A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que medidas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro. Segundo a decisão, o homem não poderá se aproximar nem entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas do processo.

De acordo com o TJ, a vítima informou que manteve relacionamento amoroso por cerca de um ano com o homem. Após o fim da relação, ele passou a ofendê-la e ameaçá-la. A transexual então registrou boletim de ocorrência e pediu medidas de proteção à Justiça.

O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau, sob justificativa de que a vítima pertencia biologicamente ao sexo masculino, fora do campo de ação da Lei Maria da Penha.

Na segunda instância, em julgamento de mandado de segurança, a desembargadora Ely Amioka, relatora do caso, considerou que a lei deve ser interpretada de forma ampla, sem ferir o princípio da dignidade da pessoa humana.


“A expressão 'mulher', contida na lei em apreço, refere-se tanto ao sexo feminino quanto ao gênero feminino. O primeiro diz respeito às características biológicas do ser humano, dentre as quais a impetrante não se enquadra, enquanto o segundo se refere à construção social de cada indivíduo, e aqui a impetrante pode ser considerada mulher”, afirmou a desembargadora.

“É, portanto, na condição de mulher, ex-namorada, que a impetrante vem sendo ameaçada pelo homem inconformado com o término da relação. Sofreu violência doméstica e familiar, cometida pelo então namorado, de modo que a aplicação das normas da Lei Maria da Penha se fazem necessárias no caso em tela, porquanto comprovada sua condição de vulnerabilidade no relacionamento amoroso”, acrescentou.

Além da relatora, o julgamento teve participação dos desembargadores Sérgio Coelho e Roberto Solimene. A decisão foi por maioria de votos.
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Com informações do Brasil Post

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Uma mulher que estava, oficialmente, viajando a trabalho, enviou ao marido fotos provocantes pelo aplicativo Snapchat, onde as pessoas trocam imagens e vídeos que prontamente desaparecem. O que parecia apenas um exercício de saudade e sensualidade acabou mal para a mulher chamada Chelsea, segundo o "Metro".

Em uma das fotos feitas em quarto de hotel, aparece um par de botas masculinas embaixo do pequeno móvel onde está a televisão.

"Por que há botas de homem no seu segundo snapchat? Não posso passar por isso de novo. Vou procurar um advogado", escreveu o marido.


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Com informações do O Globo

O Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco é um dos lugares em que realmente a expressão ‘os presos mandam dentro da cadeia’ é verídica. Muitos presídios do país sofrem com a superlotação e com a violação dos direitos humanos, mas o Complexo de Pernambuco passa por uma situação bem pior do que essa.

No local, de cinco presos, três são chamados de provisórios, que são aqueles que estão lá mas não foram julgados ainda, o que corresponde a 3,5 mil no total. Falando em números, o presídio tem a capacidade para 1,8 mil e atualmente tem 7 mil detentos.

“Em nenhum lugar essa superlotação é mais grave do que em Pernambuco”, destacou. Em uma das celas, não existe seque espaço para os detentos deitarem no chão por conta da grande quantidade de presos.

Tão absurdas quanto as condições dadas aos presos no Complexo de Curado são algumas normas que imperam dentro da cadeia. Segundo a HRW, autoridades do sistema carcerário de Pernambuco autorizaram que o controle das instalações fosse dado aos chamados ‘chaveiros’, que seriam detentos de confiança e que possuem chaves de pavilhões. Mas ao invés de ajudar, tais presos formam ‘milícias’ internas que vendem drogas e até lugares para dormir.

Pior: os ‘chaveiros’ ajudam a espalhar um clima já aterrorizante em uma situação que por si só já é caótica. Pelo menos dois presos denunciaram que foram vítimas de estupros coletivos dentro do complexo, e os casos de ambos, embora denunciados, teriam sido ignorados por agentes penitenciários. De acordo com a entidade, funcionários participariam em conluio com os ‘chaveiros’ de todo o esquema miliciano.

Apesar dos relatos, os agentes penitenciários também são vítimas do sistema em Pernambuco. Com uma média de um funcionário para cada 30 presos, o Estado possui a pior média nacional. Na área de regime semiaberto do complexo, apenas quatro agentes ficam de plantão, sendo responsáveis por um número desproporcional de presos: 2,3 mil. É o que, na análise da HRW, ajuda a fomentar a presença dos ‘chaveiros’.


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Com informações do Brasil Post

Um jovem, de nome não divulgado pela polícia, acabou protagonizando uma situação um tanto inusitada, na cidade de Belém, no estado do Pará. Com arma em punho e acostumado a realizar uma série de assaltos, o bandido acabou vítima da própria violência.

De a cordo com informações da Polícia Militar, o assaltante ficou com uma marca do solado de um tênis Adidas no rosto e e vários hematomas após ser agredido por populares que se revoltaram com a ação criminosa.

Na delegacia, ele posou com a arma na mão. Após passar por atendimento médico, foi levado para à delegacia, onde aguarda decisão da justiça.


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Com informações do Portaldoholanda

Na tarde desta terça-feira (20/10), um homem se deslocou até o 7º distrito para denunciar a própria esposa identificada como Francisca Maria Lima, de 32 anos, sob a acusação de maus tratos e roubo. De acordo com ele, a mulher que está grávida, bebe constantemente e realiza diversos assaltos pela capital.

“Ontem nós fomos para a maternidade e a assistente social disse que se ela fizesse alguma coisa depois que chegasse em casa era para eu denunciar na delegacia ou no Conselho Tutelar. Na hora que nós chegamos ela bebeu um litro de cachaça, mesmo estando grávida e continuou assaltando”, declarou ele.

Após as atitudes da mulher, o homem resolveu se deslocar até a delegacia com alguns pertences usados por ela em assaltos. “Eu peguei tesoura, faca, tudo que ela usa para assaltar. Achei drogas também, ela é perigosa. Já matou um homem e uma mulher em Esperantina e já tentou me matar uma vez. Estou aqui também porque ela bate muito no meu filho”, disse.

De acordo com o agente da delegacia, o caso dos dois não é novidade. “A briga dele com a esposa é antiga, ele já veio aqui várias vezes denunciar ela. Eu mesmo já levei ele para a delegacia da mulher e estou aguardando o delegado chegar para tomar as providências”, afirmou.


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