Porto Velho, RO – O juiz de Direito Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal de Cacoal, condenou o advogado Sílvio Pinto Caldeira Júnior pelo crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal. A pena foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão, além de dez dias-multa.

Entretanto, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade, à base de uma hora tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho, em local a ser definido pelo juízo da execução.

Ele também deverá proceder a prestação pecuniária a ser destinada a entidade também indicada pelo Juízo da Execução, consistente no pagamento de R$ 2 mil, parceláveis, tendo em vista a capacidade econômica do condenado, que é advogado militante na Comarca de Espigão do Oeste.

Cabe recurso da decisão.

Caldeira poderá recorrer em liberdade.

Entenda

Para obter a condenação, o Ministério Público (MP/RO) alegou, resumidamente, que no dia 30 de junho de 2010, por volta das 09h00, na Caixa Econômica Federal, Bairro Centro, em Cacoal, o sentenciado Sílvio Pinto, livre e consciente, em razão de sua profissão, apropriou-se de valor em dinheiro, que tinha em sua posse, consistente em R$ 15.153,75. O montante pertencia à vítima Maria Santos do Amor Divino Silva.

De acordo com os autos, o advogado fora contratado para representar a vítima judicialmente, tendo por escopo receber um valor monetário referente aos danos sofridos por um acidente de trânsito. Ainda de acordo com o MP/RO, no dia 22 de junho de 2010 o causídico levantou a quantia já mencionada, referente a condenação da parte ré do processo citado, mas não repassou o referido montante à vítima.

“Assim, diante do cotejo das provas, ao contrário do que argumenta a defesa, restou bem demonstrado o elemento subjetivo do tipo, qual seja, o de tomar para si coisa alheia. O acusado teve o intento específico de se apropriar de valor pertencente à vítima, tanto que, mesmo ao ser procurado por ela, quedou-se inerte, obrigando-a a ingressar no juízo cível para reaver o valor”, destacou o juiz, após considerar as provas e declarações colhidas no processo.

Em seguida, asseverou:

“Neste diapasão, vê-se que o levantamento do alvará ocorreu em 2010, tendo de ingressar no juízo cível em 2014 para reaver seus haveres. Se não bastasse, o acusado sequer compareceu na audiência de conciliação. Igualmente, não prospera e, portanto, não pode ser acolhida, a alegação de que não conseguiu manter contato com a cliente em razão de mudança de endereço, isto porque, conforme aclarada pela vítima, sequer mudou o número do celular e só procurou o acusado diante do agravamento do quadro de saúde, em razão de nele confiar, até porque lhe havia sido dito que, quando saísse a indenização, seria imediatamente avisada”, indicou.

E concluiu:

“Desta forma, tenho que está comprovado nos autos que o réu, de forma livre e consciente, valendo-se da condição de advogado, apropriou-se do valor da indenização decorrente de acidente de trânsito suportado pela vítima, valor este que detinha em razão do recebimento do alvará judicia”, finalizou Burck.

RONDONIADINAMICA

A diretoria da Unimed Ji-Paraná apresentou aos médicos cooperados uma nova iniciativa voltada para a valorização do quadro social. É o Programa de Benefícios Progressivos do Cooperado, que tem como objetivos aumentar a participação dos médicos cooperados na gestão da Cooperativa e incentivar a qualificação profissional. O programa foi aprovado durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Unimed Ji-Paraná realizada no último sábado, (10).

O programa engloba aprimoramento técnico, gerencial e social dos mais de 180 médicos cooperados que atua em 29 municípios da região central do Estado, área de atuação da Unimed Ji-Paraná. O calendário de ações tem início em janeiro do próximo ano. Todas as atividades serão pontuadas durante o ano de 2017 conforme regulamento e revertida em benefícios em 2018.

“Acreditamos no valor da cooperação e queremos ter o cooperado cada vez mais perto, participando conosco o dia a dia do negócio. O cuidado também se estende aos beneficiários, pois será avaliada a satisfação dos clientes a partir da prestação de serviços com qualidade e excelência. A boa atitude do médico precisa ser valorizada”, destacou o presidente da cooperativa, Alcilio de Souza.

Sobre a Unimed Ji-Paraná

A Unimed Ji-Paraná possui 185 médicos cooperados e cerca de 50 mil beneficiários. A cooperativa de trabalho médico integra o Sistema Unimed, que compõe a maior cooperativa de saúde do mundo. O modelo de negócio cooperativista demonstra resiliência, pois fomenta a sustentabilidade, o equilíbrio econômico e a equidade social.

ASCOM

Ipam – A situação do Instituto de... Estávamos iniciando a coluna para falar, mais uma vez da situação crítica do Instituto de Previdência-Ipam do município de Porto Velho, quando chegou a notícia que a Polícia Federal (PF) estava nas ruas e que o todo poderoso secretário de Obras do município, Gilson Nazif estava sendo conduzido para a sede da PF para depor. Principalmente sobre a “compra” de papéis podres, após denúncia de conhecido sindicalista de Rondônia.



Ipam II – A coluna há tempo alerta sobre a situação crítica do Ipam, que já foi ponto de referência em atendimento ao servidor público do município. Muita gente que trabalha na câmara de vereadores e na prefeitura, mesmo ganhando salários baixos, na maioria das vezes, permanecia porque recebia assistência médica-hospitalar eficiente, o que não ocorre com o SUS. Muita gente optava por ser servidor municipal em razão do Ipam. Agora vem o rombo estimado, a princípio em R$ 80 milhões, mas deve superar os R$ 250 milhões.



Sucessão – A distância das eleições gerais (presidente da República, governadores, duas vagas ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa) de 2018, menos de dois anos, mas a mobilização em Rondônia é grande. dois nomes já são apontados como pré-candidatos: o presidente da Assembleia Legislativa (Ale), Maurão de Carvalho (PMDB) e o senador e presidente regional do PDT, Acir Gurgacz. Outro nome que surgiu nos últimos dias é do prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB)



Crise – O comércio de Porto Velho reclama do movimento baixo para a época do ano. Nem mesmo o Natal está motivando as pessoas as compras. A crise econômico-financeira internacional está refletida nas vendas fracas e com poucas perspectivas que ocorra mudanças –positivas- até o final do ano. Governo do Estado, Assembleia Legislativa, dois dos maiores empregadores do Estado já pagaram o 13º e os comerciantes continuam esperando por melhoras nas vendas.



Expectativa – O prefeito e o vice-prefeito eleitos de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) e Edgar (do Boi) Tonial, do PSDC e os vereadores – eleitos e reeleitos- foram diplomados na última semana. Apesar de pressionado pela imprensa que compareceu na diplomação, Hildon ainda não divulgou os nomes das pessoas que estarão à frente da administração da capital a partir de janeiro do próximo ano. Não há como negar que a futura equipe está sendo esperada com muita ansiedade. Foram varas as especulações, mas Hildon não “abriu a guarda”.



Respigo

Na próxima sexta-feira (16) o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como faz há anos reunirá a imprensa da capital para um jantar de confraternização. O local é um dos restaurante mais conhecidos da cidade, que durante muito tempo constou da lista do “Guia 4 Rodas” +++ O leitor Flávio Daniel comentou sobre a coluna da última sexta-feira, que deveria ter colocado o nome do vereador que se borrou todo no avião do prefeito eleito de Porto Velho, e agora diplomado Hildon Chaves (PSDB). A coluna busca informar, mas fica ruim para a família do “cagão” vê-lo sendo motivo de pilhéria por um ato incomum +++ Engana-se que o trabalho, sempre muito bem vindo da Polícia Federal em Rondônia ficará na Operação Imprevidência, realizada hoje (12) em Porto Velho e Ji-Paraná. Até o final do ano certamente a PF ainda terá muito trabalho para combater os corruptos +++ A torcida é que as barragens das usinas (Jirau e Santo Antônio) sejam fortes o suficiente para suportar o “vendaval”.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Secretário Pimentel disse ser importante o esforço de todos na busca de solução para os problemas

Secretários de Saúde dos 52 municípios de Rondônia se reúnem com o secretário de estado, Williames Pimentel, para expor e buscar soluções aos problemas de cada município no que se refere às condições da saúde pública nessas regiões. Essa integração só se tornou possível quando há 23 anos foi criada a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), onde os administradores discutem pactos e votam medidas propositivas através de um colegiado. O fórum trata a respeito de negociação entre estado e municípios quanto aos assuntos relacionados à implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o secretário de Saúde de Nova Brasilândia, José Carlos Gomes, este é um momento importante para a saúde pública nos municípios do interior, uma vez que “são nesses encontros que podemos pedir ajuda e expor as nossas dificuldades quando não conseguimos resolver alguns problemas. Confiamos na resolução desses desafios porque enxergamos o estado como nosso parceiro, pois nos ajuda com materiais permanentes e de consumo”.

A CIB é composta por nove representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e por nove membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). As cadeiras são ocupadas por técnicos e gestores com vasta experiência em administração pública.

O secretário Pimentel destacou que as dificuldades existem e devem ser resolvidas por meio de ações e mecanismos para que todos os municípios recebam ajuda do estado. “É importante o esforço de todos para juntos oferecermos um bom atendimento e qualidade de saúde pública para os usuários do SUS. Esta foi a última reunião da CIB do ano e procuramos deixar todas as dificuldades sanadas para começarmos um novo ano com mais força e garra”, reforçou o secretário.

Fotos: Ítalo Ricardo

Pelo menos 7 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, nesta segunda-feira (12), para 942 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior.



Os salários chegam a R$ 10.400 na Prefeitura de Alto do Rio Doce (MG). Somente na Prefeitura de Pará de Minas (MG) são 586 vagas.


Confira a lista completa de concursos e oportunidades


Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.


Companhia de Gás do Ceará (Cegás)


A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) vai abrir concurso público para 21 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações vão de R$ 3.029,92 a R$ 7.289,63. As inscrições podem ser feitas de 12 de dezembro a 13 de janeiro de 2017 pelo site www.cegas.ieses.org. A prova objetiva está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2017.


Instituto Federal de Educação do Paraná


O Instituto Federal de Educação do Paraná vai reabrir as inscrições do concurso para 157 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 2.129,80 a R$ 9.114,67. Os candidatos podem se inscrever de 12 de dezembro a 5 de janeiro de 2017 pelo site www.cetroconcursos.org.br. As provas objetivas serão aplicadas em 19 de fevereiro de 2017.



Instituto Mineiro de Agropecuária de Minas Gerais


O Instituto Mineiro de Agropecuária de Minas Gerais vai abrir processo seletivo para 43 vagas de fiscal agropecuário (nível superior). O salário é de R$ 2.983,31. As inscrições podem ser feitas de 12 a 27 de dezembro. Os candidatos devem enviar a documentação listada no anexo III do edital da seguinte forma: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – IMA – Gerência de Recursos Humanos – Rodovia Papa João II, 4001 – Prédio Gerais – 10° andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG CEP: 31630-901. A seleção será feita por meio de análise de currículo e entrevista. A seleção terá validade de 2 anos veja o edital no site www.ima.mg.gov.br.


Prefeitura de Alto do Rio Doce (MG)


A Prefeitura de Alto do Rio Doce (MG) divulgou edital de processo seletivo para 69 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.020 a R$ 10.400. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.ammabarbacena.com.br entre os dias 12 e 30 de dezembro. As provas objetivas estão previstas para o dia 15 de janeiro de 2017.


Prefeitura de Lamim (MG)


A Prefeitura de Lamim (MG) vai reabrir as inscrições do concurso público para 62 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 885 a R$ 11.277,36. As inscrições podem ser feitas pelo site www.reisauditores.com.br de 12 de dezembro a 11 de janeiro de 2017. As provas objetivas estão previstas para o dia 12 de fevereiro de 2017 e terão 3 horas de duração.


Prefeitura de Pará de Minas (MG)


A Prefeitura de Pará de Minas (MG) alterou o prazo de inscrições do concurso para 586 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 880 a R$ 3.424,92. As inscrições podem ser feitas de 12 de dezembro a 12 de janeiro de 2017 pelo site www.idecan.org.br. A prova objetiva está prevista para o dia 19 de fevereiro de 2017.


Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN)


A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN) vai abrir concurso para 4 vagas de procurador municipal. O salário é de R$ 6.923,22. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.ibam-concursos.org.br no período de 12 de dezembro a 15 de janeiro de 2017. A seleção será feita por meio de provas objetiva, dissertativa e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 11 de março de 2017.



G1