Ministério Público de Rondônia vai fazer diagnóstico de casos que caracterizam feminicídio


O Ministério Público do Estado de Rondônia vai realizar um levantamento de todos os inquéritos instaurados no ano de 2015 sobre casos de homicídios e tentativas de homicídios relacionados à violência contra a mulher, a fim de obter um diagnóstico dos casos que caracterizam o feminicídio (crimes de assassinato da mulher simplesmente em razão da sua condição de ser do sexo feminino).

A ação faz parte da metodologia de trabalho que visa ao cumprimento da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 2016, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional (CNMP) para a redução do crime de feminicídio.

Além do levantamento, os Promotores de Justiça deverão passar por capacitações para aprimorem a atuação nos casos que caracterizem o feminicídio.

Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo. De acordo com o Mapa da Violência 2015, a lei estabelece que, quando o homicídio de mulher acontece por razões de condição do sexo feminino, deverá ser considerado crime hediondo, por atentar contra os valores basilares da sociedade, que deve merecer maior reprovação por parte do Estado. A mesma lei considera que existem razões de condição do sexo feminino quando crime envolve violência doméstica ou familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

Por esse procedimento, estima-se que dos 4762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 2394, isto é, 50,3% do total naquele ano, foram perpetrados por um familiar da vítima. Isso representa perto de 7 feminicídios diários no período apontado, nos quais o autor foi um familiar. Em Rondônia, de acordo com o Mapa da Violência 2015, 28.709 mulheres sofreram agressões por pessoa conhecida ou não conhecida, o que corresponde a 4,7% da população feminina do Estado.


Ascom MPRO

O que dizer pras mulheres advogadas em um dia tão simbólico que é o Dia Internacional da Mulher? Ainda mais estando no ano de valorização dessa profissional do direito?

A OAB Subseção Ouro Preto reconhece o importante papel institucional e profissional que a mulher advogada desenvolve no âmbito jurídico.

Além de todos os méritos e conquistas, as mulheres advogadas embelezam, sofisticam e suavizam o ambiente austero dos fóruns e tribunais.

Por uma OAB mais justa e equilibrada.

É o que deseja a Presidência da OAB Ouro Preto!

Dr. Herbert Wender Rocha Presidente

Uma mulher foi presa, nesta segunda-feira, suspeita de matar a filha recém-nascida, no bairro Jardim Panorama, na região do Contorno, em Ponta Grossa, no Paraná. A diarista Maria Geni Lourenço de Oliveira, de 41 anos, usou uma faca para cortar o pescoço da menina, de apenas três dias.

Em seguida, ela escondeu o corpo da vítima em um saco plástico, que foi posto sob telhas, no quintal da casa onde vivia. A Polícia Civil investiga se o crime aconteceu na noite de domingo, pouco tempo depois de a paranaense ter deixado a maternidade.

Investigadores do caso suspeitam que a mulher tenha cometido o crime durante a noite. Maria Geni foi detida por agentes da Polícia Militar, após ser denunciada através de uma ligação anônima. A arma usada no crime, um facão, foi apreendido no interior da casa.



Arma do crime foi apreendida
(Foto: André Lara / Portal A Rede / Jornal da Manhã)

Encaminhada para a sede da 13ª Subdivisão Policial (SDP), Maria Geni confessou o crime. Ainda será apurado se ela sofre de algum transtorno psicológico. O pai da criança não foi identificado. O corpo da recém-nascida foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa. A mulher, segundo a polícia, tem um filho de 20 anos, que não estava na casa na hora do crime.

O EXTRA entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa para saber se a suspeita fazia algum tipo de acompanhamento psicológico no sistema público de sáude, mas ainda não teve retorno.

Fonte: Extra.globo

A Polícia Militar Rodoviária apreendeu na madrugada desta terça-feira (8), em Presidente Prudente, 11,4 milhões de bolívares, moeda corrente da Venezuela, que eram transportados por dois homens em uma caminhonete Kia Mohave, com placas de Goiânia (GO), abordada por volta das 4h30 no km 561,5 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Na conversão cambial, o valor equivale a aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Dois homens que transportavam o dinheiro foram presos em flagrante
Os dois homens são moradores do Estado de Goiás e acabaram presos em flagrante pelo crime, em tese, de evasão de divisa.
A caminhonete era conduzida por um corretor de imóveis, de 46 anos, e tinha como passageiro um ex-bancário, de 44 anos.
Durante a fiscalização, os ocupantes do veículo apresentaram nervosismo exacerbado, segundo a polícia, além de respostas contraditórias sobre a motivação da viagem que faziam.
No porta-malas da caminhonete, havia seis malas de viagem e as notas do dinheiro venezuelano foram localizadas dentro de quatro delas. Nas outras duas malas, havia apenas roupas dos ocupantes do veículo.
Segundo a polícia, os homens foram questionados e apresentaram versões semelhantes de que o dinheiro é fruto de uma comissão de corretagem referente à venda de uma fazenda no Estado de Roraima e confirmaram que não possuíam a documentação fiscal/cambial sobre a presença da moeda estrangeira no Brasil.
Diante disso, os homens receberam voz de prisão em flagrante e a ocorrência foi apresentada na Delegacia da Polícia Federal em Presidente Prudente, onde ficaram apreendidos o dinheiro venezuelano, o veículo utilizado no deslocamento e quatro telefones celulares.
Já os dois homens foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá.

Bolívares venezuelanos foram apreendidos em Presidente Prudente


Homens alegaram que o dinheiro é fruto de corretagem da venda de fazenda em Roraima







Fonte: G1

Jesuíno propõe alteração na exigência de idade para ingressar na PM e no BM

Idade máxima passará a ser de 30 anos para candidato a policial ou a bombeiro militar

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) apresentou indicação alterando de 28 para 30 anos a idade máxima aos candidatos que almejam ingressar na carreira de policial e bombeiro militar. Boabaid reiterou, no Plenário da Assembleia Legislativa, que o objetivo da propositura é beneficiar a sociedade e a classe que faz parte da segurança pública do Estado.

Destacou, ainda, que a proposição tem base na legislação do Estado do Ceará (CE), que sugere a idade máxima de 45 anos. Tal fato inclusive foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), com base no princípio da razoabilidade.

Ele citou, também, e a Súmula 683 do STF, que reza a não possibilidade de fixação de limite de idade, quando não existir a necessidade de maior vigor físico em decorrência da atividade que será desempenhada e limitações do cargo a ser preenchido.

Segundo Boabaid, a decisão judicial classifica o ato como discriminatório, pois para ingressar na área de segurança pública como agente penitenciário não existe fixação de idade máxima. Na justificativa da indicação, o parlamentar enfatiza que a alteração de 28 anos para 30 anos de idade não traz prejuízos à classe, pois o candidato, para tomar posse, deve ser aprovado no exame físico.

Por fim, o deputado Jesuíno Boabaid, declarou que a lei prevê restrições de idade ou altura a determinado cargo público, deve ser aplicada a todos os candidatos, pois pelo princípio da isonomia, não é possível permitir uma discriminação entre candidatos participantes.

DECOM