemedebista Confúcio Moura. Quando Emerson era secretário de Desenvolvimento Sócio-Econômico (Sedes), Binha ganhou o contrato 092/PGE-2013 para fornecer almoço, jantar, café da manhã para a secretaria do esposo. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público.

Esquemas na Prefeitura

Quando Emerson Castro era vice-prefeito da Capital também beneficiou a empresa de Ubiraildes. Mas o caso foi parar no Poder Judiciário, que no começo desse ano sustou licitação vencida pela mulher do político do PMDB rondoniense.  CLIQUE AQUI E CONFIRA.