O Distrito Federal terá de indenizar um pai por danos morais devido à conduta abusiva e excessiva de policiais militares que o impediram de prestar socorro à filha. A decisão é da 1ª turma Cível do TJ/DF.

O autor conta que recebeu ligação telefônica de sua esposa, dizendo que sua filha de um mês de idade havia desmaiado, estava letárgica e vomitando muito. Diante disso, dirigiu-se rapidamente à sua residência para socorrê-la. Ao chegar à rua onde mora, deparou-se com um bloqueio realizado pelo Corpo de Bombeiros em razão de um derramamento de gasolina, o que impedia a passagem de qualquer veículo. Explicou a situação aos bombeiros, mas estes não autorizaram sua passagem, o que fez com que, desesperado, furasse o bloqueio para chegar ao seu edifício.

Já com a criança dentro do carro, ao tentar novamente ultrapassar o bloqueio, teve seu veículo apreendido, foi agredido e detido pelos policiais, e impedido de levar a recém-nascida ao hospital.

O DF, a seu turno, sustenta que a rua estava interditada em razão de derramamento de combustível e que, ao "furar o bloqueio", o autor gerou risco de explosão, colocando em perigo todos os ali presentes. Alega que o autor estava exaltado e não informou ao Corpo de Bombeiros de forma adequada que pretendia socorrer sua filha, tendo acelerado o veículo e quase atropelado um militar. Diz que, após abordar o autor e tomar ciência de que se tratava de uma criança doente, foi providenciado o socorro imediato por meio de uma viatura do SAMU.

O juiz originário julgou improcedente o pedido do autor, ao entender que, diante das provas juntadas aos autos, "a conduta perpetrada pelos policiais que abordaram o autor, culminando com o desfecho ora em análise, enquadra-se coerentemente com a tese do devido cumprimento de um dever legal, o que não revela, em verdade, uma causa produtora de obrigação de indenizar".

Direito de personalidade

Ao analisar o recurso, no entanto, a 1ª turma Cível teve outro entendimento. Para os desembargadores, no presente caso, a transposição do bloqueio sem a devida autorização não pode ser considerada ilícita, em virtude do estado de necessidade que a legitimou - haja vista que o autor violou o CTB com o propósito de prestar socorro imediato à filha.

A desembargadora Maria Ivatônia, relatora, ressaltou que a conduta da PM, nessa situação específica, colocou uma infração de trânsito, plenamente justificada diante das circunstâncias, acima da vida e da saúde de um recém-nascido, o que violou o direito de personalidade do autor, principalmente sua integridade psíquica, ao lhe impor sofrimento intenso e preocupação quanto ao estado de saúde do bebê.

"É certo que os agentes do Estado não podem e não devem acreditar em qualquer desculpa que o cidadão apresenta para justificar a transgressão de uma norma. Contudo, em uma determinada situação concreta, é necessário averiguar a veracidade das informações, o que era possível no caso em apreço, e se portar de maneira diferente, isto é, em auxílio ao cidadão."

Diante disso, a turma concluiu que "a conduta dos militares se mostrou abusiva e excessiva, o que enseja a responsabilidade civil nos termos do § 6º do art. 37 da CF". Assim, foi dado provimento ao recurso para condenar o Distrito Federal ao pagamento de R$ 5 mil por compensação pelos danos morais sofridos pelo autor.

Processo: 0027144-91.2011.8.07.0001

IMAGEM ILUSTRATIVA

O ex-presidiário Sérgio dos Santos da Silva, 25, foi autuado em flagrante nesse domingo à noite, 18, na Delegacia Especializada em Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAPCA), por crime de estupro.

Ele abusou da confiança de um casal evangélico que o acolheu em sua casa, depois que ele saiu da cadeia. Aproveitando que ficou sozinho na casa, situada no bairro Jorge Teixeira, segunda etapa, Zona Leste de Manaus, Sérgio estuprou o filho do casal, um garoto de 10 anos de idade.

Há informações de que o ex-presidiário chegou a prometer para o casal que iria para o culto noturno, depois que tomasse banho e se vestisse. O casal confiou e pediu que Sérgio levasse o menino quando fosse para a igreja.

Ao contrário do que prometeu, o ex-presidiário agarrou à força o garoto, levou para o banheiro da casa, amarrou e depois o violentou, sempre fazendo ameaças de matá-lo se contasse alguma coisa para seus pais.

Depois de ser libertado, o menino não teve medo da ameaça de morte e correu para a igreja onde relatou a seus pais o que Sérgio tinha acabado de fazer com ele, usando inclusive uma faca de cozinha para intimidá-lo.

Uma guarnição da Polícia Militar que patrulhava o bairro foi chamada e não demorou muito para Sérgio ser preso em flagrante, quando ele já estava juntando suas roupas numa mala e se preparando para fugir da casa.

A vítima do ex-presidiário fez exame de conjunção carnal no Instituto Médico Legal (IML), que comprovou o estupro. Sérgio foi autuado em flagrante delito na DEAPCA e nesta segunda-feira de manhã foi recolhido à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.

PORTAL DO ZACARIAS

O Eid al-Adha, também conhecido como Festa do Sacrifício, é comemorado pelos muçulmanos de todo o mundo em memória do profeta Ibrahim – ou Abraão, para os cristãos e judeus.

Neste ano, em Daca, capital de Bangladesh, as fortes chuvas fizeram alagar as ruas, misturando a água com o sangue dos animais mortos e criando um “rio” assustador.

Foram mais de mil lugares designados pelo governo local como propícios à prática. As imagens assustadoras do rio de sangue mexeram com pessoas de todos os cantos do planeta.

A Festa do Sacrifício permite a morte de cabras, vacas, ovelhas e camelos. Além das mortes, o ritual sagrado – um dos mais importantes da cultura muçulmana – também inclui grandes concentrações de pessoas em oração e distribuição de alimentos aos pobres.

Calcular o número de animais mortos nessa tradição é complicado. Entretanto, um relatório de 2010, do Paquistão, diz que só naquele ano foram sacrificados 7,5 milhões de animais – e isso só no Paquistão.

O sacrifício é feito justamente para alimentar os menos favorecidos, como forma de promover uma harmonia social.




Fotos: Reprodução

Veja  o vídeo
http://portaldozacarias.com.br/site/noticia/rio-de-sangue-invade-ruas-apos-ritual-de-sacrificio-em-bangladesh--veja-video/

Maurão e Confúcio conhecem projeto de integração do pirarucu e cacau

Técnica pioneira é desenvolvida em propriedade de Ouro Preto do Oeste

Produção com qualidade, apenas com o uso de produtos naturais e sempre primando pelo respeito à natureza. Com esse objetivo, o produtor rural Antônio Deusemínio de Almeida há 30 anos trabalha com a agroecologia, sempre buscando aplicar técnicas inovadoras de produção, sem o uso de produtos químicos.

No final de semana, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), e o governador Confúcio Moura (PMDB) visitaram um projeto inovador que está sendo desenvolvido na propriedade que fica às margens da BR 364, em Ouro Preto do Oeste.

Trata-se da integração entre a criação do pirarucu, considerado o “bacalhau da Amazônia”, e o cacau, fruto que tem ainda grande importância para a renda de muitas famílias de produtores rurais em Rondônia.

“Desenvolvi essa técnica, batizada de ‘piracau’, que aproveita a água que utilizamos para criar os pirarucus, com seus dejetos, para a adubação do solo e cultivo do cacaueiro”, explicou Antônio, que é técnico de carreira da Ceplac.

Segundo ele, a média de produção do cacaueiro em sua propriedade, sem o uso de agrotóxicos, chega a até três quilos por pé de cacau. “A média de Rondônia, no cultivo tradicional, é de 600 a 700 gramas por pé de cacau. Utilizo desde cinzas, farinha de ossos e componentes orgânicos na plantação”, relatou.

Confúcio observou que o desafio é produzir mais, sem degradar o meio ambiente. “Aqui, vemos técnicas simples que dão um resultado muito bom. Ações como esta precisam ser multiplicadas e difundidas”, observou.

Já Maurão defendeu que modelos orgânicos sejam estimulados e levados para o máximo de produtores, especialmente os pequenos. “Quem produz em pequenas áreas, precisa de apoio técnico para ampliar a sua capacidade de produção, sem agredir o meio ambiente e gerando mais rend
DECOM

Café de qualidade, com controle de sanidade e certificação de origem

Uma comitiva de autoridades e técnicos de Rondônia embarca nesta terça-feira (20) para Belo Horizonte onde participam da 4ª Semana Internacional do Café 2016, que vai reunir cafeicultores, torrefadores, classificadores, exportadores, compradores, fornecedores, empresários, baristas, proprietários de cafeterias e apreciadores de todo o País e do exterior, com interesse no mercado do café.

O evento, segundo o superintende de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), Basílio Leandro de Oliveira, que acontece no Centro de Feiras de Minas Gerais (Expominas) de 21 a 23 (quarta, quinta e sexta-feira próximas), será uma vitrine para o café de Rondônia, que experimentou na safra de 2015 um salto extraordinário de qualidade e produtividade com a inserção do café clonal RBS Ouro Preto, que padronizou e elevou a produção estadual a 1,9 milhão de sacas nesta safra contra as 800 mil sacas da safra passada. A cultivar RBS Ouro Preto foi desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Rondônia) para as condições de composição de solo e clima da região.

O superintendente destacou o esforço do Estado para impulsionar a produção cafeeira, divulgando a formalização do convênio nº 120/PGE firmado com ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas em Empresas (Sebrae), no valor de R$ 1,5 milhão, com a contrapartida do convenente em mais R$ 2,5 milhões, para custear os projetos de desenvolvimento da cafeicultura rondoniense, com foco na melhoria da qualidade, produtividade e até na gestão da atividade cafeeira, visando como fim, a elevação da margem de ganhos na comercialização e a sustentabilidade dos empreendimentos rurais.

O governador Confúcio Moura tem noção clara da importância da cafeicultura para a economia do Estado, e por isso tem implementado medidas de incentivo à produção, que devem resultar numa colheita recorde de quatro milhões de sacas já nesta próxima safra, o que é meta dos órgãos ligados ao setor produtivo, segundo afirma o superintendente da Suder.
Superintendente da Suder, Basílio



Entre as medidas de fomento adotadas pelo Governo do Estado está a aquisição e distribuição de três milhões de mudas do café clonal – conilon gourmet -, que é parte do conjunto das experiências de sucesso da produção rondoniense, que será levada à 4ª Semana Internacional do Café, para demonstrar o padrão – método de padronização -, da qualidade produtiva aplicado nas lavouras do Estado, que é fator essencial para classificação do produto.

Integram a comitiva rondoniense, dirigentes e técnicos da Secretaria da Agricultura (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) e a própria Suder, todos com o propósito de elevar o conceito da cultura cafeeira rondoniense, e atrair investimentos e interessados na produção estadual.

A Semana Internacional do Café realizada pela quarta vez em Belo Horizonte é hoje uma das principais ações de promoção do café de Minas Gerais e do Brasil e tem como foco desenvolver o mercado brasileiro e divulgar a qualidade dos cafés nacionais para o mercado interno e para os países compradores, o que também é meta de Rondônia, que vai se integrando ao grupo dos principais produtores de café do Brasil.

SECOM

Fotos: Secom/Marcelo Gladson