Juiz sugere que imprensa recebe do crime organizado



O desembargador Ivan Sartori, um dos responsáveis pela anulação do júri do massacre do Carandiru, sugeriu que a imprensa paulista recebe dinheiro do crime organizado. O magistrado também afirmou que ONGs de direitos humanos são financiadas com verbas do crime

"Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos", escreveu o desembargador em sua página em uma rede social na tarde desta terça-feira (4). O título da publicação é "Quando a imprensa é suspeita".

No último dia 27, o Tribunal de Justiça anulou o julgamento que havia condenado 74 policiais militares por participação na ação que deixou 111 pessoas mortas no episódio. O episódio ficou conhecido como massacre do Carandiru.

Foi Sartori quem presidiu a sessão. Além de votar pela anulação do júri, o desembargador ainda pediu a absolvição dos réus, sem necessidade de novo júri. Ele afirmou que "não houve massacre no Carandiru, mas sim legítima defesa [por parte dos PMs]".

O voto foi vencido —os outros dois desembargadores, Edison Brandão e Camilo Léllis, votaram pela anulação, não pela absolvição. Mas ainda há chances de prevalecer —dois outros desembargadores opinarão sobre a questão. (Folha de S.Paulo – Leandro Machado e Rogério Pagnan)

Nessa segunda-feira, 3, o ex-deputado Valter Araujo, Éderson Souza Bonfá, Rafael Santos Costa e Valdir Araujo Gonçalves (irmão de Valter Araujo) e José Batista da Silva foram condenados por improbidade administrativa, na Ação Civil Pública n. 0001473-15.2012.8.22.0001, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Cabe recurso.

Além da condenação com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública, assim como o pagamento de multa e de contratar com o serviço público, os condenados terão que, solidariamente, devolver aos cofres públicos o valor de 64 mil, 404 reais e 43 centavos, recebido de forma ilícita da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia.

Consta na sentença aplicada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que, sob o comando de Valter Araujo, os demais envolvidos atuavam em comum acordo para adquirir, de forma ilícita, dinheiro público a favor da empresa Romar. A empresa atuava na prestação de serviços de limpeza, laboratorial, ambulatorial, entre outros, nas dependências dos Hospitais Infantil Cosme e Damião, João Paulo II, Centro de Medicina Tropical de Rondônia, Policlínica Osvaldo Cruz e Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.

Na empresa Romar figurava como societário o nome de outras pessoas, porém o legítimo proprietário era Valter Araújo, que pressionava os demais com o peso de seu cargo de deputado e presidente da ALE, para o recebimento de verbas ilícitas. O valor a ser ressarcido diz respeito à quantia paga indevidamente a um dos integrantes da organização pela ALE, no período de 1º de fevereiro a 21 de novembro de 2011.

Para a juíza Inês Moreira, embora os requeridos (Valter e demais comparsas), na Ação Civil Pública, tenham dito que o Ministério Público não comprovou as acusações, “todos os demandados agiram em desconformidade com os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade”. Eles agiram “com o firme propósito de obterem favorecimento em detrimento do interesse público, visando exclusivamente o benefício próprio. Inegavelmente, portanto, incorreram em atos de improbidade administrativa”.

Assessoria de Comunicação Institucional

Porto Velho, RO – O ex-prefeito do Município de Cujubim Ernan Amorim (foto), que renunciou ao cargo em 2014, foi condenado pela prática de improbidade administrativa junto com sua ex-secretária municipal de Educação Nelci Almeida de Assunção.

Cabe recurso da decisão.

O que disse o Ministério Público

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO alegou que fora instaurado procedimento preliminar investigatório na Promotoria de Justiça com o fim de investigar ato de improbidade administrativa eventualmente praticado por Amorim e Nelci Almeida em decorrência da remoção da professora Valquíria Colombo da Escola Teotônio Brandão Vilela para a Escola Pequeno Príncipe por motivação política.

Destacou que a professora foi empossada na rede pública municipal de Cujubim em 1988 e até outubro de 2012 encontrava-se lotada na Escola Teotônio Brandão Vilela, no entanto, no dia 17 de outubro de 2012, a então secretária municipal de Educação Nelci Almeida de Assunção expediu ofício determinado a transferência da servidora para a Escola Pequeno Príncipe sob o fundamento de “possuir um vasto conhecimento na área de sua formação”.

Sustentou que, ao tomar conhecimento dos fatos, Valquíria Colombo impetrou Mandado de Segurança, cuja segurança foi concedida determinando seu retorno ao seu local de trabalho anterior, fato que deu causa à investigação na Promotoria de Justiça.

Discorreu a acusação acerca dos princípios que regem a Administração Pública e finalizou requerendo a condenação de ambos argumentando que a transferência de professor por motivação política configura ato de improbidade administrativa.

“Consta na inicial que em data de 17 de outubro de 2012 a Secretária de Educação do Município de Cujubim, Sra. Nelci Almeida de Assunção, juntamente com o Prefeito Municipal Ernan Santana Amorim, efetuaram a remoção compulsória da professoa Valquíria Colombo, lotada na Escola Municipal Teotônio Brandão Vilela (rural) para a Escola Municipal Pequeno Príncipe (urbana) por razões políticas, ou seja, retaliação ao fato de ela não ter apoiado Ernan na campanha à reeleição no pleito realizado naquele mês e ano, isto é, outubro/2012”, destacou a juíza Elisângela Nogueira, da 2ª Vara Cível de Ariquemes.

A magistrada salientou ainda que de fato houve desvio de finalidade no ato administrativo que determinou a remoção compulsória da professora Valquíria para escola diversa da lotada.

O ato tem como fundamento a Lei Municipal n. 042/97 e foi motivado no vasto conhecimento na área de formação da docente.

“Contudo, depreende-se das provas coligidas no feito que outros professores foram também arbitrariamente removidos e relotados em outros ambientes de trabalho, cujos atos de remoção contém a mesma motivação, ou seja, “vasto conhecimento na área de formação”, fatos ocorridos após as eleições de 2012, em que o requerido Ernan sagrou-se reeleito no mandato de prefeito. Apurou-se que tais condutas foram adotadas após conhecimento de terem os servidores apoiado o candidato concorrente do Prefeito naquele pleito”, disse em seguida.

Por fim, a juíza entendeu que restou evidenciado pelas declarações da própria ex-secretária municipal, prestadas na Promotoria de Justiça que, ao ser removida da escola rural, a professora Valquíria perdeu o direito a uma gratificação paga apenas aos docentes rurais. Nelci Assunção confirmou que o Município de Cujubim possuía, na época, apenas duas professoras de geografia, sendo uma delas a servidora Valquíria.

“Ora, se o motivo das remoções foi o profundo conhecimento dos profissionais em suas formações acadêmicas, por que então remover a professora Valquíria da escola onde lecionava a matéria de sua formação acadêmica (geografia) para lotá-la na escola Pequeno Príncipe onde sequer pode aplicar seus conhecimentos, já que não fora oportunizada lecionar essa disciplina ao argumento de que já estava preenchida?!”, questionou a magistrada.

Sanções

A Justiça, ao condenado o ex-prefeito e sua ex-secretária, os sentenciou às seguintes sanções:

Nelci Almeida de Assunção:

a) Perda da função pública, se por ventura ainda estiver investida e;

b) Suspensão dos direitos políticos por cinco anos) pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor da remuneração percebida.

Ernan Santana Amorim:

a) Perda da função pública se por ventura ainda estiver no cargo;

b) Suspensão dos direitos políticos por cinco anos e;

c) Pagamento de multa civil de até dez vezes o valor da remuneração percebida pelo réu.

RONDONIADINAMICA

A Polícia Federal em Roraima deportou 45 venezuelanos nesta terça-feira (4) que estavam de maneira irregular em Boa Vista.

Conforme a PF, atualmente eles sobreviviam pedindo dinheiro nos semáforos no Centro da capital. No entanto, eles informaram à polícia que viajaram até Boa Vista para vender produtos artesanais.

Segundo a Polícia Federal, os venezuelanos foram transportados de ônibus até Pacaraima, cidade brasileira na fronteira com a Venezuela, e em seguida levados para o país vizinho. A PF não informou o horário e o local da operação, nem se existiam crianças e idosos entre os deportados.
A PF recebeu 493 pedidos de venezuelanos que querem morar em Roraima/Foto: Divulgação


Refugiados
A crise econômica na Venezuela, país que faz fronteira com Roraima, e que está a 250 km da capital Boa Vista, está provocando uma busca frequente de venezuelanos pelo Brasil. Dados divulgados pela PF mostram que os pedidos de refúgio de venezuelanos cresceu 110% em Roraima.

Em 2015, a polícia recebeu 234 pedidos de refúgio, enquanto que só nos primeiros sete meses deste ano, recebeu 493 pedidos de venezuelanos que querem morar em Roraima. Além dos pedidos legais, só nos últimos 12 meses 390 venezuelanos já foram deportados do estado, segundo a PF.

Em uma dessas ações, cerca de 60 venezuelanos foram devolvidos ao país vizinho. Parte deles pedia esmolas nas ruas e semáforos da capital roraimense, o que é incompatível com a entrada de estrangeiro do Brasil na condição de turista.

Em julho de 2015, a PF encontrou 16 mulheres venezuelanas trabalhando em casas de prostituição em Boa Vista. À época, a polícia informou que elas tinham vindo por conta própria a Roraima, onde se prostituiam e pagavam 20% do que ganhavam aos donos das casas.

Em setembro deste ano, 200 venezuelanos que estavam em Pacaraima foram deportadados. As principais irregularidades encontradas, segundo informou a PF, foram pessoas sem a documentação regular de estada no Brasil, com o prazo vencido, venezuelanos exercendo atividade artística e remunerada, inclusive pedindo esmolas ou vendendo produtos nas ruas da cidade.

Jornal Floripa

PM agiu com mais dois homens ainda não identificados, segundo a Civil. Eles abordaram casal, revistaram carro e pegaram o dinheiro.

Um soldado da Polícia Militar foi preso suspeito de roubar R$ 1 mil de um casal em São João da Baliza, região Sul do estado. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu na sexta-feira (30).

Ao G1, a assessoria Polícia Militar informou nesta segunda-feira (3) que o ato cometido pelo soldado não configura crime militar, tendo em vista que ele não estava em serviço. O policial não teve o nome divulgado.

Segundo Paulo Migliorin, um dos delegados responsáveis pelo caso, o PM e outros dois homens ainda não identificados abordaram o casal que estava em um carro e se apresentaram como policiais na noite de sexta-feira.

Os suspeitos, que estavam armados e encapuzados, pediram para revistar o veículo e durante as buscas no interior do carro pegaram o dinheiro.

“Eles abordaram o casal em um veículo e fizeram a revista, foi quando encontraram os R$ 1 mil. Ao invés de apreender o dinheiro e conduzi-las até a delegacia, eles ficaram com o dinheiro e mandaram elas irem embora. No dia seguinte, as pessoas registraram o Boletim de Ocorrência contra eles”, disse o delegado.

No sábado, depois de terem registrado a queixa, as vítimas foram novamente abordadas pelo militar e os comparsas, que devolveram o dinheiro e exigiram que elas fossem até a delegacia e desistissem do registro.

“Eles ainda acompanharam as vítimas até a delegacia, para ter certeza que elas iriam retirar a queixa. Uma das testemunhas ainda estava sendo ouvida quando militar entrou na delegacia. Ele foi reconhecido e acabou preso”, informou o delegado.

Durante o roubo, de acordo com Migliorin, os suspeitos estavam em uma caminhonete alugada que foi encontrada pela Polícia Civil em um estacionamento de hotel. Os dois comparsas do militar no roubo ainda não foram identificados, porém a polícia investiga o caso. O militar preso foi entregue para comandante da PM da região. Ele foi autuado em flagrante por roubo e concussão (extorsão praticada por funcionário público).

Conforme o delegado, o suspeito se negou a prestar depoimento na delegacia e disse que só falaria em juízo. Ele deve ser submetido à audiência de custódia nesta segunda.

‘Ato cometido não configura crime militar’, diz PM
Em nota, o Comando Geral da Polícia Militar de Roraima informou que o “ato cometido não configura crime militar, tendo em vista que ele não estava em serviço. Entretanto, o policial militar está preso e à disposição da justiça”.

Ainda em nota a PM informou que administrativamente, será instaurado um conselho disciplinar junto a Corregedoria da instituição para julgar se o militar tem condições ou não de permanecer nas fileiras da PM-RR.

(Centralizado)