Porto Velho, RO – O juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou o agente de Trânsito – já exonerado – Hermison Luiz Freitas de Sá pela prática de improbidade administrativa.

Freitas chegou a ser preso em flagrante por militares, que inclusive alegaram que, à ocasião, houve resistência à prisão obrigando os policiais a utilizarem força física moderada e algemas para contê-lo.

Cabe recurso da decisão.

Ele foi acusado pelo Ministério Público (MP/RO) de ter exigido dinheiro (R$ 200,00) de um cidadão para rasgar uma multa e, consequentemente, devolver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O fato teria ocorrido em fevereiro do ano passado.

Entenda o caso acessando:

26/02/2015 – Semtran exonera servidor que teria exigido dinheiro para liberar CNH e rasgar multa

16/06/2015 – Justiça recebe ação contra servidor de Trânsito acusado de pedir dinheiro para liberar CNH

O magistrado sentenciou o ex-servidor às seguintes sanções:

1) Perda do cargo público, considerando a gravidade dos fatos caracterizando ato improbo;

2) Pagamento de multa civil no valor equivalente a 02 (duas) vezes o valor da sua remuneração ao tempo dos fatos, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e incidentes juros contados do trânsito em julgado da sentença;

3) Vedação de recebimento, direta ou indiretamente, de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, ainda, que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos;

4) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos.

"Portanto, resta induvidosa a conduta ilícita do Réu, fixada de forma inquestionável nesta ação, o que, por si só é suficiente para imputar-lhe as penalidades da Lei n. 8.429/92. Depois, é certo que o Réu ao ser conduzido pela guarnição confessou ter praticado o crime alegando estar sem dinheiro e, ainda, o fato de os documentos fiscais estarem em sua residência, juntamente com sua CNH", disse Sebastião.

E logo em seguida, concluiu:

"De tudo que se lê é possível entender que foi solicitado o valor pelo Réu, com o fim de auferir vantagem ilícita enquanto Supervisor Municipal de Trânsito de Porto Velho e, portanto tendo acesso aos documentos neste feito relacionados", finalizou o Poder Judiciário.

RONDONIADINAMICA

DER – As coisas endureceram no DER, após uma série de denúncias apresentadas pela coluna. O diretor geral Ezequiel Neiva cobrou mais eficiência do Residente do DER em Porto Velho, Luiz do Carmo, o Polaco exigindo maior rigor no controle dos veículos, pois desapareceram pelo menos três máquinas pesadas, caminhões e peças, além de equipamentos. Agora Polaco faz inspeções de surpresa. Pelo menos nos últimos meses não se tem notícia de desaparecimento de máquinas e veículos e as investigações sobre os BOs também estão em fase final.



Segurança – As mudanças no comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), promovidas pelo governador Confúcio Moura (PMDB), demonstram que há preocupações com o aumento da violência e da criminalidade no Estado. O problema não é somente de Rondônia, mas do País e do Mundo. A troca do delegado Antônio Reis pelo coronel Lioberto Caetano para o comando da Sesdec sinaliza a busca da redução – ou controle – da criminalidade.



Confiança – o coronel Caetano foi pessoa da maior importância na campanha política da reeleição de Confúcio em 2014. Ele já passou pelo comando do Corpo de Bombeiros e do DER. Agora assume a Sesdec, um setor vital em momento de extrema dificuldade com a violência e a criminalidade crescentes e assustadoras. A expectativa é grande para que a secretaria realmente funcione.



Dragagem – O leitor da coluna Edson Duarte postou comentário sobre a assinatura de contrato de dragagem do rio Madeira, pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, em Porto Velho, que ocorre hoje (3). Segundo Edson, o trabalho não pode ser feito agora, no início do inverno amazônico (chuvas) e que Quintella deveria vir em outra oportunidade, para assinar a Ordem de Serviço. Agora é fazer média...



Aftosa – No último dia 11 o governo do Estado, pela Agência Idaron lançou oficialmente a 41ª etapa de vacinação contra a febre aftosa. São cerca de 13,5 milhões de cabeças de gado e bubalinos e a campanha terminará no próximo dia 15. Sem recursos para divulgação publicitária, porque o Tribunal de Contas rejeitou licitação, a campanha não consegue atingir os objetivos traçados. A carne de Rondônia é exportada devido à vacinação. Um foco da doença colocará a economia do Estado em situação crítica.



Respigo

A decisão de o deputado estadual Só na Bença (PMDB-Primavera) em se colocar à disposição da prefeita eleita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB) é das mais oportunas. Só na Bença apoiou o prefeito Jean Mendonça (PTB), que não conseguiu se reeleger e nem por isso deixará de atender o município com emendas parlamentares +++ Os corredores da Assembleia Legislativa (Ale) estavam ainda em ritmo de finados desde a manhã de hoje (3). Pouca gente circulando, inclusive nos gabinetes dos deputados +++ O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) participará na quarta-feira (4) da inauguração da nova Prefeitura de Alto Paraíso. A obra tem recursos oriundos de emenda do senador +++ Em Porto Velho chove desde as 3h30 da madrugada de hoje (3). A coluna foi fechada por volta das 16h e ainda chovia regularmente na capital do Estado +++ A amigos o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), que não conseguiu se reeleger confidenciou que voltará a exercer a sua profissão. Nazif é médico e garantiu reassumir sua clínica na capital no dia 2 de janeiro do próximo ano.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

De acordo com o site luiscardoso.com.br, Fernanda Hortegal, uma vereadora da cidade de Dom Pedro, no Estado do Maranhão, teria traído o marido enquanto ele dava plantão em um hospital.

A vereadora teria filmado, com o seu smartphone, a suposta relação com o amante.

O marido traído teria encontrado as imagens e repercutido o caso.

VEJA O VÍDEO (ATENCÃO! IMPRÓPRIO PARA MENORES)

http://portaldozacarias.com.br/site/noticia/proibido-para-menores-vereadora-eleita-faz-sexo-com-amante-dentro-de-cartorio-eleitoral--veja-video/

Fernanda Hortegal, a vereadora eleita de Dom Pedro que ficou conhecida em todo o Brasil por trair o marido médico Sansão Hortegal, transou com o amante na portada casa do casal, motéis, e realizou uma fantasia ousada: fazer sexo dentro do Cartório Eleitoral, onde trabalha o pé-de-pano.

vereadora

O vídeo viralizou na cidade em Dom Pedro e Região.

Dos 20 vídeos que o marido encontrou no celular da vereadora, a transa no Cartório Eleitoral é o que mais chama a atenção, no dia de expediente.



Os vídeos rapidamente viralizaram nas redes sociais.

Ainda de acordo com o site, um total de dez vídeos teriam sido encontrados no aparelho mas apenas dois foram divulgados.

O site também informa que o ato teria ocorrido em um cartório eleitoral.

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá apresentar em até 20 dias um cronograma de medidas de correção na segurança das agências de Mato Grosso. A medida visa o combate ao numero alarmante de assaltos à agências dos correios. As mudanças deverão garantir eficácia na identificação dos criminosos e um ambiente seguro aos consumidores e empregados. As medidas foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), na Recomendação 22/2016 e deverão ser acatadas, sob pena de impossibilitar a renovação do contrato.

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A recomendação é assinada pelos Procuradores da República Guilherme Rocha Göpfert e Marco Antonio Ghannage Barbosa. Nela, levou-se em conta o que fora apurado em dois Inquéritos Civis. O MPF constatou um alarmante número de assaltos às Agências dos Correios nos diversos municípios de Mato Grosso, conforme constatado pela Superintendência da Polícia Federal no Estado.

No documento, os procuradores citam que somente no ano de 2015, até o mês de outubro, foram registradas mais de 150 ocorrências de furto e roubo em praticamente todas as agências dos Correios no estado. “Somente a agência instalada no bairro do Verdão, em Cuiabá, foi alvo de cinco ocorrências de crime. Em igual sentido, somente a agência do Coxipó, em Cuiabá, foi alvo de ao menos nove ocorrências de furto e roubo, entre setembro de 2015 a fevereiro de 2016”, aponta a recomendação.

Somente nos municípios abrangidos pela Procuradoria da República no Município de Rondonópolis foram instaurados 205 inquéritos policiais entre 2012 e 2016 por furtos e roubos realizados em agências dos Correios.

A maioria dos crimes ocorridos não foram solucionados:

O MPE explica que isso se deu devido à dificuldade de identificação da autoria. Essa dificuldade é ocasionada pela falha do aparato de segurança, como, por exemplo, câmeras de segurança com resolução inadequada e a facilidade de localização do dispositivo que grava as imagens, sem a utilização de HD falso, por exemplo.

“Não há como se ter serviço bancário nas unidades dos Correios sem que haja uma estrutura de segurança efetiva. Por isso recomenda-se que, se não forem colocados como cláusula do novo contrato para o funcionamento do Banco Postal os itens mínimos de segurança, o serviço não tem condições de ser prestado”, afirmou Göpfert.

Omissão:


Ainda de acordo com os procuradores, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT permanece omissa em tomar as medidas necessárias para a prevenção de danos aos consumidores e ao patrimônio público, por meio da adoção de um sistema de segurança eficiente e capaz de desestimular os eventos criminosos, como a instalação de porta giratória com detector de metais e de vigilância armada, e ressaltam também o descaso do Banco do Brasil com seus clientes atendidos pelo Banco Postal por não fornecer a eles a mesma segurança existente nas agências bancárias.

“É preciso que haja um compromisso expresso das instituições com o consumidor, que é seu cliente, com a segurança destes e de seus bens, e para isso devem ser adotadas medidas de segurança”, ressaltou o procurador Marco Antonio Ghannage Barbosa.

Além do prazo para apresentar o cronograma, os Correios terão 15 dias para informar formalmente ao MPE se cumprirá a recomendação, sendo que a ausência de resposta será interpretada como recusa no seu atendimento.

Confira as medidas constantes na Recomendação:

I – sistema de backup auxiliar para as câmeras de segurança, devendo o hard disk auxiliar ser colocado em local externo daquele das gravações, permitindo o arquivamento das últimas 24 (vinte e quatro) horas de monitoração;

II – proceder à troca das câmeras de monitoração, aumentando a resolução, com imagens em formato HD, para que seja possível identificar eventuais agentes criminosos pelas imagens;

III – adotar procedimento padrão de cadastro dos dados pessoais de funcionários de empresas que prestem serviço no interior das agências, disponibilizando tal informação aos órgãos policiais;

IV - instalar mecanismo temporizador para retardo na abertura do cofre após a inserção da senha; ampliando o tempo de retardo, caso já existente;

V – instalar um sistema de pânico que permita aos empregados acioná-lo para comunicação da central de monitoramento em caso de crimes, devendo providenciar treinamento aos funcionários e alertá-los sobre a necessidade do uso;

VI – promover estudo sobre a localização dos cofres no interior das agências, deslocando aqueles em posição mais vulnerável para as áreas mais protegidas;

VII – disponibilizar banco de imagens dos agentes responsáveis por crimes contra as agências dos Correios e bancos cadastrais relativos a essas ocorrências aos órgãos policiais, especialmente ao Departamento de Polícia Federal;

VIII – promover a revisão dos contratos de monitoração para aumento do número de operadores, utilizando-se no mínimo 2 (dois) simultaneamente;

IX – implantar do sistema de transmissão em tempo real das imagens de monitoração das agências para a empresa terceirizada responsável, indicando com precisão a data de início do procedimento ou eventuais razões para adoção apenas nas agências de maior movimento ou mais vulneráveis;

X – promover a instalação de porta giratória com detector de metais nas agências, bem como de instalação de película antiestilhaço nos vidros que dividem os ambientes das agências; indicando com precisão a data de início da instalação ou eventuais razões para adoção apenas nas agências
de maior movimento ou mais vulneráveis;

XI –implantar células de segurança onde devem estar localizados o cofre da agência e outro cofre menor para depósito da arma do segurança, local com porta mais resistente, cadeado ou fechadura de grande porte;

XII – implantar alarme de segurança com ultrassom e infravermelho;

XIII – implantar vigilância armada permanente;

XIV – que se abstenha de renovar o contrato Banco Postal caso não haja a menção expressa do cronograma de implementação das medidas de segurança acima expostas em referido contrato;

O outro lado

Confira nota:

Os Correios informam que não são omissos quanto à segurança em suas unidades e que já adotam as medidas propostas pelo Ministério Público Federal, sempre aplicando-se os critérios da matriz de vulnerabilidade, ferramenta essa adotada corporativamente.

Esclarecem também que não estão sujeitos às medidas de segurança típicas de instituições financeiras e que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, aos bancos postais “não se aplica o regramento específico previsto na Lei 7.102/1983”.

Além disso, as especificações técnicas dos equipamentos estão em constante processo de revisão e de atualização, o que é política da empresa. No entanto, por conta da lei 8.666/93, os equipamentos são adquiridos por meio de processo licitatório e prescindem de obsolescência técnica para sua substituição.

Uma paciente não identificada que estava sendo operada no Hospital Universitário de Tóquio, no Japão, acabou causando um incêndio na sala de cirurgia ao soltar um pum.

Ela estava sendo submetida a um procedimento cirúrgico no colo do útero com o uso de laser e teria sofrido inúmeras queimaduras durante o incidente.

O imprevisto aconteceu em abril deste ano, mas só foi divulgado recentemente, depois que as investigações para apurar o caso foram concluídas.

Em um relatório, o hospital afirma que o incêndio não foi provocado por falha no equipamento utilizado na cirurgia, mas em decorrência dos materiais inflamáveis liberados pela paciente durante o procedimento.

O fogo aumentou depois de atingir as cortinas de isolamento da sala  de operação (Foto: Reprodução)

Ainda segundo o documento, os gases emitidos pela mulher causaram as chamas ao entrarem em contato com a irradiação do laser, e o fogo teria tomado grandes proporções ao atingir as cortinas de isolamento do ambiente cirúrgico.

Fonte: MegaCurioso