O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, minimizou, em entrevista ao UOL Educação, o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional da Educação), que define objetivos e metas para o período de dez anos.
Nesta quarta-feira (24), o PNE completa um ano em vigor sem que todos os Estados e municípios tenham conseguido elaborar seus próprios planos de educação. Segundo o artigo 8º do PNE, todos deveriam ter leis sancionadas até hoje. Segundo Janine Ribeiro, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.918 haviam alcançado a meta e contavam com planos em vigor. Em outros 807, ainda faltava a sanção da lei, mas o plano estava aprovado. Ou seja, em um ano, mais da metade dos municípios (2.845) não conseguiram concluir a discussão sobre seus planos de educação. Entre as unidades federativas, só quatro concluíram os planos até a data prevista na lei, o que significa que em 22 Estados e no Distrito Federal a lei ainda está sendo discutida pelos deputados. Ainda é pouco
“É claro que a gente preferia que estivesse tudo votado. O que eu insisto é que em menos de um mês se sancionou mais de mil projetos de lei. Por esse ritmo, a gente pode esperar que em breve a totalidade dos municípios, ou quase todos eles, tenham sancionado. Nos Estados, temos quatro planos sancionados. Ainda é pouco. Quer dizer, 23 unidades da federação estão atrasadas. Os municípios até deram um bom avanço”, disse ao UOL. “Estou convicto de que, mesmo que metade [dos municípios] demore mais algumas semanas ou meses, o resultado vai ser bom”. Segundo Janine Ribeiro, o MEC ofereceu ferramentas e consultores para ajudar municípios e Estados na construção desses planos. “Nos últimos dias, a discussão desses planos estaduais e municipais foi monopolizada por uma questão que não é a principal, que a que eles chamam de ‘ideologia de gênero’. É importante, mas essa discussão foi feita a partir de uma visão equivocada, que é contrária à inclusão. O município tem que definir quantos alunos vai ter por sala, que tipo de financiamento, mas tudo foi reduzido à questão que alguns opositores chamam de ideologia de gênero”, disse o ministro. ‘Está faltando dinheiro para todos’
Em ano de cortes nos orçamentos federais, os municípios dizem que não têm dinheiro para implementar dispositivos previstos no PNE, como CAQ (Custo Aluno Qualidade) e as metas de formação e valorização dos professores. Para o ministro, os dirigentes vão precisar se adequar. “Veja, existe uma crise econômica no país. A economia está passando por um momento difícil, vai se recuperar, mas agora está falando dinheiro para todos. Neste momento, nós temos que construir a forma de superação disso para quando melhorar a economia do país”. Já para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “sem dinheiro, não dá para colocar o plano em prática”. Outra meta que deveria ter sido cumprida neste dia 24 de junho é a de redução da taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos. O índice de pessoas que sabem ler e escrever deveria ser de 93,7%. No entanto, segundo o IBGE, o percentual é de 91,7%, totalizando 13 milhões de analfabetos. “Essa meta não foi atingida, isso é verdade. Essa é uma das poucas metas de curto prazo e não foi atingida devido a todos os problemas da economia do país”, afirmou o ministro. Janine Ribeiro disse que o MEC vai fazer uma avaliação para saber quais políticas de alfabetização estão ou não funcionando. O ministro vai anunciar nesta quarta a criação de um fórum de acompanhamento do piso nacional e de uma instância permanente de negociação federativa. Os dois organismos serão compostos por representantes do MEC e dirigentes estaduais e municipais da educação. O Globo |
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Hélio Schwartsman - Folha de S.Paulo