Órgão informou ainda que, em relação aos concursados, o limite da LRF impede “novas contratações”

Porto Velho (da redação de Painel Político) – O Departamento de Trânsito de Rondônia (DETRAN) divulgou nota nesta quinta-feira, 25, em seu site afirmando já ter empossado 30% dos aprovados no último concurso público, realizado em 2014, “a autarquia já procedeu com 50 convocações de aprovados por meio do Edital nº001/2015 de 13/04/2015, devidamente publicado no DOE/RO nº 2678″, e que a validade do concurso é de 2 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Ou seja, os demais aprovados (70%) poderão aguardar pelos próximos 3 anos e meio, já que o prazo, segundo o Detran, começou a correr a partir de janeiro deste ano.

A autarquia também informou no documento que existe a previsão de que em outubro deste ano sejam feitas novas convocações, e isso não aconteceu porque “a Autarquia encontra-se impedida de proceder de imediato novas contratações devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Sobre os servidores comissionados (mais de 50% do efetivo é composto por pessoas sem vínculo), o Detran alega ser responsabilidade do governador Confúcio Moura, e cita, no final da nota o Art. 1º. O artigo 133 da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, que diz, cabe”ao Governador do Estado compete a nomeação, designação, exoneração ou dispensa dos ocupantes de cargos em comissão do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia”. Veja a íntegra da nota oficial do DETRAN:

Detran-RO já empossou 30% dos aprovados do último concurso público

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), com objetivo de esclarecer a população sobre o prazo para convocações dos aprovados no último certame para provimento de cargo efetivo, informa que já foram empossados 30% dos candidatos aprovados.

A Gerência de Recursos Humanos do Detran, setor responsável pelo concurso explica que até o momento a autarquia já procedeu com 50 convocações de aprovados por meio do Edital nº001/2015 de 13/04/2015, devidamente publicado no DOE/RO nº 2678, respeitando as regras descritas no artigo 37 da Constituição Federal, Inciso I e II.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

De acordo com a Gerente de Recursos Humanos, Mírian Cruz, ao contrario do que foi publicado na mídia o prazo para o concurso começou a contar a partir de janeiro de 2015,em função do ano do certame ter sido eleitoral e as demais convocações ocorrerão dentro do limite previsto no item 9.7 do edital de abertura. (9.7- A validade deste Concurso Público é de 2 ano (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período).

“A previsão é que em outubro tenhamos novas convocações, pois a Autarquia encontra-se impedida de proceder de imediato novas contratações devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou Mirian Cruz.

O Detran informa ainda que no que concerne a respeito da contratação de cargos comissionados, os procedimentos obedecem a discricionariedade do Governo do Estado, prevista no §6º, Art. 1º da Lei Complementar Nº 813, de 03 de fevereiro de 2015 :

Art. 1º. O artigo 133 da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, que “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências”, passa a vigorar acrescido do § 6º, com a seguinte redação:

§ 6º. Ao Governador do Estado compete a nomeação, designação, exoneração ou dispensa dos ocupantes de cargos em comissão do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO.”

Gerência de Comunicação Social

A ação cumprida por agentes da Polícia Rodoviária Federal aconteceu na quarta-feira (24), no Km 698 da BR 364, entre as avenidas Mamoré e Guaporé, região de Porto Velho, onde o ex-deputado estadual Jidalias dos Anjos Pinto, conhecido politicamente como “Tiziu”, estava conduzindo um automóvel modelo Sorento e que possui restrição de roubo/furto.

Vereadores de Mirante da Serra derrubam pedido de vistas da CPI

A Câmara Municipal de Mirante da Serra derruba o pedido de vista por 5 votos a 4, nesta Segunda - feira (22), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação  (CPI),  para investigar as irregularidades do da administração de Mirante da Serra, que atualmente e administrada pelo prefeito Jandir Louzada (PMDB) a sessão contou com a presença maciça da população, e alguns miranteses com com cartazes de manifestação. 

A Comissão foi aprovada com o voto de desempate do presidente Adneudo Andrade (PP), os vereadores Cristiano Correa (PRP), Mazinho Nerys (SDD) e Izaias Pedreiro (PRTB) também votaram a Favor da CPI, onde ficou criada a comissão da CPI: Mazinho Nerys Presidente, Izaias Pedreiro Membro e Cristiano Correa Relator, a comissão tem o prazo de 60 dias para apresentar um relatório sobre a investigação.

A CPI criada nesta segunda feira foi baseada na Operação Cerberus, que  Segundo a Policia Federal, MPF  e  CGU, funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias. Estima-se que o desvio tenha alcançado uma média mensal de R$ 320 mil, totalizando R$ 18 milhões entre 2011 e 2015, enquanto a arrecadação total da prefeitura é por volta de R$ 20 milhões de reais. Os recursos desviados eram, sobretudo, de áreas de educação, saúde e combate à fome.

os vereadores Mazinho nerys (SDD) e Cristiano Correa (PRP) que foram favorável a criação da CPI, ambos acredita que a CPI ira apontar outras pessoas  envolvidas no desvio de verbas publicas na cidade de Mirante da Serra.

Entenda o caso leia as matérias anteriores:

Baseado na Operação Cerberus,  Câmara de Vereadores Cria CPI

CPI BASEADA NA OPERAÇÃO CERBERUS PODE ACABAR EM PIZZA

Fonte: miranteonline

Vídeo: SGC Rondonia

VEJA O VÍDEO  TV RONDÔNIA

http://www.miranteonline.com.br/noticia/cpi-aprovada.html

Reportagem: Elen Araujo

Gambiarra pode estar colocando em risco a segurança dos alunos da Escola Municipal Arquimedes Fernandes, localizada no bairro Setor 02 em Mirante da Serra, aproximadamente seis meses, que uma forte chuva derrubou parte do muro da escola, que protege os alunos da rua,  que por sinal e bastante movimentada por caminhões devido o laticínios ser perto da escola,  o problema e que no local esta sendo improvisado uma Cerca de tabuas velha,  sem levar em consideração que a rua é rota de caminhões carregados com destino ao laticínio,  os pais das crianças menores,  que estuda na escola estão muito preocupados e pede Por favor que secretario de Educação,  Senhor  Hermes Nunes de Oliveira  resolva com urgência situação.

"Não vamos esperar que possa acontecer uma tragédia com nossos filhos"  relato uma mãe de aluno que pediu para não te seu nome Divulgado pela reportagem,

Alem do muro, estar caído ha seis (6) messes, o inteligente responsável pela secretaria de educação  mandou colocar uma cerca de madeira, mas o incompetente que fez a cerca de madeira, deixou um bom pedaço sem fazer, deu na mesma o buraco continua, como dizia E PRA ACABAR, ninguém merece uma coisas dessas, isso e um desrespeito com o cidadão. 

Veja Matéria e entenda o caso:  Forte chuva derruba parte do muro  em escola de Mirante da Serra 

Ministério Público de Ouro Preto (69) 3461 3525, (69) 3461 3755

Fonte: Izaias de Nazare/miranteonline.com.br

Trechos de relatório da inteligência da Polícia Civil que conteriam degravações de conversas telefônicas podem ter sido encontrados no computador pessoal do governador

No dia

21 de maio deste ano, foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) os 48 volumes e 9 apensos do Inquérito 784, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em segredo. O inquérito investiga os supostos crimes cometidos pelo governador Confúcio Moura. Após ser analisado pelo MPF, o processo deverá dar uma acelerada e promete muita dor de cabeça ao ainda chefe do executivo estadual. Entre os 48 volumes constam diversos documentos que foram apreendidos na residência oficial, entre eles, e-mails que o governador recebia de seus assessores, vários inclusive alertando sobre crimes que estavam sendo cometidos em sua gestão. Também foi encontrada uma relação com nomes de servidores comissionados, com suas respectivas lotações e indicações.

Mas tem mais

Em agosto de 2012 a coluna PAINEL POLÍTICO revelou que o Ministério Público Estadual, à época comandado pelo ex-Procurador Geral Héverton Aguiar, estava investigando grampos clandestinos (interceptações telefônicas sem autorização da Justiça) que supostamente estariam sendo feitos pela Polícia Civil, tendo como alvos desafetos do governador Confúcio Moura. O relatório da auditoria que foi feito no sistema Guardião, utilizado pela SESDEC não foi divulgado, mas sabe-se que foram detectadas inúmeras irregularidades no uso do equipamento. E sabe quem sabia disso? Pois é, o próprio governador teria recebido alguns comunicados do serviço de inteligência com relatórios e transcrições de algumas interceptações. Parte desse material teria sido localizado no computador pessoal dele, que foi apreendido pela Polícia Federal na Operação Platéias.

A informação

Sobre escutas clandestinas, na época em que foi divulgada a notícia foi veementemente negada pela SESDEC e setores das Polícia Civil. Alguns delegados chegaram a sugerir que um sistema similar ao Guardião utilizado pelo Ministério Público também deveria ser auditado, mas ele já é, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça. Fontes de PAINEL POLÍTICO garantem que alguns relatórios de inteligência que foram encontrados, integram o inquérito 784 do STJ. Se de fato forem comprovadas essas acusações contra o governador, a situação vai ficar ainda mais complicada.

Cassação

Confúcio Moura teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 5 de março deste ano por abuso de poder político e econômico. Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem garantindo sua permanência no cargo. O mérito da ação deve ser julgada ainda este ano pelo TSE.

Falando em complicar

O executivo Marcelo Odebrecht foi flagrado pela Polícia Federal entregando um bilhete manuscrito que conteria a frase “destruir e-mail sondas”, que seria uma referência a colocação de sobrepreço de U$ 25 mil por dia em um contrato de operação de sondas para a Petrobrás. O e-mail a que ele se referia era de 2011 e tratava-se de uma conversa entre ele e alguns de seus executivos. Os advogados de defesa alegaram que a frase foi desvirtuada do contexto, ela se referia a destruição mas com a conotação de “rebater” ou “defender” em relação ao conteúdo do texto. Essa situação gerou um enorme desconforto.

Sobre esse caso

É claro que todos nós, brasileiros, queremos ver o país sendo passado a limpo. Mas estamos vivendo tempos perigosos, onde o judiciário parece estar se deixando levar pela opinião pública. Todos nós temos direitos constitucionais que precisam ser respeitados e defendidos. A justiça não pode ser usada como vingança. Como sociedade não podemos tolerar revanchismo, principalmente quando as questões envolvem política. Algumas dessas prisões da Lava-Jato estão sendo questionadas com toda a razão. No Brasil está se criando uma perigosa cultura do “prender para depois provar”. Não é assim que funciona. A Polícia cabe reunir provas, apresentar ao Ministério Público que por sua vez encaminha para a justiça.

Essa inversão

De valores principalmente no que diz respeito ao uso do Estado é extremamente perigosa e não é porque grande parte da população está em letargia que podemos permitir que isso ocorra. O Brasil atravessa um momento delicado em sua história e em nome da “moralidade” vem ocorrendo alguns atropelos que são inaceitáveis. Que se mude a legislação, mas não podemos permitir a interferência de poderes e principalmente que sejam cometidas injustiças. Não importa se é pobre ou rico, temos que ser coerentes. Pelos atuais movimentos da Lava-Jato, corre-se o risco de ter todo o trabalho simplesmente jogado no lixo, tal qual ocorreu com a Operação Satiagraha. Basta uma falha, um ato impensado que todo o processo é considerado nulo. E qualquer rábula sabe disso.

O resultado

De todo esse foguetório midiático pode ser milhares de reais jogados fora, reputações sendo destroçadas e uma imensidão de ações judiciais de danos morais. Porque na primeira instância tudo parece ser justo, até ser trazido para a luz dos tribunais superiores, onde apesar de alguma politicagem, ainda impera, de certa forma, o bom senso.

Além disso

É assustador imaginar toda a força do Estado sendo utilizada de forma indevida, meramente para atender os interesses de segmentos ou grupos políticos. A isso se dá o nome de ditadura, e por mais atraente que seja a utilização do poder de forma absoluta, é moralmente inaceitável e deve ser combatida a qualquer custo. Os poderes são constituídos para formação de nosso tripé social, legislativo, executivo e judiciário. Em função dos deslizes cometidos principalmente pelos dois primeiros, temos o terceiro sendo visto como “salvador” o que não é. O judiciário é composto por pessoas, passíveis de sentimentos mesquinhos como vaidade, ira e até ganância. Portanto é necessário que se cobre do legislativo e executivo que se comportem dignamente, e esses dois poderes estão nas suas mãos, caro eleitor.

Audiência pública

Nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, até as 22, acontece no plenário da Assembleia Legislativa uma audiência pública, proposta pelo deputado estadual Léo Moraes (PTB), sobre o tema da reforma política. Grandes nomes do debate político regional e nacional participarão do evento, como Amadeu Machado, Zelite Carneiro, João Paulo Viana, Clenio Amorim, Juacy Loura Júnior, Erika Gehardt, Manuel Veríssimo, Luiz Felipe Andrade e os cientistas políticos Claudio Couto, da FGV-SP, e Maria do Socorro Braga, da UFSCar. Na ocasião, serão debatidos temas como o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, voto facultativo, fim da reeleição, entre outros.

Em Porto Velho

A prefeitura informou ter concluído 65% da obra de drenagem no bairro Cidade Nova e que em breve espera, com a finalização das mesmas, acabar com o problema de alagação na área, em definitivo.

Tumultuando

O processo de chamamento emergencial para empresas de transporte coletivo urbano em Porto Velho teve duas empresas, uma de São Paulo (a mesma que havia vencido a primeira vez) e outra ligada ao Grupo Rovema. Ocorre que essa segunda não tinha a menor condição de atender o edital, e entrou para tumultuar o processo e dar mais tempo para as empresas que detém a atual concessão. São dias preciosos, que rendem uma bolada e para elas (as empresas) é muito bom esse tempo. Além de ganharem um dinheiro extra, ainda não precisam gastar nada. Como o contrato delas já encerrou, é só aguardar a formalização do chamamento. Elas ainda devem ficar prestando esse “serviço” por uns 30 a 40 dias.

Primeira chamada

No primeiro chamamento, faltou para a única empresa que havia se apresentado, um carimbo da Junta Comercial de São Paulo. De acordo com informações repassadas por pessoas ligadas ao setor de licitação, toda a documentação estava em ordem, apenas o carimbo estava faltando. Para evitar que o processo se estendesse por mais tempo, porque ai caberiam recursos e prazos, foi preferível abrir mão e participar do segundo chamamento. Agora é esperar correr os prazos para ver o desfecho dessa novela, que já está cansando a população.

Faltou cinto

O cantor Cristiano Araújo morreu na madrugada desta quarta-feira em acidente automobilístico próximo a Goiânia. O carro em que ele estava capotou em circunstâncias ainda não esclarecidas totalmente. Ele estava no banco de trás de seu carro, junto com a namorada. Ambos faleceram. O motorista e o empresário de Cristiano estavam no banco da frente e sofreram apenas ferimentos leves. O casal, segundo informações de testemunhas, estava sem cinto de segurança, o que poderia ter salvo a vida de ambos.

Para contatos

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Novo vírus encontrado em Manaus causa paralisia nas pernas e pode matar

Um novo vírus capaz de causar paralisia e até de matar foi descoberto no Brasil. Pesquisadores da Fiocruz encontraram o gemycircularvirus em fezes de crianças de Manaus, no Amazonas, mas o micro-organismo também pode estar no Rio de Janeiro. A infecção afeta pessoas de todas as idades, principalmente quem mora em locais sem saneamento. Não se sabe como o vírus, presente em países da Ásia, chegou aqui. Entre 2007 e 2009, 1.500 amostras de fezes de crianças com diarreia atendidas em prontos-socorros de Manaus foram recolhidas para a pesquisa. A ideia era analisar que vírus e bactérias mais acometiam os pequenos de até 10 anos. O novo vírus foi achado quando o pesquisador norte-americano Tung Gia Phan entrou no estudo. Ele solicitou 600 amostras e, recorrendo à análise molecular, verificou o gemycircularvirus em seis. As crianças foram infectadas em Manaus (não há registro de viagem delas para outros locais). Ainda não é possível saber como o vírus — presente em países como Sri Lanka e Camboja — chegou. “A infecção ocorre pelo consumo de água contaminada. Por isso locais sem saneamento são vulneráveis”.