A Polícia conseguiu identificar os demais membros da quadrilha que tentou assaltar o Supermercado Irmãos Gonçalves na tarde desta sexta-feira em Porto Velho. Os envolvidos são Jhonye Allan da Silva, 18, anos, J.L., 19 anos e C.de G., 18 anos. (O RONDONIAGORA publicou apenas as iniciais porque o caso ainda está em apuração).

Segundo informações da Polícia Militar, as duas mulheres eram funcionárias do Supermercado e teriam dado o uniforme da padaria para o criminoso. Elas também teriam repassado as informações para Jhonye sobre o dinheiro que era recolhido e levado todos os dias por um funcionário até o escritório. O acusado chegou de moto, e assim que o funcionário passou com o malote foi surpreendido já com o anúncio do assalto. De imediato Jhonye tentou fugir, mas se deparou com um policial que passava pelo local. Estranhando a situação, o policial abordou e deu ordem de parada. O acusado atirou contra o policial, que revidou em uma intensa troca de tiros.

Um funcionário acabou sendo atingido na perna, foi socorrido e ficou em observação no Pronto Socorro João Paulo II. Jhonye correu, mas foi preso por outro policial à paisana logo nas imediações, ainda com o malote nas mãos. Questionado sobre quem teria dado a informação a respeito dos malotes, o acusado relatou que teriam sido as funcionárias e deu os nomes das mulheres, que foram presas pouco tempo depois em uma residência no Bairro Liberdade. O dinheiro foi recuperado e um revólver calibre 38 foi apreendido.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e mais três servidores daquele Município, pelo desfalque no valor de R$ 502 mil das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativo ao exercício de 2012, entre outras irregularidades. Na ação, o MP requer medida liminar para decretar a indisponibilidade de bens do grupo.

A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, contra o ex-prefeito, o contador do Município, João Siqueira, além de Nelci Almeida de Assunção e Sonia Aparecida Alexandre, à época, Secretária Municipal de Educação e Controladora-Geral do Município, respectivamente, após o recebimento de denúncias acerca de irregularidades no uso do recurso.

Conforme é relatado na ação, o então prefeito Ernan Amorim encerrou o ano de 2012 com um saldo financeiro a menor do que deveria apresentar nas prestações de contas do Fundeb. Ao final do ano, deveria existir nas contas bancárias movimentadoras do fundo um saldo de R$ 525 mil. Porém, o dinheiro desapareceu. Durante as investigações, MP e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) conseguiram rastrear transações no montante de apenas R$ 22 mil. A diferença a menor no valor de R$ 502 mil não foi encontrada nas documentações.

Notificados a apresentar defesas, os requeridos apresentaram justificativas inconsistentes para as infrações apontadas pelo Ministério Público. Para o MP, não há identificação objetiva de processos/documentos ou de lançamentos contábeis que comprovem a utilização do valor indicado como menor do saldo financeiro, nos termos previstos em lei.

De acordo com a Promotora, o grupo cometeu outras infrações no uso de recursos do Fundeb, utilizando o fundo para o pagamento de despesas não previstas pela Lei 11.494/07.

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de todos os requeridos e, ao final, a condenação do grupo nas penas do artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, pela prática de improbidade administrativa. Alternativamente, requer que seja julgado procedente o pedido para condenar os requeridos nas penas do artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.

Dois convênios (085/2011 e 112/2011) firmados entre o Governo de Rondônia e a Federação de Quadrilhas, Bois-Bumbás e Grupos Folclóricos (FEDERON) foram denunciados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas por haver fortes indícios de desvio de recursos públicos e fraude à Lei de Licitações. Justificando a realização do arraial Flor do Maracujá, a Secretaria de Estado de Cultura e Lazer (Secel) à época dirigida pelo ex-secretário Francisco Leilson Celestino liberou R$ 1,7 milhão para a entidade dirigida por pessoas ligadas aos grupos folclóricos. Ao invés de realizar processos licitatórios para contratar empresas especializadas na confecção de banner, segurança patrimonial, estrutura de palco e shows, fogos de artifícios e até emissoras de rádio e televisão, a FEDERON, apenas pela vontade de seus dirigentes, contratou empresas sem qualquer critério técnico ou de oferta vantajosa. Para o entendimento do TCE, houve na verdade uma tentativa de burlar a Lei de Licitações, já que a Secel poderia ter feito os certames e não repassado o dinheiro a ente privado para proceder as contratações. No rol dos beneficiados e que devem devolver os recursos públicos, caso comprovada a astúcia, figuram a Rede TV, TV Allamanda, Rádio Candelária, T. A Eventos, Graff-Norte, Eletrônica Cria Som e Proteção Máxima Vigilância. O que chama mais atenção dos conselheiros do Tribunal de Contas é o convênio 085/2011 na qual foram liberados R$ 1 milhão para cobertura televisiva do Flor do Maracujá. Veja o que diz o TCE: “...Não bastasse isso, outra situação que causa estranheza é que por meio do Convênio n. 85/2011/PGE, celebrado também para custeio de despesas com a realização do XXX Arraial Flor do Maracujá, com a mesma Federação de Quadrilhas, Bois-Bumbás e Grupos Folclóricos do Estado de Rondônia – FEDERON foi gasto R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) também com despesas de transmissão televisiva para o evento. Destarte, questiona-se a real necessidade da realização de mais as presentes despesas - compostas pelas Notas Fiscais ns. 11219 (Rádio Candelária), 5647 (Redetv Rondônia) e 6770 (Tv Allamanda) - no montante de R$ 120.000,20 (cento e vinte mil reais e vinte centavos)...”. Por enquanto, não há conclusão para a auditoria e da decisão cabem recursos de ordem na própria Corte.

O juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, mandou soltar a estudante Cíntia Dávila Tavares, ré confessa da tentativa de assassinato contra o também estudante Júlio André Vieira Araújo, crime ocorrido na Faculdade Uniron, unidade do Porto Velho Shopping no último dia 7. O magistrado justificou o relaxamento da prisão preventiva com o argumento da ausência do exame de corpo de delito da vítima nos autos de investigação do caso. O atraso fez com que o Ministério Público ultrapassasse o prazo de cinco dias para o oferecimento da denúncia quando o réu está preso.

Ao analisar mais uma vez o caso nesta quinta-feira, o juiz disse que o rigor da Lei é grande. “Não só para o encerramento das investigações é previsto prazo específico. Também para o oferecimento de denúncia existe a previsão de prazo certo para a prática do ato. E, do mesmo modo, cuidando-se de réu preso, o tratamento em relação ao prazo é mais rigoroso”.

Após ser presa, a mulher alegou legítima defesa e durante o flagrante foram ouvidas três testemunhas, que confessaram a versão da Polícia de que ela atirou sem justa causa. Cíntia disse que atirou para se defender, uma vez que tinha “certeza que Júlio iria lhe agredir novamente e com medo de ser agredida sacou a arma da sua cintura e mirou nas pernas deste". Três tiros atingiram o estudante, que por pouco não foi assassinado. Após o crime a mulher escondeu-se em um banheiro mas foi presa por um segurança do Shopping.

Segundo o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, ao decretar a prisão no dia 9, estavam presentes os requisitos necessários par a preventiva a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. “Na hipótese em questão, ainda que se cuide de pessoa tecnicamente primária (sem antecedentes), a ela está sendo imputado delito de alta gravidade, tendo como pano de fundo rixa existente entre as partes, sendo que resolveu, ao que parece, fazer justiça com as próprias mãos, o que revela periculosidade social demonstrando a existência do fundamento da garantia da ordem pública”, disse.

Ao relaxar a prisão o juiz determinou o cumprimento de outras medidas cautelares à Cintia, que são o comparecimento mensal em juízo para ratificar o endereço e delinear o local onde trabalha/estuda; não se ausentar por mais de 7 dias da comarca de sua residência, sem comunicação ao juízo processante; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; e proibição de manter contato por qualquer meio de comunicação com as testemunhas e vítima.