Uma adolescente de 15 anos precisou ser levada ao Hospital Municipal Laura Maria Braga na manhã desta quarta-feira (16) após uma briga em Ouro Preto do Oeste. O fato aconteceu na Rua Olavo Bilac, em frente a Escola Estadual 28 de Novembro.

A jovem teria se envolvido em uma confusão com uma menina de 14 anos, que fugiu do local com a chegada da Polícia Militar.

De acordo com o boletim de ocorrência, a PM foi chamada por testemunhas que informaram que as meninas começaram a brigar no final da aula, por volta de 11h30.

Quando a viatura chegou ao local, a vítima estava no chão e desacordada. Já a agressora fugiu do local.

A Polícia Civil vai investigar o caso.

Fonte:OuropretodoOeste

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, Rondônia, anunciou a abertura de Processo Seletivo com o objetivo de preencher 50 vagas.

As oportunidades são para atuação na função de Trabalhador Braçal e distribuídas para o município e para o distrito de Rondominas. O salário é de R$ 900,00, considerando a jornada de 40 horas semanais e a formação de nível fundamental incompleto.

CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL

O prazo de inscrição segue até 17 de setembro de 2015, mediante entrega dos documentos solicitados e da ficha disponível no anexo F do edital de abertura).

Na ocasião os participantes já são encaminhados para a Entrevista, no entanto, ainda há a fase de Análise Curricular.

O resultado final será válido por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte:PCI Concursos

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceram, na sessão desta quinta-feira (17), do recurso ordinário apresentado pelo senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO) contra a decisão que o declarou inelegível por três anos por abuso de meios de comunicação nas eleições de 2010.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) aplicou a sanção de inelegibilidade a Cassol ao julgar procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ivo Cassol foi acusado de se beneficiar de diversas ações do governo estadual durante as eleições.

De acordo com o Ministério Público, o então governador de Rondônia João Cahulla, candidato à reeleição na época, e Ivo Cassol, entre outros, também se valeram de forma indevida de meios de comunicação (sites e impresso) para promoção pessoal, enaltecendo feitos administrativos, por meio de reportagens produzidas pelo Departamento de Comunicação do Estado de Rondônia (Decom).

Ao não conhecer do recurso ordinário apresentado por Ivo Cassol contra a decisão do TRE, o relator, ministro Henrique Neves, afirmou que o recurso ajuizado no tribunal regional não veio acompanhado das razões recursais exigidas pela lei e que deveriam ser apresentadas pelos autores da ação.

A defesa de Cassol pediu a perda de objeto da ação do MPE, alegando que o prazo de inelegibilidade já teria inclusive sido superado, entre outros argumentos.

Fonte:TSE

Pela ausência de justa causa para ajuizamento de ação, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Promotor de justiça, Dr. Fábio Rodrigo Casaril, arquivou o Inquérito Civil instaurado por meio da Portaria n. 051/2015-2ªPJ/JA, representada pela prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro de Souza, que acusava os vereadores José Augusto, Moises da Manaim e Rose Capelini, de pedir propina no valor de R$ 150.000,00 para promover o arquivamento na Câmara Municipal de Vereadores de Jaru, de quatro CPIs instauradas a fim de investiga-la em supostas irregularidades, promovida na realização do Leilão da Prefeitura, na compra de peças, pneus, lubrificantes, e o índice da Folha.

O MP diligenciou e investigou a representação protocolada pela prefeita, mas não encontrou elementos que incriminassem os citados vereadores em tal acusação.

O Extrato de Promoção de Arquivamento foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta sexta feira (18).

JARUONLINE

Fim de doações de empresas vale para próxima eleição

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada nesta quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos. No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal. Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo hoje (17). A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. “Qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou o presidente da Corte. Para o ministro Luiz Fux, após a decisão do Supremo, o projeto de lei aprovado na Câmara traz no “seu germe a presunção de inconstitucionalidade”. “Nós verificamos que as doações pelas empresas acabam contaminando o processo politico-democrático e há uma captura pelo poder econômico do poder politico, que é algo absolutamente inaceitável numa democracia”, disse o relator. Na sessão de hoje, por 8 votos 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as contribuições.