O Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) convoca os aprovados no Processo Seletivo para contratação, por tempo determinado, de operário, oficial de manutenção e operador de máquinas.

Os mais de 300 candidatos aprovados vão atuar nas 15 Residências do DER, 3 usinas de asfalto distribuídas em 14 municípios e na Coordenadoria de Ações Urbanísticas de Porto Velho (CAU).

Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado devem comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DER/RO, na avenida Farqhuar 2986 – Complexo Rio Madeira, curvo 3, 4º e 5º andares, bairro Pedrinhas, em Porto Velho, a partir desta quarta-feira (10) até esta quinta-feira (11), das 8h às 13h; e nas Residências Regionais do DER/RO, localizadas no interior do estado, das 8h às 11h e das 14h30 às 17h, conforme quadro demonstrativo por localidade constante no edital.

Os convocados devem apresentação da documentação necessária exigida no subitem 15.2 do edital, para realização de contratação, pelo período de 1º de maio à 30 de novembro.

A relação com os nomes dos convocados, bem como o edital com a relação dos documentos necessários para a contratação, está disponível em: http://si.der.ro.gov.br/

Porto Velho, RO – No final de abril deste ano o ex-deputado estadual Miguel Sena Filho, que também ocupou a titularidade da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia durante a gestão do ex-governador Ivo Cassol, foi condenado criminalmente por causar acidente de trânsito sob efeito de álcool e não prestar socorro à vítima a quem infligiu lesão corporal. Na ocasião, o juiz de Direito Pedro Sillas Carvalho, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, o sentenciou à pena de dois anos e quatro meses de detenção, além de doze meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.

“Em obediência ao artigo 44, § 2º do CP, converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito, sendo a primeira em prestação de serviços às comunidades ou entidades públicas no prazo de 1 (um) ano ser designada pelo Juízo das Execuções Penais e a pena de prestação pecuniária no valor de 20 (vinte) salários mínimos destinados à vítima, conforme a regra do art. 45, § 1º do CP. Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto”, definiu Carvalho à época em que prolatou a sentença.

Ao definir a culpabilidade de Sena em relação ao crime de lesão corporal, salientou:

"A reprovabilidade da conduta é alta, haja vista que o réu provocou as lesões corporais culposas na contramão de uma avenida com pista duplicada, conhecida desta Capital", indicou.

Já a respeito da embriaguez ao volante, arrematou:

"A reprovabilidade da conduta é alta, que o Réu embriagou-se durante o dia inteiro e mesmo ciente de sua embriaguez, inclusive, existindo resquícios do uso de bebida alcoólica durante a direção, haja vista, foi encontrada uma lata de cerveja da marca Skol", asseverou o juiz.

O caso de acordo com o Ministério Público (MP/RO)



Recurso

Dois meses depois da publicação da sentença, o MP/RO opôs recurso de embargos de declaração argumentando erro material, “pois o magistrado sentenciante reconheceu a autoria e materialidade no que tange aos crimes tipificados nos artigos 303, caput, 304, caput, e 306 todos do CTB na exposição de motivos de fato e de direito em que se baseia a decisão, tipificou a conduta do réu de maneira tecnicamente incorreta na parte dispositiva, pois o fato ocorreu no dia 01 de fevereiro de 2014, isto é, data anterior a Lei n. 12.971/2014 que alterou alguns dispositivos do CTB”.

Em decorrência disso, postulou a correção dos dispositivos legais para que o acusado [Miguel Seja] fosse condenado nas penas do artigo 303, caput, 304, caput e 306 caput do CTB na forma do artigo 69 do Código Penal, com a consequente alteração na dosimetria da pena e que conste na parte dispositiva, de forma expressa, a absolvição quanto ao artigo 305 do CTB.

A magistrada Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro analisou o pedido, acolhendo-o em parte, mas apenas para “constar na parte dispositiva da decisão embargada, menção expressa ao artigo 305 do CTB”. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário da Justiça.

Sobre a alteração da dosimetria da pena, foi enfática:

“Depreende-se, então, que o juízo analisou o pedido contido na denúncia, fundamentando suas razões de decidir. Dessa forma, não vislumbro, pois, in casu, a hipótese de omissão (lacuna ou esquecimento), obscuridade (confusão), ambigüidade (duplo sentido), contradição (incoerência entre as afirmações anteriores), ou simples erro material”, assinalou Rejane de Sousa.

E concluiu:

“Logo, a declaração pretendida reclama efeitos infringentes, notadamente o reexame dos fatos e fundamentos jurídicos, medida que não se apresenta mais possível, ante o exaurimento da jurisdição deste Juízo, a partir da decisão. Assim, não vislumbro a ocorrência de erro material na sentença embargada, nesse ponto, senão inconformismo com a decisão a ser reexaminada validamente apenas em recurso de apelação, de forma que rejeito os embargos de declaração interpostos pelo embargante, por inadequação destes para a modificação pretendida”, finalizou a juíza.

Miguel Sena e o MP/RO ainda podem recorrer da decisão.



RONDONIADINAMICA

Contrariando a ideia pessimista de políticos locais, de que a obra do Anel Viário de Ji-Paraná não será entregue neste ano, o deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) tomou a iniciativa de convidar o governador Confucio Moura (PMDB) a visitar o local na manhã desta quarta-feira. Acompanhado de comitiva que envolveu outros deputados, o chefe do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Ezequiel Neiva, e assessores, o governador reafirmou o compromisso de entregar a obra até o final deste ano ao povo de Ji-Paraná e de todo Estado.

Entusiasta sobre a viabilidade de concluir a oba ainda neste ano, Laerte Gomes diz não acreditar que mesmo com todo o suporte que o governo vem dando aos trabalhos, mesmo com toda a atenção do DER, ainda há quem torça para que o Anel Viario fique por mais tempo paralisado.

Para o deputado jiparanaense, a afirmação do governador, de que as obras serão sim entregues ainda neste ano, deveria fazer quem fica falando que a obra não ficará pronta sentir vergonha, já que o governador Confucio Moura é um homem cumpridor do que diz.

Ao que está ao alcance do seu trabalho na Assembleia Legislativa, onde é líder do governo, Laerte Gomes diz que estará ainda mais empenhado para que os trabalhos não sejam paralisados antes da entrega total da obra, ainda neste ano. O deputado diz mais ainda, que jamais trabalhou com visão pessimista e que se todos fossem pensar dessa forma, não haveria progresso. Assim como o governador Confucio Moura, Laerte Gomes diz que acredita que a obra do Anel Viario de Ji-Paraná seja concluída ainda em 2016, beneficiando milhares de pessoas que moram ou precisam passar por Ji-Paraná por questão de viagem, atendendo um anseio que já dura mais de 20 anos.

ASCOM

A Assembleia Legislativa terá, em breve, um manual de redação oficial, anunciou na terça-feira (10) o presidente da Casa de Leis, Maurão Carvalho - PMDB. Ele explicou que o objetivo é padronizar os documentos e correspondências emitidos pelo Poder Legislativo, tanto no âmbito interno quanto externo.

Maurão justificou que a cada quatro anos há grandes alterações na composição do Legislativo, com o consequente ingresso de novos deputados e servidores. “Com o manual, todos seguirão a normatização, proporcionando uma padronização e uma comunicação interna e externa de melhor qualidade”, disse.

O presidente da Assembleia determinou ao diretor da Escola do Legislativo, César Licório, que inicie os estudos para a elaboração do manual. “Já iniciamos os trabalhos e contamos com o apoio do secretário legislativo, Carlos Manvailler, que tem experiência neste assunto”, citou.

Licório adiantou que cursos serão aplicados para qualificar o pessoal dos gabinetes e de diferentes secretarias e revelou que as bases deste estudo serão as práticas e manuais da Presidência da República.

DECOM

Tristeza – O adeus inesperado do amigo e colega de trabalho, Carlos Neves de Araújo, na manhã de hoje (10) deixa uma enorme vazio na categoria. Atleta, cidadão sem vícios, profissional competente, pessoa de caráter ilibado, além de excelente pai de família, o Amigo Carlinhos nos deixou. Fora do combinado. Certamente Deus está precisando mais dele do que nós. A partida prematura do Carlinhos deixou a todos tristes, mas a sua chegada ao “outro lado” com absoluta certeza foi de alegria. Obrigado Carlinhos por ter Você como AMIGO. Que Deus o tenha.



Invasões – A prática ilícita de invadir propriedade alheia merecia atenção maior das autoridades. A recente invasão por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) a propriedade rural Fazenda Bom Futuro, em Seringueiras, com agressões ao proprietário e funcionários, por um grupo da LCP com armamento pesado é uma afronta. O assunto foi abordado esta semana na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Laerte Gomes (PSDB/Ji-Paraná). Segundo Laerte as terras pertencem ao proprietário desde 1980. “Agora chegam pessoas que querem, através da violência e do terror acabar com a conquista”, afirmou.



Invasões II – Segundo Laerte, a união dos produtores do Estado está mobilizada na defesa da propriedade e cobrou das autoridades a reintegração das terras. “Será que são pessoas que querem um pedaço de terra ou são pessoas que querem plantar o terror”, questionou Laerte. O deputado denunciou que estão sendo queimados galpões, pastagens, mato e outros benefícios da propriedade. A Justiça deve agir com maior rigor para punir movimentos agressivos, ilegais e violentos.



Ji-Paraná – A conclusão do Anel Viário de Ji-Paraná, iniciado ainda no governo Raupp (1994/98 deverá ocorrer até o final deste ano. O compromisso é do governador Confúcio Moura (PMDB) que esteve esta semana percorrendo o local. A obra que tem como objetivo desviar o tráfego pesado do centro de Ji-Paraná, pois a BR 364 corta a cidade sofreu inúmeras paralisações. Agora o DER está trabalhando no local e tem previsão para a conclusão até o próximo mês de dezembro.



Puro-sangue – As eleições em Porto Velho começam a mobilizar não apenas os políticos, mas também a população, pois os nomes dos candidatos a prefeito, vice e vereadores estão nas ruas. O ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), único dos sete candidatos a prefeito que ainda não tinha apresentado um nome para vice, optou por uma chapa puro-sangue. O presidente do diretório municipal do PT de Porto Velho Antônio Ferreira deverá ser homologado como vice até o próximo dia15, prazo final para regularização junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).



Respigo

O brasileiro é pródigo em piadas. Com o processo de impeachment da presidente-afastada Dilma Rousseff (PT) as pilhérias não faltam. Ontem (9) os senadores aprovaram que Dilma será submetida a julgamento e se torne ré no processo. Os piadistas questionam: e agora ela é “ré” ou “réia”? +++ Dilma diz que ela é “presidenta” e não “presidente”. O brasileiro não perdoa +++ Mais ventou que choveu na terça-feira (9) em algumas regiões de Porto Velho. Mesmo com os ventos destelhando algumas casas e barracões o pouco que choveu ajudou a amenizar o forte calor dos últimos dias, sempre acima dos 37 graus +++ Há quem aposte que pelo menos dois dos setes candidatos a prefeito de Porto Velho abandonarão o barco antes das eleições. É que não conseguiram decolar de acordo com pesquisas internas dos partidos +++ A seleção olímpica do Brasil joga na noite de hoje (10), às 9h contra a Dinamarca, em Salvador (BA). Se vencer continua na competição; se empatar dependerá de outros resultados e se perder está fora. Se Neymar e Cia. jogarem a “bolinha” dos dois jogos anteriores só em 2020.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA